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materia nº 7/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id297

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2016-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:53.651938-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
DECRETO LEGISLATIVO N° 07, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA
CÂMARA MUNICIPAL.
o Vereador ADAIR RIZZARDO, Presidente da Câmara Municipal de
Pinto Bandeira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
município de Pinto Bandeira faz saber a todos que por este ato DECRETA,
CONSIDERANDO que esta medida é adotada por outros órgãos
públicos e que também contribui para a contenção de despesas administrativas e custeio;
DECRETA:
Art. 10 - O expediente na Câmara Municipal será TURNO ÚNICO de
06hs30min (seis e trinta) horas diárias, a ser cumprido no período compreendido entre às
8h:00min até 14h:30min, de segunda a sexta-feira.
Art. 20 - O turno único vigorará de 01 a 31 de julho de 2016.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Registrado e Publicado
Em I I
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Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000

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