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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-02-04
EmentaDEFINE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 8, 9 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016.
native_id288

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
DECRETO LEGISLATIVO N° 05, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
DEFINE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS
8,9 E10 DE FEVEREIRO DE 2015.
o Vereador ADAIR RIZZARDO, Presidente da Câmara Municipal de
Pinto Bandeira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
município de Pinto Bandeira faz saber a todos que por este ato DECRETA,
Art. 1° - Ponto facultativo nas repartições Legislativas nos dias 8,9 e
10 de fevereiro: e no dia 10 até as 13h30min.
Art. 2° - Os serviços essenciais não serão suspensos ou interrompidos
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Vere
Pinto Bandeira, 04 de fevereiro de 2016.
dorAb. lhOl\~
Pres dente
Registrado e Publicado
Em lO, ~,Ib
",-J
Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000

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