materia nº 4/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA
CÂMARA MUNICIPAL.
o Vereador ADAIR RIZZARDO, Presidente da Câmara Municipal de
Pinto Bandeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo
Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO que esta medida é adotada por outros órgãos
públicos e que também contribui para a contenção de despesas administrativas e custeio;
DECRETA:
Art. 1° - O expediente na Câmara Municipal será TURNO ÚNICO de
06hs30min (seis e trinta) horas diárias, a ser cumprido no período compreendido entre às
8h:00min até 14h:30min, de segunda a sexta-feira.
Art. 2° - O turno único vigorará de 01 a 28 de fevereiro de 2016.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINTO
BANDEIRA, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e seis.
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