materia nº 37/2017

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 37/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras
providências.
Art. 1° Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em
cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal,
estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores
e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas
decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III.
Art. 2° Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental,
que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum
preestabelecido, mensurado por indicadores, visando às solução de um problema ou ao
atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Programa Finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados
diretamente à sociedade;
III - Programa de Apoio Administrativo, aquele que engloba ações de
natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos
objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação
àqueles programas;
IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os
objetivos do programa;
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público￾alvo;
VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado
horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
RuaSete de Setembro.689, Pinto Bandeira/RS
CE? 95717-000! 54-3463.0210
Art. 3° A programação constante no PPA deverá ser elos
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recursos oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas,
das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias da União e do Estado e,
subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros Municípios e com a iniciativa
privada.
Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas
tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da
despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei
de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante
a legislação tributária em vigor à época.
Art. 4° As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2018-2021
se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e
pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5° A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei,
serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou
Projeto de lei específico.
Art. 6° A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no
Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da
Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo
programa, as modificações consequentes.
Art.7° O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito
com base no desempenho dos indicadores, e/ou da realização das metas físicas e
financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de
medir os resultados alcançados.
Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas do PPA
será feito sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças, a quem
compete:
I - definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no
acompanhamento e na revisão do PPA a ser observado por todos os órgãos da
Administração Municipal;
II - definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando for o
caso, de revisão do PPA;
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III - auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal nos
processos de elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA; e
IV - elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados da
implantação deste Plano que será encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 8° Integram o Plano Plurianual, as seguintes tabelas:
I - Tabela 01 - Estimativas de Receitas por Categoria Econômica e Origem;
11- Tabela 01-A- Estimativas da Receita Corrente Líquida;
III - Tabela 02 - Estimativas de Aplicação de Recursos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino;
IV - Tabela 03 - Estimativas de Aplicação de Recursos em Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
V - Tabela 04 - Estimativas de Gastos do Poder Legislativo, nos termos do
art. 29-A, da Constituição da República;
VI - Tabela 05 - Estimativas de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e
Legislativo, nos termos do art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" da Lei Complementar n° 101,
de 2000;
VII - Tabela 06 - Avaliação global dos recursos disponíveis para o
planejamento das despesas.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, aos vinte e quatro dias
do mês de abril de 2017.
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CEP 95717-()OO! 54·34B8.02iO
MUNICipIO DE PINTO BANDEIRA
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EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Sr.(s) Vereadores (as)
Envia-se para apreciação dos senhores Vereadores o Projeto de Lei que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021.
Tal projeto foi elaborado em estrita consonância com as prioridades do
Orçamento Participativo, com o disposto no § 1° do art. 165 da Constituição Federal, no
art. 66 da Lei Orgânica do Município de Pinto Bandeira, e com a Lei Complementar
Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
De tal sorte, solicitamos a análise e aprovação do presente Projeto de
Lei face aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
GABINETE DO PREFEITO DE PIN O BANDEIRA, aos vinte e quatro
dias do mês de abril de 2017.
RuaSete de Setembro,689, Pinto Bandeira/RS
CEP 957i].·(JGO!54-3468.02Hl
PPA 2018/2021
ANEXO II - RESUMO DOS PROGRAMAS
Código do
Programa Descrição do Programa VALOR R$
0001 Ação Legislativa: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores da casa (exceto
aposentadorias e pensões), despesas de capital necessárias à manutenção do processo legislativo não inclui
transferências a instituições privadas (subvenções sociais), as quais devem se classificar de acordo com a finalidade da
entidade a que é destinada.
1.961.000,00
0002
0003
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Despesas de qualquer natureza com a manutenção de corpo
jurídico el ou órgãos encarregados da defesa dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, como Conselho
Tutelar.
Planejamento e Orçamento: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do
órgão (exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital necessárias à manutenção de órgãos voltados para a
elaboração, implantação e aprovação de planos de governo, consolidação do orçamento de todas as unidades da
estrutura organizacional, apresentação e aprovação das peças orçamentárias, e do acompanhamento de sua execução.
Administração Governamental: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do
órgão (exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital em atividade de apoio administrativo que não possam
ser atribuidas especificamente aos proqrarnas flnallsticos ou gestão de políticas públicas.
396.500,00
4.202.272,00
2.015.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
0004
0005
0006
Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos: Despesas de qualquer natureza com treinamento e capacitação
I de servidores públicos para a melhoria de qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Divulgação Oficial e Institucional: Despesas de qualquer natureza com a preparação e divulgação por meios e
comunicação próprios ou de terceiros, de relatórios técnicos propagandas, filmes, vídeos, discos compactos e outros
meios, sobre fatos, atos e obras governamentais.
Eventos oficiais do Município: Despesas de qualquer natureza com a organização divulgação e realização de eventos
de caráter oficial do municipio em que haja a participação direta ou indireta da administração municipal.
Atenção a Pessoas Portadoras de Deficiência: Despesas de qualquer natureza com a manutenção de conselhos e
centros de assistência destinados a amparar, proteger pessoas portadoras de deficiência, visando sua integração na
sociedade. Deverão ser incluidas as subvenções sociais a entidades privadas voltadas para esse fim específico.
Inativos e pensionistas da Previdência Estatutária: Pagamento de aposentadorias e pensões a servidores do regime
estatutário e seus dependentes beneficiários, quando feito pela administração direta municipal.
20.000,00
0007
0008
0009
0010 Educação Infantil: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgãos
(exceto aposentadoria e pensões), despesas de capital necessárias à manutenção de órgão(s) da estrutura
administrativa direta do município destinado(s) à prestação direta de serviços educacionais à população-alvo de O a 6
anos e sua prestação para ciclo de ensino fundamental.
3.650.000,00
0011 Ensino Fundamental: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão 3.099.000,00
(exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital necessárias à manutenção de órgão(s) da estrutura
administrativa direta do município destinado(s) à prestação direta de serviços educacionais à população-alvo de 7 a 14
anos. Inclui, também, os gastos adicionais porventura incorridos com a manutenção de classes de aceleração, e as
subvenções sociais pagas a instituições privadas de ensino fundamental.
0012 Equipamentos de Informática: Despesas com a compra instalação e manutenção de computadores e softwares para 50.000,00
diversas atividades, sejam os recursos para o programa oriundo de outras esferas de governo ou de recursos próprios
do Tesouro Municipal.
0013 Transporte Escolar para Alunos: Despesas com a compra de veículos destinados ao transporte de alunos de ensino 2.000.000,00
fundamental, sejam os recursos para o programa oriundo de outras esferas de governo ou de recursos próprios do
Tesouro Municipal (aí incluídas as transferências constitucionais de receitas da União ou dos Estados).
0014 Merenda Escolar: Despesas com pessoal (permanente ou contratado), com a compra de material de consumo ou de 500.000,00
serviços, e com investimentos em material permanente e equipamentos necessários para o processamento das
refeições a serem servidas aos alunos do ensino fundamental das escolas pertencentes ao município.
0015 Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores: Despesas de qualquer natureza com cursos de treinamento, 10.000,00
capacitação e aperfeiçoamento de professores para as escolas de ensino fundamental.
0016 Museu, Biblioteca, Teatro e Centros de Cultura: Despesa de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas 736.000,00
, aos servidores do órgão (exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital necessárias às manutenções de
órgão(s) da estrutura administrativa direta do município destinado(s) a preservação, guarda manutenção e divulgação
do acervo referente ao patrimônio histórico e arquitetônico, de livros e documentos, pinacotecas e estatuária, e da
manutenção de teatros e casas ou centros de cultura.
0017 Serviços de Limpeza Urbana: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do 2.305.000,00
órgão (exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital de órgão(s) da administração direta do município,
encarregados a lavagem e varrição de vias públicas, da coleta e destinação do lixo, usinas de incineração e tratamento.
Inclui os paqarnentos de servicos terceirizados.
0018 Iluminação Pública: Despesas de custeio, transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão(s) (exceto 1.174.914.00
aposentadorias e pensões), despesas de capital de órgão(s) da administração direta do município, encarregados da
implantação, manutenção e operação dos servicos de iluminação de vias e locradouros públicos.
0019 Parques e Jardins: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão(s) 400.000,00
(exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de órgão da
administração direta do município, encarregados da implantação e manutenção de parques e jardins e da arborização
de ruas e logradouros na sede ou em localidades situadas no território do município.
0020 Construções Habitacionais: Despesas de custeio, de qualquer natureza de órgãos da administração direta do 1.570.000,00
município no planejamento e construção de residências em áreas urbanas e rurais, destinadas à cobertura de défcit
habitacional, com recursos do governo municipal ou proveniente de outras esferas governamentais. Inclui a concessão
de empréstimos a empresas aprovadas para a construção, ou a pessoas para a aouisicão de unidades residenciais.
0021 Saneamento Básico: Despesas de qualquer natureza, incorridas por órgão da administração direta do município, com 770.000,00
I
a construção e operação de sistema de abastecimento de água tratada, perfuração de poços artesianos para
fornecimento de água portável, de construção de fossas assépticas, de construção, manutenção e operação de
I sistemas "e esgotamento sanitário, coleta e disposição de resíduos sólidos, drenagem destinada à melhoria de
II
condições sanitárias, domiciliares em áreas urbanas e rurais.
0022 Eletrificação Rural: Despesas de qualquer natureza destinadas à implantação. Ampliação, construção de redes de 100.000,00
energia elétrica, de alta e baixa tensão, com a finalidade de levar energia elétrica ao meio rural.
0023 Promoção do Turismo: Despesas de qualquer natureza com a pesquisa e desenvolvimento e divulgação das 820.000,00
potencialidades locais, planejamento e fomento da indústria do turismo, inclusive pela concessão de incentivos a
empreendimentos turísticos.
0024 Gestão da Política de Meio Ambiente: Despesas de qualquer natureza com atividades de planejamento, orçamento, 2.185.500,00
sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formação de políticas de conservação e controle do meio ambiente,
bem como de coordenação, supervisão, avaliação e divulgação, a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente.
0025 Serviços de Divida Interna Contratada com Instituições Financeiras ou de Fomento: Despesas com o pagamento 10.000,00
de juros e encargos e de parcelas do principal (inclusive correção de valores do principal dos contratos) relacionados
com a divida interna decorrente de contratos firmados com bancos e/ou agências de fomento, inclusive pertencentes
aos governo estaduais, desde que firmados diretamente com a administracão municipal.
0026 Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento dos Servidores: Pagamento de contribuições do governo municipal, 1.170.000,00
na qualidade de empregador, para o PASEP, FGTS, INSS, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais e Plano de
Saúde.
0027 Desporto Comunitário: Despesas de qualquer natureza com o incentivo ao desporto praticado por equipes de bairros, 122.000,00
ou de comunidades carentes, principalmente com objetivo de afastar crianças e adolescentes das ruas.
0028 Lazer: Despesas de qualquer natureza com a implantação, manutenção e conservação de parques recreativos 20.000,00
destinados ao lazer da população.
0029 Supervisão e Coordenação Administrativa: Compreende as ações de caráter administrativo exercidos 500.000,00
I continuamente, que garantam apoio necessário aos órgãos da Administração Pública.
0030 Serviços de Trânsíto: Compreende um conjunto de ações que visam ao gerenciamento, à fiscalização, ao controle e à
20.000,00
execução de atividades relacionadas ao trânsito.
0031 31.000,00
Telefonia Rural: Conjunto de ações que visam dar à área rural melhor atendimento telefõnico.
0032 I Complexos Industriais: Conjunto de ações destinadas ao apoio dos complexos industriais existentes, e importação de 1.274.000,00
novos, assim como de administração e comercialização dos Distritos Industriais.
0033 Saneamento Geral: Compreende as ações desenvolvidas em benefício das comunidades, no que se refere a melhoria 500.000,00
do nível de higiene pública, através das execuções de obras de macrodrenagem desassoreamento de córregos e
canais.
I
0034 I Assistência Social Geral: Compreende as ações de caráter social desenvolvidas com o objetivo de amparar e proteger 967.000,00
I as pessoas em geral, individual ou coletivamente, em especial a população de baixa renda, através do sistema
descentrqj;zado e participativo de assistência social.
j/
0035 Erradicação do Analfabetismo: Conjunto de ações que visam erradicar o analfabetismo, proporcionando condições de 100.000,00
alfabetização a pessoas com idade superior à obrigatoriedade escolar.
0036 Assistência ao Educando: Conjunto de ações complementares que viabilizam a escolaridade obrigatória, como: bolsa 50.000,00
estudo, livros, material didático e de apoio com transporte escolar e alimentação.
0037 Práticas Desportivas, Recreativas e de lazer das Comunidades Escolares: Conjunto de ações que visam à
100.000,00
manutenção, ao desenvolvimento e à qualificação das práticas desportivas e de lazer da população escolar.
0038 Assistência Médica a População: Conjunto de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, no 12.040.744,00
primeiro nível do sistema de saúde, com verbas Estaduais, Federais e Próprias.
0039 Inspeção de Produtos de origem Animal: Compreende as ações que visam a assegurar a qualidade do produto 500.000,00
consumido, pela situação da vigilância sanitária na produção, no trânsito e comércio de produtos de origem animal.
0040 Desenvolvimento da Produção Vegetal: Conjunto de ações desenvolvidas no sentido de planejamento e da promoção 500.000,00
dos produtos agrícolas que elevem a produtividade, observando o desenvolvimento sustentável.
I
0041 Irrigação na Área Rural: Compreende as ações que visam promover condições para encontrar e armazenar água para 200.000,00
I
irrigação sem prejuízos para o meio ambiente.
I
0042 Semente e Mudas: Compreende as ações relacionadas com as pesquisas, desenvolvimento, produção, distribuição, 500.000,00
finalização e acompanhamento das sementes e mudas, visando a assegurar tecnologia limpa e sustentável para o
I desenvolvimento da produção vegetal.
I 0043 Assistência Financeira e Material aos Pequenos produtores: Compreende as ações que visam a assegurar ao 5.752.565,00
!
I
pequeno produtor familiar a manutenção e a ampliação da produção para obter as condições mínimas necessárias à
I sobrevivência diana.
I
0044 Pesquisa e Produção Mineral:Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de fomentar a pesquisa, a
100.000,00
produção e o aproveitamento dos recursos minerais.
I
0045 Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais: Compreende as ações relativas à 16.031.117,00
desapropriação, restauração, recuperação, construção, pavimentação, visando a manutenção e a ampliação das
estradas municipais.
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS R$ ------------------------------------------------------------- >
68.713.612,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXO I - PROGRAMAS
Órgão: 01 Câmara de Vereadores
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
01.01 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 420.000,00 460.000,00 480.000,00 420.000,00 1.780.000,00
01.02 - Manutenção do Serviço de Publicidade Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 59.000,00 59.000,00 19.000,00 14.000,00 151.000,00
01.03 - Manutenção e Conservaçãodo Prédio da Câmara Unidade Meta Física! 1 1 1 1
Prédio Conservado Valor 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
TOTAL 489.000,00 529.000,00 504.000,00 439.000,00 1.961.000,00
OBJETIVO:Garantir O pleno funcionamento do Poder Legislativo equipando com móveis e outros equipamentos que se faz necessário no decorrer dos anos, dar maior
transparência dos atos tomados pela Câmara Municipal. Garantindo o pagamento de salários e de suas obrigações, aquisições de troféus confraternizações e recepções.
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MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
PPA 2018/2021
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgâo:02 Gabinete do Prefeito
Programas
2018 2019 2020 2021 Total
Ação Unidade
de
Produto medida
02.01 - Manutenção das Atividades do Gabinete Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 220.000,00 250.000,00 280.000,00 280.000,00 1.030.000,00
02.02 - Manutenção dos Serviços de Publicidade Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 100.000,00 70.000,00 80.000,00 80.000,00 330.000,00
102.03 - Aquisição e Manutenção de Veículos Unidade Meta Física! 1 1 1 1
Veículo Adquirido Valor 100.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 140.000,00
02.04 Manutenção das Associações e Federações e Confederações Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 100.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 310.000,00
02.05 Manutenção da Segurança Pública Unidade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 50.000,00 60.000,00 45.000,00 50.000,00 205.000,00
TOTAL 570.000,00 455.000,00 490.000,00 500.000,00 2.015000,00
OBJETIVO:Garantir o perfeito funcionamento do Orgão com pagamento de salários e seus encargos, dar transparência dos atos com publicação dos mesmos,
equipando o Gabinete com o que for neces rio dar apoio a segurança pública e auxílios as entidades.
Órgão: 03 - Secretaria da Administração
Programas
Ação
Produto
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PPA 2018/2021
ANEXaI-PROGRAMAS
Unidade
de medida
,03.01 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração Atividade
I Meta Física!
I Va~r
! Atividade Mantida
103.02- Capacitação de Servidores
i
i Servidor Capacitado
i
Servidor Meta Física!
Valor
]03.03 - Aquisição, Manutenção de Equipamentos, Móveis para Sec Unidade , Meta Física!
l
i E . Valor quipamento Adquirido
103.04 - Manutenção do Centro Administrativo Municipal
i
I Manutenção
Unidade Meta Física!
Valor
1 1 1 1
815.648,00 880.000,00 485.000,00 500.000,00 2.680.648,00
3 3 4 3
8.000,00 10.000,00 12.000,00 11.000,00 41.000,00
5 5 6 4
20.000,00 25.000,00 30.000,00 25.000,00 100.000,00
2018
1
10.000,00
1 1
15.000,00 14.000,00
2019 2020 2021
1
12.000,00
Total
51.000,00
103.05- Realização de Concurso Público
I Concurso Público
Unidade Meta Física!
Valor
1
25.000,00
1 1
15.000,00 15.000,00
1
15.000,00
103-06- Programa Vale Alimentação
70.000,00
i Atividade Mantida
Atividade Meta Física!
Valor
1
150.000,00
1 1
130.000,00 150.000,00
1
160.000,00
/03-07 - Informatização dos Serviços Municipais
590.000,00
Atividade Meta Fiscal!
Alividade Mantida Valor 30.000,00 18.000,00 20000,00
1 1
25.000,00 I 93.000,00
'1 I
I i,: i
144.610,00 I 391.292,00 _3_9_0_0_0C_'_0_O_~I I__:_.4_0_5._6_2~_",_00_·~, I' .
í í
TOTAL 1.538.370,00 1.237.610,00 1.117.292,00 1.138.000,00 5.031.272,00
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades da secretaria com pagamento de salários, aquisição de equipamentos e proporcionando
capacitação dos servidores através de cursos, manutenção do Vale Alimentação e outras necessidades que se fizer necessário, bem como
manutenção do consórcio público. /
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PPA 2018/2021
ANEXai-PROGRAMAS
Órgão: 04 Secretaria da Fazenda
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
04.01 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda Atividade Meta Física/ 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 30.000,00 280.000,00 290.000,00 400.000,00 1.000.000,00
04.02 - Incentivo à Arrecadação Campanha Meta Física/ 4 5 6 6
Campanha de Incentivo Valor 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
04.03 - Equipamentos e Móveis para Secretaria Unidade Meta Física/ 6 7 5 8
Atividade Mantida
Valor 15.000,00 18.000,00 12.000,00 10.000,00 55.000,00
04.04 - Manutenção dos Serviços de Informática Atividade Meta Física/ 1 1 1 1
Atividade Mantida
Valor 30.000,00 12.000,00 15.000,00 12.000,00 69.000,00
04.07 - Capacitação de Servidores Unidade Meta Física/ 8 8 8 9
Servidor Capacitado
Valor 3.000,00 4.000,00 6.000,00 8.000,00 21.000,00
TOTAL 83.000,00 320.000,00 330.000,00 438.000,00 1.171.000,00
OBJETIVO: GarantirofuncionamentodasatiVida7taria da Fazendaeincentivarcampanhasquevalorizemo incrementodareceita.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXai-PROGRAMAS
Órgão: 05.01 - Secretaria de Obras
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
05.01.01 - Aquisição de Equipamentos para Arruamento. Unidade Meta Físical 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 I
150.000,00
05.01.02 - Construção e Manutenção Abrigos Públicos Unidade Meta Física! 1 1 1 1
I Unidade Mantida Valor 10.000,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00 60.000,00
05.01.03 - Revitalização de Praças e banheiros Públicos Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Valor
I Atividade Mantida 100.000,00 120.000,00 130.000,00 120.000,00 470.000,00
105.01.04 - Aquisição Manutenção de Veículo, Máquinas e Implementos Atividade IRodoviários. Meta Física! 1 1 1 1
I Atividade Mantida
Valor 300.000,00 650.000,00 400.000,00 300.000,00 1.650.000,00
!05.01.05 - Abertura, Ampliação, Pavimentação, Conservação Estradas 1 1 1 1
IMunicipais e Vias Públicas com Calçamento ou Asfalto Atividade Meta Físical
I
Estradas e Ruas Conservadas
Valor
1.995.000,00 2.845.000,00 5.193.151,00 1.945.000,00 11.978.151,00
~~~~~:~~.::~.9.LJi_s~ã~e_~~rre0~fl.ara ~~_I"9l.1E!de Máqui0.óls C_()n_s_tr'~2.~c Atividade 1 I
1 1 1
._---
Ide Prédio para Garagem de Máquinas. Meta Fisica! ,
I Atividade Mantida
Valor
I
500.000,00 400.000,00 20.000,00 30.000,00 950.000,00
105.01.07 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Unidade Meta Física! 1
I
1
I
í 1
I I
! Unidade Mantida
Valor 1.095.000,00 I
1.235.466,00 700.000,00 800.000,00 I
3.830.466,00 ! I
, I
I
I
I
I
i05 01.08 - Manutenção de Programa CIDE 1
I 1 " 1
j Unidade I Meta Fisica! ! i
----_._--_ ... ~-~-------_. f---.----.------ -_.~-
Unidade Mantica
Valor ~f"'I ""n r"\("\
.....,U.VUV.UV 32.000,00 í28.C8C.OC
--------- _.._ ...----------------
;05 C"I_C9 - Lírnpeza cas Estracas Municipais
CONTINUA: Garantir o funcionamento das atividades da Secretaria de Obras bem como manter em pleno estado de uso das estradas de acesso ao Município, aquisição
manutenção da frota de veículos e máquinas, manter pontes pontilhões e a limpeza ública. Garantir o pagamento de salários e encargos a capacitação de seus
servidores com curso de aperfeiçoamento.
I
...-..- .. _ ..... _.
Unidade Adquirida Valor 300.000,00 100.000,00 400.000,00
05.01.11 - Capacitação de Servidores Unidade Meta Física! 20 20 20 20,00
Servidores Capacitados Valor 5.000,00 6.000,00 6.500,00 7.000,00 24.500,00
05.01.12 - Manutenção do Campo Municipal Unidade Meta Física! 1 1 1 1
Unidade Mantida Valor 5.000,00 6.000,00 6.500,00 7.000,00 49.004,00
TOTAL 4.205.000,00 5.588.466,00 6.695.651,00 3.472.000,00 20.285.621,00
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 05.02 - Comunicação
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
05.02.01 - Instalação e Manutenção Antenas Imagens Televisão Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Telefonia Rural Valor 10.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 31.000,00
I TOTAL 10.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 I
31 000,00
I
OBJETIVO,Garantlrofuncionamentododepartamentodecomunicaçãobem7r centraisdetelefoniaparaazonarural.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 201812021
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 05.03 - Meio Ambiente
Programas
2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
05.03.04 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente Atividade Meta Física! 1 1 1 1
I Atividade Mantida Valor 60.000,00 65.000,00 80.500,00 90.000,00 295.500,00
105.03.05 - Recolhimento e Destinação do Lixo Famílias Meta Física! 800 800 800 800
Famílias Atendidas Valor 500.000,00 550.000,00 400.000,00 450.000,00 1.900.000,00
105.03.06 - Licenciamento Ambiental Famílias Meta Física! 800 800 800 800
i Licenciamento Realizado Valor 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 90.000,00
TOTAL 575.000,00 635.000,00 505.500,00 570.000,00 2.285.500,00
OBJETIVO: Garantir o funcionamento do departamento, com terceirização na oleta de lixo bem como a sua destinação final.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXO I - PROGRAMAS
Órgão: 05.04 Indústria
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
0504.01 - Manutenção das Atividades do Distrito Industrial Atividade Meta Física/ 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
105.04.02 - Incentivo Instalação e Ampliação Empresas Empreend. Meta Física/ 1 1 1
Geração Emprego e Renda Valor 20.000,00 25.000,00 30000,00 20.000,00 95.000,00
05.04.03 - Manutenção, Conservação Ampliação,Construção de Pavilhões Campanha Meta Física/ 1 1 1 1
I I Aumento de Arrecadação Valor 300.000,00 300.000,00 300.000,00 230.000,00 1.130.000,00
I
TOTAL I
330.000,00 337.000,00 343.000,00 264.000,00 1.274.000,00
OBJETIVO:Garantir o Funcionamento do departamento de Industria, través de construções de novos módulos para a instalação de fábricas e novos
empreendimentos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
PPA 2018/2021
ANEXOI-PROGRAMAS
OBJETIVO:Garantir o funcionamento do departamento de Energia Elétrica, bem como ampliação de redes, de potência para fixação do homem na zona rural. Manutenção
dailuminação públicaurbanacomtrocadetampadas eSUbStltUIÇ?O debraçosparailuminaçãopública.
Órgão: 05.05 - Energia Elétrica
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
05.03.01 - Extensão de Rede Elétrica na Area Rural e Auxilio a Colocação Atividade 1 1 1 1
de Rede Trifasica Meta Física!
I Eletrificação Rural
Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
I
105.03 02 - Ampliação da Potência na Rede Elétrica Unidade 2 2
I
2 2
Meta Física!
I Iluminação Pública Valor 80.000,00 80.000,00 85.000,00 80.000,00 325.000,00
105.03.03 - Ampliação e Manutenção da Rede Pública Unidade Meta Física! 10 15 15 10
I Iluminação Pública Valor 100.000,00 90.000,00 80.000,00 179.914,00 449.914,00
I
I
TOTAL 280.000,00 270.000,00 265.000,00 359.914,00 1.174.914,00
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 06.01 - Saúde
Programas
I
! Servidores Capacitados ,. 10.000,00 I 20.000,00 55.000,00 I
ri ~------+_--------4_------------_r------------~----------_r'-----------+--------------'
10601 07 _ Saúde Mental I Unidade IMeta Física/ I 300 '300 300 I 300 I
I
Valor i
30.000,00 35.000,00 40.000,00 50.000,00 155.000,00 I
I
I Equip. IMeta FiSica-/....L------1-0------,L_ 12 11 12 ._-:
I
V21cr 50.00C)00! 3D.eGQ.Co LO.OOO,oe 50.000,00 "i 70.COO.CO
_______ I , '
.-~---.-----7~~=--i -~~;;-T~~=;24 í~;;--r'1987 023 oe
Ação
Produto
06.01.01 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
! Atividade Mantida
I
11°6.01.02 - Manutenção dos Programa com Governo Federal e Estadual
População Atendida
j06.01 .03 - Assistência Médico-Hospitalar
! Convênios de Assistência Médico-Hospitalar
106.01.04 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Sanitária
Atividade Mantida
1°6.01.05 - Aquisição de Medicamentos e Material Odontológico
Medicamentos Adquiridos e Material
06.01.06 - Educação Permanente do quadro de Servidores da Saúde
População Atendida
I
i06 Oí .08 - Aquisição e Manutençãc de Equipamentos
Ecurpamentos
_._-------_.-----~.~--~--_._--
TOTAL
COIHINUA:
Unidade
de
medida
Atividade Meta Física/
Valor
Pessoas Meta Física/
Valor
Pessoas Meta Fisica/
Valor
Atividade Meta Física/
Valor
Pessoas Meta Física/
Valor
I
Unidade Meia Física/
I
Valor
2018
1
643.752,00
1.720
330.000,00
1.720
350.000,00
1
20.000,00
1.720
300.000,00
10
2019 2020
1 1
669.193,00 787.023,00
1.720 1.720
400.000,00 450.000,00
1.720 1.720
200.000,00 220.000,00
1 1
30.000,00 35.000,00
1.720 1.720
350.000,00 400.000,00
12 15
10.000)00 15.000,00
2021
1
950.776,00
1.720
500.000,00
1.720
230.000,00
1
40.000,00
1.720
450.000,00
16
2.290.776,00
Total
3.050.744,00
1.680.000,00 I
1 000.000,00
I
I
125.000,00 1
í.500.000,00
7.73E),74L,CO
PPA 2018/2021
ANEXO I- PROGRAMAS
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão: 06.01 - Saúde
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Ação oruuaue
de
Produto ",",on;n'"
06.01.09 - Aquisição e Manutenção da Frota de Veículo Atividade Meta Física/ 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 500.000,00 120.000,00 180.000,00 185.000,00 985.000,00
06.01.10 Assistência Médica a População(contratação de médicos e 1 1 1 1
técnicos profissionais na área de saúde) Atividade Meta Física/
Valor
I PopulaçãoAtendida 500.000,00 500.000,00 500.000,00 520.000,00 2.020.000,00
i
Meta Física/ 1 1 1 1
06.01.11 Construção Posto de Saúde Projeto Valor
Prédio Construído I
400.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.300.000,00
TOTAL 3.133.752,00 2.644.193,00 2.967.023,00 3.295.776,00 I 12.040.744,00
OBJETIVO: Garantir o Funcionamento da Secretaria com pagamento de salários, encargos e contratação de profissionais das diversas áreas para atender as
necessidades da população como médicos, enfermeiros técnicos e dar aperfeiçoamentos para os servidores como cursos de capacitação, aquisição de medicamentos da
lista básica com inclusão de acordo com a comissão de Assistência Farmacêutica, e adesão a programa de saúde mental na atenção básica para apoio material ao PSF, e
contratação de exames e hospitais para a realização de procedimentos que ainda não possuímos na nossa unidade básica de saúde. Ampliar e ou construir a unidade
básicadesaúde parafacultar e da' maio'atençãoaoatendiment70'
",,'
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 06.03 - Departamento de Água
Programas 2018 2019 2020 2021 Total Unidade Ação
de
Produto medida
06.03.01 - Manutenção Sistema de Abastecimento de Água Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
106.03.02 - Construção e Ampliação de Redes de Água Unidade Meta Física! 2 2 2 2
Poços Perfurados Valor 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
!06 03.03 - Ampliação e Conservação de Rede de Esgoto Unidade Meta Física! 10 15 15 10
Atividade Mantida Valor 580.000,00 670.000,00 635.000,00 660.000,00 2.545.000,00
TOTAL 620.000,00 710.000,00 I
675.000,00 700.000,00 2.705.000,00
OBJETIVO:Garantir o funcionamento do departamento de água, bem como abertura de poços e ampliação de redes atingindo assim todas as famílias no Município com
água potável, garantindo a manutenção dos poços e analise permanente da água com contratação de profissionais para a execução do trabalhos de acompanhamento e
tratamento. /.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXai-PROGRAMAS
Órgão: 06.04 - Departamento de Esgoto
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
06.04.01 - Manutenção e Ampliação da Limpeza Pública Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 660.000,00
,
106.04.02 - Ampliação, Remodelação, Manut. Praças, Parques e Jardins Unidade Meta Física! 1 1 1 1
, Valor 1 Atividade Mantida 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110000,00
!
r- TOTAL 200.000,00 I
170.000,00 185.000,00 215.000,00 770.000,00
OBJETIVO:Garantir o funcionamento das atividades que se fazem necessárias ao Município bem como incentivando a separação do lixo com campanhas educativas,
manter a tercelrlzação da limpeza pública e coleta do lixo,75as praças públicas.
",,'
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 06.05 - Assistência Social
Programas
2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
06.05.01 - Manutenção da Assistência Social Atividade Meta Física/ 1 1 1 1
i
I
Atividade Mantida ; Valor 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00 I
!06.05.02 - Assistência a Criança e ao Adolescente Atividade Meta Física/ 1 1 1 1
I
I
i Atividade Mantida Valor 25.000,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 105.000,00
'06.05.03 - Assistência ao Idoso e a Família Atividade Meta Física/ 1 1 1 1
I
!
Atividade Mantida Valor 25.000,00 16.000,00 10.000,00 17.000,00 68.000,00
-
106.05.04 - Auxílios e Subvenções e Benefícios Eventuais Entidades I I Meta Física/ 3 4 3 3
! Conceder Auxílio as Entidades Valor 8.000,00 9.000,00 10.000,00 12.000,00 I 39.000,00 i I
106.05.05 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Equiptos Meta Física/ 3 3 3 3
,
! Equipamentos Adquiridos Valor 80.000,00 60.000,00 50.000,00 20.000,00 210000,00
r￾I
106.05.06 - Manutenção do Conselho Tutelar Atividade Meta Física/ 1 1 1 1
Valor I
Atividade Mantida 80.000,00 I 85.000,00 86.000,00 88.000,00 339.000,00
!
I
TOTAL 268.000,00 I
251.000,00 I
233.000,00 I
215.000,00 I
967.000,00
OBJETIVO: Garantir a população o atendimento da assistência Social e do Conselho Tutelar, equipamento como o que for necessário, e a estrutura para a realização de
suas atividades em prol da população menos assistida. / /
~.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
PPA 2018/2021
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 06.07 - Habitação
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
06.07.01 - Adquirir Áreas de terra para implantação Loteamentos Atividade Populares Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida
Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
06.07.02 - Manutenção do Departamento Meta Física! 1 1 1
Atividade Mantida Valor 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
06.07.03 - Elaborar Plano Diretor Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 20.000,00 20.000,00 15.000,00 5.000,00 60.000,00
TOTAL 45.000,00 50.000,00 50.000,00 45.000,00 190.000,00
OBJETIVO: Garantir o funcionamento do departamento de habitação com o incremento de aquisição e regularização de áreas de terra para a instalação de loteamentos
populares,coma inserçãodefamíliasemzonadealagamy
.j
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 07.01 -Ensino Pré-Escolar e Creche
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
07.01.01 - Manutenção das Atividades do Educação Infantil Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 200.000,00 220.000,00 250.000,00 270.000,00 940.000,00
I
107.01.02 - Construção de Creche e Escola de Educação Infantil Atividade Meta Física! 1 1 1 1
! Atividade Mantida Valor 400.000,00 400.000,00 400.000,00 300.000,00 1.500.000,00
10701.03 - Curso de Aperfeiçoamento unidade Meta Física! 15 15 15 15
! Servidores Capacitados I
Valor 3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00 15000,00
f'.04 - Equipamentos para Escolas Infantis Equiptos. Meta Física! 20 20 25 25
L Aquisição Equipamentos Valor 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
107.01.05 - Manutenção do Prédio Unidade Meta Física! 1 1 1 1
,
,
Valor I
Atividade Mantida 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35000,00 110.000,00
!07 01.06 - Transporte Escolar Alunos Meta Física! 35
I
35 35
I
35
i
I Transporte Alunos Escola Infantil I
Valor 200.000,00 220.000,00 250.000,00 255.000,00 925.000,00
i I
i07 0,.07 - Manutenção da Merenda Escolar __l"dada Meta Física! 50 50 50 50
!
I
Valor
Atividade Mantida 15000,00 20000,CO I
25.000,00 30000,00 90000,CO
----,--
I
I
I TOTAL I
848.000,00 I 903.500,00 979.000,00 919.500,00 3.650.000,00 i ! ~_._~----- ._.- --_---
OBJETIVO: Garantir o Funcionamento da Educação Infantil, bem como dar condições para o seu desenvolvimento intelectual aprimorando seu convívio em grupo,
a polando as ativldadcs pedagógicas, auxílio no trai porte escolar, merenda e aumentando o atcndlmento o ingresso de alunos com menor idade.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXai-PROGRAMAS
Órgão: 07.02 - Ensino Fundamental
Programas
Ação
Produto
Unidade
de
medida
%
07.02.01 - Manutenção do Ensino Fundamental
Atividade Mantida
Atividade Meta Física!
Valor
107.02.02 - Conservação de Escolas
i Conservação de Imóveis
Meta Física!
Valor
2018
1
700.000,00
7
12.000,00
2019
1
710.000,00
7
13.000,00
2020
1
712.000,00
7
15.000,00
2021
1
720.000,00
7
16.000,00
Total
2.842.000,00
56.000,00
107.02.03 - Capacitação de Professores e Servidores
i Servidor Capacitado
107.02.04 - Transporte Escolar
I
I Alunos Transportados
Prof. Meta Física!
Valor
Alunos Meta Física!
Valor
1°702.05 - Auxílio a Estudantes
I Concessão de Auxílios a Estudantes
Alunos Meta Física!
Valor
40
3.000,00
350
300.000,00
50
2.000,00
40
4.000,00
360
350.000,00
50
3.000,00
40
5.000,00
360
360.000,00
50
4.000,00
40
6.000,00
370
380000,00
50
5.000,00
18.000,00
1.390.000,00
14000,00
07.02 06 - Turno Inverso
Impalntação de Turno Inverso
Alunos Meta Física!
Valor
07.02.08 - Merenda Escolar
Alunes Alimentados
TOTAL
CONTINUA.
I Alunos
I
Meta Física!
Valer
60
20.000,00
60 70
25.000,00 30.000,00
70
35.000,00
1°70209 - Manutenção da Secretaria da Educação Atividade I Meta Física! 1 ,I 1 1 1 I I'
. Ativicace Mantida i Valor 20000,00 25.000,00 28.000,00 30.000,00 103.000,00
____ . . _L_ :_i -+- ---;' -+- -+ ---~------- --r/--.--------.---__j'-----'-' '_'1 =_-7_ .~OO.~~_J___2_~_~~OOO,c~ 1_.2_4_'4_.0_0_0_,0_0_-,--_1_.2_8_7 __0_00_0_0 _' --,-i _4_.8_8_3_.0_0_0._0_0_1
/If~
350 370 370 370
80.000,00 85.000,00 90000,00 95.000,00
110.000,00
350000,00
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
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PPA 2018/2021
ANEXO I - PROGRAMAS
Órgão: 07.02 - Ensino Fundamental
Programas 2018 2021
Equiptos. Meta Física/ 8
Valor
15.000,00
Veículo Meta Física/ 2
Valor 20.000,00
Unidade Meta Física/ 7
Valor 150.000,00
1.322.000,00
Ação
Produto
07.02.10 - Aquisição de Equipamentos
Equipamentos Adquiridos
1
107.02.12 - Construção, Reforma e Ampliação Escolas
Prédios Reformados/Construídos/Ampliados
107.02.13 - Vale Alimentação
Atividade Mantida
TOTAL
2019 2020 Total
5 6 8
16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
1
60.000,00 20.000,00 10.000,00 110.000,00
7 7 7
155.000,00 140.000,00 155.000,00 600.000,00
1.446000,00 í421.000,00 1.470.000,00 5.659.000,00
OBJETIVO: Garantir o Funcionamento da Educação Fundamental, com pagamento de salários e encargos o transporte escolar, merenda escolar bem como os convênios
com a União e Estado, aprimorando seus profissionais com cursos de capacitação, equipando a secretaria e escolas quando for necessário, vale alimentação e outras
atlvldadesquese fazemnecessáriasparao dese7- da educação.
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PPA 2018/2021
ANEXO I - PROGRAMAS
Órgão: 07.04 - Assistência ao Educando
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
07.04.01 - Transporte Escolar Para o Ensino Médio e Superior Alunos Meta Física! 130 130 130 130
Transporte Gratuito de Estudantes Valor 50.000,00 55.000,00 60.000,00 60.000,00 225.000,00
107.0402 - Auxílio a Cursos Atividade I Meta Física! 1 1 1 1
I Atividade Mantida i Valor 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26000,00
107.04.03 - Atendimento a Educação Especial Atividade 1 1 1 1 1
I
Meta Física!
I
I
Atividade Mantida
Valor 15.000,00 18.000,00 20.000,00 22.000,00 75.000,00 I
I
I
107.04.04 - Educação para Jovens e Adultos (EJA) Atividade Meta Física! 1 1 1 1
I
I Atividade Mantida
Valor 5.000,00 6.000,00 4.000,00 4.500,00 19.500,00
07.04.05 - Construção de Pista Atlética Unidade IMeta Física!
1 1
Quadras construídas I
Valor 20000,00 25.000,00 3.000,00 3.000,00 51.000,00
I
TOTAL 95000,00 I
110.000,00 I
94.000,00 97.500,00 396.500,00 1
I _.
OBJETIVO:Garantir aos educandos o transporte escola' g;7cursos de aperfeiçoamento como Inglês, Informática, italiano, canto e outros que se fizer necessários
para o desenvolvimento intelectual. ~.
...
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PPA 2018/2021
ANEXO 1- PROGRAMAS
Órgão: 07.05 - Cultura
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
07.05.01 - Aquisição ou Locação InstalaçãoCasa da Cultura Atividade Meta Física/ 1 1 1 1
DesenvolvimentoCultural Valor 5.000,00 6.000,00 7.000,00 4.000,00 22.000,00
07.05.02 - Manutenção dos Eventos Culturais Unidade Meta Física/ 1 1 1 1
DesenvolvimentoCultural Valor 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
07.05.03 - Manutenção da Banda Municipal Musical Unidade Meta Física/ 4 4 4 4
DesenvolvimentoCultural Valor 25.000,00 30.000,00 35.000,00 32.000,00 122.000,00
,
07.05.04 - Auxílio a Entidades para Preservaçãodas Culturas Unidade Meta Física/ 1 1 1 1
Desenvolvimento Cultural Valor 5.000,00 5.000,00 6.000,00 6.000,00 22.000,00
07.05.05 - Instalaçãoe Manutenção Museu Municipal Unidade Meta Física/ 1 1 1 1
Desenvolvimento Cultural Valor 120.000,00 125.000,00 128.000,00 130.000,00 503.000,00
07.0506 - Restauração Manutenção do PatrimônioCultural Unidade Meta Física/ 1 1
I
1 1
Patrirnônic Histérico I Valor I 5.000,00 3.000,00 2.000,00 5.000,00 15.000,00
I I
I
TOTAL 170.000,00 I
181.000,00 192.000,00 I
193.000,00 I
736.000,00 I
OBJETIVO:Garantir O desenvolvimento do
incremento com eventos culturais.
depart7CUltura, bem como o incremento e acesso a acervos públicos biblioteca, museu, patrimônio histórico,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXO I - PROGRAMAS
Órgão:07.05 - Cultura
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
07.05.01 - Aquisição ou Locação Instalação Casa da Cultura Atividade Meta Física/ 1 1 1 1
Desenvolvimento Cultural Valor 5.000,00 6.000,00 7.000,00 4.000,00 22.000,00
07.05.02 - Manutenção dos Eventos Culturais Unidade Meta Física/ 1 1 1 1
I
Desenvolvimento Cultural Valor 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
107.0503 - Manutenção da Banda Municipal Musical Unidade Meta Física/ 4 4 4 4
I Desenvolvimento Cultural Valor 25.000,00 30.000,00 35.000,00 32.000,00 122.000,00
107 05.04 - Auxílio a Entidades para Preservação das Culturas Unidade Meta Física/ 1 1
I
1 1
Desenvolvimento Cultural Valor 5.000,00 5.000,00 6.000,00 6000,00 22.000,00 I
07.05.05 - Instalação e Manutenção Museu Municipal Unidade Meta Física/ 1 1 1 1
Desenvolvimento Cultural I
Valor 120.000,00 125.000,00 128.000,00 130.000,00 503.000,00
07.05.06 - Restauração Manutenção do Património Cultural Unidade Meta Físical 1 1
I
1 1
Patrirnônic Histérico I I
I Valer !
5.000,00 3.000,00 2.000,00 I
5.000,00 15.000,00
I
I
TOTAL __ ~_I -
170.000,00 I
181.000,00 I
192.000,00 I
193.000,00 736.000,00 I
I
OBJETIVO:Garantir O deaenvolvlmento do departamento de cultura, bem como o íncremento e acesso a acervos públicos biblioteca, museu, patrimônio histórico,
incremento com eventos culturais. f.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
PPA 2018/2021
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 07.06 - Desporto
Programas
2018 2019 2020 2021 Total
Ação Unidade
de
Produto medida
07.05.09 - Construção, Manutenção, Ampliação Parques Esportivos Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Desporto Comunitário Valor 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 55.000,00
,
3 3 3
I I
107.05.íO- Criação e Manutenção de Escolinhas de Esportes Unidade Meta Física! 3
I
Desporto Comunitário Valor 20.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00 67.000,00
I TOTAL 30.000,00 24.000,00 I
30.000,00 38.000,00 I
122.000,00 I,
J,
06.JE~tV~:Garantir o funcionamento do departamento deli. esporto, c m participação em eventos, auxílios a pratica de esportes como escolinhas para iniciantes e outras
aqrermaçoes.
.
Valvr 1__5_.u_v_u,uo
_. I_~~~~c, oe ..'1.27L .COC,co_-,-_,._'_í 3_._5_0_0,_0_0_,--2_._C.O_O_._O_65_,_0_C---, __ 5..752.565,OC
s.occ.co 7.uvO,CO 8.uOO,U0 26.uOu,uO
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 08 Secretaria da Agricultura
Programas 2018 2019 2020 2021 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
08.01 - Manutenção das Atividades da Sec. Da Agricultura Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 150.000,00 110.000,00 115.000,00 115.000,00 490,000,00
08.02 - Convênio de Assistência Técnica Profissionais Meta Física! 3 3 3 3
Serviços de Assistência Técnica Profissional Valor 60.000,00 70.000,00 80.000,00 90.000,00 300,000,00
08.03 - Incentívo ao Agronegócio ConstruçOes Meta Física! 4 5 5 5
Terraplenagem, Projetos e Incentivo Financeiro Valor 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230,000,00
08.04 - Formação do Pacote Agrícola Produtores Meta Física! 800 800 800 800
I
Incentivo Financeiro, Máquinas, Veterinário Valor '50.000,00 160.000,CO 165.000,00 170.000,00 645.000,00
08.05 - Capacitação de Produtores Produtores Mela Física! 80
I
80 80 80
Capacitaçâo de Produtores Rurais I
Valor 5.000,00 6.000,00 6.500,00 7.000,00 24.500,00
08.06 - Aquisição e Manutenção Máquinas, Veículos e Equipamentos Unidade Meta Física!
I
1 1
I
1 1
I Veiculo e Equipamentos Valor 800,000,00 700.000,00 500.000,00 550.000,00 2.550.000,00 i I
08.07 - Programa de Irrigação Unidade Meta Física!
I
5
I
5 5 8
I
I
Famílias Atendidas Valor 15.000,00 16.000,00 18.000,00 19.000,00 68.000,00
i08 08 - Implantação do Sistema Troca-Troca Unidade Meta Física!
I
80
I
80 80 80
I !
Familias Atendidas Valor 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00 i
08.09 - Incentivo à implantação Aviários e Pocilgas (Chiqueirões) Estufas
I
Unidade Meta Física!
I
9
I
8
I
8 5
I Famílias Atendidas I
Valor 25.000,00 I
30.0CO,00 35.000,00 40.COO,OO 130.000,00
--
I
I . .
I
I I
I
I
08.10 - Auxílio a Produtores Rurais Unidade IMeta Física/ 1
I
1 1 1
Valor I
I
Famílias Atendidas 100.000,00 I
115.000,00 120000,00 928.065,00 I
1.263.065,00
08.11 - Capacitaçâo de Servidores I
Unidade IMeta Física! 8
I
9
I
6 7
i
I
I
A ,..,,..,,..,,.., ~~~,.. "" ~ ,,~ ~ rv rv Servidores Capacitados
TOTAL
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades da secretaria bem como auxiliar os produtores rurais com incentivo a permanecer em suas propriedades com horas
máquinas, vítrinário, inseminador e outros prcfis sionais que for nece ários para a fixação do homem no campo, tornando suas propriedades competitiva,
,'.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2018/2021
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 09. - Turismo
Programas
2018 2019 2020 2021 Total
Ação Unidade
de
Produto medida
09.01 - ManutençãoCalendário de Eventos Unidade Meta Física! 18 18 18 18
DesenvolvimentoCultural Valor 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
Meta Física! 1 1 1 1 I
09.02 - Manutençãodas Atividades da Secretaria Unidade Valor
Atividade Mantida 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 260.000,00
Meta Física! 1 1 1 1
09.03 - Promoçãodo Turismo e AtendimentoTurístico Unidade Valor I
--
Atividade Mantida 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 130.000,00
Meta Física! 1 1
I
1 1
09.04 - Participaçãode Eventos e Feiras e Cursos Unidade Valor
Atividade Mantida 10.000,00 12.000,00 11.000,00 7.000,00 40.000,00
Meta Física! 1 1 1 1
,09.05 - Apoio à Prática de Esportes Unidade Valor I
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 I
200000,00 I Atividade Mantida
TOTAL 175000,00 197.000,00 I
216.000,00 232.000,00 I
820.000,00 I
OBJETIVO:Garantir o funcionamento da Secretaria de Turismo com pagamento de salários seus encargos, equipando com o que for necessário, dando enfase ao
Património Histórico assessorando na elaboração do calendário e evento, Participar de eventos e apoiar o turismo interno.
MUNiCíPIO DE: PINTO BANDEIRA
PARÂMETROS PARA PROJECÕES
Preencher com as expectativas de aumentos percentuais das receitas ou despesas
DISCRIMINAÇÂO 2018 2019 2020 2021
1. INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 5,61% 5,25% 5,12% 5,07%
2. CRESCIMENTO ESPERADO DO PIB 3,62% 3,74% 3,77% 4,04%
3. CRESC. VEGET. FOLHA SALARIAL * 2,00% 3,00% 2,00% 3,00%
4. CRESC. AUTÓNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 5,00% 4,00% 6,00% 3,00%
5. ESFORÇO ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 1,00% 1,00% 1,00% 1,00%
6 CRESCIMENTO MÉDIO TRANSFERENCIAS 1,00% 1,00% 1,00% 1,00%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - Executivo 10,00% 10,00% 9,00% 9,00%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - Legislativo 10,00% 10,00% 9,00% 9,00%
8. CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS E INVERSÕES 1,00% 1,00% 1,00% I 1,00%
Taxas de Inflação e PIB. Fonte: www3.bcb.gov.br/expectativas/pl
:r j'
1210412017.10:46:42 Pág.H1
MUNIC(PIODE: PINTOBANDEIRA
PLANOPLURIANUAl2018 - 2021
Tabela 1 - Receitas realizadas em 2015 e 2016, previstas para 2017 e estimadas para o período de 2018 a 2021
Ano
TOTALGERAL DA RECEITA (C)=IA)+(B)+( C)
Impostos
IPTU
IRRF
IRRFslRendimentodo Trabalho - Poder Executivo
IRRFslRendimentodo Trabalho - Poder Legislativo
IRRFsi DemaisRendimentos
ITBI
155
Taxas
Contribui de Melhoria
Receita de
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
9.322.029 14.275.306 15.525.908 16.561.056 17.605.241 18.692.320 16.881.512
9.057.116 14.005.308 15.299.666 16.322.122 17.353.769 18.427.966 16.609.755
803.325 709.161 870.765 928.811 987.350 1.048.281 1.112.443
715.311 603.673 772.801 824.316 876.269 930345 S67285
75.193 75.972 68.159 72.702 77284 82054 870i'6
142.643 169.916 201,567 215.004 228.554 242,659 257511
134.422 155.470 197.992 211.191 224.501 238356 252 ')45
3.296 3.580 2.223 2.371 2520 2676 2840
4.925 10.866 1.352 1.442 1.533 '628 1727
124.222 69.680 178,581 190.485 202.491 214.987 228145
373,253 288.105 324494 346.125 367.940 390.646 414 ~56
70.791 93.874 97.965 104.495 111.081 117,936 125154
17.222 11.615
Receitas Correntel excluldas deduções Fundeb IA)
Receitai Tributárias
Contribui res para o Regime Própriode Previdência
Comp.Financ.entre Regimes Previdenclánoe
ContribuiçAopara Custeiode Serv.üum.Púbüca
Outral ContribuiÕH
Receita Patrimonial
OutrosVinculados
44.439 112.478 101.348 110.908 121.096 132.095 142.16_2_
44.439 112.473 101,348 110908 121096 ~32035 ~42 lEi
3.811 1.131 1.572 1.720 1.878 2.048_i·... 2.170 9.1~ú 10.892 11920 13.015 14.197 ~5519
8.812 809a 7 36~ 8.078 8.820 9621 ~v~,'
1.687 4t,.69~ 50,81<1 55.607 6071') 56.23(> ;2 :9'3
1.51)9 1.717 10i.4 2 Coi!: :,:';''3:"
27%9 .49,:199 29.120 31.867 34,79-1 37.955 4~·FiG
Receitade ValoresMobiliários
Educação- Fundeb
Educação- outrosvinculados
Saúde - ASPS
Saüde - outrosvinculados
Assistênciasocial
Recursos Prevldenciârios- RPPS
Nao VinculadOS(Recursos LIVres)
OutrasReceitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita IndUltrial ._-----_._._--- - -
Receita do Serviços
Ser\oiçOlde secoe
OutrOtlServi os ~.590 14.508
_T!!,.~n:;.::, er;::ê,::n=Ci:,a·".~c~oi[!,,~.:::n:-:te~.~;;~~~~~~:._-~~~~~~~~~~~~ -;:9.941·.~38;o5C---"11;-:.3;7.;16·.744
Transf.lnterg.Jvernamentais 9.749.864 11.316.7<i4
Tranlf.da Unilio 6.708.899 8.5_31.105
cote-parte do FPM 6,044.433 6.670.982
FPM -Cota Extra - Julho e Dezembro 387.425 353.783
Cota-parte do ITR 2.807 2.947
Transferênciado Salàrio-Educação 9.141 27.:'104
Tranef.Recurscs do sus 122.719 236.571
Troln&f.RecursosFNAS
Transf.RecurôOiFNDE
1~·$O8. l2.710 __ --"2",3.9,,,',"4 __
Transf.Financena- LCnl 87196
29.108
19020
94.246
12.l~~·:"'~4';;' ~Ó---""3·.0;;;~~~":~;:' ~;---""3".9"'~"'~:~~! 14.7!::!~:--I~~~':'}6-
12,267.545 13.085.312 1'3-:91õ.õ-'4--'4]6s'4"29-·1:; jO~ ,J3U
8.856 772 9.447.173 10.042.581 10.662.32'1 11.31493E
7.281,350 7.766.732 8,256.230 e 765.73S -1.~82263
517.237 551.716 586.488 622682 660 !9~
3126 3.334 3.545 3.763 3994
23,57~ 25.142 26.727 28.2'if: ::}11:)
281767 300.549 319,.W1 339.2':.;t! ?S:J :..'70
18240 19456 20.662 21,958 T, 3iJ~
15239 16.255
16.-412 17.506
699.830 746.481
~7.279
is e ro
79j.52B
18 J4G
19158
84L.4S!'
::?O967
BJ-I065
4~8.9í1
16.68.4
Trarl,f.Corr:pens.Flnanc.Expiar.Rec.Naturais 749,301
OutrasTranet.da União 14,622
==IT,~.~n'~I.~ao~'~E~.~ta~d~o'~~=============~2.Il76o.783 2.630.644 3.123.5·O;r.9;;--~3.-;;33°;'C'.7;;79;;---;;-3.-;-54;;;'C;.7:o.64---3-.iC;õT33-3-9~O.492
Cota-p'~ltede ICMS ..- 2 5';·,"'O""13;;:C---~2"3:;:22";;':4""3--~2.52~, 71t 2;~.6~9;;'4.'i;OB;;2~-""2.863,a76 3,Q40,(J1Z 3 ::?G .'1~
Cela-parte do IPVA 135.697 204,20.':. 24~.1:!t,~· 259.031 275.356 ::':12,3"9 ~~,o 21,1
Cota-partedo IPI-E)l.ponaç~s "5.059 44 723 31,ó66 33.670 3S.792 :8 '.)01
Transt.Recurscsdo FundoEstadualde Saüde 58 815 5~ OH! 84,2;;, 100.558 "06 895
'rranst.Recurece do Funde Estadual de Assist.Sccte!
Iranst.ccta-parte CiOE
OutrasTran,;fdca Est..,,'o"'os""'c:-____ _._. ,, _____?_]2_~~~__ ~ 1GB 2"6.832 __ ,._._';!:}:~'!;:_5 ~/'~ 1.}L
Tram.fer6nciaJ dOI M"'ü"'ni:;:;CI"'p:::iO::.' - - - - . -:.___. _
Tranaf.Recursoado SUS
Tr~~:,:~6T~:~:·!c:lt~~~~~:e=n:c,.::n:::ta:;:i.:----
Tran:~~~~~::~:~~"O:":-"::.'"~"'~";B,,co-,c"."'n.,.,t.-.--
Conv!nios para Saúde
Convêniospara Prog.Educação
Corlvêniospara Pr"".Assist.Social
C0nv6mospara Combate ti Fcrne
Convêniospara Programas ee Inrraeetrutura
OutrasTransr.Convéruce
Outras Transf.Corrantes
1.08:.l 4,1:":; 11.4/6 12.240 13.012 4 eo:'.0
4,000
_:O"",,!tr"'.:':.;.R.~c7.='ita!!._:';c:"o;.;""'enO'te7,.<====_::_=------------_-_- ·-·-1-j~8õf.-----------17.-ÕS6
Munase Juros de Mora(Origemem tmpcstos) --·---306-----------·-~6_:_9;~'-
Multase Juros de MoraOcnas Ori"ens
Receitas da OlvidaAnve (Ongem em Impostos)
Receitas da DividaAtivaOutras Origens
Receitas Corrr.otesOiversas 17.f'OO 541 578 614 65~ __(_~.:.
~~uç;: ..• dpa.,Ra~C,e!taU-;:N;-;O"'E""'B-------- (1.751.,;3i--- (1.ã52."~17~!j.202L_~~ _.J~:.2ç,o·~_=.~1~j~IQ;~!·- .--.- -
IJCU vv (1.751429) (1,852,417) (2.020.20:i (2.154.871) (7,29J,6ê2) .? 4")2O<l-lI;;tJvAiiZ: 'ÚÁ~
~~O~ut~,.~.~o~oo~u~Ç~~.~d.~R~.~C~.i~t.~!'~.~nu~'n~Gia=s=,~'.=tif:iC:.ç:o=es=.= .. =st=itu:'ç:õe=s=I======~~ R~eita. de Capital LB 264.91~_-_-_~_i_6Q_-.9_9_8_--_-__-_-ii6;_i4_Z ~3_8~ ~~i~-L-~~-::_-)6~t1~=.---=--=2)i;7-~· ~
Opef8ÇÓCSde Cré':d"'ito=-_____________ _ . __ ._- ..!!.~ ._. .__.__._ . _
~;~~~·;~,t~~!c~O~~~m~:~:~:~tim~o~.!1i/F~in~.~n~c==========~~----·-·--·--------- ---- _ _ - --:-----. ---:---
Tr;~;~td~n7;~!:::"".'.::m-=en~t.=":-c;é:: ..:::cc-:::et::-O-::d.:-C:::O~""--;,."ni::-o':7I------------::.--·2-~---,26=.9"'.g"'9::::8-- 22?~2- __ ~.9~4 -=-251~47a ---_---=_~~4.:!~4 =-~_-_-~;-7,'i]l_
TlaílSI.de CorrolêniospIl)oespeS3S de Capifa' 764.~13 2C9.998 226.242 -- 238,934'- - 251AiB ---26~354 --'·JT;~;~.
Ccnvênios p.o.raSc:.úde 50.00ú 269.998 79.992 84.4HO 8lU,I15 9;).467 ~8,2'jú
Convi!niospara Frog.Edücação
Cc:.nvêruO$o pu,.. rrog.As",jd Social
Cor,vêniO$!=,êlr::l Pr~'lQramdS- de l.,fra~tffu1ura
:?J3±!_
" P:';:l
9.608 10,249 10.895 ~1.567
C\)f1vê.,ios para Saneamento 5ãsico
L;:;.~=~~~~~~;:~~~~~~~-=== ~-::=:~-~;~3::_-=~_::==~==_=~~::~O_=~ :~4~5 _==-~'-~~~-~-~2R~~~~-= .,.;
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MUNiCíPIO DE: PINTO BANDEIRA
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 01-A - Receita Corrente Líquida realizada em 2015 e 2016, prevista para 2017 e estimada para o período de 2018 a 2021
PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas.xls- Tab01-A
z
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
Compensação Financeira entre Regimes
Rendidmentos de Aplicações (Rec.Previdenciários)
da Receita ndeb e
z
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MUNiCíPIO DE: PINTO BANDEIRA
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 02 - Recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2015 e 2016, previstos para 2017 e estimados para o periodo de 2018 a 2021
PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas.xls - Tab02
DISCRIMINAÇÃO VALOR
RECEITA 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
IMPOSTOS PRÕPRIOS !A) 715.618 603.673 789.355 841.974 895.040 950.274 1.008.438
IPTU 75.193 75.972 68.159 72.702 77.284 82.054 87.076
IRRF 142.643 169.916 201.567 215.004 228.554 242.659 257.511
ITBI 124.222 69.680 178.581 190.485 202.491 214.987 228.145
ISS 373.253 288.105 324.494 346.125 367.940 390.646 414.556
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora (Oril1emem Impostos) 306 16.554 17.658 18.771 19.929 21.149
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO !B) 2.690.885 2.571.471 2.800.123 2.986.782 3.175.024 3.370.961 3.577.288
IPVA (Art.158, CF/1998) 2.510.130 2.322.543 2.525.715 2.694.082 2.863.876 3.040.612 3.226.718
ICMS (Art.158, CF/1998) 135.697 204.205 242.842 259.031 275.356 292.349 310.243
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 45.059 44.723 31.566 33.670 35.792 38.001 40.327
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO !C) 6.453.685 7.044.396 7.818.125 8.339.289 8.864.873 9.411.942 9.988.019
FPM (Art.159, CF/1998) 6.044.433 6.670.982 7.281.350 7.766.732 8.256.230 8.765.739 9.302.263
FPM - Cota Extra - Julho e Dezembro 387.425 353.783 517.237 551.716 586.488 622.682 660.794
ITR (Art.158, CF/1998) 2.807 2.947 3.126 3.334 3.545 3.763 3.994
Transferência Financeira LC nO87/96 19.020 16.684 16.412 17.506 18.610 19.758 20.967
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA CF/88 (O) 9.860.188 10.219.540 11.407.604 12.168.046 12.934.937 13.733.178 14.573.744
VALOR MINIMO A APLICAR 25% X (D) 2.465.047 2.554.885 2.851.901 3.042.011 3.233.734 3.433.294 3.643.436
DESPESA (Recursos MDE e FUNDEB)
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal da Educação (H)
Outras Despesas Correntes da Educação (I)
Despesas de Capital da Educação (J)
633916
283792
737.489
303.098
945.550
317.750
1.120.424
352.355
1.336.086
385.687
1.561.516
429.761
1.841.997
465.096
DESPESA CONSIDERADA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO !K) = H+I+J !+I-) G 2.385.143 2.736.877 2.994.716 3.319.569 3.684.908 4.075.506 2.307.093
Valor Efetivamente Aplicado !M) = K 1O 24,19% 26,78% 26,25% 27,28% 28,49% 29,68% 15,83%
12/04/2017,10:47:05 Pág.1/1 PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas.xls - Tab03
MUNiCíPIO DE: PINTO BANDEIRA
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 03 - Recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde em 2015 e 2016, previstos para 2017 e estimados para o período de 2018 a 2021
OISCRIMINA~ÃO VALOR
RECEITA 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 715.618 603.673 789.355 841.974 895.040 950.274 1.008.438
IPTU 75.193 75.972 68.159 72.702 77.284 82.054 87.076
IRRF 142.643 169.916 201.567 215.004 228.554 242.659 257.511
IT81 124.222 69.680 178.581 190.485 202.491 214.987 228.145
ISS 373.253 288.105 324.494 346.125 367.940 390.646 414.556
Receita da Divida Ativa, Multas e Juros de Mora (Origem em Im~ostos) 306 16.554 17.658 18.771 19.929 21.149
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 2.690.885 2.571.471 2.800.123 2.986.782 3.175.024 3.370.961 3.577.288
IPVA (Art.158, CF/1998) 2.510.130 2.322.543 2.525.715 2.694.082 2.863.876 3.040.612 3.226.718
ICMS (Art.158, CF/1998) 135.697 204.205 242.842 259.031 275.356 292.349 310.243
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 45.059 44.723 31.566 33.670 35.792 38.001 40.327
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO (C) 6.453.685 7.044.396 7.818.125 8.339.289 8.864.873 9.411.942 9.988.019
Transferência Financeira LC nO87/96 19.020 16.684 16.412 17.506 18.610 19.758 20.967
FPM (Art.159, CF/1998) 6.044.433 6.670.982 7.281.350 7.766.732 8.256.230 8.765.739 9.302.263
FPM - Cota Extra - Julho e Dezembro 387.425 353.783 517.237 551.716 586.488 622.682 660.794
ITR (Art.158, CF/1998) 2.807 2.947 3.126 3.334 3.545 3.763 3.994
Transferência Financeira LC n° 87/96 19.020 16.684 16.412 17.506 18.610 19.758 20.967
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CF/88 (O) 9.860.188 10.219.540 11.407.604 12.168.046 12.934.937 13.733.178 14.573.744
IVALOR MíNIMO A APLICAR 15% X (O) 1.479.028 1.532.931 1.711.141 1.825.207 1.940.241 2.059.977 2.186.0621
O E S P E S A S COM AÇÕES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Pessoal Ativo + Outras Oesp de Pessoal da Saúde 411.136 477.995 958.950 1.136.302 1.355.020 1.583.645 1.868.100
Outras Despesas Correntes da Saúde (E) 742.494 778.417 988.307 1.095.939 1.199.615 1.336.697 1.446.602
Despesas de Capita da Saúde (F) 483.748 515.995 548.516 582.366 618.011
(-) Oes~esas com Rendimentos das Aplicações Financeiras - ASPS 8.812 8098 7.381 8.078 8.820 9.621 10.517
Total das Despesas (G) = (O) + (E) + (F) 1.153.630 1.256.412 2.431.005 2.748.236 3.103.151 3.502.708 3.932.713
11,7% 12,3% 21,3% 22,6% 24,0% 25,5% 27,0%
12/04/2017,10:47:23 Pág.1/1 PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas.xls - Tab04
MUNiCíPIO DE: PINTO BANDEIRA
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 04 - Cálculo da previsão do limite de despesas do Poder Legislativo para o período de 2017 a 2021
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR
2017
2021
BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA
Receita Tributária A 709.161
2018 2019 2020
IPTU
IRRF
IT81
ISS
TAXAS
Contribuição de Melhoria
75.972
169.916
69.680
288.105
93.874
11.615
870.765 928.811 987.350
68.159 72.702 77.284
201.567 215.004 228.554
178.581 190.485 202.491
324.494 346.125 367.940
97.965 104.495 111.081
1.048.281
82.054
242.659
214.987
390.646
117.936
Contribuição p/Custeio de Iluminação Pública (B) -J
-J
9.620.022
12.796.718
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência ( C )
Transferências Constitucionais e Legais (O)
FPM (Art.159, CF/1998)
FPM Cota Extra
ITR (Art.158, CF/1998)
Transferência Financeira LC nO87/96
ICMS (Art.158, CF/1998)
IPVA (Art.158, CF/1998)
IPI-EX (Art.159, CF/1998)
Cota Parte da CIDE
6.670.982
353.783
2.947
16.684
2.322.543
204.205
44.723
4.155
Outras Receitas Correntes E
10.629.724 11.338.312 12.052.909
7.281.350 7.766.732 8.256.230
517.237 551.716 586.488
3.126 3.334 3.545
16.412 17.506 18.610
2.525.715 2.694.082 2.863.876
242.842 259.031 275.356
31.566 33.670 35.792
11.476 12.240 13.012
16.554 17.658 18.771
6.946 7.409 7.876
9.608 10.249 10.895
O O O
11.517.044 12.284.781 13.059.030
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Receitas de Divida Ativa Tributária
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) o
10.329.183
8.765.739
622.682
3.763
19.758
3.040.612
292.349
38.001
13.815
19.929
8.362
11.567
O
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 6,0%
13.864.928
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total (E) 6,0% de (O)
Legislativo: Folha de Pagamento (E )= 70% (O)
619.751
433.826
Despesa Efetivamente Prevista para o Legislativo
Folha de Pagamenos do Poder Legislativo p/Fins do § 1° do art. 29-A da Constituição
Demais Despesas do Legislativo
439.160
439.160
691.023 737.087 783.542 831.896
483.716 515.961 548.479 582.327
520.380 620.544 725.245 855.515 I
520.380 620.544 725.245 855.5í5
- J
4,52% 5,05% 5,55% 6,17%
75.31% 84,19% 92,56% 102,34°10 4,25%
70,86%
% de Gastos Efetivo do Poder Legislativo
% EfetivodeGasto, Ccm FolhadePagamentod7---.-
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MUNiCíPIO DE: PINTO BANDEIRA
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 05 - Apuração dos gastos com pessoal do Poder Executivo e Legislativo ocorridos em 2015 e 2016, previstos para 2017 e estimados para o período de 2018 a 2021
PPA2018-2021- Tabelas de Receitase Despesas.xls- Tab05
DESPESASDE PESSOAL - PODER EXECUTIVO DESPESASLIQUIDADAS I
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Pessoal Ativo+Outras Desp de PessoalArt.18 LRF+ Contr.Patronal(A) 2.236.361 2.460.651 2.949.527 3.495.025 4.167.756 4.870.957 5.745.883
Pessoallnativo e Pensionistas- Total do Executivo(8) - - - -
(-) Inativos com recursos do RPPS(C) - - - -
(-) Outras despesas não Computadas (D) - - -
-I
(-) I R R F sI Rendimentosdo Trabalho Poder Executivo (E) 134.422 155.470 197.992 211.191 224.501 238.356 252.945
DESPESA LíQUIDA TOTAL (F) = (A+B) - (C+D+E) 2.101.939 2.305.181 2.751.535 3.283.834 3.943.255 4.632.602 5.492.938
RECEITA CORRENTE LíQUIDA - RCL (F) 10.666.080 12.156.945 13.192.464 14.074.452 14.964.440 15.891.186 16.865.539
DESPESA lÍQUIDA TOTAL I RCL (G=E/F) 19,71% 18,96% 20,86% 23,33% 26,35% 29,15% 32,57%
DESPESASDE PESSOAL - PODER LEGISLATIVO DESPESASLIQUIDADAS
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
PessoalAtivo+Outras Desp de PessoalArt.18 LRF+ Contr.Patronal(A) 397.833 412.611 439.160 520.380 620.544 725.245 855.515
Pessoallnativo e Pensionistas-Total do Legislativo (8) - - - -
~I
(-) Inativos do Legislativopagos recursos do RPPS(C) - - - -
(-) Outras despesas não Computadas (D) - - - -
(-) I R R F sI Rendimentosdo Trabalho Poder Legislativo(E) 3.296 3.580 2.223 2.371 2.520 2.676 2.840
DESPESA LíQUIDA TOTAL (F) - (A+B) - (C+D+E) 394.537 409.031 436.938 518.010 618.024 722.570 852.675
RECEITA CORRENTE LíQUIDA - RCL (F) 10.666.080 12.156.945 13.192.464 14.074.452 14.964.440 15.891.186 16.865.539
DESPESA LíQUIDA TOTAL I RCL (G=E/F) ., 3,70% 3,36% 3,31% 3,68% 4,13% 4,55% 5,06%
/'
,
,I •
12/04/2017.10:47:39 Pág.1/1 PI'A2018-2021 - Tabelas de Rocoitas e Despesas xis I .:).;t.
MUNICiplO DE: PINTO BANDEIRA
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 06 - Avaliação global dos recursos disponíveis para planejamento no período de 2017 a 2021
2017 2018 2019 2020 2021
RECEITA TOTAL (A) 15.525.908 16.561.056 17.605.247 18.692.320 16.887.512
DESPESAS QUE NAO INTEGRAM O PPA (B) 152.997 163.221 173.538 184.280 166.098
Servi o da Divida
Juros e Encargos da Divida
Amortiza ão
Outras O~era~ões Es~eciais 152.997 163.221 173.538 184.280 16~S8_
Reserva de Contingência (inclusive para equilíbrio financeiro)
PASEP 152.997 163.221 173.538 184.280 1 GG_OS)3
Inativos e Pensionistas - Gastos Totais
Reserva de Contingência do RPPS
Demais O~eras:õesEs~eciais
DESPESAS QUE INTEGRAM O PPA IC) = O + E + F 15.372.911 16.397.835 17.431.710 18.508.040 16.721.414
Des~esas Vinculadas/obrigações legais 10) 6.917.290 7.834.563 8.894.073 10.038.876 9.141.623
Despesas totais com serviços de saúde (C.F.l88 - Art. 198) 2.438.387 2.756.314 3.111.971 3.512.329 3.943.230
Despesas totais com Educação (MDE e FUNDEB) 2.994.716 3.319.569 3.684.908 4.075.506 2.307.093
Despesas totais com o Poder Legislativo. Inclusive Pessoal 439.160 520.380 620.544 725.245 855.515
Pessoal e Encar20s do Executivo (exceto Educa"ão. Saúde e Câmara) 1.045.027 1.238.299 1.476.650 1.725.796 2.035.786
Outras Des~esas com Rec. Vinculados (E) 734.082 782.378 831.169 882.020 935.863
Recursos da Contribuição pllluminação Pública (CIP)
Demais Recursos para Aplucação em Educação 49.702 53.317 57.021 60.919 65.10 I
Demais Recursos para Aplicação em Saúde 506.845 541.193 576.017 612.397 651.013
Recursos para Aplicação em Assistência Social 18.240 19.456 20.682 21.958 2" 'J(.rJ v.,JI._· ...
Rec.A1.deBens. Operaç.de Crédito e Amort.de EmprésVFinanciam
Demais Vinculações - Receitas Correntes 13.044 13.957 14.886 15.859 lG 8\J5
Demais Vinculas:ões - Receitas de Ca~ital 146.250 154.455 162.563 170887 _~,5S1 ___
Recursos Livres Estimados ara Plane'amento das Demais Des 7.721.539 7.780.894 7.706.467 6.643.928
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'" .'\ .
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MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Pinto Bandeira/RS, 13 de abril de 2017.
Ofício 18/SAFP/PMPB/2017
ASSUNTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convidamos a população de Pinto Bandeira, para se fazerem presentes à
Audiência Pública de apreciação do Plano Plurianual, nas dependências da Câmara de
Vereadores, às 14:QOhoras do dia 19 de abril de 2017.
Sendo o que tínhamos para o momento,
Atenciosamente,
Secretário de Ad tração, Planejamento e Finanças
Rua Sete de Setembro, Sf9. Cer.tro Pinto BaLdeíra/RS, CEP 95717-000
54-3468.02',('; c. érei~o';fjir,\.obamje;ra,rs.gov.br
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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA