materia nº 1/2016

ter a seguinte redação.
a ter a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
EMEN AAO PROJETO DE LEI N° 017/2016, DE 16 DE DEZEM RO' 201.
Emenda modificativa, que alter os art
2° Projeto de Lei 017/201. I
i
I
I
I
Inc. II do art. 3° da Lei n.? 36 de 04 de abril e 201 pas
Passam
Art. 1° -
seguinte reda ão:
"11- través da aquisição via contratação de tercei os PI
das atividade na forma d art. 6° da lei; de até 20 (vinte) horas máquin s, alél
I
Art. 2° - art. 4° da Lei n.?36 de 04 de abril de 2013 assa I ter a eguinte
"Art. ° O Programa disponibilizará até 50 (cinquen ) hoJ s-má ina por
do art. 3°, p ra cada produtor rural que se cadastrar no rogra a na rma do ,
ue, no caso do Art. 3°, Inc. II a contratação será diretamen e co I a emp esa ca￾dastrada no unicípio, em regime de parceria, na proporção de 60% dos custq cobe os pelo
Município, e % dos cust s pagos pelo produtor", I
I
I
Câmara Mu icipal de Vereadores de Pinto Bandeira, a s dJ essei ias do
mês de deze bro do ano dois mil e dezesseis. I
!
no inciso I".
redação:
esidente
os 1° e
lização
evistas
Rua Padre Lui Segali, 560 C ntro - Pinto Bandeiral RS CEP: 95.717-000 Fone: (54) 8-005
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