materia nº 69/2017

MUNICiplO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 69/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no orçamento do município.
Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal de 2017, de conformidade com a
lei Municipal nO 194 de 02 dezembro de 2016, o crédito suplementar sob a seguinte
classificação orçamentária:
0301.041220005.2.007 - ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
(045) 3449052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
0401.206920043.2.015 - PATRUlHAAGRICOLA
(083) 3449052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
0502.123610029.2.016 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALlZAÇÃOADM
(097) 3339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
0601.061810058.2.065 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
(311) 3339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
0601.267820049.2.026 - PARQUE DE MÁQUINAS
(139) 3339030 - Material de Consumo R$ 50.000,00
0601.267820051.2.029 - SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
(157) 3449051 - Obras e Instalações R$ 820.000,00
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 1.065.000,00
Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por Redução
Orçamentária e Superávit do Exercício de 2016.
0401.20780049.1.007 - AQUISiÇÃO DE MÁQUINAS AGRíCOLAS
(358) 3440952 - Equipamentos e Material Permanente R$ 146.250,00
0505.123640058.2.071 - POlO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASil
(359) 3319004 - Contratação por Tempo Determinado R$ 98.000,00
(361) 3319013 - Obrigações Patronais R$ 22.000,00
(362) 3339014 - Diárias Pessoal Civil. R$ 5.000,00
(363) 3339030 - Material de Consumo R$ 30.000,00
(365) 3339033 - Passagem e Despesas com Locomoção ~ R$ 5.000,00
Rua Sete de Setembro, 589, Pinto Bandeira/Rê
CEP 95717~OOOj 54-3458.0210
;
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(366) 3339036 - Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
(367) 3339039 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
(369) 3449052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.900,00
0601.061810058.2.065 - FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
(310) 3330413904 - Transferências ao FMSP R$ 32.885,00
0901.271220007.2.045 - GERENCIA DE RECURSOS
(248) 3319004 - Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
9999.999999999.9.999 - RRESERVA DE CONTINGENCIA
(271) 9999999 - Reserva de Contingencia R$ 100.000,00
SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA R$ 514.035,00
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 550.965,00
TOTAL GERAL R$ 1.065.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO ~NDEIRA, aos vinte e sete dias do
mês de julho de 2017. /' . t.
/ IJERR RI
~uniCiPal
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto BandeirafRS
CEP 95717-000 I 54-3468.0210
MUNICiplO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Sr.(s) Vereadores (as)
Envia-se para apreciação dos senhores Vereadores o Projeto de Lei acima
mencionado, objetivando abrir crédito suplementar no orçamento do Município, para atender
despesas com manutenção das atividades das secretarias.
De tal sorte, solicitamos a análise e aprovação do presente Projeto de Lei face
aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
mês de julho de 2017.
ANDEIRA, aos vinte e sete dias do
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS
CEP 951H·000! 54-3468.0210