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PREfEiTURA DE
Pinto Bandeira
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Ofício nO 023/2016·GabPref/PMPB.
Pinto Bandeira/RS, 01 de março de 2016.
Ao Sr.ADAIR RIZZARDO
Presidente da Câmara de Vereadores
Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira - Rua Padre Luiz Segalli, 560, Centro
Ref.: _*_
Assunto: Projeto de Lei para votação
Pelo presente apresento o Projeto de Lei n.o003/2016 para votação.
Solicitamos URGÊNCIA visto que referido PL permitirá a realização de
licitação para manutenção de iluminação pública.
ii
Cordialmente,
-. S~ jV\..g[5' ~
0ãO Feliciano Menezes Pizzlo
Prefeito Municipal
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PROTOCOLO
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Câmara de Vereadores de
Pinto Bandeira
- - - - ---------------------------------
PROJETO DE LEI 003/2016
Pinto Bandeira, 01 de março de 2016.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto
Bandeira,
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Apresentamos em anexo Projeto de lei que visa realizar
alterações contábeis no orçamento.
Referido procedimento é necessário para realocar recursos
para a Secretaria de Obras visando o pagamento de horas extras; compra
de equipamentos de manutenção de veículos; aquisição de tubos de
concreto; e manutenção da rede de iluminação pública.
Confiante, portanto, no apoio dos ilustres Edis, aproveito a
oportunidade para renovar as minhas expressões de distinta consideração
e elevado apreço.
Atenciosa mente,
ii
I
•
. - S~ f\'hTGfr
~ãO Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
LEIMUNICIPAL Nº. _j2016
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento da
Secretaria de Obras, Saneamento e
Trânsito.
iiI,
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do município, e nos termos da Lei Municipal 171 de 03 de
dezembro de 2015, faz saber a todos que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 12 Fica o Executivo autorizado a criar a realizar
suplementação no orçamento da Secretaria de Obras, Saneamento e
Trânsito conforme segue:
REDUZIR
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV2.020 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoajurídica. R$ 200.000,00
COD.RED. 103
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV2.029 SISTEMAVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoajurídica R$ 25.000,00
COD.RED. 150
SUPLEMENTAR
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV2.025 RECURSOS HUMANOS
3.3.90.16.00.00.00.00.0001 Outros despesas variáveis-pessoal civil. R$ 15.000,00
COD.RED.127
,I
II
I
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV2.026 PARQUE DE MÁQUINAS
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 75.000,00
COD.RED. 134
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.026 PARQUE DE MÁQUINAS
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoajurídica R$ 40.000,00
COD.RED. 136
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV2.027 INFRAESTRUTURA URBANA
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 55.000,00
COD.RED. 139
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV2.064 ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 20.000,00
COD.RED.298
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV2.064 ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoajurídica R$ 20.000,00
COD.RED.299
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira de de 2016.
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rJoão Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
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