materia nº 49/2017

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 49/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no orçamento do Município.
Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal de 2017, de conformidade com a Lei
Municipal n° 194 de 02 dezembro de 2016, o crédito suplementar sob a seguinte
classificação orçamentária:
0301.041230006.2.009 -ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
(064) 3339035 - Serviços de Consultoria R$ 10.100,00
0401.206010042.2.013 - SANEAMENTO ANIMAL
(279) 3339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
0504.278120046.2.022 -INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER
(116) 3339030 - Material de Consumo R$ 1.000,00
0903.1339259.2.051 - AÇÕES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
LOCAL
(269) 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR. R$ 19.100,00
Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por Superavit do
Exercício de 2016.
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO R$19.100,00
TOTAL GERAL R$ 19.100,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
maio de 2017.
ANDEIRA, aos trinta dias do mês de
RuaSetedeSetembro, Pinto Bandeira/RS
CEP 95117-000 f 54-34615.02Hl
-e-v .
" .
----~---
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Sr.(s) Vereadores (as)
Envia-se para apreciação dos senhores Vereadores o Projeto de Lei acima
mencionado, objetivando abrir crédito suplementar no orçamento do Município, para atender
despesas com manutenção das atividades das secretarias.
De tal sorte, solicitamos a análise e ap ovação do presente Projeto de Lei face
aos fins a que se destinam, conforme o expos~.
!
RI
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS
CEP 95717-000 í 54-3468.0210