materia 16/2016 — Pinto Bandeira (RS)

Tipo	Projeto de Lei (origem Executivo)
Número / Ano	16 / 2016
Date	2016-11-14
Ementa	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
native_id	303
Date	Status	Turno	Texto
2016-11-30	Proposição aprovada	U	Proposição aprovada.
2016-11-28	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-05-15T16:40:53.651938-03:00	Aprovado por Unanimidade	8	0	0
texto original #

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PROJETO DE LEI 16/2016
Pinto Bandeira, 11de novembro de 2016.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
'" Exmo Sr Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, Exma Sra
Vereadora, e Exmos Srs Vereadores.
Apresentamos em anexo, Projeto de Lei para análise e aprovação
pelos nobres Vereadores, referente a Lei de Orçamento para o exercício de
2017, do nosso Município.
A receita estimada, assim como despesa fixada somam o montante
de R$ 13.054.884,80 (treze milhões e cinquenta e quatro mil e oitocentos e
oitenta e quatro reais e oitenta centavos) consolidados entre as despesas para
as unidades orçamentárias integrantes do Poder Executivo e Legislativo.
As projeções orçamentárias do município de Pinto Bandeira, para o
exercício de 2017 acompanham o cenário econômico local, assim como as
previsões a nível de estimativas de transferências reduzidas de recursos por
parte dos Governos Estadual e Federal, verificando-se com isso, um
crescimento desigual em percentuais entre as receitas que compõem a referida
lei orçamentária.
A fixação de despesas, tem como fator de análise, o crescimento
vegetativo da folha de pagamento e encargos sociais, a manutenção da
estrutura administrativa, a conservação do patrimônio municipal como um todo,
a prestação de serviços à comunidade, quer remunerado ou não, as
prioridades local às funções educação e saúde, onde o Município fixou as
despesas observando-se os percentuais obrigatórios por força da Constituição
da República Federativa do Brasil.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017, está compatível
com as Metas aprovadas na Lei Municipal 193/2016 (LDO 2017), assim como
com a Lei Municipal 44/2013 (PPA2014 - 2017).
__ - o
Assim, Senhores Vereadores, ciente de que o projeto em tela,
cumpre sua finalidade é que o encaminhamos para análise e aprovação na
forma regimental dessa casa Legislativa.
Atenciosamente,
,~ F.fl1, !?~
()JoãoFeliciano Menezes Pizzio
Prefeito
lEI MUNICIPAL N°. /2016
Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Pinto Bandeira para
o Exercício Financeiro de 2017.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito de Pinto Bandeira, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica, faz saber
a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
CAPíTULO I
DISPOSiÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para
o exercício financeiro de 2017, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus
fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
II - o Orçamento da Seguridade Social;
CAPíTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2° A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da
Despesa, em R$ 13.054.884,80 (treze milhões e cinquenta e quatro mil e
oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) .
Art. 3° A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a
origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for
arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o desdobramento
constante noAnexo 1.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita
Orçamentária, é fixada em R$ 13.054.884,80 (treze milhões e cinquenta e
quatro mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) .
Art. 5°A despesa total fixada apresenta o desdobramento constante
noAnexo 2.
Art. 6° Integram esta Lei, nos termos do art. 9° da Lei Municipal n?
193/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2017, os anexos contendo os quadros orçamentários e
demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das
unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
DaAbertura de Créditos Suplementares
Art. 7° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares, mediante Decreto, mediante a utilização dos recursos:
I - da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos
termos do inc. III do § 1° do art. 43 da Lei Federal nO4.320/1964, até o limite de
5% (cinco por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no §2°.
II - da reserva de contingência, observado o disposto no art. 15 da
Lei Municipal nO193, de 06 de julho de 2016;
111- de excesso de arrecadação, observado o disposto no § 1° do art.
28 da Lei Municipal nO193, de 06 de julho de 2016;
IV - do superávit financeiro apurado em balanço anterior, de acordo
com as vinculações originais.
§ 1° Considerar-se-á superávit financeiro, para efeitos desta Lei, o
cancelamento de restos a pagar efetuado no exercício, conforme vínculo de
recurso, que se transforme em liberação de recursos financeiros como fonte de
custeio para novas despesas.
§ 2° O limite para a abertura de créditos suplementares de que trata
o inciso I do caput é autorizado individualmente para o Poder Executivo e
Legislativo, para cada entidade da administração indireta que vier a ser
instituída, bem como para o Fundo de Previdência Social do Município, quando
criado.
§ 3° Poderão ser utilizadas, para efeitos de créditos adicionais,
reduções de valores atribuídos a créditos orçamentários de diferentes unidades
gestoras do orçamento, sendo que os créditos adicionais que envolvam o
Poder Legislativo deverão possuir autorização expressa daquele Poder.
Art. 8° O limite autorizado no inciso I do artigo 7° não será onerado
quando o crédito suplementar se destinar a atender:
I - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa
1.Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de
anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
II - pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais,
amortização, juros e encargos da dívida pública;
III - despesas financiadas com recursos provenientes de operações
de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do
Estado.
Parágrafo único: As disposições dos incisos II e III não se aplicam ao
Poder Legislativo.
CAPíTULO III
DISPOSiÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9° A utilização das dotações com origem de recursos
provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação
de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 25
da Lei Municipal n?193, de 06 de julho de 2016.
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de
crédito, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 11 Observado do disposto no art. 24 da Lei Municipal nO193, de
06 de julho de 2016, as transferências financeiras destinadas à Câmara
Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 12 O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos
termos dos arts. 22 e 23 da Lei Municipal nO193, de 06 de julho de 2016,
poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 13 Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores
desta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e
resultado nominal, previstos nos demonstrativos referidos nos incisos I, III e IV
do art. 2° da Lei Municipal N° 193, de 06 de julho de 2016, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, em conformidade
com o disposto no §2° do mesmo artigo.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira de de 2016.
- v: fi1~ ~;-o
eliciano Menezes ~(izio
Prefeito Municipal
ANEXO 1 - QUADRO
DISCRIMINATIVO DAS RECEITAS
Página: 11'
Data: 09/11/Z01(
NaturezaJurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
~e;'~cék Eí11itirsomente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
1'.1 00.0.00.00.00.00.00
4.1.1.00.00.00.00.00.00
4.1 1.1.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
4.1 1 1.2.02.00.01.00.00
4.1.1.1 2.02.00.02.00.00
4.1.1.1202.00.030000
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.0000.00
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00
4.1.1.1.2.04.31.01.01.00
4.11.1.2.04.31.01.02.00
.I.11III. j í.2.04.31.01.03.00
'W1.'.1.2.04.31.02.00.00
4.1.1.1.2.04.31.02.01.00
4.1.1.1.2.04.31.02.02.00
4.1.1.1.2.04.31.02.03.00
'f. 1'1 í 2.04.31.06.00.00
4.1.1.1.2.04.31.06.01.00
4.1.1.1.2.04.31.06.02.00
4.1.1.1.2.04.31.06.03.00
4.1.1 1.2.04.31.07.00.00
4.1 I 1.204.31.07.01.00
.ó-. :.:., 1.2.04.3;.0702.00
4.1.1 1.2.04.31.07.03.00
4.1.1. í .2.08.00.00.00.00
tI.·1 1.1.2.08.00.01.00.00
4.1 1 1.2.08.00.02.00.00
!,1 1.1 2.08.000300.00
4.1 1.1.3.00.00.00.00.00
<1 ' 1.1.3.05.00.00.00.00
• !.'! 3.05.0'1.00.00.00
___.-."'1.1.3.05.01.01.00.00
l. 1 1.1.3.05.01.02.00.00
d. 1.'1.í.3.05.01.03.00.00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
4.1 í .2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.2.299.0004.00.00
1.\.1.1.2.2.99.00.06.00.00
".1.1.2.2.99.00.07.00.00
11.1 1.3.0.00.00.00.00.00
<1.1.1 3.0.04.00.00.00.00
"·.1.2.0.0.00.00.00.00.00
.é, 1.2.3.0.00.00.00.00.00
á.I.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.0000.00
..:.~.3.2.5.00.00.00.00.00
4. i.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1 3 2.5.01.02.00.00.00
, ~ :'.2.5.01.05.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
Impostos
Imposto sobre oPatrlmônio e a Renda
IPTU
IPTU - Próprio
IPTU - MDE
IPTU -ASPS
Imposto sI Renda Proventos de Qualquer Natureza
IRRF - Rendimentos do Trabalho
IRRF - Rend Trab - Ativos/lnativos Poder Executivo
IRRF Ativosílnativos Executivo/lndiretas - Próprio
IRRF Ativos/lnativos Executivollndiretas - MDE
IRRF Ativosllnativos Executivollndiretas - ASPS
IRRF - Rend Trab - Ativosllnativos Poder Legislat
!RRF Ativos Ilnativos do Legislativo - Próprio
IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo - fvlDE
IRRF Ativos I lnativos do Legislativo - ASPS
IRRF - Rend Trab - Prest Serv Terceiros Executivo
IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - Próprio
IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - MDE
íRRF - Prest serv Terceiros Executivo - ASPS
IRRF - RendTrab - Prest Serv Terceiros Legislativ
IRRF - Prest serv Terceiros Legislativo - Próprio
IRRF - Prest Serv Terceiros Legis!ativo - MDE
IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - ASPS
ITBI
ITBI - Próprio
IT81- MDE
ITBI-ASPS
Imposto Sobre a Produção e a Circulação
ISS
Imposto Sobre Sseriços de Qualquer Natureza
ISS - Próprio
188 - MDE
ISS -ASPS .
Taxas
Tx pj Execfcio do Poder de Polícia
Tx de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licenciamento Ambientai
Tx de Licença pI Func.Estab.Comerc.lndustr.Servico
Tx de Licença para Execução de Obras
Tx pI Prestação de Serviços
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços
Tx de Emissão de Certidões
Taxa coleta de lixo urbano
Taxa de Expediente
Contribuição de Melhoria
Contrib de Melhoria pI Pavimentação Obras Compleme
RECEITA DE CONTRIBUIÇÔES
Contrib. pIo Custeio do Servo Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
RECE!TAS DE VALORES MOBILIÁRiOS
Remuneração de Depósitos Bancarias
Remuneração de Depósitos de Recursis Vinculados
Rec de Remun Depos Bane de Recurs Vinc - FUNDES
Rec de Rernun Depcs Bane de Recurs v.nc - MDE
15.155.658,00
14.140.558,00
900.011,00
781.811,00
507.440,00
159.040,00
95.424,00
39.760,00
23.856.00
191.400,00
191.400,00
188.400.00
113040.00
47.100,00
28.260,00
'1.200,00
720,00
300,00
180,00
1.700,00
1.020,00
425,00
255,00
100,00
60,00
25,00
15,00
157.000,00
94200,00
39.250,00
23.550,00
274.371,00
274.371,00
274.371,00
164.622,60
68.592,75
41.155,65
117.200.00
55.000,00
3.500,00
5.500,00
45.000,00
'1.000,00
62.200,00
62.200,00
4.200,00
57.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
38.400,00
38.400,00
72.651,00
72651,;01;)
72.651.8B{
41.651,Od,
2000,00
4.000,00
~ature;.ta Jurídica não encontrada
MUNICíPIO , DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativodas Receitase Respectivas Legislações ..Consolidada
Seleção Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição
Página: 2/4
Data: 09/11/2016
Valor Estimado
4.1.32501.060000.00
4.1 32501.09.00.00.00
4.1.3.2.5.01.11.00.00.00
4.1 32501.99.00.00.00
4.13250199040000
4.1.3.2.5.01.990500.00
4.1.3.2.5.01 99060000
41 32501 99.07.00.00
4 1 32 5 01.99.08.00.00
4.132501.99.10.00.00
4.132501.99.1100.00
4.1 3.2.5.01.99.13.00.00
4.1.3.2.5.01.99.14.00.00
4.1 3 2 5 01.99.15.00.00
"e2 5 01.99.16.00.00
4.1 32501.99.17.00.00
4.1 32 5 01.99.18.00.00
4.1.3.2.5.01.99.19.00.00
4.1 32 5 01.99.20.00.00
4 1.32 502.0000.00.00
4.1 32 502.9900.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.50.00.00.00.00
4.1.6.0.0.99.00.00.00.00
4.1.6.0.0.99.00.01.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1 00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01 00.00.00.00
41.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.01.0201.0000
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
4 1 7.2.1.01.020400.00
e 2.1.01.02.06.00.00
4.' 7.2.1.01.03.00.00.00
4.1.7.2.1.01.03.01.00.00
4.1.7.2.1.01.0302.00.00
4.1.7.2.1.01.03.03.00.00
4.1.7.2.1.01.04.00.00.00
4.1 72 1.01.0401.00.00
4.1 7.2.1.01 0402.00.00
4.1.7.2.1.01.04.03.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
41 7.2.1.01.05.01 00.00
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00
4.1.7.2.1.01.0503.0000
4.1.7.2.1.01.05.04.00.00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
41.7.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1 330001.00.00
4.1.7.2.1.33.00.02.00.00
41.7.2.1 3300.0203.00
4.1.72.1 33000205.00
4.1.7.2.1 3300020600
4.1.7.2.1.33.00.02.08.00
4.1 7.2.1.33.00.99.00.00
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ASPS
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - CIDE
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FNDE
Rec de Remun de Outros Depos Banc de Recurs Vinc
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Farmacia Basica Federal
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Saude Aquisição Equipamentos UBS
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Atenção Basica Federal
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FEP
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância em Saúde
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Merenda Escolar
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - PNATE
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Atenção Basica
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância Epidemiologica
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Farmacia Básica do Estado
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ESF Federal
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Transporte Escolar
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Iluminação Publica
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ESF
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância Sanitária
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculado
Rec de Remun de Outros Depós de Recur Não Vinculad
RECEITA DE SERViÇOS
Tarifa de lnsc. em Concursos e Processos Seletivos
Outros Serviços
Serv de Máquinas
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do FPM - Cota mensal
Cota-Parte do FPM - Cota mensal - Próprio
Cota-Parte do FPM - Cota mensal - MDE
Cota-Parte do FPM - Cota mensal - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZ.-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO - MDE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO-ASPS
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-MDE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-ASPS
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ITR - Próprio
Cota-Parte do ITR - MDE
Cota-Parte do ITR - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB
Transf da Compens Fin. pI Exploração Rec. Naturais
Cota-Parte da Comp Financ de Recur Hídricos
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Transf de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
Piso de Atenção Básica - PAB- Fixo
Piso de Atenção Básica - PAB-Variável
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Programa de Saúde da Familia - PSF
Programa de Agentes Comunitários da Saúde PACS
Vigilancia em saude
Outras Transf da União pi o SUS
7000,00
700,00
2.400,00
25.551,00
600,00
100,00
4000,00
300,00
750,00
100,00
5.000,00
1.600,00
300,00
100,00
5000,00
3.200,00
1,00
4000,00
500,00
31.000,00
31.000,00
82.500,00
2.500,00
80.000,00
80.000,00
12.988.797,00
12.988.797,00
8.841.257,00
7.764.457,00
7.162.826,00
3.737.871.40
917.965,50
1.074.423,90
1.432.565,20
320.778,00
192.466,80
80.194,50
48.116,70
277.853,00
166.711,80
69.463,25
41.677,95
3.000,00
1.800.00
150,00
450,00
600,00
694.300,00
634.300,00
60.000,00
252.200,00
60000,00
164.200,00
~~~~~o,o",
65.00 ,
26000,0
28.000.00
I\!alure~a Jurídica não encontrada
MUNICtPlO DE PINTO BANDEIRA .
Página: 3/4
Data: 09/11/2016
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Quadro Discriminativodas Receitase Respectivas Legislações - Consolidada
Seleçâo Emiur somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.1 7.2.1 33009905.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
4.1.7.2.1 35.0400.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
4.1.7.2.1360001.00.00
4.1.7.2.1.36000200.00
4.1.7.2.1 36 00 04.00.00
4.1.7.2.1 3600.05.00.00
4.17.2.1.99.00.00.00.00
4 1 721.99.00.50.00.00
4 1 7 2 2 00 00 00 00.00
4.1 7 2 2 01.00.00.00.00 e2 2 01.01.00.00.00
4. i /2201.01.01.00.00
4.1 7 2 2 01.01.02.00.00
4.1.7.2.2.01.01.04.00.00
4.1 72201.01.05.00.00
4. 72 2 01.02.00.0000
4' 7 2 2 01.02.01 00.00
4 "I 72201.02.02.00.00
4.1 7 2 2 01.02 03.00.00
4.1.7.2.2.01.02.04.00.00
4.1 72.201.04.00.00.00
4.1.7.2.2.01.04.01.0000
4.1.722.01.040200.00
4.1.7.2.2.01.04.04.00.00
4.1.7.2.2.01.04.05.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1 72233.0003.00.00
4.1 72.2 33.00.04.00.00
_. 2 2 330011.00.00
4.1.7.2.2.33.00.13.00.00
4.1 722.33.01.00.00.00
4.1.72.2.99.00.00.00.00
4 1 7 2.2 99.00.03.00.00
4.1 722.99.00.04.00.00
4.1.72.4.00.00.00.00.00
4.1 72.4.01.00.00.00.00
41 9.0.0.00.00.00.00.00
4.1 9.1 0.00.00.000000
4.1.9.1 1.00.00.00.00.00
4.1 9.1.1.38.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.01.00.00
4.1.9.1.1 38.000200.00
4.1.9.1.1 38.00.03.00.00
4.1.9.1 140.00.00.00.00
4.1.9.1.140.00.01.00.00
4.1.9.1.140.00.02.00.00
4.1.9.1.140.0003.00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1 9.3.1 00.00.00.00.00
4.1.9.3.1 11.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.00.01.00.00
4.1.9.3.1.11.00020000
4.1.9.3.1.11.00.03.00.00
Programa saude bucal
Transf Recursos do FNDE
Transf do Salário Educação
Transf FNDE ao Prog Nac. Alimentação Escolar PNAE
Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE
Trasnf Finan do ICMS - Desoner - LC 87/96
Transferencia Financeira - L.C.W 87/96 - Próprio
Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - MDE
Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - ASPS
Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - FUNDES
Outras Transferencias da União
AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTAÇÃO(LEI 13.166/15)
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Próprio
Cota-Parte do ICMS - MDE
Cota-Parte do ICMS - ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - FUNDES
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Próprio
Cota-Parte do IPVA - MDE
Cota-Parte do IPVA - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - FUNDES
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte do IPI/Exportação - Próprio
Cota-Parte do IPI/Exportação - MDE
Cota-Parte do IPI/Exportação - ASPS
COTA-PARTE DO IPI/Exportação - FUNDES
Cota-Parte Contribuição Interv Domínio Economico
Transf de Recur do Estado p/ Programa Saúde
Programa Farmácia Básica
Programa de Vigilância Epidemiológica
Programa Campanha de Vacinação
Programa Atencao Sasica
Incentivo à Estratégia de Saúde de Família
Outras Transf do Estado
Cota-Parte da Multa de Trânsito
Transferencia para Transporte Escolar
Transferencias Multigovernamentais
Transf de Recursos do FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multa/Juro Mora do IPTU
Multa/Juro Mora do IPTU - Próprio
Multa/Juro Mora do IPTU - MDE
Multa/Juro Mora do IPTU - ASPS
Multa/Juro Mora do ISS
Multa/Juro Mora do ISS - Próprio
Multa/Juro Mora do ISS - MDE
Multa/Juro Mora do ISS - ASPS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Receita da DívídaAtíva Tributária
Rec Div Ativ do IPTU
Rec Div Ativ do IPTU - Próprio
Rec Div Ativ do IPTU - MDE
Rec DívAtiv do IPTU - A.SPS
28.000,00
95.900,00
54.000,00
10.900,00
31.000,00
18.400,00
11.040,00
920,00
2.760,00
3.680,00
16.000,00
16.000,00
3.587.540,00
3.254.640,00
2.923.340,00
1 754.004,00
146.167,00
438.501,00
584.668,00
250000,00
150.000,00
12.500,00
37.500,00
50.000,00
63.800,00
38.280,00
3.190,00
9.570,00
12.760,00
17.500,00
121.000,00
20000,00
4.000,00
2.000.00
35.000,00
60.000,00
211.900,00
100,00
211.800,00
560.000,00
560.000,00
58.199,00
37.000,00
37.000,00
35000,00
21.000.00
8.750,00
5.250,00
2.000,00
1.200,00
500,00
300,00
21.199.00 í
21.1:190
5.000,
3.0 O .
1.250,00
750.00
Natureza Jurídica não encontrada
M!JNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativodas Receitase Respectivas Legislações - Consolidada
Seieção Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição
Página: 4/4
Data: 09/11/2016
Valor Estimado
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
4.19.3.1.13.00.01.00.00
4.19.3.1.13.00.02.00.00
4.1.9.3.1.13.00.03.00.00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00
4.1 9.3.1.99.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.01.00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 4; 71.00.00.00.00.00
. 7 1 01.00.00.00.00
42471 01.01.00.00.00
4.247.1.05.00.00.00.00
4.2.4 7.1.05.01.00.00.00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
4.247.1.99.03.00.00.00
4.247.2.00.00.00.0000
4.2.4.7.2.01.00.00.00.00
4.247201.01 00.00.00
4.2.4.7.2.01.02.00.00.00
9.0.0.00.00.0000.00.00
9.1 0.00.00.0000.00.00
9.1 1 OO00 00 00.00.00
9.1 1.1.0.00.00.00.00.00
9.1 1 1 2.00.00.000000
9.1.1 120200.0000.00
9.1 1.1.2.02.01.00.00.00
9.1 1.1.2.02.02.00.00.00
... 1.2.02.03.00.00.00
_ .1.2.03.00.00.00.00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
9.1 7.2.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01 00.00.00.00
9.1 7.2.1.01.02.00.00.00
9.1.7.2.1.01.020600.00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.05.04.00.00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
9.1.7.2.1 36.00050000
91.7.2.2.00.00.00.00.00
9.1 72201 00.00.00.00
9.1 7 2 2 01 01 00 00 00
9.1 72201.01.05.00.00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
9.1.7.2.2.01.02.04.00.00
9.1 72201.04.00.00.00
9.1.7.2.2.01.04.05.00.00
Rec Div Ativ do ISS
Rec Div Ativ do ISS - Próprio
Rec Div Ativ do ISS - MDE
Rec Div Ativ do ISS - ASPS
Rec Div Ativ de Taxa Fiscalização Vigil Sanitária
Rec Div Ativ de Outros Tributos
Receita da Divida Ativa de Outros Trib - Principal
REceita da Dívida Ativa das Taxas
Receita da Divida Ativa das Taxas de Licença e Localição - TLL
Receita da Divida Ativa de Taxas de Coleta de Lixo
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transferências de Convênios da União e Suas Entida
Transf de Convênios da União para SUS
Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - Reforma UB~
Transf Convênio União Dest Progr Infra-Estr Transp
Transferência Convênio União - Pavimentação e Drenagem de Vias Ubrnas
Outras Transf de Convênios da União
Transferencia Convênio União - Patrulha Mecanizada
Transf Convênios dos Estados Distrito Feder Entid
Transf Convênios Estados para o SUS
Transferências Convênio Estado - Consulta Popular 2014/2015
Transferência Convênio Estado - Construção Unidade Basica de Saúde
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DEDUCOES RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
DEDUCOES IPTU
Desconto de IPTU - Próprio
Desconto de IPTU - MDE
Desconto de IPTU - ASPS
DESCONTO COLETA DE LIXO
(R) DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
(R) DED REC DE TRANSF. INTERGOVERNAMENTAL
(R) Ded da Receita de TransferênciA União
Dedução das Receitas de Particip na Recei da União
Deducao Receita Fundo Participação Municípios
(R) Deduções da Receita do FPM - FUNDEB
(R) Deduções da Receita do ITR
(R) Deduções da Recei pi Formação do FUNDEB - ITR
Deduções Receita do ICMS Desoneração
(R) Deduc da Rec pI Formação do FUNDEB-ICMS-Desone
(R) Ded Receita de Transferência do Estado
Deducao da Receita de Particip na Receita do Estad
Deduções da Receita do ICMS
(R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - ICMS
(R) Deduções Receita da Cota-Parte do IPVA
(R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - IPVA
Deduções da Receita do IPl/EjlP !t(}-
(R) Deduções Recei~ pI For - _ . ,~Ea-_IPI/EXPO
1 O úha
Total geral:
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
962,00
162,00
500,00
300,00
270,00
14.967,00
14.967,00
14.967,00
1.187,00
13.780,00
1.015.100,00
1.015.100,00
1.015.100,00
542.100,00
150.000,00
150.000,00
245.850,00
245.850,00
146.250,00
146.250,00
473.000,00
473.000,00
65000,00
408.000,00
-2.100.773,20
-2.100.773,20
-16.500,00
-16.500,00
-16.500,00
-10.000,00
-6.000,00
-2.500,00
-1.500,00
-6.500,00
-2.084.273,20
-2.084.273,20
-1.436.845,20
-1.433.165,20
-1.432.565,20
-1.432.565,20
-600,00
-600,00
-3.680,00
-3.680,00
-647.428,00
-647428,00
-584.668,00
-584.668,00
-50.000,00
-50000,00
-12.760,00
-12.760,00
13.054.8~
ANEXO 2 - QUADRO
DISCRIMINATIVO DAS DESPESAS
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada
Se:ecão Emitir somente as contas com valor
Conta
Página: 1/1
Data 09/11/2016
Descrição Valor Estimado
3.0000000.00.00.00
31.00.00.00.00.0000
3.1 90.00.00.00.00.00
31.90.04.00.00.00.00
3 1 90 11 0000.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3 1.90.16.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.290.00.00.00.00.00
3.2.90.21 00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.000000.0000
3.3.30A 1.00.00.00.00
3.3.30A 1.39.00.00.00
.OA 1.39.04.00.00
.000.0000.00.00
3.3.90.1400.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.390.31 00.00.00.00
3.390.32.0000.00.00
3.3.90.33.00.00.00 00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00 00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90A7.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
33.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.O.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.20.00.00.00.0000
4A.20A2.00.00 00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
-i 4.90.30.00.00.00.00
~O 39 00 00.00 00
4.4.90.51.0000.00.00
4A 90.52.00.00.00.00
4.4.90.91 00.00.0000
4.6.0000.00.00.0000
4.6.90.00.00.000000
4.6.90.71 00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
9.9.99.99.99.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Contratação Por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Juros e Encargos da Divida
Aplicações Diretas
Juros sobre a Dívida por Contrato
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Estados e ao Dístrito Federal
Contribuições
Rio Grande do Sul
Transferencias ao FMSP
Aplicações Diretas
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Premiações Culturais
Material, Bem ou Serviço Para Dist, Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio Alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizacoes e Restituicoes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transferências a União
Auxílios
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanete
Sentenças Judiciais
Amortização da Dívida
Aplicações Diretas
Principal da Dívida Por Contrato
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
11.012.862,59
5.686.964,29
5.686.964,29
2.892.563,00
1.872.218,95
918.169,34
4.013.00
1,00
1,00
1,00
5.325.897,30
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
5.255.897,30
48.511,00
1.223.728,30
5.001,00
347.310,00
131.009,00
3,00
252.317,00
3.062A64,00
66.009,00
104.000,00
11.501,00
2.00
4.042,00
1.692.022,21
1.692.021,21
83.000,00
83.000,00
1.609.021,21
5.000,00
10.000,00
1.097.122,21
496.898,00
1,00
1,00
1,00
1,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
Total geral: 13.054.884,80
ANEXO 3- RELAÇÃO DA RECEITA
,
• N~úiêza Jurídica não encontrada Página 1/5
MU.NICIPIO DE PINTO BANDEIRA Data 10/11/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Receita
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham.lAplic. Educação Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA 13.054.884,80
1 4.1.1.1.2020001.0000 IPTU - Próprio 00.01.0001 0000.00.00 00 Não Não 95.424,00
2 4.1.1.1.2.02.00.02.00.00 IPTU - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 39.760,00
3 4.1.1.1.2.02 00 03.00.00 IPTU -ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 23.856,00
4 4.1.1.1.2.04.31.01.01.00 IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 113.040,00
5 4.1.1.1.2.04.31.01.02.00 IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas - MDE 00.01 0020.0000.01.01.01 Sim Não 47.100,00
6 4.1.1.1.2.04.31.01.03.00 IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 28.260,00
7 4.1.1.1204.310201.00 IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não N;30 720,00
8 4.1.1.1.2.04.31.02.02.00 IRRF Ativos I Inativos do Legislativo - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim 1\15-:.' 300,00
9 4.1.1120431.02.03.00 IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não rJiío 180,00
10 4.1.1.12.04.31.06.01.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não r,ão 1.020,00
11 4.11120431.06.02.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim 1'130 425,00
12 4.11 1.20431 0603.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não N~jü 255,00
13 4.1.1.12.04.31.07.01.00 IRRF ..Prest Serv Terceiros Legislativo - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Nãc r-':t;.) 60,00
14 4.1.11.2.043107.02.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim "',0':1 25.00
15 4.! 1.1.204.31.0703.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não 15,00
16 4.111.2.08.0001.0000 ITBI - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não í\lti;) 94.200,00
17 41.1 1 208.00.02.00.00 ITBI- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim .,I{lI"~ 39.250,00
18 4 1 1 1.2.08.00.03.00.00 ITBI- ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não r- ~ /~, ; 23.550,00
19 4.1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não i~(ú., 164.622,60
20 4.1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - MDE 00.01 00200000.01.01.01 Sim 1~r!C 68.592,75
21 4.1.1.13.05.01.03.0000 ISS -ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não N5(; 41.155.65
22 4.1.1.2.1.17.00.00.00.00 Tx de Fiscalização de Vigilãncia Sanitária 00.01.4001.0000.02.01.00 Não Si,T; 3.500,00
23 4.1.1.2.1.21.00.00.00.00 Taxa de Licenciamento Ambiental 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Nao 5.500,00
24 4.1.1.2.1.25.00.00.0000 Tx de Licença pi Func.Estab.Comerc.lndustr.Servico 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 45.000,00
25 4.1.1.2.1.29.00.00.00.00 Tx de Licença para Execução de Obras 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 1.000,00
163 4.1.1.2.2.21.0000.00.00 Tx de Serviços Cadastrais 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 0,00
28 4.1.1.2.2.99.00.04.0000 Tx de Emissão de Certidões 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 4.200,00
29 4.1.1 2.2.99.00.06.00.00 Taxa coleta de lixo urbano 00.01.0001 0000.00.00.00 Não Não 57.000,00
144 4.1.1.2.2.99.00.07.00.00 Taxa de Expediente 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 1.000,00
30 4.1.1 3 004.00.00.00.00 Contrib de Melhoria pi Pavimentação Obras Compleme 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 1.000,00
32 4.1 2 3 O 00.00.00.00.00 Contrib. pi o Custeio do ServoIluminação Pública 00.01.1001.0000.00.00.00 Não Não 38.400,00
33 4.1 3.2501.02.00.0000 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FUNDEB 00.01.0031 0000.01.0201 Sim Não 2.000,00
34 4.1.3.2.5.01.05.00.0000 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 4.000,00
104
35
36
4.1
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
4.1
32.5.01.06.00.00.00
32.501.11 00.00.00
Rec
Rec
Rec
de
de
de
Remun
Remun
Remun
Depos
Depos
Depos
Banc
Banc
Banc
de
de
de
Recurs
Recurs
Recurs
Vinc
Vinc
Vinc
-
-
-
ASPS (e,
Ft-.;OE
00.01.0040.0000.00.00.00
00.01.1002.0000.01
00.01.1032 0000.00
O".';
0_I Sim
Não
Não
Nãc
Não
Não
2.400,00
7.000,00
700,00 W
N~ture21a e,
Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI'ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Receita
Pagina 2/5
Data 10/11/2016
Receita Conta da Receita Especificação
130 4.1.7.2.1.22.11.00.00.00
50 4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
51 4.1.7.2.1.33000100.00
Cota-Parte da Comp Financ de Recur Hídricos
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP.
Piso de Atenção Básica - PAB- Fixo
Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde Valor
13.054.884,80
00.014770.0000.02.0400 Nfi" Sim 600,00
00.014293.0000.0206.00 N:jo ,c;;,",l 100,00
00.014510.0000.02.04.00 r,]!:io SirT! 4.000.00
00.01.1014.0000.04.03.00 Não j'~8;) 300.00
00.014710.000002.04.00 N80 ::~Ii'rI 750,00
00.01.1005.000001.03.95 .~:irn Nf;(\ 100,00
00.01.1007.000001.03.99 S:in t,;:::-,u 5000,00
00.014011.0000.02.04.00 N::íc' ::.";!;r: 1.600,00
00.0141900000.02.04.00 i\i:1ci ••p';; 300,00
00.014050.000002.04.00 N2G ':"';;11 100,00
00.014520.0000.02.04.00 ~\j::10 0ií:"' 5.000.00
00.01.1003.0000.01.06.01 ~)trr: I,i:~'..' 3.200,00
00.01.1001.0000.04.03.00 :'j;;i(l i··.:;:, .~. 1,00
00.01.4090000002.04.00 l\:~(} 4000,00
00.01.4001.0000.02.01.00 ,..;.; 500,00
00.0149950000.00.00.00 f';;)" ~.) ;:, I') 0,00
00.01.0001 000000.0000 ~F,,) ;~/.: 31 000,00
00.01.0001.000000.00.00 r'\!.:!O :'.!'."; 2.500,00
00.01.0001.0000.00.00.00 N;íO i~:I 80.000,00
00.01.0001.00000000.00 Nâo 3.737.871,40
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim :.~~:'.: 917.965,50
00.01 00400000.00.00.00 Não ,~~; 1.074.423,90
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim i\!:':.~.' 1432.565,20
00.01.0001.0000.00.00.00 Não ;';:'. 192466,80
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim r,j~~., 80.194,50
00.01 0040.0000.02.01.00 Não : ~ti i 48.116,70
00.01.0001.0000.00.00.00 Não :'.;~O 166.711,80
00.01 0020 0000.01.01.01 Sim Nau 69463,25
00.01.0040.0000.02.01.00 Não !3i!'1 41.677,95
00.01.0001.0000.00.00.00 Não ~\!~lr) 1.800,00
00.01 0020.0000.01.01.01 Sim ;·j:~o 150,00
00.01 0040.000000.00.00 Não 1'-.18(,\ 450,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim r'~;:;f.) 600,00
00.01.0001 0000.00.00.00 Não 1\!;;1(.) 634.300,00
~
00.01.1014 0000.00OOi Niío I-J~ú 60.000,00
00.014510.0000.02.04 ,,"",) :--,;!{Y'; 60.000,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
105 4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Farmacia Basica Federal
106 4.1.3.2.5.01.99.05.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Saude Aquisição Equipamentos UBS
107 4.1.3.2.5.01.99.06.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Atenção Basica Federal
108 4.1.3.2.5.01.99.07.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FEP
109 4.1.3.2.5.01.99.08.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância em Saúde
110 4.1.3.2.5.01.99.10.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Merenda Escolar
111 4.1.3.2.5.01.99.11.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - PNATE
113 4.1.3.2.5.01.99.13.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Atenção Basica
114 4.1.3.2.5.01.99.14.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância Epidemiologica
115 4.1.3.2.5.01.99.15.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Farmacia Básica do Estado
116 4.1.3.2.5.01.99.16.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ESF Federal
117 4.1.3.2.5.01.99.17.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Transporte Escolar
118 4.1.3.2.5.01.99. í8.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Iluminação Publica
119 4.1.3.2 5.01.99 19.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ESF
120 4.1.3.2.5.01.9920.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância Sanitária
161 4.1.3.2.5.01.99.23.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc -INVESTIMENTO FMS
38 4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Rec de Remun de Outros Depós de Recur Não Vinculad
39 4.1.6.00.50.00.000000 Tarifa de lnsc. em Concursos e Processos Seletivos
123 4.1.6.0.0.99.00.0100.00 Serv de Máquinas
40 4.1.7.2'1.010201.0000 Cota-Parte do FPM - Cota mensal- Próprio
41 4.1.7.21.01.0~.02.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota mensal- MDE
42 4.1 72.1 01.02.04.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota mensal - ASPS
43 4.1.7.2.1.01 02.0600.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB
124 4.1.7.21.01.0301.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZ.-Próprio
125 4.1.7.2.1.01.03.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO - MDE
126 4.1.7.2.1.01.03.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO-ASPS
127 4.1.7.2.1.01.04.01 00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-Próprio
128 4.1.7.2.1.01.04.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-MDE
129 4.1.7.2.1.01.04.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-ASPS
46 4.1.7.2.1.01.05.01.00.00 Cota-Parte do ITR - Próprio
47 4.1.7.2.1.01.05.02.00.00 Cota-Parte do ITR - MDE
48 4.1.7.2.1.01.05.03.00.00 Cota-Parte do ITR - ASPS
49 4.1.7.2.1.01.05.04.00.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB
N~itureza· Jurídica não encontrada
MlJNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Receita
Data 10/11/2016
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham.lAplic. Educação Saúde Valor
13.054.884,80
00.01.0040.0000.00.00.00 Não N;jo 0,00
00.014770.0000.02.04.00 Não -~:!n! 13.200,00
00.014520.0000.02.04.00 Não S:r:1 60.000,00
00.01.4520.0000.02.04.00 Não S~n-, 65.000,00
00.014710.0000.02.04.00 Nilo ~~~:-n 26.000,00
00.014520.0000.02.04.00 Nbc :':;iit: 28.000,00
00.014050 0000.02 04 00 N:'\o :~~:n; 0,00
00.01.1002.0000.01.03.01 Siri: H~\o 54000,00
00.01.1005.0000.01.03.99 S~nj r '.~ '1(1 10.900.00
00.01.1007.0000.01.03.99 S~:r: ;<50 31.000,00
00.01.0001.0000.00.00.00 i\.:t;!.) 1..~ ~;(", 11.040,00
00.01.0020.0000.01.01.01 Siir; 920,00
00.01.0040.0000.00.00.00 tJâc j ~ .-_ ;~. 2.760,00
00.01.0031.0000.01 0201 Sim ;'.~~.-.':. 3.680,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Não :-,) 16000.00
00.01.0001.0000.00.00.00 Não k:,(, 1.754.004,00
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim r ~f<,-" 146.167.00
00.01.0040.0000.00.00.00 Não ".',:::' 438.501,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim r,!:-';~) 584.668,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Não l"J;':;(i 150.000,00
00.01.0020.000001.01.01 Sim : ,1~~~) 12.500,00
00.01.0040.0000.00.00.00 Não :\:ao 37.500,00
00.01.0031.0000.01.0201 Sim Hãt' 50.000,00
00.01.0001.0000.00.00 00 Não r ~~'ln 38.280,00
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim t·.::i~) 3.190,00
00.01.0040.0000.00.00.00 Não "'~L~iO 9.570,00
00.01.0031.0000.01.0201 Sim 1\180 12.760,00
00.01.1032.0000.00.00.00 Não Não 17.500,00
00.014050 0000 02 04.00 Não Sin-I 20.000,00
00.01.4190 0000.02.04 00 Não :-;irn 4.000,00
00.0141900000020400 Não Sirn 2.000,00
00.01.4011.0000.02 04.00 Não Sn11 35.000,00
G
l
00.014090.0000.02.04.00 Não Sim 60.000,00
00.01.0001.000000 00.00 Não Não 100,00
00.01.1003.0000.01 oe. Sim Não 211.800,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 560.000,00 .,
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Açôes Básicas de Vigilãncia Sanitária
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Programa de Saúde da Família - PSF
Programa de Agentes Comunitários da Saúde PACS
Vigilancia em saude
Programa saude bucal
Programa Apoio à Pessoa Portadora Deficiência PPD
Transf do Salário Educação
Transf FNDE ao Prog Nac. Alimentação Escolar PNAE
Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE
Transferencia Financeira - L.C.N" 87/96 - Próprio
Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - MDE
Transferencia Financeira - L.C.N" 87/96 - ASPS
Transferencia Financeira - L.C.N" 87/96 - FUNDEB
146 4.1 7.2.1.99.00.50.00.00 AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTAÇÃO(LEI 13.166/15)
65 4 1 7 2.2.01.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Próprio
66 4172201 01 02.00.00 Cota-Parte do ICMS - MDE
67 4 1 7 22 01.01.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - ASPS
68 4 1 72201 01.05.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB
69 4.1.7.2.2.01.02.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Próprio
70 4.1.7.2.2.01.02.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - MDE
71 4.1.7.2.2.01.02.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - ASPS
72 4.1 7.2.2.01.0204.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB
73 4.1.7.2.2.01.04.01.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação - Próprio
74 4.1.7.2.2.01.04.02.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação - MDE
75 4.1.7.2.2.01.04.04.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação - ASPS
76 4.1.7.2.2.01.04.05.00.00 COTA-PARTE DO IPI/Exportação - FUNDEB
77 4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Interv Domínio Economico
78 4.1.7.2.2.33.00.03.00.00 Programa Farmácia Básica
79 4.1.72.2.33.00.04.00.00 Programa de Vigilãncia Epidemiológica
80 4.1.7.2.2.33.00.11.00.00 Programa Campanha de Vacinação
81 4.1.7.2.2.33.00.13.00.00 Programa Atencao Basica
132 4.1.7.2.2.33.01.00.0000 Incentivo à Estratégia de Saúde de Família
83 4.1.7.2.2.99.00.03.0000 Cota-Parte da Multa de Trãnsito
133 4.1.7.2.2.99.00.04.0000 Transferencia para Transporte Escolar e
84 4.1.7.2.401.00.0000.00 Transf de Recursos do FUNDEB
174 4.1.7.2.1.33.00.0201.00
52 4.1.7.2.1 33.00.02.03.00
53 4.1.7.2.1.33.00.02.05.00
54 4.1.7.2.1 33.00.02.06.00
55 4.1.7.2.133.00020800
57 4.1.7.2.1.33.00.9905.00
162 4.1.7.2.1.34.00.030000
58 4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
59 4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
60 4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
61 4.1.7.2.1 360001 0000
62 4.1 7.2 1 36000200.00
63 4.1.7.2.1.3600.040000
64 4.1.7.2.1 36.00.05.00.00
N~tureza Jurídica não encontrada
MlJNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Receita
Página 4/5
Data 10/11/2016
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham.lAplic. Educação Saúde Valor
13.054.884,80
Não Não 21000,00
Sim Não 8.750,00
Não Não 5.250,00
Não Nào 1.200,00
Sim Não 500,00
Nãu Sim 300,00
Não ;'·Jão 0,00
Niío f'~5(! 0,00
j"~a(: N:_~!) 0,00
N5c· Nao 0.00
;"r1:' N2'J 0,00
r·.j{i0 t~8c 0,00
Nilo :'-JÓ~ 0,00
Nf:c; f,12C! 0,00
!\!~(J !,~t.:o 0,00
Não :~ãc 3.000,00
SlrIl Não 1.250.00
NIlo Sim 750,00
Não '~8(j 162.00
Sim Nan 500,00
Não (;ir:1 300,00
Não :-:iírn 270,00
Não N~L; 1.187,00
Não Neo 13.780,00
Não Sim 150.000,00
Não Não 245.850,00
Não Não 146.250,00
Não Sim 65.000,00
Não Sim 408000,00
Não l'Jao 0,00
Não Não -6.000,00
Sim Não -2.500,00
Não Sim -1.500,00 (Y Não Não -6.500,00
Sim Não -1.432.565,20
Sim Não -600,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
87 4.1.9.1.1.38.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - Próprio
Multa/Juro Mora do IPTU - MDE
Multa/Juro Mora do IPTU - ASPS
Multa/Juro Mora do ISS - Próprio
Multa/Juro Mora do ISS - MDE
Multa/Juro Mora do ISS - ASPS
Multas e Juros de Mora das Taxas
Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - Próprio
Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - MDE
Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - ASPS
Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - Próprio
Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - MDE
Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - ASPS
Multa/Juro Mora Div Ativ das Taxas
Restituição pelo uso de Bens do Município
Rec Div Ativ do IPTU - Próprio
Rec Div Ativ do IPTU - MDE
Rec DIVAtiv do IPTU - ASPS
Rec Div Ativ do ISS - Próprio
Rec Div Ativ do ISS - MDE
Rec Div Ativ do ISS - ASPS
Rec Div Ativ de Taxa Fiscalização Vigil Sanitária
Receita da Divida Ativa das Taxas de Licença e Localição - TLL
88 4.1.9.1.1.38.00.02.00.00
89 4.1.9.1.1 38.00.03.00.00
90 4.1.9.1.140.0001.00.00
91 4.1.9.1.140.00.0200.00
92 4.1.9.1.1.40.00.0300.00
171 4.1.9.1.1.99.01.01.00.00
164 4.1.9.1.3.11.00.01.0000
165 4.1.9.1.3.11.00.02.00.00
166 4.1.9.1.3.11.00.03.00.00
167 4.1.9.1.3.13.00.01.00.00
168 4.1.9.1 3.13.00.02.00.00
169 4.1.9.1.3.13.00.03.00.00
170 4.1.9.1.3.99.00.01.0000
172 4.1.9.2.2.99.00.03.00.00
147 4.1.9.3.1.11.00.01.00.00
148 4.1.9.31.1100.02.00.00
149 4.1.9.3.1.11.00.03.0000
150 4.1.9.3.1.13.00.0100.00
151 4.1.9.3.1.130002.0000
152 4.1.9.3.1.13.00.030000
153 4.1.9.3.1.35.00.00.00.00
154 4.1.9.3.1.99.01.01.01.00
155 4.1.9.3.1.99.01.01.02.00
156 4.2.4.7.1.01.01.00.00.00
157 4.2.4.7.1.05.01.00.00.00
134 4.2.4.7.1.99.03.00.00.00
158 4.2.4.7.2.01.01.00.00.00
159 4.2.4.72.01.02.000000
173 4.7.9.2.2.99.00.00.00.00
141 9.1.1.120201.0000.00
142 9.1.1.1.2.02.02.00.00 00
143 9.1.1.1202 03.00.00.00
160 9.1.1.1.2.03.00.00 00.00
97 9.1.7.2.1.01.02.06.00.00
98 9.1.7.2.1.01.05.04.00.00
00.01.0001 0000.00.00.00
00.01.0020.0000.01.01.01
00.01.0040 0000.00.00.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0020.000001.01.01
00.01.0040.0000.02.0400
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0020.0000.00.00.00
00.01.0040.0000.00.00.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01 0020.0000.00.00.00
00.01.0040.0000.00.00.00
00.01.0001.0000.00 00.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0001.0000.00.00 00
00.01.0020.0000.01.01.01
00.01 004000000201 00
00.01.0001.00000000.00
00.01.0020.0000.01.01.01
00.01 0040.000002.01.00
00.01.4001.0000.02.01.00
00.01.0001.0000.00.00 00
Receita da Divida Ativa de Taxas de Coleta de Lixo 00.01.0001.0000.00.0000
Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - Reforma UBS 00.01.4995.0000.02.01.00
Transferência Convênio União - Pavimentação e Drenagem de Vias Ubrnas 00.01.1060.0000.04.03.00
Transferencia Convênio União - Patrulha Mecanizada 00.01.1040.0000.00.00.00
Transferências Convênio Estado - Consulta Popular 2014/2015
Transferência Convênio Estado - Construção Unidade Basica de Saúde
Outras Restituições
Desconto de IPTU - Próprio
Desconto de IPTU - MDE
Desconto de IPTU - ASPS
DESCONTO COLETA DE LIXO
(R) Deduções da Receita do FPM - FUNDEB a
(R) Deduções da Recei p/ Formação do FUNDE'r ITR
00.01.4294.0000.02.04.00
00.01.4294.0000.02.04.00
00.01.0001.0000.0000.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0020:0000.01.01.01
00.01.0040.0000.02.01.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0031.0000.01.0_
00.01.0031.0000.01.0L.,-,,
. ,
Nâi:tu:eza Jurídica não encontrada
MU~CIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Receita
Pag:rld 515
Data 10/11/2016
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde Valor
13.054.884,80
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não -3.680,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não -584.668,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não -50.000,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não -12.760,00
Total geral: 13.054.884,80
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
99 9.1.7.2.1.36.00.0500.00 (R) Deduc da Rec pI Formação do FUNDEB-ICMS-Desone
100 9.1.7.2.2.01.01.050000 (R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - ICMS
101 9.1.7.2.2.01.02.04.0000 (R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - IPVA
102 9.1.7.2.2.01.04.05.00.00 (R) Deduções Receita pI Formação FUNDEB - IPI/EXPO
i
~1llc'
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
•
VStldStla va OV:)V'1t1lI f"W
- 17OXtlNV
Natureza Jurídica não encontrada
!
'MUNICIPlO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Orgão 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ. 2004 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1 04.122.4
04.122.4
04.122.4
1 04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.0000 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.36.00.0000.0000.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE -
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ.: 2005 - ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURíDICA
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
3.1.9004.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
319016.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis
3.3.90.14.00.0000.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001 0000 00 00.00 - Passagens e Despesas CO'
3.3.90.36.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE -
33.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
e
3 04032.4
3 04032.4
3 04032.4
3 04032.4
3 04032.4
3 04.032.4
3 04032.4
3 04032.4
3 04032.4
3 04.032.4
3 04032.4
3 04032.4
Proj./Ativ.. 2006 - ATIVIDADES E ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3 90.33.00.00.00 00.00 01.0001.0000.00.00.0C- Passagens e Despesas COi
33.9036.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE -
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - Equipamentos e Material P
Unidade 02.02 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
Proj./Ativ: 2.055 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
55 04032.7
55 04.032.7
55 04.0327
55 04.032.7
55 040327
55 04.032.7
55 04.032.7
3.1.90.04.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.00000000.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis
3.3.90 14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Passagens e Despesas COI
Página: 1/12
Data: 10/11/2016
Valor
12.385.287,51
887.449,00
634.437,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 332.379,00
Não Sim Não 75034,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 10000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 447.420,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 104.000,00
Não Sim Não 24.000,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 5000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 134.007,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 43000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 53.010,00
11,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não w~:: Não Sim Não
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Natureza Jurídica não encontrada
, I\lIUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relaçãoda Propostada Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 02.02 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
Proj.lAtiv.: 2.055 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
55 040327 3.3.90.36.00.00.00.00.0001.0001 000000.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
55 040327
55 04.032.7
55 04.032.7
33.90.39.00.00.0000.00.01.0001 000000.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Aiimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Unidade: 0203 - CONSELHO TUTELAR
Proj.lAtiv. 2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
73 12.243.101
73 12.243.101
•
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Vencimentos e Vantagens Não
3.1.90.13.00.00.00.0000.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Não
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI Não
33.90.36.00.00.00.000001.0001 0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE - Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
3.3.90.46.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não
Órgão 03.00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade 03.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj.lAtiv. 2.007 - ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
e 5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
3.1 90.04.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE Não
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Não
3.1.90.13.00.0000.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Outras Despesas Variaveis Não
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COi Não
3.3.90.36.00.00.00.00.0001.0001.0000.0000.00 - OUTROS SERVICOS DE ~ Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não
Proj.lAtiv. 2.008 - ATIVIDADES FAZENDARIAS
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
3.1.9004.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.1300.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.2.90.21.00.00.00.00.00.01.0001.00000000.00 - Juros sobre a Dívida por C,
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.00.00.00.0001.0001.0000.0000.00 - OUTROS SERVICOS DE -
3.3 90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
3.3.90.47.00.00.00.000001.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Tributárias e C
Página: 2/12
Data: 10/11/2016
Valor
12.385.287,51
887.449,00
11,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não
Não
Não
Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
1,00
1,00
1,00
1,00
11,00
253.001,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
98.000,00
20.000,00
1,00
13000,00
10.000,00
21.000,00
2.000,00
18.000,00
21.000,00
50.000,00
253.001,00
718.521,00
718.521,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
1,00
175.000,00
44.000,00
1,00
1,00
3.000,00
1,00
1,00
500,00
100.000,00
1,00
1,00
322.507,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
157.000,00
1,00
36.000,00
1,00
1,00
1,00
2.000,00
1,00
1,00
1,00
100000,00
1,00
100.000,00
Natureza Jurídica não encontrada ,
'IVIUNICIP10 DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Orgão 03.00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 03.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj.lAtiv.: 2.008 - ATIVIDADES FAZENDARIAS
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04123.6
6 04.123.6
3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoe
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.0000 - Equipamentos e Material P
4.4.90.91.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais
4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0001 000000.00.00 - Principal da Divida Por Cor
Proj.lAtiv.: 2009 - ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
7 04.123.6
7 04.123.6
7 04.123.6
3.390.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE,
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
e9ãO: 04.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
Unidade: 04.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
Proj.lAtiv. 1.007 - AQUISiÇÃO DE MÁQUINAS AGRíCOLAS
76 20.078 0049 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01 1040.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
e 8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
Proj.lAtiv.: 2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00 00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3 3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE -
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3 90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00 00.00 - Auxílio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
51 20601.0041
51 20.601.0041
51 20.601.0041
51 20601.0041
51 20.601.0041
Proj.lAtiv.: 2012 - SANIDADE VEGETAL
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
33.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - OUTROS SERVICOS DE'
3.390.39.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001 0000.0000.00 - Equipamentos e Material P
Proj.lAtiv.: 2.013 - SANIDADE ANIMAL
52 20.601.42
52 20.601.42
52 20.601.42
52 20.601.42
52 20.601.42
3390.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3 3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
33.90.36.00.00.00.00.00.01.0001 00000000.00 - OUTROS SERVICOS DE I
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.9052.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Equipamentos e Material P
Proj.lAtiv. 2.014 - COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
56 20692.0043
56 20.692.0043
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.0000.00.00 00 01.0001 0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE -
Página: 3/12
Data 10/11/2016
Valor
12.385.287,51
718.521,00
718.521,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 396.011,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 3,00
1.350.482,00
1.350.482,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 146.250,00
Total: 146.250,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 151.000,00
Não Sim Não 175.000,00
Não Sim Não 74.000,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 12,000,00
Não Não Não 45,000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 458.007,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 90.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 500.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 590.003,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 200,00
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 2.703,00
Localizador: Munlclplo de Putp Bandeira
Não Não Não J 1,00
Não Não Não ,.' 1,00
Natureza Jurídica não encontrada
•
.MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI 0RÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relaçãoda Propostada Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Orgão: 04.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
Unidade: 0401 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 2014 - COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
56 20.692.0043 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
Proj./Ativ.: 2015 - PATRULHA AGRICOLA
11 20 692 0043
11 20 692 0043
11 20.692.0043
11 20 692 0043
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Material de Consumo
3.390.3600.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE;
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.00000000.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ.: 2057 - SANIDADE RURAL
70 20.601.7
70 20.601.7
70 20.601.7
70 20.601.7
70 20.601.7
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE -
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj.lAtiv. 2.059 - FUNDAGRO
72 20.122.7
72 20.122.7
72 20.122.7
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE"
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj.lAtiv. 2060 - AGROINDUSTRIA
58 20.601.59
58 20.601.59
58 20.601.59
58 20.601.59
58 20.601.59
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - OUTROS SERVICOS DE I
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros
Proj./Ativ.: 2.062 - PARCERIAS
60 20.573.59
60 20.573.59
60 20.573.59
3.3.90.30.00.00.00.0000.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.3600.000000.0001.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj.lAtiv. 2063 - PROGRAMA MAIS CALCARIO, MAIS PRODUÇÃO
61 20.608.59
61 20.608.59
61 20.608.59
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.390.36.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Orgão 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade 05 02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
Proj.lAtiv. 1.005 - AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CANTINAS
65 12.361.044 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01,0020.0000.01.01,01 - Equipamentos e Material P Sim
Proj.lAtiv 2016 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
12 12 361 0029 3.1.90.0400.00.00.00.00.01.0020000001.01 01 - Contratação Por Tempo DE
12 12.361.0029
12 123610029
12 12.361.0029
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0031.0000.01.02.01 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.0001.0020,0000.01.01.01 - Vencimentos e Vantagens
3.1,90.11.00.00.00000001.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Página: 4/12
Data: 10/11/2016
Valor
12.385.287,51
1.350.482,00
1.350.482,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não
Total:
1,00
3,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 100,000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 30000,00
Não Não Não 1,00
Total: 131.001,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 13.003,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 3,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 4.500,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 4.504,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 5.002,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 3,00
3.084.514,00
2.756.204,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não
Total:
1,00
1,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Sim Não 808.000,00
Sim Sim Não ~v,438.000,00
Sim Sim Não 96000,00
Não Sim Não 90,300,00
Natureza Jurídica não encontrada
.MUNICIP10 DE PINTO BANDEIRA
LEi GRÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Despesa
Página: 5/12
Data: 10/11/2016
Despesa! Funcional ! Dotação ! Educação! pessoal! Saúde ! Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Orgão 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 05.02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
Proj./Ativ. 2.016 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
12 12.361.0029 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0031.000001.02.01 - Obrigações Patronais
12 123610029
12 12361 0029
12 12 361 0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 123610029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 123610029 e 12 123610029
12 123610029
12 12.3610029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 123610029
12.385.287,51
3.084.514,00
2.756.204,00
Sim
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.80.00.00 - Obrigações Patronais Não
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01 0020000001.01.01 - Obrigações Patronais Sim
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0020.COOO.01.01.01- Outras Despesas Vartaveis Sim
3.3.90.14.00.00.00.00.00 01.0020.0000.00.00 00 - Diárias - Pessoal Civil Não
3.3 90 30 00.00 00.00 00 01.1002.0000 01.03.01 - Material de Consumo Sim
3.3.90.3000.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.99.01 - Outros Serviços de Terceir Sim
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1002.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceir Sim
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Auxílio Alimentação Sim
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não
3.3.90.92.00.00.0000.0001.0001 000000.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim
4.4.9052.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
124.000,00
19000,00
17.000,00
1,00
1,00
53.400,00
40.000,00
90.000,00
8.000,00
90.000,00
3.000.00
9.000,00
500,00
1,00
5.000,00
10.000,00
1.901.203,00
Proj./Ativ. 2020 - TRANSPORTE ESCOLAR
16 12.361.044 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1007.0000.01.99.01 - Material de Consumo Sim
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
16 12.361.044
16 12361044
16 12.361.044
16 12.361.044
16 12.361.044
16 12.361.044
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Material de Consumo Sim
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0020000001.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1007.0000.01.03.95 - Outros Serviços de Terceir Sim
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1003.0000.01.99.01 - Outros Serviços de Terceir Sim
4.4.20.42.00.00.00.00.00.01.0001.0000.01.99.01 - Auxilios Sim
Proj./Ativ. 2.024 - ALlMENTACAO E NUTRiÇÃO
18 12.306.0048 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Material de Consumo
18 12.306.0048
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
3.000,00
80.000,00
145.000,00
250.000,00
33.000,00
215.000,00
78.000.00
804.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1005.0000.01.03.99 - Material de Consumo Sim
Unidade 05.04 - ACOES ESPORTIVAS E DE LAZER
Proj./Ativ. 2022 - INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 278120046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
Não Não
Não Não
Total:
40.000.00
11.000,00
51.000,00
61.307,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Não
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Obrigações Patronais Não
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE I Não
3.3.90.39.00.00.00.000001.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não
Proj./Ativ. 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
21 27.812.0047
21 27.812.0047
21 278120047
21 27.812.0047
21 27.8120047
Sim Não
Sim Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
1,00
1,00
1,00
300,00
1,00
5.000,00
20.000,00
1,00
1,00
25.306,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Premiações Culturais
3.3.9032.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
1.000,00
3.000.00
1.00
22.000,00
5000.00
Natur.éza Jurídica não encontrada
. MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade 0504 - ACOES ESPORTIVAS E DE LAZER
Proj.lAtiv.: 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
21 278120047 4.4.20.42.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílios
Unidade 0505 - MANUTENÇÃO DE CONVENIOS
Proj.lAtiv. 2 071 - POlO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASil
77 123640058 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001 0000.0000.00 - Contratação Por Tempo DE
77 12.364.0058 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
77 123640058 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
77 12.364.0058 3.3.90.14.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
77 12.364.0058 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
e
77 12.364.0058 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Material, Bem ou Serviço F
77 123640058 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Passagens e Despesas COI
77 123640058 3.39036.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE i
77 12.364.0058 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
77 123640058 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
77 123640058 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Órgão 06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade 0601 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
Proj.lAtiv. 1 010 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
74 16.538.102
74 16.538.102
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00.0001.1060.000004.03.00 - Obras e Instalações
Proj.lAtiv.: 2025 - RECURSOS HUMANOS
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
3.1.9004.00.00.00.0000.01.0001 0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.0001.0001.000000.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.0000.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE!
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj.lAtiv. 2 026 - PARQUE DE MÁQUINAS
24 26.782.0049
24 26.782.0049
24 26.782.0049
24 26.782.0049
24 26.782.0049
24 26.782 0049
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1032.0000.04.03.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.00000000.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE,
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1032.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceir
3.39039.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj.lAtiv.: 2.027 - INFRAESTRUTURA URBANA
25 15.451.0050
25 15.451 0050
25 15.451 0050
33.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1014.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.000001.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE ~
Página: 6/12
Data: 10/11/2016
Valor
12.385.287,51
3.084.514,00
61.307,00
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não
Total:
5.000,00
36.001,00
267.003,00
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 98000,00
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 22.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 100.000,00
Total: 267.003,00
2.480.103,30
2.480.103,30
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 245.850,00
Total: 250.850,00
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 337.000.00
Não Sim Não 90.000,00
Não Sim Não 113.000,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1.500,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 10.000.00
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 15000,00
Não Não Não 3.500,00
Total: 615.003,00
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 8.200,00
Não Não Não 287.347,30
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 1,00
Total: 420.548,30
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não I ~
14.000,00
Não Não Não (;~,60.300,00
Não Não Não 15.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
. MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI 0RÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Propostada Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Orgão 06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade 0601 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
Proj./Ativ.: 2.027 - INFRAESTRUTURA URBANA
25 15.451.0050
25 15.451 0050
25 15.451 0050
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Obras e Instalações
44.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
26 175120050
26 17.512.0050
26 17512.0050
26 175120050
Proj./Ativ.: 2.028 - SANEAMENTO PÚBLICO
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.0000 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Inst.alações
44.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ.: 2.029 - SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
27 26.782.0051
27 26.782.0051
27 267820051
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 2.064 - ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
62 16.122.7
62 16.122.7
62 16.122.7
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1001 0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 2065 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
63 06 181 0058
63 06.181.0058
63 06181 0058
3.3.30.41.39.04.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Transferencias ao FMSP
3.3.90.36.000000000001.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE -
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Orgão 07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
~nidade 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj./Ativ. 1.001 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADEBÁSICA DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material de Consumo
44.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
44.90.39.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir
44.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir
44.90.51.00.00.00.00.00.01.4294.0000.02.0400 - Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0040.0000.0201 00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4995.000002.01.00 - Equipamentos e Material P
30 10.3020054
30 10.302.0054
30 10.302.0054
30 10.302.0054
30 10302.0054
30 10.302.0054
30 103020054
Página: 7/12
Data: 10/11/2016
Valor
12.385.287,51
2.480.103,30
2.480.103,30
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 8.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 132.300,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 135.000,00
Não Não Não 375.000,00
Não Não Não 13.000,00
Não Não Não 1,00
Total: 523.001,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 60.000,00
Total: 310.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 90.000,00
Não Não Não 38.401,00
Total: 143.401,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 12.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 85.000,00
3.000.299,21
2.841.970,21
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 5.000,00
Não Não Sim 5.000,00
Não Não Sim 5.000,00
Não Não Sim 5.000,00
Não Não Sim 473.000,00
Não Não Sim 157.268,21
Não Não Sim 150.000,00
Total: 800.268,21
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Sim 3.600,00
Não Sim Sim 442.000,00
Não Sim Sim 47.958,00
Não Sim Sim 148.000,00
Não Sim Sim 8000,00
Não Sim Sim 36.000,00
Não Sim Sim 2.000,00
Não Sim Sim
I~
5.000,00
Não Sim Sim " .1 10.000,00
Não Sim Sim VJ) ~ 195.000,00
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10301 0052
31 10.3010052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10 301 0052
31 10301 0052
31 10.301 0052
Proj./Ativ.: 2031 - UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUDE PUBLICA IATENÇAO BASICA
3.1.90.04.00,00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0040.000002.01.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.04.00.00.00.00.0001.40900000.0204.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4520.00000204.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1 9004.00.00.00.00.00.01.4510.0000.0204.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.1300.00.00.00.00.01.4510.000002.04.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.13.00.00.00.00.00014090.0000.02.04.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.13.0000.00.00.00.01.45200000.02.04.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.13,00.00.00.00.0001,0040.0000.02.01.00 - Obrigações Patronais
Natureza Jurídica não encontrada
. I\!IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relaçãoda Propostada Despesa
i)espesa Funcional Dotação
Página: 8/12
Data: 10/11/2016
Valor
Entidade: 1· PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA 12.385.287,51
Orgão 07.00· SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 3.000.299,21
Unidade: 07.01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.841.970,21
Proj./Ativ.: 2.031 • UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUDE PUBLICA /ATENÇAO BASICA Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
31 10.301.0052
31 10.301 0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 103010052
31 10.301.0052
3110301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052 e31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 1o 301.0052
31 10.301.0052
31 10301.0052
31 10.301.0052
31 10301.0052
31 10301.0052
31 10.301.0052
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.4011.000002.04.00 - Obrigações Patronais Não
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.00400000.02.01.00 - Outras Despesas Variaveis Não
3.3.90 14.00.00.00.00.00.01.0040 0000.02.01.00 - Diárias· Pessoal Civil Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4090.0000.02.04.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4510000002.04.00 - Material de Consumo Não
3.390.30.00.00.00.00.0001.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01 00400000.02.01.00· Passagens e Despesas Cal Não
33.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OUTROS SERVICOS DE - Não
33903600.00.00.00.00.01.4011 000002.04.00 - OUTROS SERVICOS DE, Não
3.390.36.00.00.00.00.0001.45100000.02.04.00 - OUTROS SERVICOS DE' Não
3.3.90.3900.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não
3.3 90.39.00.00.00.00.00.01.4510 0000.02.04.00 • Outros Serviços de Terceir Não
3.390.39.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não
3.3.90.39.0000.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00· Outros Serviços de Terceir Não
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Auxilio Alimentação Não
3.390.47.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Obrigações Tributárias e C Não
3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.4090.0000.02.04.00 • lndenizacoes e Restituicoe Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0040.0000.0201.00 - Equipamentos e Material P Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material P Não
4.490.52.00.00.00.00.00.01.4090.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material P Não
4.4 90.52.00.00.00.00.00.01.4293.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material P Não
Sim Sim
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Não
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
2.000,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
1.000,00
3.000,00
5.000,00
80.500,00
40.500,00
1.000,00
30.000,00
150.000,00
3.000,00
5.000,00
1.000.00
21.000,00
2.000,00
3.042,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
100,00
Total: 1.262.700,00
Proj./Ativ. 2.032· ACOES EM SAUDE PUBLICA DESCENTRALlZAÇÃO/ASSIST. HOSPITALAR E AM Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
32 10 302.0052
32 1O302 0052
.. 32 10302.0052
.. 32 10.302.0052
3.3.90.36.00.00.00.0000.014510.000002.04.00 - OUTROS SERVICOS DE 1 Não
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OUTROS SERVICOS DE - Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00· Outros Serviços de Terceir Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4510 0000.0204.00 - Outros Serviços de Terceir Não
Proj./Ativ 2033 - FARMACIA BASICA MUNICIPAL/SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
33 10.301 0052
33 10.301.0052
33 10.301 0052
33 10301.0052
33 10.301.0052
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4770.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 • Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.32.00.00.00.00.0001.40500000.02.04.00 • Material, Bem ou Serviço F Não
3.390.32.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
Proj./Ativ: 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
3.1.9004.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Contratação Por Tempo DE Não
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Vencimentos e Vantagens Não
3.1.90.13.00.00.00.00.0001.0001.0000.0000.00 - Obrigações Patronais Não
3.1.90.1600.00.00.00.00.01.0040.0000.0201.00 - Outras Despesas Variaveis Não
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Diárias· Pessoal Civil Não
3390.30.00.00.0000.00.01.0040.0000.02.01 00 - Material de Consumo Não
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Passagens e Despesas Cai
3.390.3600.00.00000001.0040.0000.02.01.00 - OUTROS SERVICOS DE;
33.90.39.00.00.00.00.00.01 00400000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.92.00.00.00.00.0001.0040.0000.02.01.00 • Despesas de Exercícios Ar
Não
Não
Não
Não
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Total:
19.000,00
46.000,00
330.000,00
1.000,00
396.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Não
Total:
13.800,00
150.000,00
4.000,00
20.100,00
40.000,00
227.900,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Sim
Sim Não
Sim Não
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Total:
34.000,00
90.000,00
10.000,00
1,00
6.000,00
4.000,00
7.000,00
100,00
4.000,00
1,00
t. :f~j I
155.102,00
Natureza Jurídica não encontrada .
. MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI 0RÇAMENT ÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ. 2 036 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.0001.0001.0000.0000.00 . Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE -
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00 01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
36 18542055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18542055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18542055
36 18542055
36 18542055
_nidade: 07.03 - BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
Proj./Ativ. 2.034 - VIGILANCIA SANITARIA
34 1O 304 0052
34 10.304.0052
34 10 304 0052
34 10.304 0052
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4001.0000.0201.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.0001.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00 00.00.00.01.4710.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.0001.0040.000002.01.00 - Material, Bem ou Serviço F
35 103050052
35 10.3050052
35 103050052
35 103050052
35 10.305.0052
35 10 305 0052
35 103050052
35 10 305 0052
Proj./Ativ.: 2035 - VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.390.30.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.0001.4190.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4190.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
3390.33.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Passagens e Despesas COI
33.90.39.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material P
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.122.7
Proj./Ativ. 2068 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.390.1400.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.0001.0040.0000.02 01.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Equipamentos e Material P
Órgão 08.00 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 0801 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Proj./Ativ.. 2037 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COi
33.903600.00.00.00.00.01.0001.0000.0000.00 - OUTROS SERVICOS DE -
Página: 9/12
Data: 10/11/2016
Valor
12.385.287,51
3.000.299,21
60.008,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 1,00
Total: 60.008,00
98.321,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 4.270,00
Não Não Sim 1.000,00
Não Não Sim 200,00
Não Não Sim 1.000,00
Total: 6.470,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 3.000,00
Não Não Sim 6.000,00
Não Não Sim 4.000.00
Não Não Sim 10.000,00
Não Não Sim 2.300,00
Não Não Sim 5.000,00
Não Não Sim 1.550,00
Não Não Sim 1.000,00
Total: 32.850,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 10.000,00
Não Não Sim 8.000,00
Não Não Sim 5.000,00
Não Não Sim 1,00
Não Não Sim 34.000,00
Não Não Sim 2.000,00
Total: 59.001,00
173.007,00
159.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 34.000,00
Não Sim Não 90.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não I 1.000,00
Não Não Não JJ, 2.000,00
Não Não Não 3.000,00
Naturêza Jurídica não encontrada .
. MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI 0RÇAMENT ÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Despesa
')espesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão 08.00 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade 08.01 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Proj./Ativ.. 2.037 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
37 08.122.7 3.390.39.0000.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
Proj./Ativ. 2 038 - POLITICA DE BENEFICIOS EVENTUAIS - RPB
38 08244.0056
38 08.244.0056
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxilies Financeiro> Não
Unidade 08 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.040 - RPB - IGD/BF/SUAS
40 08 244 0057 e40 08.244.0057
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
Proj./Ativ.: 2066 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
64 08.121.0057
64 08 121.0057
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
Unidade: 08.03 - FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Proj./Ativ.: 2.042 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
42 08243.0057
42 08.243.0057
42 08243.0057
42 08.243.0057
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Unidade 08.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Proj./Ativ.. 2.043 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
43 08.241.0057 e 43 08.241.0057
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Unidade: 08.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Proj./Ativ.: 2044 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
44 08.482.0057
44 084820057
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Órgão 09.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
Unidade 09.01 - SEC. DESENV, ECONÓMICO, URBANIS. IND. COM. TURISMO
Proj./Ativ. 2045 - GERENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E SETORES
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
3.1.90.0400.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo De
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas vartaveís
33.90.140000.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co:
33903600.00.00000001.0001.000000.00.00 - OUTROS SERVICOS DE -
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.0000.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Página: 10/12
Data 10/11/2016
Valor
12.385.287,51
173.007,00
159.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não
Total:
5.000,00
147.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não
Não Não
Total:
6.000,00
6.000.00
12.000,00
4,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não
Não Não
Total:
1,00
1,00
2,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não
Não Não
Total:
1,00
1,00
2,00
2.501,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 2.501,00
11.500,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 9.000,00
Total: 11.500,00
2,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 2,00
340.912,00
317.504,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 186.000,00
Não Sim Não 90.000,00
Não Sim Não 30.000,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não
Nâo f 1,00
Não Não Não 0' 10.000,00
Não Não Não ' 1,00
Total: J 317.504,00
Natureza Jurídica não encontrada
• <
- MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Orgão 09.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL TURISMO
Unidade: 09.02 - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
Proj./Ativ.: 2.047 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
47 23.692.0043
47 236920043
47 23.692.0043
47 23.692.0043
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material. Bem ou Serviço F
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.390.39.0000.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ. 2.049 - DESENVOLVIMENTO URBANO
48 23.695.0058
48 23.695.0058
48 23.6950058
,. 48 23.6950058
Unidade 09.03 - TURISMO E CULTURA
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
66 13.392.0050
66 13.392.0050
66 13.392.0050
66 133920050
66 13.3920050
66 13.392.0050
Proj./Ativ.: 1.006 - AÇÓES DIRECIONADAS A CULTURA
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.0000.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE '
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ. 2051 - AÇÓES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
49 13.392.59
49 13.392.59
49 13.392.59
49 13.392.59
49 13.392.59
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.000001.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE l
3.3 90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Orgão 99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade 99.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Proj./Ativ.: 9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
50 99.999.99 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Reserva de Contigência e I
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Orgão 0100 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção Subsidios dos Vereadores
01.031.0001
01.031.0001
01.031.0001
1 01.031 0001
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.0000 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.0001.0001 00000000.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.140000.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.33.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
Proj./Ativ.: 2002 - Manutenção Vencimentos Servidores
2 01.031.0001
2 01.031.0001
2 01.031.0001
2 01.031.0001
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.1300.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
Página: 11/12
Data: 10/11/2016
Valor
12.385.287,51
340.912,00
1.006,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1.00
Total: 4,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1,00
Total: 1.002,00
22.402,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 16.002,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 200,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 100,00
Total: 6.400,00
350.000,00
350.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 350.000,00
Total: 350.000,00
669.597,29
669.597,29
669.597,29
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 235.000,00
Não Sim Não 49.350,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 288.350,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 127.534,95
Não Sim Não
(
26.782,34 ú;, Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 158.317,29
Natureza Jurídica não encontrada . ~
..mUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Despesa
'Jespesa Funcional Dotação
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Órgão 01.00 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Proj./Ativ. 2070 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3 04021.0001
3 04021.0001
3 04021.0001
3 04021.0001
3 04.021.0001
3 04021.0001
3 04021.0001
3.390.30.0000.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.3600.00.00000001.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE I
33.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Obrigações Tributárias e C
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.000000.0000 - Obras e Instalações
4.490.52.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Iillllfu~ .
~OFlU'Za
Contador
CRe/RS - 087947/0-6
Página 12/12
Data: 10/11/2016
Valor
669.597,29
669.597,29
669.597,29
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 8.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 130.000,00
Não Não Não 16.930,00
Total: 222.930,00
Total Geral: 13.054.884,80
ANEXO 5 - LEI 4320/1964
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativoda Receita e Despesasegundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n°4.320/64)
_ . ~ina:1/1
~lU!11/2016
Receitas Valor
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUiÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERViÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DEDUCOES RECEITA TRIBUTARIA
(R) DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORR
Total
Superavit do orçamento corrente
~<::ITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Deficit
Total
Valor I Despesas
14.140.558,00 DESPESAS CORRENTES
900 011,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
38.400,00 Juros e Encargos da Divida
72.651,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
82.500,00
12.988.797,00
58.199,00
-2 100 773.20
-16.500,00
-2.084.273,20
Superavit
12.039784.80 Toial
1.026.922,21
1.015.100,00 DESPESAS DE CAPITAL
1.015.100,00 INVESTIMENTOS
Amortização da Divida
676.922,21
1.692.022,21 Total
11.012862.59
5.686.964,29
1,00
5.325.897,30
1026922.21
12.039784,80
1.692.022,21
1.692.021,21
1,00
1.692.022,21
Resumo
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
14.140.558,00 108,32 % DESPESAS CORRENTES
1.015.100,00 7,78 % DESPESAS DE CAPITAL
-2.100.773,20 -16,09 % RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA I
Total 13.054.884,80 100,00 % Total
dino Fiuz«
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
1101286259 84,36 %
1.692.022.21 12,96 %
350.000,00 2.68 %
13.054.884,80 100,00 %
...~
Natwei:a Jurídica não encontrada
MÚNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320/64)
Página. 1/9
Data: 10/11/2016
Código Especificação Total
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
04
04032
04.032.0004
04 032 0004.2 006
04.122
04.122.0004
04122.0004.2004
04122.0004.2005
Administração
Controle Externo
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
ATIVIDADES E ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURíDICA
Llnldade: 02.02 ATlVIDAOES DE CONTROLE INTERNO
04
04.032
040320007
04.032.000U 055
Administração
Controle Externo
ADMINISTRACAO GERAL
ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
Unidade: 02.03 CONSELHO TUTELAR
12
12.243
12.2430101
12.243.0101.2.069
Educação
Assistência à Criança e ao Adolescente
CONSELHO TUTELAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Órgão: 03.00 SECRETARIA AOMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 03.01 SECRETARIA AOMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04
(14122
04.1220005
04.1220005.2.007
04.123
I 04.123.0006
04.1230006.2.008
04.1230006.2.009
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Financeira
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
ATIVIDADES FAZENDARIAS
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
Projetos
1213371,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Atividades
10.821.916,30
887.449,00
634.437,00
634.437,00
53010,00
53.010,00
53.010,00
581.427,00
581.427,00
447.420,00
134.007,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
253.001,00
253.001,00
253001,00
253.001,00
253.001,00
718.521,00
718.521,00
718.521,00
322.507,00
322.507,00
322.507,00
396.014,00
396.014,00
396.011,00
3,00
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
887.449,00
634.437,00
634.437,00
53010,00
53010,00
53.010,00
581.427,00
581.427,00
447.420,00
134.007,00
0,00 11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
0,00 253.001,00
253001,00
253.001,00
253.001,00
253.001,00
0,00
0,00
718.521,00
718,521,00
718.521,00
322.507,00
322.507,00
322.507,00
396.014,00
I
396.014,00
396011,00a
3,00 ,
.I ,
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n?4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 03.00 SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 03.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04
04.123
04.123.0006
04.123.0006.2.009
Administração
Administração Financeira
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
Órgão: 04.00 SECRETARIA DA AGRICULTURA
Unidade: 04.01 SECRETARIA DA AGRICULTURA
20
20.078
20.078.0049
20.078.0049.1.007
20.122
20.122.0007
20.122.0007.2011
20.1220007.2.059
20.573
20.573.0059
20.573.0059.2.062
20.601
20.601.0041
20.601.0041.2.012
20.601.0042
20.601.0042.2.013
20.601.0059
20.601.0059.2.060
20.601.0007
20.601.0007.2.057
20.608
20.608.0059
20.608.00592.063
20.692
20.692.0043
20692.0043.2.014
Agricultura
Mecanizacao Agricola
PARQUE DE MAQUINAS
AQUISiÇÃO DE MÁQUINAS AGRíCOLAS
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
FUNDAGRO
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programas Integrados
PARCERIAS
Promoção da Produção Vegetal
DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO RURAL
SANIDADE VEGETAL
SANIDADE ANIMAL
SANIDADE ANIMAL
Programas Integrados
AGROINDUSTRIA
ADMINISTRACAO GERAL
SANIDADE RURAL
Promoção da Produção Agropecuária
Programas Integrados
PROGRAMA MAIS CALCÁRIO, MAIS PRODUÇÃO
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZAC,AA
COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AG~PECUARIA
Página 2/9
Data. 10/11/2016
Projetos Total
1213371,21
0,00
0,00
146.250,00
146.250,00
146.250,00
146.250,00
146.250,00
146.250,00
Atividades
10.821.916,30
718.521,00
718.521,00
718.521,00
396.014,00
396.014,00
3,00
1.204.232,00
1.204.232,00
1.204.232,00
458.010,00
458.010,00
458.007,00
3,00
5.002,00
5.002,00
5.002,00
610.213,00
590.003,00
590.003,00
2.703,00
2703,00
4.504,00
4.504,00
13.003,00
13.003,00
3,00
3,00
3,00
131.004,00
131.004,00
3,00
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
718.521,00
718.521,00
718.521,00
396.014,00
396014,00
3,00
0,00
0,00
1.350.482,00
1.350.482,00
1.350.482,00
146.250,00
146.250,00
146.250,00
458.010,00
458.010,00
458.007,00
3,00
5.002,00
5.002,00
5.002,00
610.213,00
590.003,00
590.003,00
2.703,00
2.703,00
4.504,00
4.504,00
13.003,00
13.003,00
3,00
3,00
3,00 ,.
131,004,00).: 131.004,00 ...
3,00 ) U ~
';
N~aturel.aJurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nO4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 04.00 SECRETARIA DA AGRICULTURA
Unidade: 04.01 SECRETARIA DA AGRICULTURA
20
20.692
20.6920043
20.692.0043.2.015
Agricultura
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO
PATRULHA AGRICOlA
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 05.02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
12
12.306
12.306.0048
12.3060048.2.024
i2.361
12.361.0029
12.361.0029.2.016
12361 0044
12.361.0044.1 005
12.361.0044.2.020
Educação
Alimentação e Nutrição
PROGRAMA DE ALlMENTACAO ESCOLAR
ALlMENTACAO E NUTRiÇÃO
Ensino Fundamental
SUPERVISAO E COORDENACAO EDUCACIONAL
MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CANTINAS
TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade: 05.04 ACOES ESPORTIVAS E DE LAZER
27
27.812
27.812.0046
27.812.0046.2.022
27.812.0047
27.81200472023
Desporto e lazer
Desporto Comunitário
ESPORTE E lAZER NAS ESCOLAS
INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E lAZER
ESPORTE E LAZER COMUNITARIO
FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
Unidade: 05.05 MANUTENÇÃO DE CONVENIOS
12
12.364
12.364.0058
1236400582.071
Educação
Ensino Superior
ACOESINTEGRADAS ~
POlO UNIVERSIDADE ABERTA DO SR"-
Página 3/9
Data 10/11/2016
Projetos Tolal
1213371,21
146.250,00
146.250,00
146.250,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
0,00
0,00
Atividades
10.821.916,30
1.204.232,00
1.204.232,00
1.204.232,00
131 004,00
131.004,00
131.001,00
3.084.513,00
2.756.203,00
2.756.203,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
2.705.203,00
1.901.203,00
1.901.203,00
804.000,00
804.000,00
61.307,00
61.307,00
61.307,00
25.306,00
25.306,00
36.001,00
36.001,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
1.350.482,00
1.350.482,00
1.350.482,00
131.004,00
131.004,00
131.001,00
0,00
0,00
3.084.514,00
2.756.204,00
2.756.204,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
2.705.204,00
1.901.203.00
1.901.203,00
804001,00
1,00
804.000,00
0,00 61.307,00
61.307,00
61.307,00
25.306,00
25.306,00
36.001,00
36.001,00
0,00 267.003,00
267.003,00
267.003,00
,
267.003,00 . ~/.
267.003,00 i li '.
t . LI_
"
N.aturel:a Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo
6 da Lei n?4.320/64)
Pagina 4/9
Data 10/11/2016
Código Especificação Total
Entidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE
E LAZER
Unidade: 05.05 MANUTENÇÃO DE CONVENIOS
Projetos Atividades
1213371,21 10.821.916,30
1,00 3.084.513,00
0,00 267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
250.850,00 2.229.253,30
250.850,00 2.229.253,30
615.003,00
615.003,00
615.003,00
615.003,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
132.300,00
132.300,00
132.300,00
132.300,00
250.850,00 143.401,00
143.401,00
143.401,00
143.401,00
250.850,00
250.850,00
250.850,00
523.001,00
523.001,00
523.001,00
523.001,00
12
12.364
12.364.0058
12.364.00582071
Educação
Ensino Superior
ACOES INTEGRADAS
POlO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASil
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO
E TRANSITO
Unidade: 06.01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO
E MOBILIDADE
04 Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
RECURSOS HUMANOS
Segurança Pública
Policiamento
04.122
04.1220007
0,1.122 0007.? 025
oe
06.1G1
ü6.í81 0058
06.1S1.0058.2.065
15
15.451
15.451.0050
15.451.0050.2 027
16
16.122
16.122.0007
16.122.0007.2064
16.538
165380102
16.538.0102.1.010
17
17.512
17.512.0050
17.5120050.2.028
ACOES INTEGRADAS
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
SERVICOS URBANOS
INFRAESTRUTURA URBANA
Habitação
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Conservacao de Rodovias
PAVIMENTAÇÃO
E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
PAVIMENTAÇÃO
E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERVICOS URBANOS
SANEAMENTO PÚBLICO
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
3.084.514,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
0,00
0,00
2.480.103,30
2.480.103,30
615003,00
615.003,00
615.003,00
615003,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
132.300,00
132.300,00
132.300,00
132.300,00
394.251,00
143.401,00
143.401,00
143.401,00
250.850,00
250.850,00
250.850,00
523001,00
523.001,00
523001,00
523.001,00
r
?ll
·'
.Natureta Jurídica não encontrada
IViUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n?4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações
Especiais
Página 5/9
Data 10/11/2016
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE OBRAS. SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 06.01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
26
26.782
26.782.0049
26782.0049.2.026
26.782.0051
26.782.00512029
Transporte
Transporte Rodoviário
PARQUE DE MAQUINAS
PARQUE DE MÁQUINAS
ESTRADAS VICINAIS
SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
Órgão: 07.00 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
iO Saúde
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Atenção Básica
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO À SAUDE PUBLICA IATENÇÃO BASICA
FARMACIA BASICA MUNICIPAL/SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
ACOES EM SAUDE PUBLICA DESCENTRALlZAÇÃO/ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORI,
EDIFICACOES PUBLICAS
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
10.122
10.122.0007
10.122.0007.2067
10.301
10.301.0052
10.301.0052.2.031
10.301.0052.2.033
10.302
10.302.0052
10.302.0052.2.032
10.302.0054
10.302.0054.1.001
Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18
18.542
18.542.0055
18.542.0055.2.036
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1213371,21
250.850,00
250.850,00
800.268,21
800.268,21
800.268,21
800.268,21
800.268,21
800.268,21
0,00
10.821.916,30
2.229.253,30
2.229.253,30
730.548,30
730.548,30
420.548,30
420.548,30
310.000,00
310000,00
2.200.031,00
2.041.702,00
2.041.702,00
155.102,00
155.102,00
155.102,00
1.490.600,00
1.490.600,00
1.262.700,00
227.900,00
396.000,00
396.000,00
396000,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
2.480.103,30
2.480.103,30
730.548,30
730.548,30
420.548,30
420.548,30
310.000,00
310.000,00
0,00
0,00
3.000.299,21
2.841.970,21
2.841.970,21
155.102,00
155 102.00
155.102,00
1.490.600,00
1.490.600,00
1.262.700,00
227.900,00
1.196.268,21
396.000,00
396000,00
800268,21
800268,21
0,00 60.008,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
d.
.
atur eza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
I ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
ograma de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320/64)
Paqina 6/9
Data 10/11/2016
Código Especificação Projetos Total
rtídade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
.Jão: 07.00 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Jdade: 07.03 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
1213371,21
800.268,21
0,00
. 122
122.0007
122.00072068
J.304
J.3040052
0.304 0052.2 034
'.305
Saúde
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Vigilância Sanitária
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
VIGILANCIA SANITARIA
Vigilância Epidemiológica
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
'.3050052
0.30[>.00522 035
'gão: 08.00 SECRETARIA ASSIST. SOCIAl., HABITAÇÃO E TRABALHO
lidada: 08.01 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
0,00
0,00
8
8.122
8.122.0007
U22.0007.2.037
8.244
8.244.0056
3.244.0056.2.038
Assistência Social
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Assistência Comunitária
BEENFICIOS EVENTUAIS
POLITICA DE BENEFICIOS EVENTUAIS - RPB
',idade: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00
,3.121
3.121.0057
)8.121.0057.2.066
3.244
3.244.0057
'3.244.00572 040
Assistência Social
Planejamento e Orçamento
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
RPB - IGD/BF/SUAS
Atividades
10.821.916,30
2.200.031,00
98.321,00
98.321,00
59.001,00
59.001,00
59.001,00
6.470,00
6.470,00
6.470,00
32.850,00
32.850,00
32.850,00
173.007,00
159.000,00
159.000,00
147.000,00
147.000,00
147.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
4,00
4,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
3.000.299,21
98.321,00
98.321,00
59.001,00
59001,00
59.001,00
6.470,00
6.470,00
6.470,00
32.850,00
32.850,00
32.850,00
0,00
0,00
173.007,00
159.000,00
159.000,00
147.000,00
147.000,00
147.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
0,00 4,00
4,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2~,
tureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
I ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
ograma de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n?4.320/64)
Página 7/9
Data 10/11/2016
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações
Especiais
.lidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
l:]ão: 08.00 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
..dade: 08.03 FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
,.243
•.243.0057
2430057.2.042
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
..dade: 08.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
1.241
'.241.0057
241 0057.2.043
Assistência Social
Assistência ao Idoso
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
.idade: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
.482
•.482.0057
-.4820057.2.044
Assistência Social
Habitação Urbana
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
rgão: 09.00 SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
,idade: 09.01 SEC. DESENV, ECONÔMICO, URBANIS. IND. COM. TURISMO
, .122
.122.0007
,.1220007.2.045
Desporto e Lazer
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
GERENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E SETORES
nidade: 09.02 INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
, 692
.6920043
3.6920043.2.047
Comércio e Serviços
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDCtJlA E COMÉRCIO
1213371,21
0,00
0,00
0,00
0,00
16.002,00
0,00
0,00
10.821.916,30
173.007,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
324.910,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
1.006,00
1006,00
4,00
4,00
4,00
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
173.007,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
0,00 11.500,00
11.500,00
11 500,00
11.500,00
11.500,00
0,00 2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
0,00
0,00
340.912,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
0,00 1.006,00
1.006,00
4,00
:::; ~
~'r\
Natureia
""
Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n?4.320/64)
Pagina 8/9
Data 10/11/2016
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 09.00 SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
Unidade: 09.02 INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
1213371,21
16.002,00
0,00
10.821.916,30
324.910,00
1.006,00
0,00
0,00
0,00
23
23.695
23.6950058
23.695.0058 2 049
Comércio e Serviços
Turismo
ACOESINTEGRADAS
DESENVOLVIMENTO URBANO
1.006,00
1.002,00
1.002,00
1.002,00
Unidade: 09.03 TURISMO E CULTURA 16.002,00 6.400,00 0,00
13
13.392
13':-1920050
13392.0050.1.006
13392.0059
13.392.0059.2.051
Cultura
Difusão Cultural
SERVICOS URBANOS
AÇÕES DIRECIONADAS A CULTURA
Programas Integrados
AÇÕES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
16.002,00
16.002,00
16.002,00
16.002,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99
99.999
99.999.0099
99.9990099.9.999
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 01.00 CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
o 669.597,29 0,00
0,00 669.597,29 0,00
0,00 669.597,29 0,00
446.667,29
446.667,29
446.667,29
288.350,00
158.317,29
•
01
01.031
01.031.0001
01.031.0001.2001
01.031.0001.2002
Legislativa
Ação Legislativa
AÇÃO LEGISLATIVA
Manutenção Subsídios dos Vereadores
Manutenção Vencimentos Servidores
12.385.287,51
340.912,00
1.006,00
1.006,00
1 002,00
1.002,00
1.002,00
22.402,00
22.402,00
22.402,00
16.002,00
16002,00
6.400,00
6AOO,00
350.000,00
350.000,00
350000,00
350.000,00
350000,00
350.000,00
669.597,29
669.597,29
669.597,29
446.667,29
446.667,29
446.667,29
288.350,00
158.317,29
IV.
tureea Jurídica não encontrada
..NICIPIO DE PINTO BANDEIRA
I ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
'grama de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nO4.320/64)
Página 9/9
Data 10/11/2016
Código -J Especificação Projetos Atividades Operações Total Especiais
O 669.597,29 0,00 669.597,29
0,00 669.597,29 0,00 669.597,29
0,00 669.597,29 0,00 669.597,29
222.930,00 222.930,00
222.930,00 222.930,00
222.930,00 222.930,00
222.930,00 222.930,00
Total geral: 13.054.884,80
:idade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
ão: 01.00 CAMARA DE VEREADORES
Idade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
021
021.0001
021.0001.2.070
Administração
Administracao Geral
AÇÃO LEGISLATIVA
MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
tif
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
•
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Funçõese Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nO4.320/64)
Página 1/1
Data: 10/11/2016
Funções Subfunções
1 Legislativa
4 Administração
10 Saúde
31 Ação Legislativa
21 Administracao Geral
32 Controle Externo
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
181 Policiamento
121 Planejamento e Orçamento
122 Administração Geral
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
482 Habitação Urbana
122 Administração Geral
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
306 Alimentação e Nutrição
361 Ensino Fundamental
364 Ensino Superior
392 Difusão Cultural
451 Infra-Estrutura Urbana
122 Administração Geral
538 Conservacao de Rodovias
512 Saneamento Básico Urbano
542 Controle Ambiental
78 Mecanizacao Agricola
122 Administração Geral
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
601 Promoção da Produção Vegetal
608 Promoção da Produção Agropecuária
692 Comercialização
692 Comercialização
695 Turismo
782 Transporte Rodoviário
122 Administração Geral
812 Desporto Comunitário
999 Reserva de Contingência
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
l~ducação
13 Cultura
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
23 Comércio e Serviços
tl:ransporte
L i Desporto e Lazer
99 Reserva de Contingência
~.JIlI~~~: .
~za
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
~..,
t:éitureza Jurídíca não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n?4.320/64)
Página 1/3
Data: 10/11/2016
Código Especificação Elemento
Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.04.0000.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.0000.0000
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3290.21.0000.00.00
3.3.00.00.000000.00
3.330.000000.00.00
3.3.30.41.00.00.00.00
33.30.41.39.CO.00.00
3.3.30.41.39.04.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
33.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.0000
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.0000
3.3.90.46.00.0000.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.390.48.00.00.0000
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Contratação Por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Juros e Encargos da Divida
Aplicações Diretas
Juros sobre a Dívida por Contrato
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Estados e ao Dístrito Federal
Contribuições
Rio Grande do Sul
Transferencias ao FMSP
Aplicações Oiretas
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Premiações Culturais
Material, Bem ou Servíço Para Dist. Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio Alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Auxilíos Financeiros a Pessoas Fisicas
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizacoes e Restituicoes
44.511,00
1.215.728,30
4,001,00
347.310,00
129.009,00
3,00
222.317,00
3.027.464,00
66.009,00
102.000,00
11.501,00
2,00
4,042,00
2,892.563,00
1.509.684,00
842,037,00
2.013,00
1,00
70.000,00
70.000,00
70,000,00
4.0.00,00,00.00.00.00
4.4.0000,00,0000,00
44. 20,00,00.00.00,00
44. 20.42.00.00.00,00
44.90,00.00.00.0000
4.4,90.30,00.00,00.00
4.4.90.39,00.00,00,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transferências a União
Auxílios
Aplicações Diretas
Material de Consumo •
Outros Serviços de Terceiros Pessõã Jurídica
5,000,00
10.000,00
83,000,00
5.246.297,00
5,246,297,00
1,00
1,00
5.243.897,30
70.000,00
5.173.897,30
1.545.091,21
83.000,00
1.462.091,21
10.490.195,30
1.545092,21
r
y~-
-~
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64)
Página 2/3
Data 10/11/2016
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4.90.51.0000.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.91.00.00.00.00
4.6.0000.000000.00
4.6.90.00.0000.0000
4.6.90.71.00.00.00.00
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanete
Sentenças Judiciais
Amortização da Dívida
Aplicações Diretas
Principal da Dívida Por Contrato
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
Obras e Instalações •
967.122,21
479.968,00
1,00
1,00
1,00
1,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
Total das despesas: 12.385.287,51
Total da entidade: 12.385.287,51
522.667,29
440.667,29
440.667,29
362.534,95
76.132,34
2.000,00
82.000,00
82.000,00
4.000,00
8.000,00
1.000,00
2.000,00
30.000,00
35.000,00
2.000,00
146.930,00 146930'00tílJ
146.930,00
130.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
9.9.99.99.99.00.00.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11 00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.4?00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicações Diretas
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Premiações Culturais
Passagens e Despesas com Locomoção
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
...
aturéza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
::1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
atureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4,320/64)
Pagina 3/3
Data 10/11/2016
Código Especificação Elemento
Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa
ltidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4,90,52,000000.00 Equipamentos e Material Permanete 16.930,00
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
•
Total das despesas:
Total da entidade:
Total geral:
669.597,29
669.597,29
13.054.884,80
~~aturetaJurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo
2 da Lei n?4.320/64)
Página 117
Data 10/11/2016
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Económica
Entidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.0000.00
4.1.0.0.000.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.0000
4.1.1.1.0.00.00.0000.00
4.1.1.1.2.00.0000.00.00
4.1.1.1.2.02.00.0000.00
4.1.1.1.2.02.00.01 0000
4.11.1.2.02.00.02.0000
4.1.1.1.2.02.00 03 00.00 4 1.1 1.2 04.00.00.00 00
4.1.1.1.204.31.0000.00
4.1.1.1.2.04.31.01 00.00
4.1
1 1.204.31 OLOl 00
4.1.1.1.2.04.31.01.0200
41
1 1.2.04.31.01.03.00
4.1.1.1.2.04.31.02.0000
4.1.1.1.2.04.31 0201.00
4.1.1
1 2.04.31 0202.00
4.1.1.1 20431.02.03.00
4.1.1.1.2.04.31.06.00.00
4.1.1.1.2.04.31.06.01.00
4.1.1.1.2.04.31.06.02.00
4.1.1.1.2.04.31060300
4.1.1.1.2.04.31.07.00.00
4.1.1.1.2.04.31.07.01.00
4.1.1.1.2.04.31.07.02.00
4.1.1.1.2.04.31.07.03.00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
4.1.1.1.2.08.00.01.0000
4.1.1.1 2.08.00.02.00.00
4.1.1.1.2.08.00 03 00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
Impostos
Imposto sobre
o Património
e
a Renda
IPTU
IPTU
- Próprio
IPTU
- MDE
IPTU -ASPS
imposto sI Renda Proventos de Qualquer Natureza
IRRF
- Rendimentos do Trabalho
IRRF
- Rend Trab
- Ativos/lnativos Poder Executivo
IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas
- Próprio
IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas
- MDE
IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas
- ASPS
IRRF
- Rend Trab
- Ativos/lnativos Poder Legislat
IRRF Ativos
I Inativos do Legislativo
- Próprio
IRRF Ativos
I Inativos do Legislativo
- MDE
IRRF Ativos
I Inativos do Legislativo
- ASPS
IRRF
- Rend Trab
- Prest Serv Terceiros Executivo
IRRF
- Prest Serv Terceiros Executivo
- Próprio
IRRF
- Prest Serv Terceiros Executivo
- MDE
IRRF
- Prest Serv Terceiros Executivo
- ASPS
IRRF
- Rend Trab
- Prest Serv Terceiros Legislativ
IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- Próprio
IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- MDE
IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- ASPS
ITBI
ITBI
- Próprio
ITBI- MDE
ITBI-ASPS
Imposto Sobre
a Produção
e
a Circulação
ISS
Imposto Sobre Sseriços de Qualquer Natureza
ISS
- Próprio
ISS-MDE
•
14.140.558,00
900.011,00
781.811,00
507440.00
159.040,00
95424,00
39.760,00
23.856,00
191.400,00
191.400,00
188400,00
113.040,00
47.100,00
28.260,00
1.200,00
720,00
300,00
180,00
1.700,00
1.020.00
425,00
255,00
100,00
60,00
25,00
15,00
157.000,00
94.200,00
39.250,00
23.550,00
274.371,00
274.371,00
274.371,00
~-
164.622,60
68.592,75
Natureia Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n" 4.320/64)
Pagina 2/7
Data 10/11/2016
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Económica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.1.3.0501.03.00.00
4.1.1.2.0.00.00.000000
4.1.1.2.1 00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00
4.1.1.2.1.25.00.00.0000
4.1.1.2.1.29.00.00.0000
-1.1.1.2.2.00.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.04.00.00
4.1.1.2.2.99.0006.00.00
4.1.1 2.29900 (ri 00 00
4.1.1.3 o 00 O(~00.0000
4.1 1 3 o 04.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0000.0000
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0000.0000
4.1.3.2.0.00.000000.00
4.1.3.2.5.00.00000000
4.1 32.5.01.00.00.0000
4.1.3.2.5.01.02.00.0000
4.1 3.2.5.01.05.000000
4.1.3.25.01.06.00.00.00
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
4.1.3.2.5.01.11.00.00.00
4.1.3.2.5.01.990000.00
4.1.3.2.5.01 99 04.00.00
4.1 3.2.5.01.99.05.00.00
4.1.3.2.5.01.99.06.00.00
4.1.3.2.5.01.99.07.0000
4.1 32.501.99.0800.00
4.1.3.2.5.01.99.10.0000
4.132501.99.1100.00
4.1.3.2.5.01.99.13.00.00
4.1.3.2.5.01.99.14.00.00
4.1.3.2.5.01.99.15.00.00
ISS -ASPS
Taxas
Tx pi Execicio do Poder de Polícia
Tx de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licenciamento Ambiental
Tx de Licença pi Func.Estab.Comerc.lndustr.Servico
Tx de Licença para Execução de Obras
Tx pi Prestação de Serviços
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços
Tx de Emissão de Certidões
Taxa coleta de lixo urbano
Taxa de Expediente
Contribuição de Melhoria
Contrib de Melhoria pi Pavimentação Obras Compleme
RECEITA DE CONTRIBUiÇÕES
Cont:ib. pi o Custeio do ServoIluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancarios
Remuneração de Depósitos de Recursis Vinculados
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FUNDEB
Rec de Remun Depos Bane de Recurs Vinc - MDE
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ASPS
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - CIDE
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FNDE
Rec de Remun de Outros Depos Banc de Recurs Vinc
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Farmacia Basica Federal
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Saude Aquisição Equipamentos UBS
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Atenção Basica Federal
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FEP
Rec de Remun Depos Bane de Recurs Vinc - Vigilãncia em Saúde
Rec de Remun Depos Bane de Recurs Vinc - Merenda Escolar
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - PNATE
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Atenção Basica
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância Epidemiologica
Rec de Remun Depos Banc eecurs Vinc - Farmacia Básica do Estado
41.155,65
117.200,00
55000,00
3.500,00
5.500,00
45000,00
1.000,00
62.200.00
62200,00
4.200,00
57.000.00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
38.400,00
38.400,00
72.651,00
72.651,00
72.651,00
41.651,00
2.000,00
4.000,00
7.000,00
700,00
2.400,00
25.551,00
600,00
100,00
4.000,00
300,00
750,00
100,00 i
5.000,00 LI 1.600,00
300,00
100,00
N~turezaJurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo
2 da Lei n°4.320/64)
Código Especificação
Entidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.01.99.16.00.00
4.1.3.2.5.01.99.17.00.00
4.1.3.2.5.01.99.18.00.00
4.1.3.2.501.99.19.00 00
4.1.3.2.5.01.99.20.0000
4.1.325.02.00.00.0000
4.1.3.2.5.02.99000000
4.1.6.0.0.00.00000000
4.1.6.0.0.50.00.000000
.1.1.6.0.0.99.00000000
4.1 60.0.99.00.01.0000
<1.1.7.0.0.00.00000000
4.1.7.2.0.00.00000000
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.00.0000.00
1.1.7.2.1.01.02.00.0000
4.1.7.2.1.01.0201 00.00
4.1.7.2.1.01.02.02.0000
4.1.7.2.1.01.0204.00.00
4.1.7.2.1.01.0206.00.00
4.1.7.2.1.01.0300.00.00
4.1.7.2.1.01.03.01.00.00
4.1.7.2.1.01.03.02.00.00
4.1.7.2.1.01.03.03.00.00
4.1.7.2.1.01.04.00.00.00
4.1.7.2.1.01.0401.0000
4.1.7.2.1.01.04.02.00.00
4.1.7.2.1.01.04.03.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00
4.1.7.2.1.01.0502.00.00
4.1.7.2.1.01.05.03.00.00
4.1.7.2.1.01.05.04.00.00
4.1.7.2.1.22.00.000000
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- ESF Federal
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Transporte Escolar
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Iluminação Publica
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- ESF
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Vigilância Sanitária
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculado
Rec de Remun de Outros Depós de Recur Não Vinculad
RECEITA DE SERViÇOS
Tarifa de Insc. em Concursos
e Processos Seletivos
Outros Serviços
Serv de Máquinas
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do FPM
- Cota mensal
Cota-Parte do FPM
- Cota mensal
- Próprio
Cota-Parte do FPM
- Cota mensal
- MDE
Cota-Parte do FPM
- Cota mensal
- ASPS
COTA-PARTE DO FPM
- FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZ.-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO
- MDE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO-ASPS
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-MDE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-ASPS
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ITR
- Próprio
Cota-Parte do ITR
- MDE
Cota-Parte do ITR
- ASPS
COTA-PARTE DO ITR
- FUNDEB
Transf da Compens Fin. pI Exploração Rec. Naturais
Cota-Parte da Comp Financ de Recur Hídricos
Cota-Parte do Fundo Especia.etróleo
- FEP
Página 3/7
Data 10/11/2016
Desdobramento
5.000,00
3.200,00
1,00
4.000,00
500,00
31.000,00
31.000,00
2.500,00
80.000.00
80.000,00
8.841.257,00
7.764.457,00
7.162.826,00
3737.871,40
917.965,50
1.074.423,90
1.432.565,20
320.778,00
192.466,80
80.194,50
48.116,70
277.853,00
166.711,80
69.463,25
41.677,95
3.000,00
1.800,00
150,00
450,00
600,00
694.300,00
634.300,00
60.000,00
Fonte
82.500,00
12.988.797,00
12.988.797,00
Categoria
Económica
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nO4.320/64)
Página. 4/7
Data. 10/11/2016
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Económica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.01.00.00
4.1.7.2.1.33.00.020000
4.1.7.2.1.33.00.02.03.00
4.1.7.2.1.33.00.02.0500
4.1.7.2.1.33.00.02.06.00
4.1.7.2.1.33.00.02.08.00
4.1.7.2.1.33.00.99.00.00
4.1.7.2.1.33.00.99.05.00
'11.7.2.1.35.0000.00.00
~~.1.7.2.1.35.0100.0000
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
0+ 1.7.2.1.35.04.000000
4.1.7.2.1.36.00.000000
4.1.7.2.1.36.00.010000
4.1.7.2.1.36.00.02.0000
4.1.7.2.1.36.00.04.00.00
4.1.7.2.1.36.00.05.0000
4.1.7.2.1.99.00.000000
4.1.7.2.1.99.00.50.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01 00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.0000.00
4.1.7.2.2.01.01.01 00.00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00
4.1.7.2.2.01.01.04.00.00
4.1.7.2.2.01.01.05.0000
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
4.1.7.2.2.01.02.04.00.00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00
4.1 7 2.2 01 04 02.00.00
4.1.7.2.2.01.040400.00
Transf de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
Piso de Atenção Básica - PAB- Fixo
Piso de Atenção Básica - PAB-Variável
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Programa de Saúde da Familia - PSF
Programa de Agentes Comunitários da Saúde PACS
Vigilancia em saude
Outras Transf da União pi o SUS
Programa saude bucal
Transf Recursos do FNDE
Transf do Salário Educação
Transf FNDE ao Prog Nac. Alimentação Escolar PNAE
Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE
Trasnf Finan do ICMS - Desoner - LC 87/96
Transferencia Financeira - L.C.W 87/96 - Próprio
Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - MDE
Transferencia Financeira - L.C.W 87/96 - ASPS
Transferencia Financeira - L.C.W 87/96 - FUNDEB
Outras Transferencias da União
AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTAÇÃO(LEI13.166/15)
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Próprio
Cota-Parte do ICMS - MDE
Cota-Parte do ICMS - ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Próprio
Cota-Parte do IPVA - MDE
Cota-Parte do IPVA - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte do IPI/Exportação - Próprio
Cota-Parte do IPI/Exportação - MDE
Cota-Parte do IPI/Exportaçã.PS
252.200,00
60.000,00
164.200,00
13.200,00
60.000,00
65.000,00
26.000,00
28.000,00
28.000,00
95.900,00
54.000,00
10.900,00
31.000,00
18.400,00
11.040,00
920,00
2.760,00
3.680,00
16.000,00
16.000,00
3.587.540,00
3.254.640,00
2.923.340,00
1.754.004,00
146.167,00
438.501,00
584.668,00
250.000,00
150.000,00
12.500,00
37.500,00
50.000,00
63.800,00 I
38280,00 6], 3.190,00
9.570,00
N~twe.i.ã Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo
2 da Lei nO4.320/64)
Paqina 5/7
Data. 10/11/2016
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Entidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.2.01.04.05.00.00
4.1 7.2.2.01.13.00.0000
4.1.7.2.2.33.00.00.0000
4.1.7.22.33.00.030000
4.1.7 2.2.33.00.04.0000
4.1.7.2.2.33 00.11 00.00
4.1.7.2.233.00 13.00.00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.000000
4.1.7.2.2.99.00030000
4.1 7.2.2.99.00.0400.00
4.1 7.2.4.00.0000.0000 4 1 7 24.01.00 00.00 00
4.1.9.0.0.0000000000
41.9.1.000.0000.00.00
i, 1.9.1.1.00.00 0000.00
4.1.9.1 1.38.00.00.0000
4.1.9.1.1 38.00.01.0000
4.1.9.1.1.3800.020000
4.1.9.1.1.38.00.03.00.00
4.1.9.1.1.40.00.00.0000
4.1.9.1.1.40.00.01.00.00
4.1.9.1.1.40.00.02.00.00
4.1.9.1.1 AO 00 03.00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.00.00.00.0000
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.00.01.00.00
4.1.9.3.1.11.00.0200.00
4.1.9.3.1.11 00.03.00.00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
4.1.9.3.1.13.00.01.00.00
4.1.9.3.1.13.00.02.00.00
4.1.9.3.1.1300.03.00.00
4.1.9.3 1.35.00.00.0000
4.1.9.3.1.99.00.000000
COTA-PARTE DO IPI/Exportação
- FUNDEB
Cota-Parte Contribuição Interv Domínio Economico
Transf de Recur do Estado p/ Programa Saúde
Programa Farmácia Básica
Programa de Vigilância Epidemiológica
Programa Campanha de Vacinação
Programa Atencao Basica
Incentivo
à Estratégia de Saúde de Família
Outras Transf do Estado
Cota-Parte da Multa de Trânsito
Transferencia para Transporte Escolar
Transferencias Multigovernamentais
Transf de Recursos do FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS
E JUROS DE MORA
Multas
e Juros de Mora dos Tributos
Multa/Juro Mora do IPTU
Multa/Juro Mora do IPTU
- Próprio
Multa/Juro Mora do IPTU
- MOE
Multa/Juro Mora do IPTU
- ASPS
Multa/Juro Mora do ISS
Multa/Juro Mora do ISS
- Próprio
Multa/Juro Mora do ISS
- MDE
Multa/Juro Mora do ISS
- ASPS
RECEITA DA DIVIDAATIVA
Receita da Dívida Ativa Tributária
Rec Div Ativ do IPTU
Rec Div Ativ do IPTU
- Próprio
Rec Div Ativ do IPTU
- MDE
Rec Div Ativ do IPTU
- ASPS
Rec Div Ativ do ISS
Rec Div Ativ do ISS
- Próprio
Rec Div Ativ do ISS
- MDE
Rec Div Ativ do ISS
- ASPS
Rec Div Ativ de Taxa Fiscalização Vigil Sanitária
Rec Div Ativ de Outros Tributos.
12.760,00
17.500,00
121.000,00
20.000,00
4.000,00
2.000,00
35000,00
60.000,00
211.900,00
100,00
211.800,00
560.000,00
560.000,00
37.000,00
35.000,00
21.000,00
8.750,00
5.250,00
2.000,00
1.200,00
500,00
300,00
21.199,00
5000,00
3000,00
1.250,00
750,00
962,00
162,00
500,00
300,00
270,00
14.967,00
58.199,00
37000,00
21.199,00
I\Latureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64)
Página 6/7
Data 10/11/2016
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econõmica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
4.1.9.3.1.9901.01.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.01.00
4.1.9.3.1 9901.01.02.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.00000.00.00.00
4.2.4.7.1 0000.0000.00
4.2.4.7.1.01.00.00.00.00
4.2.4.7.1.01.01 000000
4.2.4.7.1.0500.00.00.00
4.2.4.7.1.05.01.0000.00
4.2.4.7.1.99.00.000000
4.2.4 7.1 99.03.00.00.00
4.2.4.7.2.00 00 00.00.00
4.2.47.201 00 00.0000
4.2.4.7.201.01.00.00.00
4.2.4 7.2.01.02.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Trib - Principal
REceita da Dívida Ativa das Taxas
Receita da Divida Ativa das Taxas de Licença e localição - Tll
Receita da Divida Ativa de Taxas de Coleta de Lixo
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transferências de Convênios da União e Suas Entida
Transf de Convênios da União para SUS
Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - Reforma UBS
T ransf Convênio União Dest Progr Infra-Estr Transp
Transferência Convênio União - Pavimentação e Drenagem de Vias Ubrnas
Outras Transf de Convênios da União
Transferencia Convênio União - Patrulha Mecanizada
Transf Convênios dos Estados Distrito Feder Entid
Transf-Convênios Estados para o SUS
Transferências Convênio Estado - Consulta Popular 2014/2015
Transferência Convênio Estado - Construção Unidade Basica de Saúde
14.967,00
14.967,00
1.187,00
13.780,00
1.015100,00
1.015.100,00
1.015.100,00
542.100,00
150.000,00
150000,00
245.850,00
245.850,00
146.250,00
146.250,00
473.000,00
473.000,00
65.000,00
408.000,00
-2.100.773,20
-16.500,00
-16.500,00
-16.500,00
-10.000,00
-6.000,00
-2.500,00
-1.500,00
-6.500,00
-2.084.273,20
-2.084.273,20
-1.436.845,20
-1.433.165,20 I
-1.432.565,20 ú) -1.432.565,20
-600,00
-600,00
9.0.0.0 O 00.00.00 00.00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.1.0.000.00.0000.00
9.1.1.1.0.00.00.00.00.00
9.1.1.1.2.00.00000000
9.1.1.1.2.02.00.00.00.00
9.1.1.1 2.0201.00.0000
9.1.1.1.2.02.02.000000
9.1.1.1.202.03.00.00.00
9.1.1.1.2.03.0000.0000
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.0.00.00.00.0000
9.1.7.2.1 00.00.0000.00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
9.1.7.2.1.01 0206.0000
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.05.04.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DEDUCOES RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
DEDUCOES IPTU
Desconto de IPTU - Próprio
Desconto de IPTU - MDE
Desconto de IPTU - ASPS
DESCONTO COlETA DE LIXO
(R) DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
(R) DED REC DE TRANSF. INTERGOVERNAMENTAl
(R) Ded da Receita de TransferênciA União
Dedução das Receitas de Particip na Recei da União
Deducao Receita Fundo Participação Municípios
(R) Deduções da Receita do FPM - FUNDEB
(R) Deduções da Receita do ITiii..,
(R) Deduções da Recei pI Fo.ão do FUNDEB - ITR
r-ta\uretta Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Económicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64)
Página 7/7
Data 10/11/2016
Código Especificação Categoria
Econõmica Desdobramento Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
9.1.7.2.1.36.00.0000.00
9.1.7.2.1.36.00.05.00.00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
9.1.7.2.2.01.01.05.00.00
9.1 72.2 01.02.00.00.00
9.1 72.2 01 02.04.00.00
9.1.72.201 04.00.00.00
D 1.7.2.2.01.04.0500.00
Deduções Receita do ICMS Desoneração
(R) Deduc da Rec pI Formação do FUNDES-ICMS-Desone
(R) Ded Receita de Transferência do Estado
Deducao da Receita de Particip na Receita do Estad
Deduções da Receita do ICMS
(R) Deduções Receita para Formação FUNDES - ICMS
(R) Deduções Receita da Cota-Parte do IPVA
(R) Deduções Receita para Formação FUNDES - IPVA
Deduções da Receita do IPI/Exportação
(R) Deduções Receita pI Formação FUNDES - IPIIEXPO
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
•
-3.680,00
-3.680,00
-647.428,00
-647.428,00
-584.668,00
-584.668,00
-50000,00
-50000,00
-12.760,00
-12.760,00
Total das receitas:
Total por entidade:
Total geral:
13.054.884,80
13.054.884,80
13.054.884,80
Maturc1za Jurídica não encontrada
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetas, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n"4.320/64)
Página 1/4
Data 10/11/2016
Código Especificação Projetos Atividades Operações Total Especiais
01 Legislativa 446.667,29 446.667,29
01.031 Ação Legislativa 446.667,29 446.667,29
01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 446.667,29 446.667,29
04 Administração 2.190.902,00 2.190.902,00
04.021 Administracao Geral 222.930,00 222.930,00
04.021.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 222.930,00 222.930,00
04032 Controle Externo 53021,00 53021,00
04.0320004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 53.010,00 53.010,00
040320007 ADMINISTRACAO GERAL 11,00 11,00
04.122 Administração Geral 1.518.937,00 1.518.937,00
041220004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 581.427,00 581.427,00
04.122.0005 ADMINiSTRACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS 322.507,00 322.507,00
04.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 615003,00 615.003,00
04.123 Administração Financeira 396.014,00 396.014,00
04.123.0006 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 396.014,00 396.014,00
06 Segurança Pública 85.000,00 85000,00
06.181 Policiamento 85.000,00 85.000,00
06.181.0058 ACOES INTEGRADAS 85.000,00 85.000,00
08 Assistência Social 173007,00 173.007,00
08.121 Planejamento e Orçamento 2,00 2,00
08.121.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2,00 2,00
08.122 Administração Geral 147.000,00 147.000,00
08.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 147.000,00 147.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 11.500,00 11.500,00
08.241.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.500,00 11.500,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.501,00 2.501,00
082430057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.501,00 2.501,00
08.244 Assistência Comunitària 12.002,00 12.002,00
08244.0056 BEENFICIOS EVENTUAIS 12.000,00 12.000,00
08.244.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2,00 2,00
08.482 Habitação Urbana 2,00 2,00
08.482 0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2,00 2,00
(
e '~ •
i~
~ -
Naturtza Jurídica não encontrada
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativode Funções, Subfunções e Programas, por Projetas, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n"4.320/64)
Página 2/4
Data 10/11/2016
Código Especificação Projetos Atividades Operações Total Especiais
10 Saúde 800.268,21 2.140.023,00 2.940.291,21
10.122 Administração Geral 214.103,00 214.103,00
10.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 214.103,00 214.103,00
10.301 Atenção Básica 1.490.600,00 1.490.600,00
10.301.0052 GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA 1.490.600,00 1.490.600,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 800.268,21 396.000,00 1.196.268,21
10.302.0052 GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA 396.000,00 396.000,00
10.302.0054 EDIFICACOES PUBLICAS 800.268,21 800.268,21
10.304 Vigilância Sanitária 6.470,00 6.470,00
10304.0052 GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA 6.470,00 6470,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 32.850,00 32.850,00
10.3050052 GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA 32.850,00 32.850,00
12 Educação 1,00 3.276.207,00 3.276.208,00
í2.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 253001,00 253.001,00
12.243.0101 CONSELHO TUTELAR 253.001,00 253.001,00
12.306 Alimentação e Nutrição 51.000,00 51 000,00
12.3060048 PROGRAMA DE ALlMENTACAO ESCOLAR 51000,00 51.000,00
12.361 Ensino Fundamental 1,00 2.705.203,00 2.705.204,00
12.361.0029 SUPERVISAO E COORDENACAO EDUCACIONAL 1.901.203,00 1.901.203,00
12.361.0044 ENSINO FUNDAMENTAL 1,00 804.000,00 804.001,00
12.364 Ensino Superior 267.003,00 267.003,00
12.364.0058 ACOESINTEGRADAS 267.003,00 267.003,00
13 Cultura 16.002,00 6400,00 22.402,00
13.392 Difusão Cultural 16.002,00 6400,00 22402,00
13.392.0050 SERVICOS URBANOS 16.002,00 16.002,00
13.392.0059 Programas Integrados 6400,00 6400,00
15 Urbanismo 132.300,00 132.300,00
15451 Infra-Estrutura Urbana 132.300,00 132.300,00
15451.0050 SERVICOS URBANOS 132.300,00 132.300,00
16 Habitação 250.850,00 143.401,00 394.251,00
16.122 Administração Geral 143401,00 143.401,OOaj;
16.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL •
143401,00 143401,00/1 n'
. ~"
'.JJtur€~zaJurídica não encontrada
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativode Funções, Subfunções e Programas, por Projetas, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n?4.320/64)
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Data 10/11/2016
Código Especificação Projetos Atividades Operações Total Especiais
16 Habitação 250.850,00 143.401,00 394.251,00
16.538 Conservacao de Rodovias 250.850,00 250.850,00
16.538.0102 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 250.850,00 250.850,00
17 Saneamento 523.001,00 523001,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 523001,00 523.001,00
17.512.0050 SERVICOS URBANOS 523001,00 523.001,00
18 Gestão Ambiental 60.008,00 60.008,00
18.542 Controle Ambiental 60.008,00 60.008,00
18.542.0055 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 60.008,00 60.008,00
20 Agricultura 146.250,00 1.204.232,00 1.350.482,00
20.078 Mecanizacao Agricola 146.250,00 146.250,00
20.078.0049 PARQUE DE MAQUINAS 146.250,00 146.250,00
20.122 Administração Geral 458.010,00 458.010,00
20.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 458.010,00 458.010,00
20.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 5.002,00 5.002,00
20.573.0059 Programas Integrados 5.002,00 5.002,00
20.601 Promoção da Produção Vegetal 610.213,00 610.213,00
20.601.0041 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO RURAL 590.003,00 590.003,00
20.601.0042 SANIDADE ANIMAL 2.703,00 2.703,00
20.601.0059 Programas Integrados 4.504,00 4.504,00
20.601.0007 ADMINISTRACAO GERAL 13.003,00 13.003,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 3,00 3,00
20.6080059 Programas Integrados 3,00 3,00
20.692 Comercialização 131.004,00 131.004,00
20.692.0043 INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO 131.004,00 131.004,00
23 Comércio e Serviços 1.006,00 1.006,00
23.692 Comercialização 4,00 4,00
23.692.0043 INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO 4,00 4,00
23.695 Turismo 1.002,00 1.002,00
23.695.0058 ACOESINTEGRADAS 1.002,00
t 002.00a-
•
~díurf:~aJurídica não encontrada
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetas, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n°4.320/64)
Paqina 4/4
Data. 10/11/2016
Código Especificação Projetos Atividades Operações Total Especiais
26 Transporte 730.548,30 730.548,30
26.782 Transporte Rodoviário 730.548,30 730.548,30
26.782.0049 PARQUE DE MAQUINAS 420.548,30 420.548,30
26.782.0051 ESTRADAS VICINAIS 310.000,00 310.000,00
27 Desporto e Lazer 378.811,00 378.811,00
27.122 Administração Geral 317.504,00 317.504,00
271220007 ADMINISTRACAO GERAL 317.504,00 317.504,00
27.812 Desporto Comunitário 61.307,00 61.307,00
27.812.0046 ESPORTE E LAZER NAS ESCOLAS 25.306,00 25.306,00
27.812.0047 ESPORTE E LAZER COMUNITARIO 36.001,00 36.001,00
99 Reserva de Contingência 350.000,00
99.999 Reserva de Contingência 350.000,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 350.000,00
Total: 1.213.371,21 11.491.513,59 0,00 13.054.884,80
Total geral: 1.213.371,21 11.491.513,59 0,00 13.054.884,80
i
I •
~.
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
•
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t'latureza ...Jurídica não encontrada
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n°4.320/64)
Pag1r131/4
Data 10/11/2016
Código Especificação Ordinário Total
446.667,29
446.667,29
446.667,29
2.190.902,00
222.930,00
222.930,00
53.021,00
53010,00
11,00
1.518.937,00
581427,00
322.507',00
615.003,00
396.014,00
396.014,00
85.000,00
85000,00
85.000,00
173.007,00
2,00
2,00
147.000,00
147.000,00
11.500,00
11.500,00
2.501,00
2.501,00
12002,00
12.000,00
2,00
2,00
2,00
141.000,00
100.000,00 .' 100000,00
01
01 031
01.031.0001
Legislativa
Ação Legislativa
AÇÃO LEGISLATIVA
04
04.021
04.021.0001
04.032
040320004
040320007
04.122
04122.0004
fJ4122.0005
04122.0007
Administração
Administracao Geral
AÇÃO LEGISLATIVA
Controle Externo
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRACAO GERAL
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
/\DMINISTRACAO GERAL
Administração Financeira
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
04.123
,j4 1230006
DG
06.181
06.181.0058
Segurança Pública
Policiamento
ACOESINTEGRADAS
08
08.121
08.121.0057
08.122
081220007
08.241
08.241.0057
08.243
08.243.0057
08.244
08.244.0056
08.244.0057
08482
08482.0057
Assistência Social
Planejamento e Orçamento
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Assistência ao Idoso
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
BEENFICIOS EVENTUAIS
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Habitação Urbana
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10
10.122
10.122.0007
Saúde
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Vinculado
2.799.291,21
114.103,00
114.103.00
446.667,29
446.667,29
446.667,29
2.190.902,00
222.930,00
222.930,00
53021,00
53.010,00
11,00
1.518.9~'7,OO
581.427,00
322.5G'?OO
615003,00
396.01400
396.0\4.00
850liO,00
85.000.ao
85000,00
173.007,00
2,00
2,00
147.000,00
147.000,00
11.500,00
11.500,00
2.501,00
2.501,00
12.002,00
12.000,00
2,00
2,00
2,00
2.940.291,21
(
214.103,00 /~~
214103,00 c,'I
.~
Natureza Jurídica não encontrada
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n?4.320/64)
Pagina 2/4
Data. 10/11/2016
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10
10.301
10.301.0052
10.302
10.302.0052
'10.302.0054
10.304
10.3040052
10.305
10.305.0052
Saúde
Atenção Básica
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
EDIFICACOES PUBLICAS
Vigilãncia Sanitária
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
Vigilãncia Epidemiológica
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
141 000,00
41.000,00
41.000,00
12
12.243
12.2430101
12.306
12.306.0048
12.361
12361.0029
i2.361.0044
12.364
12.364.0058
Educação
Assistência à Criança e ao Adolescente
CONSELHO TUTELAR
Alimentação e Nutrição
PROGRAMA DE ALlMENTACAO ESCOLAR
Ensino Fundamental
SUPERVISAO E COORDENACAO EDUCACIONAL
ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Superior
ACOESINTEGRADAS
968.305,00
253.001,00
253.001,00
11.000,00
11.000,00
437.301,00
109.301,00
328.000,00
267.003,00
267.003,00
22.402,00
22.402,00
16.002,00
6.400,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
110.000,00
105.000,00
105.000,00
5.000,00
5.000,00
523.001,00
•
523.001,00
523.001,00
13
13.392
13392.0050
13.392.0059
Cultura
Difusão Cultural
SERVICOS URBANOS
Programas Integrados
15
15.451
15.451.0050
Urbanismo
Intra-Estrutura Urbana
SERVICOS URBANOS
16
16.122
16.122.0007
16.538
16.538.0102
Habitação
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Conservacao de Rodovias
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
17
17.512
17.5120050
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERVICOS URBANOS •
2.799.291,21
1.449.600,00
1.449.600,00
1.196.268,21
396000,00
800.268,21
6.470,00
6.470,00
32.850,00
32.850,00
2.307.903,00
40.000,00
40000,00
2.267.903,00
1.791.902,00
476.001,00
60.300,00
60.300,00
60.300,00
284.251,00
38.401,00
38.401,00
245.850,00
245.850,00
2.940.291,21
1.490.600,00
1.490.600,00
1.196.268,21
396000,00
800.268,21
6.470,00
6.470,00
32.850,00
32.850,00
3.276.208,00
253.001,00
253001,00
51.000,00
51.000,00
2.705.204,00
1.901.203,00
804001,00
267.003,00
267.003,00
22.402,00
22.402,00
16.002,00
6.400,00
132.300,00
132.300,00
132.300,00
394.251,00
143.401,00
143.401,00
250.850,00
250.850,00
523001,00
523001,00
523.001,00
i I
(JJ!
• I.
'Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n?4.320/64)
Pagina. 3/4
Data 10/11/2016
Código Especificação Ordinário Total
523.001,00
523001,00
523001,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
1204.232,00
458.010,00
458.010,00
5.002,00
5.002,00
610.213,00
590.003,00
2.703,00
4.504,00
13.003,00
3,00
3,00
131.004,00
131.004,00
1.006,00
4,00
4,00
1.002,00
1.002,00
712.348,30
712.348,30
402.348,30
310000,00
378.811,00
317.504,00
•
317.504,00
17
17.512
17.512.0050
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERVICOS URBANOS
18
18.542
18.542.0055
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
20
20.078
20.0780049
20.122
20.122.0007
20573
20.573.0Qfó9
Agricultura
Mecanizacao Agricola
PARQUE DE MAQUINAS
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programas Integrados
Promoção da Produção Vegetal
DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO RURAL
SANIDADE ANIMAL
Programas Integrados
ADMINISTRACAO GERAL
Promoção da Produção Agropecuária
Programas Integrados
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO
20.601
20.601.0041
20.601.0042
20.601.0059
20.601.0007
20.608
20.608.0059
20.692
20.692.0043
23
23.692
23.6920043
23.695
23.695.0058
Comércio e Serviços
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO
Turismo
ACOES INTEGRADAS
26
26.782
26.782.0049
26.782.0051
Transporte
Transporte Rodoviário
PARQUE DE MAQUINAS
ESTRADAS VICINAIS
27
27.122
27.1220007
Desporto e Lazer
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL •
Vinculado
146.250,00
146.250,00
146.250,00
18.200,00
18.200,00
18.200,00
523.001,00
523.001,00
523.001,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
1.350.482,00
146250,00
146250,00
458010,00
458010,00
5.002,00
5.002,00
610.213.00
590.003,00
2.703,00
4.504,00
13.003,00
3,00
3,00
131.004,00
131.004,00
1.006,00
4,00
4,00
1.002,00
1.002,00
730.548,30
730.548,30
420.548,30
310.000,00
378.811,00j'
317.504,00 / .•.. 1
317.504,00/ i
,I
',/
~ .,(
'Natu'reza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n°4,320/64)
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Data 10/11/2016
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27 Desporto e Lazer 378,811,00 378,811,00
27,812 Desporto Comunitário 61,307,00 61,307,00
27,812,0046 ESPORTE E LAZER NAS ESCOLAS 25,306,00 25,306,00
27,812,0047 ESPORTE E LAZER COMUNITARIO 36001,00 36001,00
99 Reserva de Contingência 350000,00
99,999 Reserva de Contingência 350,000,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 350000,00
Total: 7.438.689,59 5.616.195,21 13.054.884,80
Total geral: 7.438.689,59 5.616.195,21 13.054.884,80
__ ...
~l\\;,-
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
• •
N.ature~~ Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEIbRÇAMENT ÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64)
Pagina. 1/10
Data 10/11/2016
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional Segurança Pública
Órgão Justiça
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 634.448,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 718.521,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO 0,00 0,00 0,00 615.003,00 0,00 85.000,00
07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,
Total: 0,00 0,00 0,00 1.967.972,00 0,00
8500000 21
{ ;,
v LI
•
N.ature:z~ Jurídica não encontrada
MI)NICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64)
Pagina 2/10
Data 10/11/2016
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Exteriores
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 253.001,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.023.207,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 2.940.291,21 0,00 0,00
0,00 173.007,00 0.00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 173.007,00 0,00 2.940.291,21 0,00 3.276.208,00 0.00 i/'0
(} ,
Órgão
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
03.00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
08.00 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
09.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Total:
•
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64)
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Data 10/11/2016
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão Cidadania
-
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO 0,00 0,00 132.300,00 394.251,00 523.001,00 0,00
07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.008,00
08.00 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO 22.402,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OOOq Total: 22.402,00 0,00 132.300,00 394.251,00 523.001,00 60.008,00. /I .
I '. / I V ~
•
Natureza Jurídica não encontrada
M~NICIPIODE PINTO BANDEIRA
LEI bRÇAMENT ÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nO4.320/64)
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Data 10/11/2016
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA 0,00 1.350.482,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Total: 0,00 1.350.482,00 0,00 0,00 1.006,00 0'001' ,
! I .
~
i" \_i
V
•
Nature2'.ê;I Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64)
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Data 10/11/2016
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Especiais Contingência
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 887.449,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 718.521,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.350.482,00
0,00 0,00 61.307,00 0,00 0,00 3.084.514,00
0,00 730.548,30 0,00 0,00 0,00 2.480.103,30
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.299,21
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.007,00
0,00 0,00 317.504,00 0,00 0,00 340.912,00
0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 ,
0,00 730.548,30 378.811,00 0,00 350.000,00 12.385.287,51
ili.i'
l/
Órgão
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
03.00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
08.00 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
09.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL TURISMO
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Total:
Natureza Jurídica não encontrada
Ml)NICIPIO DE PINTO BANDEIRA
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Data: 10/11/2016
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional Segurança Pública
Órgão -
Justiça
Total:
446.667,29
446.667,29
0,00
0,00
0,00
0,00
222.930,00
222.930,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01.00 - CAMARA DE VEREADORES
Nature~a Jurídica não encontrada
MWNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI bRÇAMENTÁRIA ANUAL
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Pagina 711O
Data 10/11/2016
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPALDE VEREADORES DE PINTOBANDEIRA
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão Exteriores
01.00 - CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ti.
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 i
0,00 li "'.".1. u/: .,.
~ature~~ Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA .
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n?4,320/64)
Pagina. 8/10
Data 10/11/2016
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Funções Cultura Direitos da
Órgão
01,00 - CAMARA DE VEREADORES
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
N.ature2:'a Jurídica não encontrada
MlJNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
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Pagina. 9/10
Data 10/11/2016
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Funções Ciência e Agricultura Organização
Órgão Tecnologia Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
01 00 - CAMARA DE VEREADORES
Né1ture2'-J)Jurídica não encontrada
M~'~IC'IPIODE PINTO BANDEIRA
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Data 10/11/2016
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Especiais Contingência
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 669.597,29
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 669,597,29
13,054,884,80
Órgão
01 00 - CAMARA DE VEREADORES
Total:
Total geral:
~'
~Mr/~\' ,
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
•
N-atureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evoluçãoda Receita (conforme art. 22, III da Lei n?4.320/64)
Páqina: 1/7
Data 10/11/2016
"
---------_.
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação I I
2013 2014 2015 2016 2017
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 14.741.828,00 15.155.658,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 13.277.138,00 14.140.558,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 733.271,00 900.011,00
4.1.1.1,0.00.00.00.00.00 Impostos 0,00 0,00 0,00 643.271,00 781.811,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre o Património e a Renda 0,00 0,00 0,00 368.900.00 507.440,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 IPTU 0,00 0,00 0,00 140.000,00 159.040,00
4.1.1.12.0200,01,0000 IPTU - Próprio 0,00 0,00 0,00 84.000,00 95.424,00
4.1.1.1.202.00.02.00.00 IPTU - MDE 0,00 0,00 0,00 35.000,00 39.760,00
4.1 1.1 202.00.03.00.00 IPTU -ASPS 0,00 0,00 0,00 21.000,00 23.856,00
4.1 1 1 204.00.0000,00 Imposto sI Renda Proventos de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 148.900,00 191.400,00
4.1.112043100.0C.00 IRRF - Rendimentos do Trabalho 0,00 0,00 0,00 148.900,00 191.400,00
4 1 1 1.2.04.3'101 00.00 IRRF - Rend Trab - Ativos/lnativos Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 139.200,00 188.400,00
4,1.1.1.2 04.31.Q1m.oo IRRF Ativos/lnativos Executivollndiretas - Próprio 0,00 0,00 0,00 83.520,00 113.040,00
4.1.1,12.04310102.00 IRRF Ativosllnativos Executivollndiretas - MDE 0,00 0,00 0,00 34.800,00 47.100,00
4.1,1.1.2.04.31.01Ji3.00 IRRF Ativosllnativos Executivollndiretas - ASPS 0,00 0,00 0,00 20.880,00 28.260,00
4.1,1.1.2.04.3'j .02.00 00 IRRF - Rend Trab - Ativosllnativos Poder Legislat 0,00 0,00 0,00 3,600,00 1.200,00
4.1,1.12.04,31.02,01.00 IRRF Ativos I Inativos do Legislativo - Próprio 0,00 0,00 0,00 2.160,00 720,00
4.1,1.120431.02.02.00 IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo - MDE 0,00 0,00 0,00 900,00 300,00
4.1.1120431.02.03.00 IRRF Ativos I Inativos do Legislativo - ASPS 0,00 0,00 0,00 540,00 180,00
4.1.1 1.2.0431 06.00.00 IRRF - Rend Trab - Prest Serv Terceiros Executivo 0,00 0,00 0,00 6.000,00 1.700,00
4.1.112.0431.06.01.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - Próprio 0,00 0,00 0,00 3.600,00 1.020,00
4.1.1.1.2.04.31060200 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - MDE 0.00 0,00 0,00 1.500,00 425,00
4.1.1.1.2.04.31.06.03.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - ASPS 0,00 0,00 0,00 900,00 255,00
4.1.1.1.2,04.31.07.00.00 IRRF - Rend Trab - Prest Serv Terceiros Legislativ 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
4.1.1.1 204.31.07.01.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - Próprio 0,00 0,00 0,00 60,00 60,00
4.1.1.1.2.04.31.07.0200 IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - MDE 0,00 0,00 0,00 25,00 25,00
4.1.1.1.2.04.31.07.03.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - ASPS 0,00 0,00 0,00 15,00 15,00
4.1.1.1.208.00.00.00.00 ITBI 0,00 0,00 0,00 80.000,00 157000,00
4.1.1.1.2 08.00.01 00.00 ITBI - Próprio 0,00 0,00 0,00 48.000,00 94.200,00
4.1.1.1 2.08 00.02.00.00 ITBI- MDE 0,00 0,00 0,00 20.000,00 39.250,00
4.1.1.1.2.08.00.03.00.00 ITBI-ASPS 0,00 0,00 0,00 12.000,00 23.550,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto Sobre a Produção e a Circulação 0,00 0,00 0,00 274.371,00 274.371,00
4.1.1 1.3.05.00.00.00.00 ISS 0,00 0,00 0,00 274.371,00 274.371,00
4.1,1.1 30501.00.00.00 Imposto Sobre Sseriços de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 274.371,00 274.371,00
4.1.1.1 305.01.01.00.00 ISS - Próprio 0,00 0,00 0,00 164.622,60 164.622,60
4.1.1.1.3.0501,02.00.00 ISS - MDE 0,00 0,00 0,00 68.592,75 68.592,75
4.1.1,1.3.05.01.03.00.00 ISS - ASPS 0,00 0,00 0,00 41.155,65 41.155,65 r
4.1.1,2.0.00.00.00.00.00 Taxas 0,00 0,00 0,00 89,500,00 117.200,00 u~( 4.1.1.2.1.00,00.00.00.00 Tx pI Execicio do Poder de Polícia __ 0,00 .1 0,00 33.200,00 55.000,00
4.1.1.2.1 17.00,00.00.00 0,00 .
Tx de Fiscalização de Vigilância Sanitária J 0,00 1.000,00 3.500,00
, r.Jatureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evoluçãoda Receita (conforme art. 22, III da Lei n°4.320/64)
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Data 10/11/2016
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação I I
2013 2014 2015 2016 2017
Entidade: 1· PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
4.1.1.2.1.21 00.00.00.00 Taxa de Licenciamento Ambiental 0,00 0,00 0,00 2.000,00 5.500,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Licença pI Func.Estab.Comerc.lndustr.Servico 0,00 0,00 0,00 29.200,00 45.000,00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00 Tx de Licença para Execução de Obras 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 Tx pI Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 56.300,00 62.200,00
4.1.1.2.2.21.00.00.00.00 Tx de Serviços Cadastrais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 56.300,00 62.200,00
4.1.1.2.2.99.00.04.00.00 Tx de Emissão de Certidões 0,00 0,00 0,00 4.200,00 4.200,00
4.1.1.2.2.99.00.06.00.00 Taxa coleta de lixo urbano 0,00 0,00 0,00 51 100,00 57000,00
4.1.1.2.2.99.00.07.0000 Taxa de Expediente 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 500,00 1.000,00
4.1.1.3 O04 00.0000 00 Contrib de Melhoria pI Pavimentação Obras Compleme 0,00 0,00 0,00 500,00 1.000,00
4.1.2.0.0.00.00.000000 RECEITA DE CONTRIBUiÇÕES 0,00 0,00 0,00 5.000,00 38400,00
4.1.2.3.000.00.00.00.00 Contrib. pi o Custeio do Serv. Iluminação Pública 0,00 0.00 0,00 5.000,00 38400.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 71.120,00 72.651,00
4.1.3.2.00000.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 71.120,00 72.651,00
4.1.3.2.500.00.000000 Remuneração de Depósitos Bancarios 0,00 0,00 0,00 71.120,00 72.651,00
4.1.3.2 E,Oí 00.000000 Remuneração de Depósitos de Recursis Vinculados 0,00 0,00 0,00 45.000,00 41.651,00
4.1.3.2.t..0 1.02.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 2.400,00 2.000,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - MDE 0,00 0,00 0,00 2.500,00 4.000,00
4.1.3.2.5.01.06.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ASPS 0,00 0,00 0,00 9.000,00 7.000,00
4.1 3.2.5.01.09 000000 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - CIDE 0,00 0,00 0,00 100,00 700,00
4.1.3.2501.11.00.0000 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FNDE 0,00 0,00 0.00 800,00 2.400,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Rec de Remun de Outros Depos Banc de Recurs Vinc 0,00 0,00 0,00 30.200,00 25.551,00
4.1.32.501.99.04.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc • Farmacia Basi 0,00 0,00 0,00 600,00 600,00
4.1.325.01.99.05.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc • Saude Aquisiç 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
4.1.3.2.5.01.99.06.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc • Atenção Basic 0,00 0,00 0,00 6.600,00 4.000,00
4.1.3.2.5.01 99.07.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FEP 0,00 0,00 0,00 10000,00 300,00
4.1.3.2.5.01 99 08.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância em : 0,00 0,00 0,00 1.800,00 750,00
4.1.3.2.5.01.99.10.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Merenda Esco 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
4.1.3.2.5.01.99.11.0000 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - PNATE 0,00 0,00 0,00 2.100,00 5.000,00
4.1.3.2.5.01.99.12.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Dinheiro Diretc 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.13.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Atenção Basic 0,00 0,00 0,00 1.600,00 1.600,00
4.1.3.2.5.01.99.14.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância Epic 0,00 0,00 0,00 300,00 300,00
4.1 325.01.99.15.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Farmacia Bási 0,00 0,00 0,00 200,00 100,00
4.1.3.2.5.01.99.16.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ESF Federal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 5.000,00
4.1.3.2.5.01.99.17.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Transporte Esc 0,00 0,00 0,00 500,00 3.200,00
4.1.3.2.5.01.99.18.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Iluminação Pu 0,00 0,00 0,00 100,00 1,00
~-
4.132501.99.19.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ESF 0,00 0,00 0,00 1 500,00 4.000,00
4.1 32.501.99.20.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recur_ c - Vigilância San 0,00 II 0,00 100,00 500,00
4132501.99.21.0000 Rec de Remun Depos Banc de Recurs r.nc - Aquisição de ( 0,00 0,00 3.500,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
. MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n°4.320/64)
r: 3g1l1a 317
Data 10/11/2016
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação I I
2013 2014 2015 2016 2017
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
4.1 3.2.5.01.99.23.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - INVESTIMENl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.24.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - VIG SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculado 0,00 0,00 0,00 26.120,00 31.000,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Rec de Remun de Outros Depós de Recur Não Vinculad 0,00 0,00 0,00 26.120,00 31.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERViÇOS 0,00 0,00 0,00 26.500,00 82.500,00
4.1.6.0.0.50.00.00.00.00 Tarifa de Insc. em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
4.1.6.0.0.99.00.00.00.00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 24000,00 80000,00
4.1 6.0.0.99.00.01.00.00 Serv de Máquinas 0,00 0,00 0,00 24.000,00 80.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 12.425.293,00 12.988.797,00
4.1.7.2.0000000.0000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 12.425.293,00 12.988.797,00
4.1.7.2.1 0000.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00 0.00 8.625.781,00 8.841.257,00
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Receita da União 0,00 0,00 0,00 7.569.889,00 7.764.457,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota mensal 0,00 0,00 0,00 6.985.256,00 7.162.826,00
4.1.7.2.10102.01.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota mensal - Próprio 0,00 0,00 0,00 4.191.153,60 3.737.871,40
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota mensal - MDE 0,00 0,00 0,00 349.262,80 917.965,50
4.1.7.2.1.01.02.04.00.00 Cota..Parte do FPM - Cota mensal - ASPS 0,00 0,00 0,00 1.047.788,40 1 074.423.90
4.1.7.2.1.01.02.C6.00.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 1.397.051,20 1.432.565,20
4.1.7.2.1.01.03.00.0000 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRC 0,00 0,00 0,00 304.633,00 320.778.00
4.1.7.2.1.01 03.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM OEZ.-Própl 0,00 0,00 0,00 182.779,80 192.466,80
4.1.7.2.1.01.03.0200.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBR 0,00 0,00 0,00 76.158,25 80194,50
4.1.7.2.1.01 03 03.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBR 0,00 0,00 0,00 45.694,95 48.116,70
4.1.7.2.1.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO 0,00 0,00 0,00 278.000,00 277.853,00
4.1.7.2.1.01.04.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-Pr( 0,00 0,00 0,00 166.800,00 166.711,80
4.1.7.2.1.01.04.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-M[ 0,00 0,00 0,00 69.500,00 69.463,25
4.1.7.2.1.01.04.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-AS 0,00 0,00 0,00 41.700,00 41.677,95
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 2000,00 3000,00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00 Cota-Parte do ITR - Próprio 0,00 0,00 0,00 1.200,00 1.800,00
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00 Cota-Parte do ITR - MDE 0,00 0,00 0,00 100,00 150,00
4.1.7.2.1.01 050300.00 Cota-Parte do ITR - ASPS 0,00 0,00 0,00 300,00 450,00
4.1.7.2.1.01.05.04.0000 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 400,00 600,00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf da Compens Fin. pI Exploração Rec. Naturais 0,00 0,00 0,00 716.300,00 694.300,00
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00 Cota-Parte da Comp Financ de Recur Hídricos 0,00 0,00 0,00 634.300,00 634.300,00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 0,00 0,00 0,00 82.000,00 60000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 242.592,00 252.200,00
4.1.7.2.1.33.00.01.00.00 Piso de Atenção Básica - PAB- Fixo 0,00 0,00 0,00 59.294,00 60.000,00
4.1.7.2.1 33.0002.00.00 Piso de Atenção Básica - PAB-Variável 0,00 0,00 0,00 147.298,00 164.200,00
4.1.7.2.1 33.00.0201.00 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
~,
4.1.7.2.1.33.00.0203.00 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 0,00 0,00 0,00 13.148,00 13.200,00
4.1.7.2.1 33.0002.05.00 Programa de Saúde da Família - P_ 0,00 -~ 0,00 48.000,00 60000,00
4.1.7.2.1 330002.0600 Programa de Agentes Comunitários '" Saúde PACS 0,00 0,00 73.000,00 65.000,00
\\!dtureza Jurídica não encontrada
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4.1.7.2.1.33.00.02.08.00 Vigilancia em saude 0,00 0,00 0,00 13.150,00 26.000,00
4.1.7.2.1.33.00.99.00.00 Outras Transf da União pi o SUS 0,00 0,00 0,00 36.000,00 28.000,00
4.1.7.2.1.33.00.99.05.00 Programa saude bucal 0,00 0,00 0,00 36.000,00 28.000,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Tranf Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.34.00.03.00.00 Programa Apoio à Pessoa Portadora Deficiência PPD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 74.900,00 95.900,00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf do Salário Educação 0,00 0,00 0,00 29400,00 54.000,00
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf União Progra Dinheiro Direto na Escola PODE 0,00 0,00 0,00 3.600,00 0,00
4.1.7.2.13503.00.00.00 Transf FNDE ao Prog Nac. Alimentação Escolar PNAE 0,00 0,00 0,00 10.900,00 10.900,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE 0,00 0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
4.1.7.2 1 36.00.0000.00 Trasnf Finan do ICMS - Desoner - LC 87/96 0,00 0,00 0,00 18400,00 18.400,00
4.1.7.2.1.36.00.010000 Transferencia Financeira - L.C.W 87/96 - Próprio 0,00 0,00 0,00 11.040,00 11.040,00
4.1.7.2.1 36.00.02.0000 Transferencia Financeira - L.C.W 87/96 - MDE 0,00 0,00 0,00 920,00 920,00
4.1.7.2 1.36.00.04.00.00 Transferencia Financeira - L.C.W 87/96 - ASPS 0,00 0,00 0,00 2.760,00 2.760,00
4.1.7.2.1.36.00.05.00.00 Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 3.680,00 3.680,00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferencias da União 0,00 0,00 0,00 3.700,00 16.000,00
4.1.7.2.1.99.00.50.00.00 AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTAÇÃO(LEI1~ 0,00 0,00 0,00 3.700,00 16.000,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 3493.504,00 3.587.540,00
4.1.7.2.2.01 00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 0,00 0,00 0,00 3.237.300,00 3.254.640,00
4.1.7.2.2.01.01 00.00.00 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 3.030.000,00 2.923.340,00
4.1.72201.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Próprio 0,00 0,00 0,00 1.818.000,00 1.754.004,00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - MDE 0,00 0,00 0,00 151.500,00 146.167,00
4.1.7.2.2.01.01.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - ASPS 0,00 0,00 0,00 454.500,00 438.501,00
4.1.7.2.2.01.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 606.000,00 584.668,00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 126.000,00 250.000,00
4.1 72.201.02.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Próprio 0,00 0,00 0,00 75.600,00 150.000,00
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - MDE 0,00 0,00 0,00 6.300,00 12.500,00
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - ASPS 0,00 0,00 0,00 18.900,00 37.500,00
4.1.7.2.201.02.04.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 25.200,00 50.000,00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00 0,00 63.800,00 63.800,00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação - Próprio 0,00 0,00 0,00 38.280,00 38.280,00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação - MDE 0,00 0,00 0,00 3.190,00 3.190,00
4.1.7.2.2.01.04.04.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação - ASPS 0,00 0,00 0,00 9.570,00 9.570,00
4.1.7.2.2.01.04.05.00.00 COTA-PARTE DO IPI/Exportação - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 12.760,00 12.760,00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Interv Domínio Economico 0,00 0,00 0,00 17.500,00 17.500,00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00 Transf de Recur do Estado p/ Programa Saúde 0,00 0,00 0,00 94.304,00 121.000,00
4.1.7.2.2.33.00.03.00.00 Programa Farmácia Básica 0,00 0,00 0,00 6.804,00 20.000,00
4.1.7.2.2.33.00.04.00.00 Programa de Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
4.1.7.2.2.33.00.11.00.00 Programa Campanha de Vacinação e 0,00 .~ 0,00 500,00 2.000,00 c4,
4.1.7.2.2.33.00.13.00.00 Programa Atencao Basica . 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
·
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Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00 Incentivo à Estratégia de Saúde de Família 0,00 0,00 0,00 48000,00 60.000,00
4.1.7.2.2.99.00.00.0000 Outras Transf do Estado 0,00 0,00 0,00 161.900,00 211.900,00
4.1.7.2.2.99.00.03.00.00 Cota-Parte da Multa de Trânsito 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
4.1.7.2.2.99.00.04.00.00 Transferencia para Transporte Escolar 0,00 0,00 0,00 161.800,00 211.800,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00 306.008,00 560.000,00
4.1.7.2.4.01 00 00 00 00 Transf de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 306.008,00 560.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 15.954,00 58.199,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 400,00 37.000,00
4.1.9.1.1.00.00.00.0000 Multas e Juros de Mora dos Tributos 0,00 0,00 0,00 400,00 37000,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU 0,00 0,00 0,00 300,00 35.000,00
4.1.9.1.138000100.00 Multa/Juro Mora do IPTU - Próprio 0,00 0,00 0,00 180,00 21.000,00
"'·1.91.1.3800.02.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - MDE 0,00 0,00 0,00 75,00 8.750,00
4.1.9.1.1.38.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - ASPS 0,00 0,00 0,00 45,00 5.250,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multa/Juro Mora do ISS 0,00 0,00 0,00 100,00 2.000,00
41.9.1.1.40.00 01.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - Próprio 0,00 0,00 0,00 60,00 1.200,00
4.1.9.1.1.40.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - MDE 0,00 0,00 0,00 25,00 500,00
/,1.9.1. i.40.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - ASPS 0,00 0,00 0,00 15,00 300,00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00 Multa/Juro Mora de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.1.99.01.00.0000 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.1.99.01.01.00.00 Multas e Juros de Mora das Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.11.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - Próprio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.11.00.02.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.11.00.03.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - ASPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.13.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - Próprio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.13.00.02.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.13.00.03.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - ASPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ Outros Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.99.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ das Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.2.99.00.03.00.00 Restituição pelo uso de Bens do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 15554,00 21.199,00
4.1.9.3.1.00.00.00.0000 Receita da Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 15.554,00 21.199,00
4.1.9.3.1.11.0000.0000 Rec Div Ativ do IPTU 0,00 0,00 0,00 47,00 5.000,00 (l 4.1.9.3.1.11.00.01 00.00 Rec Div Ativ do IPTU - Próprio 0,00 -~ 0,00 28,20 3.000,00 I
4.1.9.3.1.11.00.02.00.00 Rec Div Ativ do IPTU - MDE 0,00 0,00 11,75 1.250,00 't I
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Código Especificação 1 I
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Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
4.1.9.3.1.11.00.03.00.00 Rec Div Ativ do IPTU - ASPS 0,00 0,00 0,00 7,05 750,00
4.1.9.3.1.13.00.00.0000 Rec Div Ativ do ISS 0,00 0,00 0,00 270,00 962,00
4.1.9.3.1.1300.01.00.00 Rec Div Ativ do ISS - Próprio 0,00 0,00 0,00 162,00 162,00
4.1.9.3.1.13.00.02.0000 Rec Div Ativ do ISS - MDE 0,00 0,00 0,00 67,50 500,00
4.1.9.3.1.13.0003.00.00 Rec Div Ativ do ISS - ASPS 0,00 0,00 0,00 40,50 300,00
4.1.9.3.1.35.00.00.0000 Rec Div Ativ de Taxa Fiscalização Vigil Sanitária 0,00 0,00 0,00 270,00 270,00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec Div Ativ de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00 14.967,00 14.967,00
4.1.9.3.1.9901.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Trib - Principal 0,00 0,00 0,00 14.967,00 14.967,00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00 REceita da Dívida Ativa das Taxas 0,00 0,00 0,00 14.967,00 14.967,00
4.1.9319901.01.01.00 Receita da Divida Ativa das Taxas de Licença e Localição - 0,00 0,00 0,00 1.187,00 1.187,00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00 Receita da Divida Ativa de Taxas de Coleta de Lixo 0,00 0,00 0,00 13.780,00 13.780,00
42.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.464.690,00 1 015.100,00
4.2.4.0.0.0000.0000.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.464.690,00 1.015.100,00
4.2.4.7.0.00.00.00 00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 1.464.690,00 1.015.100,00
4.2.4.7.1.00000000.00 Transferências de Convênios da União e Suas Entida 0,00 0,00 0,00 991.690,00 542.100,00
4.2.4.7.1.01 000000.00 Transf de Convênios da União para SUS 0,00 0,00 0,00 349.990,00 150.000,00
4.2.4.7.1.0'1.01 0000.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico 0,00 0,00 0,00 349.990,00 150000,00
4.2.4.7.1.05.00.00.00.00 Transf Convênio União Dest Progr Infra-Estr Transp 0,00 0,00 0,00 245.850,00 245.850,00
".2.4.7.1.05.01.0000.00 Transferência Convênio União - Pavimentação e Drenagem d 0,00 0,00 0,00 245.850,00 245.850,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transf de Convênios da União 0,00 0,00 0,00 395.850,00 146.250,00
4.2.4.7.1.99.03.00.00.00 Transferencia Convênio União - Patrulha Mecanizada 0,00 0,00 0,00 146.250,00 146.250,00
4.2.4.7.1 9904.00.00.00 Transferencia Convênio União - Pórtico 0,00 0,00 0,00 249.600,00 0,00
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00 Transf Convênios dos Estados Distrito Feder Entid 0,00 0,00 0,00 473.000,00 473.000,00
4.2.4.7.2.01.00.00.00.00 Transf Convênios Estados para o SUS 0,00 0,00 0,00 473.000,00 473.000,00
4.2.4.7.2.01.01.0000.00 Transferências Convênio Estado - Consulta Popular 2014/201 0,00 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00
42.4.7201.02.00.00.00 Transferência Convênio Estado - Construção Unidade Basica 0,00 0,00 0,00 408.000,00 408.000,00
4.7.0.0.000.0000.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.9.00.00.00.00.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.9.2.2.00.00.00.00.00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7,9,2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 -2061.591,20 -2.100.773,20
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 -2061.591,20 -2.100.773,20
9.1.1.0.0.00.0000.00.00 DEDUCOES RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 -16.500,00 -16.500,00
9.1.1.1.0.00.00.00.0000 RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 -16.500,00 -16.500,00
9.1.1.1.2.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 -16.500,00 -16.500,00 (
9.1.1.1.2.02,00.00.00.00 DEDUCOES IPTU 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -10.000,00
9.1.1.1.2.02.01.00.0000 Desconto de IPTU - Próprio 0,00 0,00 0,00 -6.000,00 -6.000,00
A
9.1.1.1.2.02.02.00.00.00 Desconto de IPTU - MDE 0,00 _0 0,00 -2.500,00 I \
-2.500,00
~J 9.1.1.1.2.0203.000000 Desconto de IPTU - ASPS 0,00 o 0,00 -1.500,00 -1.500,00
--------_._---------------------------
.. .
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Data 10/11/2016 MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evoluçãoda Receita (conforme art. 22, III da Lei n" 4320/64)
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação I I
2013 2014 2015 2016 2017
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
9.1.1.1.2.03.00.00.00.00 DESCONTO COLETA DE LIXO 0,00 0,00 0,00 -6.500,00 -6.500,00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 -2.045.091,20 -2.084.273,20
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 (R) DED REC DE TRANSF. INTERGOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 -2.045.091,20 -2.084.273,20
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 (R) Ded da Receita de TransferênciA União 0,00 0,00 0,00 -1.401.131,20 -1.436.845,20
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Particip na Recei da União 0,00 0,00 0,00 -1.397.451,20 -1.433.165,20
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Deducao Receita Fundo Participação Municípios 0,00 0,00 0,00 -1.397.051,20 -1.432.565,20
9.1.7.2.1.01.02.06.00.00 (R) Deduções da Receita do FPM - FUNDES 0,00 0,00 0,00 -1.397.051,20 -1.432.565,20
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 (R) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 -400,00 -600,00
9.1.7.2.1.01.05.04.00.00 (R) Deduções da Recei pI Formação do FUNDES - ITR 0,00 0,00 0,00 -400,00 -600,00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Deduções Receita do ICMS Desoneração 0,00 0,00 0,00 -3.680,00 -3.680,00
9.1.7.2.1.36 00 05.00 00 (R) Deduc da Rec pI Formação do FUNDES-ICMS-Desone 0,00 0,00 0,00 -3.680,00 -3.680,00
9.1.7.2.2.00.0000 (,,0.00 (R) Ded Receita de Transferência do Estado 0,00 0,00 0,00 -643.960,00 -647.428,00
9.1.7.2.2.01 0000.00.00 Deducao da Receita de Particip na Receita do Estad 0,00 0,00 0,00 -643.960,00 -647.428,00
9.1.72201.01.0000.00 Deduções da Receita do ICMS 0,00 0.00 0,00 -606.000,00 -584.668,00
9.1.7.2.2.01.01.05.00.00 (R) Deduções Receita para Formação FUNDES - ICMS 0,00 0,00 0,00 -606.000,00 -584.668,00
9.1.7.2.2.01.02.00.00 ..00 (R) Deduções Receita da Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 -25.200,00 -50.000,00
9.1.72.201.02040000 (R) Deduções Receita para Formação FUNDES - IPVA 0,00 0,00 0,00 -25.200,00 -50.000,00
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Deduções da Receita do IPI/Exportação 0,00 0,00 0,00 -12.760,00 -12.760.00
~l1.7.2.2.01.04.05.00.00 (R) Deduções Receita pI Formação FUNDES - IPI/EXPO 0,00 0,00 0,00 -12.760,00 -12.760,00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 12.680.236,80 13.054.884,80
Total geral: 0,00 0,00 0,00 12.680.236,80 13.054.884,80
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
.-
I
I..,
il~reza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evoluçãoda Despesa (conforme art. 22, III da Lei n°4.320/64)
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Data 10/11/2016
Seleção Realizaçãoda despesapor Empenho
Realizado Fixado LOA
Código Especificação I I
2013 2014 2015 2016 2017
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
3.0.00.0000.00.0000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 9.981.398,13 10.490.195,30
3,1.00.00,00.00,00,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 5,618.720,23 5.246.297,00
3.1,90.00.000000,00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 5618720,23 5.246.297,00
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 2.662.357.40 2.892.563,00
3,1.90,11.00.00,00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 1.969.409,82 1 509.684,00
3.1,90.13.00.00,00.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 957.746,01 842.037,00
3.1.90.16.00.00.00,00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 29.207,00 2013,00
3.2.000000.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 1.00 1,00
3.2.90.21 00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
3.3.000000.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 4.362.676,90 5.243.897,30
3.3.30.00.00.00.0000 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 18000,00 70.000,00
33.30.41.0000.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 18.000,00 70.000.00
33.30.41.39.000000 Rio Grande do Sul 0,00 0,00 0,00 18000,00 70.000,00
3.3.30.41.39.04.00.00 Transferencias ao FMSP 0,00 0,00 0,00 18000,00 70.000.00
3.3.90.00000000.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 4.344.676,90 5.173.897.30
3.3.90.14,00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 1900500 44511,00
3.3.90.30,00.00.00.00 Material de Consumo 0,00 0,00 000 950.868,20 1 215728,30
3.3.90,31.00.00.00.00 Premiações Culturais 0,00 0,00 0,00 6001,00 4001,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita 0,00 0,00 0,00 165.561,00 347310,00
3.3.90.33,00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 31.004,00 129.009,00
3.3.90,35.00,00.00.00 Serviços de Consultoria 0,00 0,00 0,00 30.002,00 3,00
3.3.90,36.0000.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 261 663,70 222.317,00
3.3.90,39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 2.730.560,00 3.027.464,00
3.3.90.46.00.00.0000 Auxilio Alimentação 0,00 0,00 0,00 43.009,00 66.009,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 0,00 0,00 100.001,00 102000,00
3.3.90.48.00.00.00,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 0,00 0,00 0,00 6.002,00 11.501,00
3.3.90,92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 2,00
3.3.90.93,00000000 Indenizacoes e Restituicoes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4042,00
4.0.00,00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.733.643,96 1.545.092,21
4.4.00,00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 1.733.642,96 1 545091,21
4.4.20.0000.000000 Transferências a União 0,00 0,00 0,00 15000,00 83000,00
4.4.20.42.000000.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 15000,00 83000,00
4.4.90.00.0000.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 1.718.642,96 1.462.091,21 tt· 4.4.90.30.0000.00.00 Material de Consumo I 0,00 eo,oo 0,00 3.000,00 5.000,00
4.4.90.39.00.0000.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd a 0,00 0,00 0,00 5.000,00 10.000,00
,,', ,,",
~Ureza Jurídica não encontrada
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Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, IIIda Lei n?4.320/64)
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Seleção Realizaçãoda despesapor Empenho
Realizado Fixado LOA
Código Especificação I I
2013 2014 2015 2016 2017
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
4.4.90.51.00.00.0000 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 1.233447,00 967.122,21
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanete 0,00 0,00 0,00 477.195,96 479.968,00
4.4.90.91.0000.00.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
4.6.90.00.00.00.0000 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Por Contrato 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0,00 0.00 0.00 295.194,71 350.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.00 0,00 0,00 295.194,71 350000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 0,00 0,00 0,00 295.194,71 350.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 0,00 0,00 0,00 295.194,71 350000.00
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 0,00 0,00 0,00 295.194,71 350.000.00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 12.010.236,80 12.385.287,51
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
3.0.00.00.0000.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.00 0,00 0,00 523.070,00 522.667,29
3.1.00.0000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 392.520,00 440.667,29
3.1.90.00.00000000 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 392.520,00 440.667,29
3.1.90.11.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 367.000,00 362.534,95
3.1.90.13.00.00 00.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 23.520,00 76.132,34
3.1.90.16.00.00.0000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 130.550,00 82.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 130.550,00 82.000,00
3.3.90.13.00.000000 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 53.550,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 7.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais 0,00 0.00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00.0000.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0.00 0,00 5.000,00 2000,00
3.3.90.36.00.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35000,00
3.3.90.47.00.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 146.930,00 146.930,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 146.930,00 146.930,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 146.930,00 146.930,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00 r>
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r;:rtfr:za Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evoluçãoda Despesa (conforme art. 22, IIIda Lei n°4.320/64)
Página. 3/3
Data 10/11/2016
Seleção: Realizaçãoda despesapor Empenho
-
I
Código
Realizado Fixado LOA
Especificação T I
2013 2014 2015 2016 2017
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Total por entidade:
Total geral:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.930,00
670.000,00
12.680.236,80
16.930,00
669.597,29
13.054.884,80
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanete
! •
. ,
Édillo Fiuza .
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
Natureza Jurídica não encontrada
~UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizaçõesde Obras e Prestaçãode Serviços
Página: 1/2
Data: 10/11/2016
Especificação Serviços Obras Total
GABINETE DO PREFEITO 97.016,00 0,00 97.016,00
GABINETE DO PREFEITO 35.012.00 0.00 35.012,00
ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURíDICA 5.003,00 0,00 5003,00
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 30.004,00 0,00 30.004,00
ATIVIDADES E ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO 5.00 0,00 5,00
ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO 4,00 0,00 4,00
ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO 4,00 0.00 4,00
CONSELHO TUTELAR 62.000,00 0,00 62.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 62.000,00 0,00 62.000,00
SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 301.510,00 0,00 301.510,00
SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 301 510,00 0,00 301.510,00
ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO 100.503,00 0,00 100.503,00
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO 3,00 0,00 3,00
ATIVIDADES FAZENDARIAS 201.004,00 0,00 201.004,00
_RETARIA DA AGRICULTURA 600.518,00 2,00 600.520,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA 600.518,00 2,00 600.520,00
AGROINDUSTRIA 2,00 0,00 2,00
COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 2,00 0,00 2,00
FUNDAGRO 2,00 0.00 2,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 57.004.00 0,00 57.004,00
PARCERIAS 2.00 0,00 2.00
PATRULHA AGRICOLA 31.000,00 0,00 31.000.00
PROGRAMA MAIS CALCÁRIO. MAIS PRODUÇÃO 2,00 0,00 2,00
SANIDADE ANIMAL 2.502,00 0,00 2.502,00
SANIDADE RURAL 10.001,00 1.00 10.002,00
SANIDADE VEGETAL 500.001.00 1.00 500.002,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 905.005,00 5.000,00 910.005,00
MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212 843.000,00 5.000,00 848.000,00
MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 5.000,00 205.000,00
iltTRANSPORTEESCOLAR 643.000.00 0,00 643.000,00
COES ESPORTIVAS E DE LAZER 50.003,00 0,00 50.003,00
FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER 25.001,00 0,00 25.001,00
INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER 25.002,00 0,00 25.002,00
MANUTENÇÃO DE CONVENIOS 12.002,00 0.00 12.002.00
POlO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 12.002,00 0,00 12.002,00
SECRETARIA DE OBRAS. SANEAMENTO E TRANSITO 858.402,00 331.850,00 1.190.252,00
SECRETARIA DE OBRAS. SANEAMENTO E MOBILIDADE 858.402,00 331.850,00 1.190.252,00
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA 15000.00 0,00 15.000,00
ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL 128.401,00 0,00 128.401,00
INFRAESTRUTURA URBANA 45.000,00 8000,00 53.000.00
PARQUE DE MÁQUINAS 125.000,00 0,00 125.000,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 0,00 250.850,00 250.850,00
RECURSOS HUMANOS 70.001,00 0,00 70.001,00
SANEAMENTO PÚBLICO 375000,00 13.000,00 388.000,00
SISTEMA VIARIO MUNICIPAL 100.000,00 60.000,00 160.000,00
SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 1 085895.00 630.268,21 1.716.163,21
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 972042,00 630.268,21 1.602.310,21
ACOES EM SAUDE PUBLICA DESCENTRALlZAÇÃO/ASSIST. HOSPITALAR 396.000,00 0,00 396.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 0,00 630.268,21 ~W82Ci
FARMACIA BASICA MUNICIPAL/SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 227.900,00 0,00 227.900.0 .-
I
-------_ -- --
- - - . -----------------------------------------
NatLV"eza Jurídica não encontrada
~;MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizaçõesde Obras e Prestaçãode Serviços
Página: 2/2
Data: 10/11/2016
Especificação Serviços Obras Total
SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 1.085.895,00 630.268,21 1.716.163,21
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 972.042,00 630.268,21 1.602.310,21
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 11.100,00 0,00 11.100,00
UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUDE PUBLICA /ATENÇAO BA:: 337.042,00 0,00 337.042,00
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 60.002,00 0,00 60.002,00
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 60.002,00 0,00 60.002,00
BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE 53.851,00 0,00 53.851,00
MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 34.001,00 0,00 34.001,00
VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA 18.850,00 0,00 18.850,00
VIGILANCIA SANITARIA 1.000,00 0,00 1.000,00
SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 28503,00 1,00 28.504,00
SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 16000,00 0,00 16.000,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 10000,00 0,00 10.000,00
POLITICA DE BENEFICIOS EVENTUAIS - RPB 6.000,00 0,00 6.000,00
_JNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2,00 0,00 2,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1,00 0,00 1,00
RPB - IGD/BF/SUAS 1,00 0,00 1,00
FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 1.001,00 0,00 1.001,00
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 1.001,00 0,00 1 001,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 11.500,00 0,00 11.500,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 11.500,00 0,00 11.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 0,00 1,00 1,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 0,00 1,00 1,00
SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO 25.306,00 1,00 25.307,00
SEC. DESENV, ECONÓMICO, URBANIS. IND. COM. TURISMO 10.501,00 0,00 10.501,00
GERENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E SETORES 10.501,00 0,00 10.501,00
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 504,00 1,00 505.00
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3,00 0,00 3,00
DESENVOLVIMENTO URBANO 501.00 1,00 502,00
TURISMO E CULTURA 14.301,00 0,00 14.301,00
AÇÓES DIRECIONADAS A CULTURA 11.001,00 0,00 11.001,00 e·AÇÓES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 3.300,00 0,00 3.300,00
CAMARA DE VEREADORES 70.000,00 130.000,00 200.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 70.000,00 130.000,00 200.000,00
MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 68.000,00 130.000,00 198.000,00
Manutenção Subsidios dos Vereadores 2000,00 0,00 2.000,00
Total Entidade: 3.972.155,00 1.097.122,21 5.069.277,21
.9~',
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
Natuteza Jurídica não encontrada
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funçõesde Governo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Página: 1/2
Data: 10/11/2016
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS
41 - RECEITAS CORRENTES
42 - RECEITAS DE CAPITAL
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA
91 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
15.155.658,00
14.140.558,00
1.015.100,00
-2.100.773,20
-2.100.773,20
Subtotal: 13.054.884,80
0,00
13.054.884,80
Transferências Financeiras Recebidas
Total:
04 - Administração
06 - Segurança Pública
08 - Assistência Social
10 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
16 - Habitação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
23 - Comércio e Serviços
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
99 - Reserva de Contingência
Transferências Financeiras Concedidas
Subtotal:
Total:
1.967.972,00
85.000,00
173.007,00
2.940.291,21
3.276.208,00
22.402,00
132.300,00
394.251,00
523.001,00
60.008,00
1.350.482.00
1.006,00
730.548,30
378.811,00
350.000,00
12.385.287,51
0,00 í
12.385.287,51 ~
Nau;'ifeza Jurídica não encontrada
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·'.MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funçõesde Governo
Página: 2/2
Data 10/11/2016
entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Total:
Valor I Despesas Valor
01 - Legislativa 446.667,29
04 - Administração 222.930,00
0,00 Subtotal: 669.597,29
0.00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
0,00 Total: 669.597,29
Receitas
Subtotal:
Transferências Financeiras Recebidas
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
Naturaza Jurídica não encontrada
~tIPIO DE PINTO BANDEIRA
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Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Página: 1/2
Data: 10/11/2016
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS
41 - RECEITAS CORRENTES
42 - RECEITAS DE CAPITAL
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA
91 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-2.100.773,20
-2.100.773,20
15.155.658,00
14.140.558.00
1.015.100,00
Subtotal: 13.054.884,80
0,00
13.054.884,80
Transferências Financeiras Recebidas
Total:
·,e
04 - Administração
06 - Segurança Pública
08 - Assistência Social
10 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
16 - Habitação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
23 - Comércio e Serviços
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
99 - Reserva de Contingência
Transferências Financeiras Concedidas
Subtotal:
Total:
1.967.972,00
85.000,00
173.007,00
2.940.291,21
3.276.208,00
22.402,00
132.300,00
394.251,00
523.001,00
60.008,00
1.350.482,00
1.006,00
730.548,30
378.811,00
350.000,00
12.385.287,51
0,00 r
12.385.287.~ ,
Natureza Jurídica não encontrada
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Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funçõesde Governo
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Data: 10/11/2016
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Total:
Valor I Despesas Valor
01 - Legislativa 446.667,29
04 - Administração 222.930,00
0,00 Subtotal: 669.597,29
o.oc Transferências Financeiras Concedidas 0,00
0,00 Total: 669.597,29
Receitas
Subtotal:
Transferências Financeiras Recebidas
./
Contador
CRC/RS - 087947/0.(,
"",:r
Natureza Jurídica não encontrada
.;" _"
'-MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Orgão Total e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
CONSELHO TUTELAR
837.445,00 50.004,00
634.434,00 3,00
10.00 1,00
203001,00 50.000,00
718.517,00 4,00
718.517,00 4,00
1.204.225,00 146.257,00
1.204.225,00 146.257,00
2.886.512,00 198.002,00
2.663.203,00 93.001,00
56.306,00 5.001,00
16700300 100.000,00
2 139.751,30 340.352,00
2.139.751,30 340.352,00
2.190.930,00 809.369,21
2.035.602,00 806.368,21
60.007,00 1,00
95.321,00 3.000,00
172.006,00 1.001,00
159.000,00 0,00
4,00 0,00
1.501,00 1.000,00
11.500,00 0,00
1,00 1,00
340.809,00 103,00
317.503,00 1,00
1.005,00 1,00
22.301,00 101,00
SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA
SECRETARIA DA AGRICULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
ACOES ESPORTIVAS E DE LAZER
MANUTENÇÃO DE CONVENIOS
eRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
SECRETARIA ASSIST SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
SECRETARIA ASSIST SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
SEC. DESENV. ECONÓMICO, URBANIS. IND. COM. TURISMO
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
TURISMO E CULTURA
_ERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Total por entidade: 10.490.195,30 1.545.092,21
Página: 1/2
Data: 10/11/2016
887.449,00
634.437,00
11,00
253001,00
718.521,00
718.521,00
1.350.482,00
1.350.482,00
3.084514,00
2.756.204,00
61.307,00
267.003,00
2.480.103,30
2.480.103,30
3.000.299,21
2.841.970,21
60.008,00
98.321,00
173.007,00
159000,00
4,00
2.501,00
11.500,00
2,00
340.912,00
317.504,00
1.006,00
22.402,00
350.000,00
350.000,00
12.385.287~
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. j Nâtureza Jurídica não encontrada .' ~UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Demonstrativodas Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Página: 2/2
Data: 10/11/2016
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
._~_._-----------~_._-_ ..._._-_._-_._---------_._-------
Orgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
522.66729 146.930,00 669.597,29
522.667,29 146.930,00 669.597,29
Total por entidade: 522.667,29 146.930,00 669.597,29
Total Geral: 11.012.862,59 1.692.022,21 13.054.884,80
CAMARA DE VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
_Na~eza Jurídica não encontrada
'( .'
J~tJNICIPIODE PINTO BANDEIRA
.-
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativoda Receita e Planode Aplicação dos Fundos Especiais
Página: 1/3
Data: 10/11/2016
RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
4.1 0.0.0.0000.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 14.140.558,00 PROGRAMA: 0004 - ADMINISTRACAO GOVERNAMENT.
4.2 00.0.00.00.00.0000 - RECEITAS DE CAPITAL 1.015.100,00 PROJETO/ATIVIDADE
4.70.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES lN 0,00 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
9.1 0.0.0.0000.0000.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA C -2.100.773.20 2005 ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURíDICA
2006 ATIVIDADES E ASSESSORIA E COMUNICAÇÃ(
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRACAO GERAL DE RECl
PROJETO/ATIVIDADE
2007 ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0006 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
PROJETO/ATIVIDADE
2008 ATIVIDADES FAZENDARIAS
2009 ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 0007 - ADMINISTRACAO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETJ
2025 RECURSOS HUMANOS
2037 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETJ
2045 GERENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SE
2055 ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
2057 SANIDADE RURAL
2059 FUNDAGRO
2064 ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETJ
2068 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA C
PROGRAMA: 0029 - SUPERVISAO E COORDENACAO E
PROJETO/ATIVIDADE
2016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINI
PROGRAMA: 0041 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUCJ
PROJETO/ATIVIDADE
2012 SANIDADE VEGETAL
PROGRAMA: 0042 - SANIDADE ANIMAL
PROJETO/ATIVIDADE
2013 SANIDADE ANIMAL
PROGRAMA: 0043 - INDUSTRIALlZACAO E COMERCIA
PROJETO/ATIVIDADE
2014 COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AGROPE
2015 PATRULHA AGRICOLA
2047 DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO INDÚSTRII
PROGRAMA: 0044 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE
1005AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CANTINA
2020 TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMA: 0046 - ESPORTE E LAZER NAS ESCOLA!:
PROJETO/ATIVIDADE
2022 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZEF
PROGRAMA: 0047 - ESPORTE E LAZER COMUNITARIC
PROJETO/ATIVIDADE
2023 FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 0048 - PROGRAMA DE ALlMENTACAO ES
PROJETO/ATIVIDADE
2024 ALlMENTACAO E NUTRiÇÃO
PROGRAMA: 0049 - PARQUE DE MAQUINAS
PROJETO/ATIVIDADE
1007AQUISiÇÃO DE MÁQUINAS AGRíCOLAS
2026 PARQUE DE MÁQUINAS
634.437,00
447.420,00
134.007,00
53010,00
322.507,00
322.507,00
396.014,00
396.011,00
3,00
1.908.035,00
458.007,00
615.003,00
147.000,00
317.504,00
11,00
13.003,00
3,00
143.401,00
155.102,00
59001,00
1.901.203,00
1.901.203,00
590.003,00
590.003,00
2.703,00
2.703,00
131.008,00
3,00
131.001,00
4,00
804.001,00
1,00
804.000,00
25.306,00
25.306,00
36.001,00
36001,00
51.000,00
51.000,00
566.798'3~0 {
146.250, •
420.548,
Natureza Jurídica não encontrada
_.~lVlüNlélPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativoda Receita e Planode Aplicação dos Fundos Especiais
Página: 2/3
Data: 10/11/2016
RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
SUBTOTAL
Tranferências Financeiras Recebidas
13.054.884,80
0,00
PROGRAMA: 0050 - SERVICOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE
1006 AÇÔES DIRECIONADAS A CULTURA
2027 INFRAESTRUTURA URBANA
2028 SANEAMENTO PÚBLICO
PROGRAMA: 0051 - ESTRADAS VICINAIS
PROJETO/ATIVIDADE
2029 SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0052 - GESTAO BASICA EM SAUDE PUBL
PROJETO/ATIVIDADE
2031 UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUI
2032 ACOES EM SAUDE PUBLICA DESCENTRALlZJl
2033 FARMACIA BASICA MUNICIPAUSUPORTE PR(
2034 VIGILANCIA SANITARIA
2035 VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0054 - EDIFICACOES PUBLICAS
PROJETO/ATIVIDADE
1001 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDAD
PROGRAMA: 0055 - PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE
2036 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0056 - BEENFICIOS EVENTUAIS
PROJETO/ATIVIDADE
2038 POLITICA DE BENEFICIOS EVENTUAIS - RPB
PROGRAMA: 0057 - POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIJ
PROJETO/ATIVIDADE
2040 RPB - IGD/BF/SUAS
2042 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E D
2043 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2044 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
2066 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0058 - ACOES INTEGRADAS
PROJETO/ATIVIDADE
2049 DESENVOLVIMENTO URBANO
2065 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLlCJI
2071 POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
PROGRAMA: 0059 - Programas Integrados
PROJETO/ATIVIDADE
2051 AÇÔES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMEN
2060 AGROINDUSTRIA
2062 PARCERIAS
2063 PROGRAMA MAIS CALCÁRIO, MAIS PRODUÇ,1
PROGRAMA: 0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
PROJETO/ATIVIDADE
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PROGRAMA: 0101 - CONSELHO TUTELAR
PROJETO/ATIVIDADE
2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSEL
PROGRAMA: 0102 - PAVIMENTAÇÃOE DRENAGEM DE
PROJETO/ATIVIDADE
1010 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBJ
SUBTOTAL
Tranferências Financeiras Concedidas
671.303,00
16002,00
132.300.00
523.001,00
310.000,00
310.000,00
1.925.920,00
1.262.700,00
396.000,00
227.900,00
6.470,00
32.850,00
800.268,21
800.268,21
60.008,00
60.008,00
12.000,00
12.000,00
14.007,00
2,00
2.501,00
11.500,00
2,00
2,00
353.005,00
1.002,00
85.000,00
267003,00
15.909,00
6.400,00
4.504,00
5.002,00
3,00
350.000,00
350.000,00
253.001,00
253.001,00
250.850,00
250.850,00
12.385.287,51,1
o.ooy{;
TOTAL 13.054.884,80 TOTAL 12.385.287,51
Natlllteza Jurídica não encontrada
J~ÓNiéIPIODE PINTO BANDEIRA
•
Página: 3/3
Data: 10/11/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativoda Receita e Planode Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
2001 Manutenção Subsídios dos Vereadores
2002 Manutenção Vencimentos Servidores
2070 MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
669.597,29
288.350,00
158.317,29
222.930,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL
Tranferências Financeiras Concedidas
669.597,29
0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 669.597,29
~;:11),
ii}j,UJ;;filz~\b .
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
,
ANEXO 6 - RELATORIOS
COMPLEMENTARES
I.
NATUREZA JURíDICA NÃO ENCONTRADA
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Demonstrativodo Resultado Primário
Página 1/1
Data: 10/11/2016
Especificação 2017
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
12.039.784,80
883.511,00
38.400,00
72.651,00
72.651,00
0,00
10.904.523,80
140.699,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 11.967.133,80
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito (V)
Amortização de Empréstimo (VI)
Alienação de Ativos (VII)
Transferência de Capital
eras Receitas de Capital
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII)
1.015100.00
0,00
0,00
0,00
1.015.100.00
0,00
1 015.100,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) 12.982.233,80
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (XI)
Outras Despesas Correntes
11.012.862,59
5.686.964,29
1,00
5.325.897,30
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 11.012.861,59
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida (XIV)
1 692.022,21
1.692.021,21
0,00
1.00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 1.692.021,21
RESERVA LEGAL RPPS (XVI)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII)
0,00
350000,00
-IPESAS PRIMÁRIAS (XVIII) = (XII+XV+XVI+XVII) 13.054.882,80
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII) (72.649,00)
,.
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
I Natureza:ríd-;ca não-:-ncontrada
. MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Demonstrativoda Receita Corrente Líquida
Pagina 1/1
Data: 10/11/2016
lRF Art. 12, § 3° da lei Complementar nO101/2000
Especificação Previsão
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Dedução de Receita para a Formação do FUNDES
DESCONTO COlETA DE LIXO
Desconto de IPTU - ASPS
Desconto de IPTU - MDE
Desconto de IPTU - Próprio
14.124.058,00
883.511,00
38.400,00
72.651,00
82.500,00
12.988.797,00
58.199,00
2.100.773,20
2.084.273,20
6.500,00
1.500,00
2.500,00
6.000,00
e:EITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 12.023.284,80
,.. ~/lv~(,
ÉdillO Fiuza
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
NATUREZA JURíDICA NÃO ENCONTRADA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL - 2017
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL(PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
Página: 1/1
Data: 10/11/2016
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.768.506,29
Pessoal Ativo 5.768.506,29
Pessoal Inativos e Pensionistas 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1° da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1° da LRF) (II) 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária (inciso II do § 6° do art, 57 da CF) 0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 5768.506.29
RECEITA CORRENTE liQUIDA - RCL (IV) 12.023.284,80
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV) * l' 47,98
LIMITE MAxlMO (incisos L II e III, art. 20 da LRF) - 60% 7.213.970,88
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art, 22 da LRF) - 57% 6.853.272,34
~jhlJ /
Édillo FlUza
Contador
CRC/RS - 087947/0-6
·.~U1~a Jurídica não encontrada .... _
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Página 1/2
RECEITAS PREVISÃO
I RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
I
I Impostos
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
I
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI
I Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF
I
I Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
11,1 ~~::i:~~::~~aen~~~:~~~:~z::!~U~:~:ti!r~e~a~:tros Encargos Dívida Ativa de Impostos
Da União
Cota-Parte Fundo de Participação dos Munícípios - FPM
I Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Terrítorial Rural - ITR
_ Transferência Fínanceira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nO87/1996
I Do Estado
I Cota-Parte do ICMS
I
I Cota-Parte do IPVA
I TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
I Da União para o Município
I Do Estado para o Município
I Demais Municípios para o Município
I Outras Receitas do SUS
I RECEITAS DE OPERAÇÓES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
Cota-Parte do IPI-Exportação
11.236.139,00
771.811,00
149.040,00
274.371,00
157.000,00
191.400.00
37.000,00
5.962,00
0,00
10421.366,00
7.184.226,00
7.162.826,00
3.000,00
18.400,00
3.237.140,00
2.923.340,00
63.800,00
250.000,00
594.000,00
0,00
594.000,00
0,00
0,00 I
0,00
3,309.019,00
-2,084273,20
TOTAL 13.054.884,80
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO (Por Grupo de Natureza da Despesa)
IttSPESAS CORRENTES 1 989 923,00 I
I essoal e Encargos Sociais 934.559,00
I
Juros e Encargos da Dívida 0,00
I Outras Despesas Correntes 1,055.364,00
I DESPESAS DE CAPITAL 809.368,21
i Investimentos 809.368,21
I
I
Inversões Financeiras 0,00
!
l Amortização da Dívida 0,00
TOTAL (IV) 2.799.291,21
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÓES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO
DESPESAS COM SAÚDE
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
2.799.291,21 I
0,00 I
-862450,00 I
-862.450,00 I
0,00 I
'.Ha'~u~zaJurídica não encontrada
~MnNICIPIODE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITADE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Página 2/2
I
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERViÇOS PUBLlCOS DE SAÚDE DOTAÇÃO
I Outros Recursos 0,00
I TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 1,936,841,21
PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / I)
I
--
DESPESAS COM SAUDE
! DOTAÇÃO (Por Subfunção)
Administração Geral 114,103,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1,196,268,21 I
Atenção Básica 1.449,600,00 I
Vigilância Epidemiológica 32,850,00
IIlância Sanitária 6.470,00
TAL 2799.291,21
9-0_1Ó
.101' 1JJ 110:J
I1ZIl!.l OU/P:/
N;rt:ur~aJurídica não encontrada
M'UNíCIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL - 2017
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE
Página: 1/3
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Divida Ativa do IPTU
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos de Dívida Ativa do IPTU
(-) Deduções da Receita do IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI
Imposto sobre Transmissão Inter vivos - ITBI
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Divida Ativa do ITBI
Multas. Juros de Mora. Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI
.. (-) Deduções da Receita do ITBI
.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Multas. Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
Divida Ativa do ISS
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ISS
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Divida Ativa do IRRF
Multas. Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívda Ativa do IRRF
(-) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III)
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Divida Ativa do ITR
Multas. Juros de MQ,ra.Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
.. H Deduções da Receita do ITR
L.CEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração - L.C.no87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte 10F-Ouro
814.773,00
189.040,00
159040,00
35.000,00
5.000,00
0,00
(10.000,00)
157.000.00
157.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
277.333,00
274.371,00
2.000,00
962,00
0,00
0,00
191.400,00
191.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.019.997,00
7.761.457,00
7.162.826,00
320.778,00
277.853,00
2.923.340,00
18.400,00
63.800,00
3000,00
250.000,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 11.834.770,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Outras Transferências do FNDE
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferências de Convênios
0,00
103.400,00
56.400.00
47.000,00
0,00
215.000,00
215000,00
N~"':Wf'ézaJurídica não encontrada
r
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL - 2017
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE
Página: 2/3
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0.00
0,00
635.463,25
PREVISÃO
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 953.863,25
FUNDES
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4) e5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11 1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB
12- RESULTADO liQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
2.084.273,20
1.432.565,20
584.668,00
3.680,00
12.760,00
600,00
50.000,00
562.000,00
562.000,00
0,00
0,00
-1.522.273,20
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 562.000,00
13.1- Com Educação Infantil 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 562.000,00
14- OUTRAS DESPESAS 0,00
14.1- Com Educação Infantil 0,00
14.2- Com Ensino Fundamental 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 562.000,00
~~~~ÇÕESPARAFINSDELIMrrE-D-O~FU-N-D-E-B~P-A-RA~P-A-G-A-M-E-N-T-O-D-O-S~P-RO~FI-S-S-IO-N-A-IS~D-O-M-A-G-I-S-T-É-R-IO~~~~~P-R-E-V-IS-Ã-O~~-
16- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCíCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)
18- MíNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL ((13 - 17) / (11) x 100) %
0,00
0,00
100,00
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MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDES
RECEITAS COM AÇÕES TíPICAS DE MDE
2.958.692,50
PREVISÃO
19- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS Á MDE - (25% de 3)'
DESPESAS COM AÇÕES TíPICAS DE MDE DOTAÇÃO
20- EDUCAÇÃO INFANTIL
20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
20.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
21- ENSINO FUNDAMENTAL
21.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
21.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos
22- ENSINO MÉDIO
23- ENSINO SUPERIOR
24- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
1.762.002,00
562000,00
1.200.002,00
0,00
0,00
0,00
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Nn~l"Jf"e2ía Jurídica não encontrada
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
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DESPESAS COM AÇÕES TíPICAS DE MDE
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DOTAÇÃO
25- OUTRAS 0,00
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TíPICAS DE MDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25) 1.762.002,00
-------------------------------~-------------
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO
27- RESULTADO liQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
28- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCíCIO
29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3)
30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCíCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCíCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS
DE IMPOSTOS
32- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (27 + 28 + 29 + 30 + 31)
33- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((20 + 21) - (32))
34- MíNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE2((33)/(3) x 100)%
.. OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
-1.522.273,20
0,00
0,00
0,00
0.00
-1~522.273,20
3.284.275,20 ~~~
~
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO
35- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUiÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
37- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
38- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
39- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(35 + 36 + 37 + 38)
40- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (26 + 39)
0,00
56.400,00
0,00
0,00
56.400,00
1.818.402,00
FONTE
1Caput do artigo 212 da CF/1988
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art, 11, V.
open original →
materia nº 16/2016

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