MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 76/2017
Autoriza o Poder Executivo a oficializar o
nome geográfico de ''Altos de Pinto
Bandeira" para designar a região com
altitudes superiores a 700m e entorno,
localizada nas Linhas amadeu, Jansen e
Rio Branco, ao sul-sudeste do Município.
Art. 1° Autoriza o Poder Executivo a oficializar o nome geográfico de
"Altos de Pinto Bandeira" para designar a região com altitudes superiores a 700m
(setecentos metros) e entorno, localizada nas Linhas amadeu, Jansen e Rio Branco,
ao sul-sudeste do Município, conforme assinalado nos mapas anexos.
Art. 2° Esta designação não afetará quaisquer outros nomes geográficos
utilizados atualmente ou historicamente na região, os quais são mantidos sem
qualquer alteração.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PI TO BANDEIRA, aos trinta dias do
mês de agosto de 2017.
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS
CEP 95717-000! 54-3468.0210
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Mapa 1- Representação da altimetria, destacando a região dos Altos de Pinto Bandeira.
Município de Pinto Bandeira: identificação da região para denominação de
Altos de Pinto Bandeira
452000 456000 460000
Nova Roma
do Sul
Veranópolis
Escala
o 1 2 3km
o Legenda
~ Altitude (m)
(ó
• 120 - 200
.200-300
! : 300 - 400
r-i 400 - 500
_ 500-600
o • 600 - 700 projeção:UTM/Zona 22
~ Datum:SIRGAS2000 8
r-; • 700 - 745 EPSG: 31892 ~ ~~~~~~~~~~~--~~--~----~~----~--~-===~~====~==~(Ó Cidade de Pinto Bandeira 456000 460000
Umite do município de Pinto Bandeira Em'Qpa D U CS
Limite de outros municípios Uva e Vinho ~:~:,~~~
--- Sistema hídrico Projeto; IG Brasil - Plano de Ação: DO. Altos de Pinto Bandeira
• Vinícolas da Asprovinho Nota Técnica: Ivanira Falcadee Jorge Tonietto
....._-----___,.:------ _ __J Cartografia: lvanira Falcade,2017
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Fonte: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, sld.
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Figura 2 - Imagemde satélite e perfil topográfico da região mais elevada do município de Pinto Bandeira.
Fonte: Google Earth Pro, 2017. Elaboração: Ivanira Falcade.
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EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Sr.(s) Vereadores (as)
o Projeto de Lei anexo, que encaminhamos à Colenda Câmara
Municipal para considerações, apreciação e votação dos Senhores Vereadores, foi
motivado pelas seguintes razões:
O Município de Pinto Bandeira, aguarda com expectativa, a
oficialização da sua primeira Denominação de Origem (DO) de espumantes finos,
com vistas a acrescer novo status aos espumantes elaborados a partir de uvas
oriundas de determinada área de nosso município.
A denominação é de fundamental importância para o
reconhecimento de uma indicação geográfica de espumantes finos, que tem como
consequência a valorização da vitivinicultura da região.
A região a ser denominada tem a presença de uma área com diversas
elevações, com altitudes superiores a 700m, que se destacam do relevo junto às
LinhasAmadeu, Jansen e Rio Branco, na região sul-sudeste do Município, conforme
indicados nos mapas anexos a presente Lei.
As justificativas que respaldam o nome geográfico Altos de Pinto
Bandeira encontra-se na Nota Técnica anexa.
O projeto em desenvolvimento pelaAsprovinho dá um novo ânimo para
o setor vitivinícola, fortalecendo a região como ponto permanente de turismo,
especialmente com vistas ao enoturismo, com a instalação de empreendimentos
ligados a gastronomia, hotéis, pousadas e pontos de venda de artesanato e
fortalecimento dos atrativos turísticos locais.
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS
CEP 95717-000 /54-3468.0210
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Efetivamente, tal denominação é necessária para que possa
seguir os seus trâmites legais, até o reconhecimento da área como Indicação
Geográfica junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Anexamos Nota Técnica elaborada por profissionais da Universidade
de Caxias do Sul e EMBRAPA, bem como mapas de localização da área
denominada Altos de Pinto Bandeira.
De tal sorte, solicitamos a análise e aprovação do presente Projeto de
Lei face aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
mês de agosto de 2017.
TO BANDEIRA, aos trinta dias do
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Nota Técnica
ALTOS DE PINTO BANDEIRA
Topônimode Referênciade umaÁrea a Sul-Sudestedo Municípiode PintoBandeira
Introdução
o topônimo Pinto Bandeira tem sido usado há muito tempo como referência espacial da
localização da vitivinicultura pelos produtores da região, incluindo os produtores da
"Associação dos Produtores de Vinho de Pinto Bandeira" (Asprovinho), que congrega
associados vitivinicultores do município de Pinto Bandeira e outros associados com
atividades correlatas, incluindo o turismo. Porém, desde 2008, com o reconhecimentoa
Indicaçãode ProcedênciaPinto Bandeira, pelo Instituto Nacionalda Propriedade Industrial
(INPI), o uso do topônimo ganhou destaque, não só no contexto da Serra Gaúcha, mas
ultrapassandoas fronteiras brasileiras.
Esta Nota Técnica faz parte das ações previstas no projeto "Estruturação,Qualificação e
Consolidaçãode IndicaçõesGeográficasBrasileirasde Vinhos" (Embrapa, Macroprograma
4, Código SEG 04.13.14.007.00.00, Sigla IG-Brasil), tendo sido elaborada por
pesquisadores da Universidade de Caxias do Sul e a Embrapa Uva e Vinho (Unidade
coordenadora do projeto). Também participam do projeto outras instituições parceiras,
incluindoa Asprovinho,a EmbrapaClimaTemperado,a UFRGS,o IFRS Campus Restinga,
o Ibravine o INPI.
Um dos objetivos do projeto está sendo atendido por meio do plano de ação que visa a
estruturação de uma Denominação de Origem (DO), sob a gestão da Asprovinho,
exclusivamentepara espumantesfinos, que será identificadapelo nomegeográficoAltos de
Pinto Bandeira, assegurandoa diferenciaçãocom o topônimo Pinto Bandeirada Indicação
de Procedênciade vinhosfinos e espumantes.
Esta NotaTécnica apresentaos elementosde justificativaque respaldamo nome geográfico
Altos de Pinto Bandeira para a área de interesse relacionada à vitivinicultura de
espumantes finos da futura Denominaçãode Origem, objetivando o seu reconhecimento
como topônimo no municípiode Pinto Bandeira.
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Uva e Vinho
:pect~s Históricos da Ocupaçãoe Organizaçãodo EspaçoGeográfico
muructpío de Pinto Bandeira foi colonizado ar i . "
contexto da colónia Dona Isab I t I ~ .. migrantes Italianos,a partir de 1876, no
e, a ua rnurucipro de Bento G I
colonização baseado em . onçaves, no projeto de
(AZEVEDO, 1975' CAPRA:~uenas propnedades policultoras e no trabalho familiar
, , LUCHESE, 2005, CAPRARA; LUCHESE Id' GIRON,
RADINZ,2007; NICHETTI,1976). ' s ,
Segundo a Lei N° 601 d 18 d . . .., e e setembro de 1850, regulamentadaem 1854, o projeto
trnperial pr~vlu o parcelamento das colónias em linhas e estas em lotes numerados,
conforme Figura 1 da área relativa ao municípiode Pinto Bandeirae adjacências.As linhas
receberam,geralmente,topônimos portugueses,a exemplo das Linhas Silva Pinto Jacinto
Palmeira, entre outros (PREFEITURA, s/d). A compra da propriedade exigiu a' imediat~
ocupação do lote, marcada pela construçãoda residência,pela agriculturae por pequenas
criaçõespara subsistência.
Com a evolução da organizaçãodo espaço e estruturaçãodo território, em alguns casos, o
número do lote passou a ser parte de um topônimo, mesmo que informal como, por
exemplo, 28 de Pinto Bandeira, para referir a comunidade que se desenvolveu e está
localizadano lote 28 da LinhaJansene seu entorno (em destaquena Figura 1),
Daquelestempos até os dias atuais, no processode ocupaçãodo espaço e uso do solo, os
imigrantes italianos e seus descendentes transformaram a natureza e deixaram marcas
indeléveis na paisagem,como a vitiviniculturae as comunidadescom suas igrejas, capelas
e capitéisque, hoje, marcamsua identidade(FALCADE,2006).
°
municípiode Pinto Bandeirapossui uma área de 105km2 (IBGE, 2015), tendo sido criado
em 1996, contudo sua instalação definitiva ocorreu somente em 10 de janeiro de 2013.
Segundoo IBGE,em 2016, o municípiopossuía2.847 habitantes(IBGE,2017). A cidadede
Pinto Bandeira está localizada, aproximadamente,a 29°06' de latitude sul e a 51°27' de
longitudeoeste de Greenwich,e a 640 metrosde altitude (Mapa 1).
A vitivinicultura e a fruticultura são as principais atividades agrícolas do município (IBGE,
2017). Destaca-se a viticultura com a maior área cultivada, seguida da cultura do pêssego
com 1.050ha, além de outros 200ha com frutas diversas como o caqui, a laranja, a maçã,
tangerina, etc. A abundante produção de frutas para consumo in natura estimulou a
instalação de mais de duas dezenas de câmaras frias no município. Entre as culturas
temporáriasdestacam-seo milho, com 245ha e outros 100ha que são cultivadoscomfeijão,
cebola, batata-doce, entre outras culturas. Quanto à pecuária, é diversificada,
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principalmentepara consumopróprio,com a criaçãode aves, suínos, gado bovino,ovinos e
caprinos.
Segundo dados do Cadastro Vitícola, em 2015, o município de Pinto Bandeira possuía
1.482ha de vinhedos, dos quais 427,5ha eram de variedades de Vitis vinifera (MELLO,
MACHADO,2015). Na viticultura tradicional do municípioe região, o sistema de condução
predominanteé a latada. Entretanto,já é significativoo uso de sistemas verticais como a
espaldeira, em particular na viticultura destinada à produção de vinhos finos tranquilos e
espumantes. Muitos dos vinhos elaborados pelos associados da Asprovinho têm sido
comercializados com a Indicação de Procedência Pinto Bandeira, sendo reconhecidos
nos principais mercados nacionais, localizados no Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de
Janeiro,entre outros, principalmenteem lojasespecializadase restaurantes.
Na produção de vinhos, em particular nos produtos da Indicaçãode Procedência,têm se
destacado as seguintes variedades: para os vinhos finos tintos - Merlot, Cabernet
Sauvignon, Cabernet Franc, Pinot Noir e Tannat; para os vinhos finos brancos -
Chardonnay; para os vinhos espumantesfinos - Chardonnay, Pinot Noir, Riesling Itálico e
Viognier; e para os vinhos espumantes moscatéis - principalmenteas variedades Moscato
Brancoe MoscatoGiallo,entre outras variedadesmoscatéis.
As condições naturais da região, com destaque para o clima e o solo, associadas aos
fatores humanos, incluindo o saber fazer dos produtores, conferem aos vinhos e
espumantesdo municípiocaracterísticase qualidadespeculiares.
°
produto mais identitário
da região e que tem atribuído maior renome para Pinto Bandeira é o espumante fino,
elaborado como um produto de terrair, especificamente,com as variedades Chardonnay,
Pinot Noir e Riesling Itálico. Buscandovalorizar ainda mais esse potencial é que está em
estruturaçãoa Denominaçãode Origempara os espumantesfinos desta região.
A Área dos Altos de Pinto Bandeira no Município de Pinto Bandeira
A porção norte do municípiode Pinto Bandeiraestá marcada pelos profundose entalhados
vales do Rio das Antas, de leste a oeste, e do Rio Burati, à oeste, com altitudes que variam,
aproximadamente,entre 120 e 600m, cujas encostas íngremes, em geral, estão cobertas
pela FlorestaOmbrófilaMista, classesubmontana,pertencenteao bioma da MataAtlântica.
Mas, a maior parte do município,se estende por um extenso patamar,cujas altitudesestão
situadas, sobretudo, acima de 550m, e média que ultrapassaos 600m. Originalmenteeste
patamar também esteve coberto pela floresta, onde se destacava o pinheiro brasileiro
(Araucária angustifólia), porém, hoje, a floresta se encontra reduzida a
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remanescentes (lBGE, 1986). O clima está marcado pela influência das diferenças
topográficas, configurandotopoclimas, mais quente no fundo dos vales, especialmente no
verão; e mais ameno no alto do grande patamar,onde a média anual da temperaturaé de
16,6°C.No período 1988-2010,as temperaturasextremasforam de 7,6°C para a médiadas
temperaturas mínimas do mês de julho; e de 27,6°C para a média das temperaturas
máximasdo mês de janeiro (Fonte: EmbrapaUvae Vinho, EstaçãoAurora-PintoBandeira).
No extenso patamarque forma o municípiode Pinto Bandeira,há uma regiãoao sul-sudeste
que se apresentamais elevada, com altitudessuperioresa 700m, até um máximo de 745m,
particularmentenas LinhasAmadeu, Jansen e Rio Branco. Essa área de maior altitude se
destaca do relevo do entorno como um pequeno patamar mais elevado, razão pela qual a
região possui elementos geográficos que justificam tecnicamente a denominaçãode Altos
de Pinto Bandeira.
O Mapa 1, a Figura2 e as Fotos 1 e 2, permitemvisualizarem detalhe,a área dos Altos de
Pinto Bandeira, a qual está associadaao intensouso do solo com viticultura,onde também
se localizam diversas vinícolas de associados à Asprovinho, incluindo a Cave Geisse e a
Vinícola Dom Giovannina LinhaAmadeu, a CooperativaVinícolaAurora, na Linha Jansen e
a VinícolaValmarino,na LinhaJacintoSul.
Considerações Finais
O topônimo Altos de Pinto Bandeira será usado para fazer referência a este importante
núcleo de produção de uvas e vinhos finos de qualidade no município de Pinto Bandeira,
associado à área de atuação da Asprovinho. Este topônimo será usado como nome
geográfico da Denominaçãode Origem para o pedido de registro da IndicaçãoGeográfica
junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O nome a ser utilizado na
Denominação de Origem Altos de Pinto Bandeira de espumantes finos possibilitará
diferenciar do nome geográfico da Indicação de Procedência Pinto Bandeira, atendendo
assim às diretrizes da norma da ABNT para estruturaçãode IG de produto (ABNT, 2016),
bem como às diretrizes da EmbrapaUva e Vinho para IG de vinhos (EmbrapaUva e Vinho,
2014).
Assim sendo, justifica-se a necessidadeda designação,na forma de lei municipal,do nome
geográfico Altos de Pinto Bandeira para a área com altitudes superiores a 700 metros e
entorno, nas Linhas Amadeu, Jansen e Rio Branco, ao sul-sudeste do município de Pinto
Bandeira,conformeindicadono Mapa 1 e na Figura2.
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A futura Denominação de Origem Altos de Pinto Bandeira de espumantes finos
representará para o município de Pinto Bandeira um grande potencial para ampliar o
renome da vitivinicultura da região, bem como de outras atividades a ela relacionadas, como
O enoturismo, com implicações na geração de emprego e renda e, consequentemente, no
desenvolvimento territorial da região.
Bento Gonçalves, 07 de agosto de 2017
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Universidade de Caxias do Sul
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Eng. Agr. - P~squisador
Coordenador G~ral do Projeto IG-Brasil
Embra~a Uva e Vinho
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Profa. Ora. Ivanira Falcade
Geógrafa - Pesquisadora
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Fonte: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, s/do
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Mapa 1 - Representação da altimetria, destacando a região dos Altos de Pinto Bandeira.
Município de Pinto Bandeira: identificação da região para denominação de
Altos de Pinto Bandeira
452000 456000 460000
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Figura 2- Imagem de satélite e perfil topográfico da região mais elevada do município de Pinto Bandeira.
Fonte: Google Earth Pro, 2017. Elaboração: Ivanira Falcade.
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Foto 1 - Vista da região com altitudes superiores a 700 metros e entorno, que justifica o topônimo de Altos de Pinto Bandeira, com intenso cultivo de
vinhedos e outras frutíferas, bem como cobertura de remanescentes de floresta.
Foto 2 - Na vista da linha do horizonte, o divisor de águas a 745m de altitude na Linha Amadeu, a maior de Pinto Bandeira, onde se destacam os vinhedos e
as araucárias, dois dos elementos emblemáticos na paisagem do município.
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Referências
ABNT. N~rma ~ra~ilei~a. ABNT NBR 16536. Indicação Geográfica: orientações ara
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codmun=431454&search=rio-grande-do-sullpinto-bandeira. Acesso em: 20 jun. 2017.
IBGE. Folha SH. 22 Porto Alegre e parte das Folhas SH.22 Uruguaiana e 51.22 Lagoa
Mirim: geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação, uso potencial da terra. Rio de
Janeiro: IBGE, 1986.
MELLO, L.M.; MACHADO,C. A. E. (Ed.) Cadastro Vitícola do Rio Grande do Sul- 2013-
2015. Brasília: Embrapa, 2017. Disponível em: http://www.cnpuv.embrapa.br/cadastroviticola/rs-2013-2015/home.html.Acessoem: 20 jun. 2017.
NICHETTI,A. Entre o Buratti e o Antas: Pinto Bandeira. Bento Gonçalves:Ginásio Pinto
Bandeira,1976.
PREFEITURA DE BENTO GONÇALVES. Mapa dos lotes coloniais. Bento Gonçalves:
IPURB,s/d.
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