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REQUERA OUTORGA DE TíTULODE CIDADÃO
DE PINTO BANDEIRA A BElMIRA ZIEGlER GARCIA.
A Câmara Municipal de Pinto Bandeira encaminha para apreciação e d~liberaçãodo P!enário, o presente Projeto de Decreto legislativo, que
confere o "TITULODE CIDADAO DE PINTO BANDEIRA" a Belmira Ziegler Garcia, considerando os relevantes serviços prestados à comunidade de Pinto Bandeira.
Belmiro Ziegler Garcia, nascida no dia 09 (nove) de
novembro de 1927(milnovecentos e vinte e sete), no decorrer de décadas realizou
uma profunda relação com a comunidade pinto-bandeirense.
Em anexo, segue o currículo do homenageado.
Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos vinte dias do mêsde outubro de doismil e dezessete.
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A~íOSALlNI
PRESIDENTE
-J&~C~l
SllVANA CECCON BURLlNf
la SECRETÁRIA
.:«:.(\(~~ S~~~~EjTl COMI~TTO
2° SECRETÁRIA
Rua Padre Luiz Segali. 560 Centro - Pinto Bandeiral RS CEP: 95.717-000 Fone: (54) 3468-0056
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
HISTÓRICO E CURRíCULO DE BElMIRA ZIEGlER GARCIA
Nascida no dia 09 de novembro de 1927,Belmira liegler
Garcia é filha do casal ChristianoZieglerFilhoe Maria da Conceição TerribileZiegler.
Foibatizada no dia vinte e seisdeste mesmo ano na Igreja MatrizSão Pedro e São
Paulo,de Nova Romado Sul.
Em 15 de abril de 1944, por meio de Portaria n° 117 _
Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves - foi contratada para exercer as funções
de professorano Grupo EscolarBarão de Mauá, hoje denominada EscolaMunicipal
de Ensino Fundamental Barão de Mauá, localizada na Linha Jansen - Pinto
Bandeira. Iniciou suasatividades laborais em 17de abril deste mesmo ano. Exerceu
suasatividades como educadora até 09 de setembro de 1957perfazendo catorze
anos e quarenta e um dias de efetivo exercício prestado ao Magistério Público
Municipal de BentoGonçalves.
De acordo com o Processon° 9478/1950,o Governador do
Estadodo RioGrande do Sulnomeou BelmiraZieglerajudante substitutodo Escrivão
Distrital.
Em 10 de setembro de 1957, com a aposentadoria do
EscrivãoDistrital,seu pai, o Sr.ChristianoZieglerFilhopassoua exercer o oficialmente
o cargo de ajudante substituta do Cartório Distritalde Pinto Bandeira, 3° distrito de
BentoGonçalves.
Em 19de dezembro de 1958,de acordo com o Processon?
14.313/1958- Secretaria do Interior e Justiça, após aprovação em concurso, foi
nomeada para o cargo de EscrivãDistritalde PintoBandeira,deixando a função de
ajudante substituta.Iniciou as atividades em 28 de dezembro deste mesmo ano.
Em 10 de outubro de 1959 casou-se com Vair Marques
Garcia. Desta união nasceram os filhos:Sidney Cristiano,Wanderley José, Rudiney
Gaspar e EvertonAntônio.
No dia 28 de dezembro de 1973por meio de ato publicado
no Diário Oficial passa a fazer jus de aposentadoria como servidora da Justiça
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
Estadual- cargo de EscrivãDistrital.
Belmira Ziegler Garcia construiu no decorrer de décadas
uma profunda relação com a comunidade pinto-bandeirense: relação sólida,
fundamentada na confiança e admiração recíproca. Sentimentos estes que se
expressampor meio do carinho e do amor revelados naspalavras e nosgestosque
permeiam os reencontros e depoimentos. Sentimentos estes que transcendem
tempo e espaço e mantêm-se vivos, servindo-nos de exemplo e mostrando-nos
como afirma o escritordo livroO Pequeno Príncipe- Antoine de Saint-Exupéryque,
"O essencialé invisívelaos olhos".
,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
DECRET" LEGISLATIVO N° 01/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
CONFERE O TíTULO DE CIDADÃO DE PINTO
BANDEIRA A BElMIRA ZIEGlER GARCIA
. O Vereador ADllSO ANTONIOSAUNI,Presidente da Câmara Municipal
de PrntoBondeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento InDECRETA: temo e Peta lei Orgânica do Município e tendo em vista a aprovação do Plenário,
Art, J o - É outorgado a Belmira Ziegler Garcia, o Título de Cidadão de
Pinto Bandeira, considerando os relevantes serviços prestados à comunidade de
Pinto Bandeira, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do municí- pio.
Arf. 2° - A concessão do Títulode Cidadão de Pinto Bandeira atenderá o disposto na Resolução 09 de 20 de agosto de 2013.
Arf. 3° - EsteDecreto legislativo entra em vigor na data de sua publi- cação.
Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos vinte dias do
mês de outubro de dois mil e dezessete.
e~·
SILVANA CECCON BURLlNI
1a Secretária
21~~oo(Jdf~to .ANG~:cretária
Rua Padre ' I' 560 Centro - Pinto Sandeira' I RS CEP'" 95717-000 Fone: (54) 3468-0056 Luiz Sega I,
- - - ~-------
(amara Municipal de Pinto Bandeira
Plenário Nelson Provensi
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTiÇA REFERENTE AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 01/2017.
Não vemos impedimento para que o presente projeto tenha
sua tramitação e votação nesta Casa.
Comissão de Constituição e Justiça:
Vereador Ivo De TOni
Rua Padre Luiz Segalh,. 56O- Centro - Pinto Banderra . - RS CEpo. 95.717-000 Fone: (54) 3468-0056
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amara Municipal de Pint B .
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Plenário Nelson Pr . ovenSf
ParecerJurldico no.82/2017
Referência: D .
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. er eglslativo Municipal
~~enta: N CONfERE O TíTUL -
'1'~RCV1" O DE C/DADAO DE PINTO BANDEIRA A BELMlRA ZIEGLER
I- RELATÓRIO
. _ Foi encaminhado ao A '
~~Issao de parecer,o Decreto Legislativono 01 ~se;sor Jundico desta Casade Leis para
f xíer LegislativoMl.Inicipa~que te .' .' e 3 de outubro de 2017, de autoria do
Bandeiraa BelmiraZlegler Garcia. m por obletívo de conferir o título de cidadão de Pinto
É o sucinto relatório.
Passoa análisejurídica.
" - ANÁLISE JURíDICA
Importante informar aos nobres Vereadores que a prestaçãode
homenagens e concessão de honrarias é prática corrente nos Municípios, justamente
com o intuito de prestigiar pessoas e entidades que, por sua atividade, tenham
contribuído de algum modo para o desenvolvimento local ou para o bem-estar coletivo.
Tal questão resta tratada pela Constituição Federal de 1988 em
seu artigo 30, I eis que é matéria de interesse local.
Proceder homenagem de pessoas ilustres com títulos
honorários, geralmente, é feito em sessãosolene na Câmaracomo forma de manifestar
11 Jblicamente a importância dos homenageados à comunidade, posto que os
homenageados, geralmente, são pessoasque contribuíram de maneira relevante para o
desenvolvimento da cidade.
Câmara Municipal de Pinto Bandeirz!
Plenário Nelson Provensi
A concessão de títulos honorários, de acordo com Resoluçãc
n0 09 de 20 de agosto de 2013, se faz via decreto legislativo.
Diante de todo exposto, do ponto de vista de
constitucionalidade, juridiCidade e boa técnica legislativa, o AssessorJurídico OPINA s.m.i
pela viabilidade técnica do Projeto de Decreto Legislativo nO.01/2017.
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, em atendimento à solicitação de PARECERda
PresidênciaOPINA-SEpela regular tramitação do presente Decreto Legislativo,cabendo ao
Egrégio PlenáriOapreciar o seu mérito, eis que está dentro da legalidade, formalidaú'
constitucionalidade com a legislaçãovigente.
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o Bandeira, 23 de outubro de 2017.