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MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 87/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de
2018.
CAPíTULO I
DISPOSiÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2018, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público;
III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
CAPíTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2° A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
13.800.000,00 (treze milhões e oitocentos mil reais).
Art. 3° A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação
vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS RECURSOS TOTAL LIVRES VINCULADOS
1 - RECEITAS CORRENTES 14.380.400,00 1.492.200,00 15.872.600,00
Receita Tributária 2.147.000,00 2.147.000,00
Receita de Contribuições 50.000,00 50.000,00
Receita Patrimonial 225.700,00 225.700,00
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços 199.900,00 199.900,00
Transferências Correntes 11.699.800,00 1.492.200,00 13.192.000,00
Outras Receitas Correntes 58.000,00 58.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
Transferências de Capital
Alienação de Bens 50.000,00 50.000,00
Outras Receitas de Capital
7 - RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENT ÁRIAS
Receita de ContribuiçõesIntraorç.
Receita Patrimonial - Intraorç.
Outras Receitas Correntes -
Intraorç.
8 - RECEITAS DE CAPITAL
INTRAORÇAMENT ÁRIAS
Alienação de Bens - Intraorç.
Amortização de Empréstimos -
Intraorç.
Outras Receitas de Capital -
Intraorç.
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA 2.122.600,00 2.122.600,00
....
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
....
TOTAL 12.307.800,00 1.492.200,00 13.800.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada
em R$ 13.800.000,00 (treze milhões e oitocentos mil reais).
Art. 5° A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA RECURSOS RECURSOS TOTAL
LIVRES VINCULADOS
3. DESPESAS CORRENTES 11.109.150,00 890.200,00 11.999.350,00
3.1 - Pessoal e Encarqos Sociais 2.388.970,00 721.700,00 3.110.670,00
3.1 - Pessoal e Encargos Social
Operações Intraorçamentárias
3.2 - Juros e Encargos da Dívida
3.3 - Outras Despesas Correntes 8.720,180,00 168.500,00 8.888.680,00
3.3 - Outras Despesas Correntes
Operações
Intraorçamentárias
GRUPO DE DESPESA RECURSOS RECURSOS TOTAL
LIVRES VINCULADOS
4. DESPESAS DE CAPITAL 1.650.650,00 1.650.650,00
4.1 - Investimentos 1.650.650,00 1.650.650,00
4.1 - InvestimentosOp.1ntraorçamentárias
4.2 - Inversões Financeiras
4.2 - Inversões FinanceirasOp.1ntraorçamentárias.
4.3 - Amortização da Dívida
4.3 - Amortização da Dívida -
Op.1ntraorçamentárias.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00
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TOTAL 12.909.800,00 890.200,00 13.800.000,00
Art. 6° Integram esta Lei, nos termos do art. 8° da Lei Municipal nO248, de 22 de
junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2018, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e
Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos
créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7° Ficam autorizados:
I - Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até
o limite de 25 % por cento da sua despesa total fixada, compreendendo as operações
intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior,
efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
II - Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 25% por cento de sua despesa total
fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir
insuficiências de suas dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos
provenientes de anulação parcial ou total de suas dotações.
Art. 8° Os limites autorizados no artigo 7° não serão onerados quando o crédito
suplementar se destinar a atender:
I - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 - Pessoal e
Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas
consignadas ao mesmo grupo;
II - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros
e encargos da dívida;
III - despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
Parágrafo único: As disposições dos incisos II e III não se aplicam ao Poder
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Legislativo.
CAPíTULO III
DISPOSiÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9° A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos
recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, observados
os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 11 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20
de cada mês.
Art. 12 O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que
dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das
dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 13 Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o
montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal
previstos nos demonstrativos referidos nos incisos I e III do art. 2° da Lei Municipal nO248, de
22 de junho 2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2018, em conformidade com o disposto no § 2° do mesmo artigo.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BA OEIRA, aos trinta dias do mês de outubro
I I
de 2017. . !
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EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
ExcelentíssimoSr. Presidente
ExcelentíssimosSr.(s)Vereadores(as)
o presente Projeto de Lei visa a apreciação e deliberação referente às
Diretrizes Orçamentárias para 2018 - LDO 2018, em atendimento ao que dispõe o artigo
165da ConstituiçãoFederalde 1988.
A receita estimada, assim como despesa fixada somam o montante de R$
13.800.000,00(treze milhões e oitocentos mil reais) consolidadosentre as despesas para as
unidadesorçamentárias integrantesdo Poder Executivoe Legislativo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, está compatível com as
Metas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, assim como com o
Plano Plurianual2018/2021.
De tal sorte, solicitamosa análise e aprovaçãodo presente Projeto de Lei face
aos fins a que se destinam,conformeo exposto.
GABINETE DO PREFEITODE PINT BANDEIRA, aos trinta dias do mês de
outubrode 2017.
RI
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RECEITA
Anexo 01 - Demonstraçãoda Receitae Despesa Segundoas Categorias
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018
DESPESA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
(R) DEDUCOES DA RECEITA TRIBUTARIA
(R) DEDUCOES RECEITA TRANSFERENCIA
CORRENTE
Total RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALlENACAO DE BENS
Total RECEITAS DE CAPITAL
Total RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
Total RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORCAMENTARIAS
TOTAL
30/10/201715:41
2.147.000,00
50.000,00
225.700,00
196.900,00
13.195.000,00
58.000,00
DESPESASCORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Total DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Total DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
Total RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
-16.000,00
-2.106.600,00
13.750.000,00 TOTAL
50.000,00
50.000,00
13.800.000,00
3.110.670,00
9.038.680,00
12.149.350,00
1.500.650,00
1.500.650,00
150.000,00
150.000,00
13.800.000,00
1\ ._,._l."u/) ~
'An"drêsSáPossa
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RECEITA
Anexo 01 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018
RESUMO
DESPESA
12.149.350,00
1.500.650,00
150.000,00
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
RECEITAS DE CAPITAL -INTRA-ORCAMENTARIAS
TOTAL
13.750.000,00
50.000,00
0,00
0,00
13.800.000,00
30/10/201715:41
DESPESASCORRENTES
DESPESASDE CAPITAL
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
TOTAL
\\ ~ ~~ JÀ~ressa Possa
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13.800.000,00
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Anexo 02 - Resumo da Despesa
Orçamento de 2018
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA
12.149.350,00
3.110.670,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.71.00.00.00.00.00
3.3.1.71,'1.00.00.00.00
3.3.1.71.13.00.00.00.00
3.3.1.90.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.1.90.13.02.00.00.00
3.3.1.90.13.02.01.00.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.3.71.14.00.00.00 00
3.3.3.71.30.00.00.00.00
3.3.3.71.36.00.00.00.00
33.3.71.39.00.00.00.00
3.3.3.71.47.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.9030.00.00.00.00
3.3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.3900.00.00 00
3.3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.3.9092.00.00.00.00
3.3.3.90.92.04.00.00.00
34.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUeLlCOS
~"CIUENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
APLlCACOES DIRETAS
CONTRATACAO POR TEUPO DETERUINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - INSS
INSS - SERVIDORES
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A CONSOSRCIOS PUBLlCOS
OlARIAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISlCA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
APLlCACOES DIRETAS
APLlCAÇOES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIACOES CULTURAIS
MATERIAL. BEM OU SERVlCO PARA DIST. GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISlCA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AUXILIO ...LlMENTACAO
OBRIG...COES TRIBUTARIAS E CONTRISlJTIVAS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
DESPESAS DE CAPITAL
8.000.00
6.000,00
2.000.00
3.102.670,00
128.000,00
1.974.570.00
930.100,00
10000.00
10.000.00
70.000.00
9.038.680,00
5330.00
150.00
280.00
500.00
4.300,00
100.00
9.033.350.00
9.033.350.00
74.200.00
1.962.400.00
12000.00
249600.00
39450.00
365.100.00
3.663.900.00
350.100.00
308.400.00
2.008.200.00
47.000.00
1.500.650.00
30/1 012017 15:45
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Anexo 02 - Resumoda Despesa
Orçamentode 2018
CATEGORIA ECONOMICA
1 SOO.65O.00 3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.71.00.00.00.00.00
3.4.4.71.42.00.00.00.00
3.4.4.90.00.00.00.00.00
3.4.4.90.51.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
3.9.0.00.00.00.00.00.00
3.9.9.00.00.00.00.00.00
3.9.9.99.00.00.00.00.00
3.9.9.99.99.00.00.0000
3.9.9.99.99.99.00.00.00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
150,000,00
150.000,00
30/1012017 15:45 Página 2 de 3
INVESTIMENTOS
OUTROS AUXIUOS
OUTROS AUXILlOS
APlICACOES DIRET AS
OBRAS E INST AlACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
RESERVADE CONTIGENCIAE RESERVADO RPPS
RESERVADE CONTIGENCIAE RESERVADORPPS
RESERVADE CONTlGENCIAE RESERVADE RPPS
RESERVADE CONTlGENCIAE RESERVADE RPPS
RESERVADE CONTIGENCIA
200,00
200,00
1,500-450,00
1.263.250,00
237.200,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
~~~~
jÀndressa possa
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Rio Grande do Sul
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Total DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
Total DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA OE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
Total RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
Total Geral
Anexo 02 - Resumo da Despesa
Orçamento de 2018
RESUMO
3.110.670.00
9.038.660,00
12.149.350.00
1.500.650.00
1.500.650,00
150.000,00
150.000.00
13.800.000,00
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Andressa Possa
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Rio Grande do Sul
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
1 - CAMARA DE VEREADORES
1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
0,00 0,00 336.000,00 336.000,00
0,00 0,00 149.000,00 149.000,00
0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
01.000.0000.0000 Legislativa
01.031.0000.0000 Ação Legislativa
01.031.0001.0000 ACAO LEGISLATIVA
01.031.0001.2001 MANUTENCAOSUBSIDIOSDOS VEREADORES
01.031.0001.2002 MANUTENCAOVENCIMENTOSSERVIDORES
01.031.0001.2003 MANUTENCAOATIVIDADES LEGISLATIVAS
Total :
\\ ~~~ ~WO
-.Ãn11Zsa POssa
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Contadora
30/10/201715:43 Página 1 de 18
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Rio Grande do Sul
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
2 - GABINETE DO PREFEITO
1 - GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 767.600,00 767.600,00
0,00 0,00 767.600,00 767.600,00
0,00 0,00 767.600,00 767.600,00
0,00 0,00 411.500,00 411.500,00
0,00 0,00 196.500,00 196.500,00
0,00 0,00 14.600,00 14.600,00
0,00 0,00 65.000,00 65.000,00
0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 0,00 57.000,00 57.000,00
0,00 0,00 111.000,00 111.000,00
0,00 0,00 111.000,00 111.000,00
0,00 0,00 111.000,00 111.000,00
0,00 0,00 111.000,00 111.000,00
0,00 0,00 878.600,00 878.600,00
04.000.0000.0000 Administração
04.122.0000.0000 Administração Geral
04.122.0004.0000 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
04.122.0004.2004 MANUTENÇÃOSUBSIDIOSPREFEITO E VICE PREFEITO
04.122.0004.2005 MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOS SERVIDORES
04.122.0004.2006 MANUTENÇÃODASATIVIDADES DO GABINETE
04.122.0004.2007 MANUTENÇÃOAMESNE,DPM.FAMURS,CNM,
04.122.0004.2008 DIVULGAÇÃOOFICIAL
04.122.0004.2009 MANUTENÇÃOE AQUISiÇÃO DA FROTA DE VElcULOS
04.122.0004.2010 MANUTENÇÃODO CONTROLEINTERNO
08.000.0000.0000 Assistência Social
08.243.0000.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0004.0000 ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
08.243.0004.2011 MANUTENÇÃODO CONSELHOTUTELAR
Total :
~~~o;s~
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.,
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7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
3 - SEC ADM, DESENVOLV,ECONOMICOE FINANCA
1- SECRETARIAADMINISTRACAO,PLANEJAMENTOE FINANCAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃOSUBSIDIOSSECRETÁRIO
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOS SERVIDORES
MANUTENÇÃODASATIVIDADESDA SECRETARIA
MANUTENÇÃOCENTROADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃOCONSORIOPUBLICO
MANUTENÇÃOCONCURSOPÚBLICO
EQUIPAMENTOSDE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃOSERViÇOS DE INFORMÁTICA
Total :
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 1.195.230,00 1.195.230,00
0,00 0,00 1.195.230,00 1.195.230,00
0,00 0,00 1.055.230,00 1.055.230,00
0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
0,00 0,00 324.500,00 324.500,00
0,00 0,00 394.200,00 394.200,00
0,00 0,00 73.000,00 73.000,00
0,00 0,00 13.530,00 13.530,00
0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
0,00 0,00 1.195.230,00 1.195.230,00
04.000.0000.0000
04.122.0000.0000
04.122.0004.0000
04.122.0004.2012
04.122.0004.2013
04.122.0004.2014
04.122.0004.2015
04.122.0004.2017
04.122.0004.2018
04.122.0012.0000
04.122.0012.2016
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Andressa Possa
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Rio Grande do Sul
4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTOE TRANSITO
1- SEC.OBRAS,SANEAMENTOE TRANSITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 2.718.950,00 2.718.950,00
0,00 0,00 2.718.950,00 2.718.950,00
0,00 0,00 2.718.950,00 2.718.950,00
0,00 0,00 114.000,00 114.000,00
0,00 0,00 662.200,00 662.200,00
0,00 0,00 61.000,00 61.000,00
0,00 0,00 356.000,00 356.000,00
0,00 0,00 1.299.250,00 1.299.250,00
0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0,00 0,00 21.500,00 21.500,00
0,00 0,00 180.000,00 180.000,00
0,00 0,00 462.000,00 462.000,00
0,00 0,00 462.000,00 462.000,00
0,00 0,00 437.000,00 437.000,00
0,00 0,00 437.000,00 437.000,00
0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0,00 0,00 175.000,00 175.000,00
0,00 0,00 175.000,00 175.000,00
0,00 0,00 175.000,00 175.000,00
0,00 0,00 175.000,00 175.000,00
0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
0,00 0,00 3.391.950,00 3.391.950,00
}-o~ ~fJ<>;
naressa Possa
CRCRS-092496/0·4
Página4 de 18
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
04.000.0000.0000
04.122.0000.0000
04.122.0004.0000
04.122.0004.2028
04.122.0004.2029
04.122.0004.2030
04.122.0004.2031
04.122.0004.2032
04.122.0004.2033
04.122.0004.2034
04.122.0004.2039
17.000.0000.0000
17.512.0000.0000
17.512.0017.0000
17.512.0017.2036
17.512.0033.0000
17.512.0033.2037
25.000.0000.0000
25.752.0000.0000
25.752.0018.0000
25.752.0018.2035
27.000.0000.0000
27.813.0000.0000
27.813.0019.0000
27.813.0019.2070
Administração
AdministraçãoGeral
ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃOSUBSIDIOSSECRETARIO
MANUTENÇÃOVENCIMENTOS DOS SERVIDORES
MANUTENÇÃODASATIVIDADES DA SECRETARIA
MANUTENÇÃOAQUISiÇÃO FROTA DE MÁQUINASE VElcULOS
PAVIMENTAÇÃOE CONSERVAÇÃODE VIAS PÚBLICAS
CONSTRUÇÃOE MANUTENÇÃOPONTESBOEIROSE PONTILHOES
MANUTENÇÃODA CIDE
CONSTRUÇÃODE PR~DlOS PÚBLICOS
Saneamento
SaneamentoBásico Urbano
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
MANUTENÇÃOSERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
SANEAMENTOGERAL
MANUTENÇÃOE CONSTRUÇÃOREDE DE ESGOTO
Energia
Energia Elétrica
ILUMINAÇÃOPUBLICA
MANUTENÇÃOE AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃOPÚBLICA
Desporto e Lazer
Lazer
PARQUESE JARDINS
REMODELAÇÃOMANUTENÇÃOPRAÇASPARQUESE JARDINS CAMPOS
Total :
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•
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4 - SEC. OBRAS,SANEAMENTOE TRANSITO
2 - FUNDO MUNICIPALDE SEGURANÇAPUBLICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.00 0,00 34.400,00 34.400,00
0,00 0,00 34.400,00 34.400,00
0,00 0,00 34.400,00 34.400,00
0,00 0,00 34.400,00 34.400,00
0,00 0,00 34.400,00 34.400,00
06.000.0000.0000 SegurançaPública
06.182.0000.0000 DefesaCivil
06.182.0030.0000 SERViÇOS DE TRANSITO
06.182.0030.2038 MANUTENÇÃOSEGURANÇA PÚBLICA
Total :
t\~~ ~~ .JÀndressa possa
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5 - SEC.AGRICUL TURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
1 - SEC AGRICULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 1.414.050,00 1.414.050,00
0,00 0,00 855.000,00 855.000,00
0,00 0,00 855.000,00 855.000,00
0,00 0,00 52.800,00 52.800,00
0,00 0,00 802.200,00 802.200,00
0,00 0,00 559.050,00 559.050,00
0,00 0,00 559.050,00 559.050,00
0,00 0,00 450,00 450,00
0,00 0,00 213.500,00 213.500,00
0,00 0,00 96.200,00 96.200,00
0,00 0,00 235.500,00 235.500,00
0,00 0,00 13.400,00 13.400,00
0,00 0,00 1.414.050,00 1.414.050,00
20.000.0000.0000
20.606.0000.0000
20.606.0040.0000
20.606.0040.2022
20.606.0040.2025
20.608.0000.0000
20.608.0040.0000
20.608.0040.2019
20.608.0040.2020
20.608.0040.2021
20.608.0040.2023
20.608.0040.2024
Agricultura
Extensão Rural
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
MANUTENÇÃO CONVENIO COM A EMATER
AUXILIO A PRODUTORES RURAIS
Promoção da Produção Agropecuária
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
MANUTENÇÃO SUBSIDIO SECRETARIO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MANUTENÇÃO AQUISiÇÃO FROTA MAQUINAS E VEICULOS
MANUTENÇÃO SERViÇOS DE INSEMINAÇÃO
Total :
)\. ~\lIW ~~ ·Ànillessa Possa
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5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIOAMBIENT
2 - DEPARTAMENTOMEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 94.600,00 94.600,00
0,00 0,00 94.600,00 94.600,00
0,00 0,00 94.600,00 94.600,00
0,00 0,00 32.500,00 32.500,00
0,00 0,00 62.100,00 62.100,00
0,00 0,00 94.600,00 94.600,00
18.000.0000.0000
18.541.0000.0000
18.541.0024.0000
18.541.0024.2026
18.541.0024.2027
GestãoAmbiental
Preservaçãoe ConservaçãoAmbiental
GESTÃO DA POLITICA DE MEIOAMBIENTE
MANUTENÇÃOVENCIMENTOS DOS SERVIDORES
MANUTENÇÃODEPARTAMENTOMEIOAMBIENTE
Total :
j\ Sí\~ ~eVlJ,
Andressa Possa
~í\CRS-092496/0·4
~,;a
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6 - SEC.EDUCAÇÃO.CUL T.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
1 - MANUTENÇÃO CRECHE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 575.300,00 575.300,00
0,00 0,00 575.300,00 575.300,00
0,00 0,00 575.300,00 575.300,00
0,00 0,00 109.600,00 109.600,00
0,00 0,00 113.600,00 113.600,00
0,00 0,00 52.100,00 52.100,00
0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0,00 0,00 575.300,00 575.300,00
12.000.0000.0000
12.365.0000.0000
12.365.0010.0000
12.365.0010.2040
12.365.0010.2041
12.365.0010.2042
12.365.0010.2055
Educação
Educação Infantil
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES CRECHE
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
Total :
(\ ~Óv"\J)hO- V~
JÂri~ressa Possa
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6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
2 - MANUTENÇÃODA PRÉ-ESCOLA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 294.400,00 294.400,00
0,00 0,00 294.400,00 294.400,00
0,00 0,00 294.400,00 294.400,00
0,00 0,00 80.600,00 80.600,00
0,00 0,00 119.600,00 119.600,00
0,00 0,00 44.200,00 44.200,00
0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00 294.400,00 294.400,00
12.000.0000.0000
12.365.0000.0000
12.365.0010.0000
12.365.0010.2043
12.365.0010.2044
12.365.0010.2045
12.365.0010.2046
Educação
Educação Infantil
EDUCAÇÃOINFANTIL
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSPROFESSORESPRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSSERVIDORES
MANUTENÇÃODASATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃODO TRANSPORTEESCOLAR
Total :
}\ ~\3-\fi)_ X Ç#Q.
Andressa POS~:'1
CRCRS-092496/í,hi
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6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP.LAZER E ASSIS
3 - MANUTENÇÃOENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 758.700,00 758.700,00
0,00 0,00 758.700,00 758.700,00
0,00 0,00 741.200,00 741.200,00
0,00 0,00 119.700,00 119.700,00
0,00 0,00 113.600,00 113.600,00
0,00 0,00 82.600,00 82.600,00
0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
0,00 0,00 126.100,00 126.100,00
0,00 0,00 87.200,00 87.200,00
0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00 17.500,00 17.500,00
0,00 0,00 17.500,00 17.500,00
0,00 0,00 758.700,00 758.700,00
12.000.0000.0000
12.361.0000.0000
12.361.0011.0000
12.361.0011.2047
12.361.0011.2048
12.361.0011.2049
12.361.0011.2050
12.361.0011.2051
12.361.0011.2052
12.361.0011.2053
12.361.0012.0000
12.361.0012.2054
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃOSUBslDIOS SECRETARIO
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOS PROFESSORES- FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOS SERVIDORES
MANUTENÇÃODASATIVIDADESDA SECRETARIA
AQUISiÇÃO E MANUTENÇÃOFROTA DE VElcULOS
MANUTENÇÃOAMPLIAÇÃOE REFORMADE ESCOLAS
MANUTENÇÃODO TRANSPORTEESCOLAR
EQUIPAMENTOSDE INFORMÁTICA
AQUISiÇÃO MANUTENÇÃOSERViÇOS DE INFORMÁTICA
Total :
)\~n~ ~~
Andressa Possa
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6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP.LAZER E ASSIS
4 - MANUTENÇÃODO FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 588.000,00 588.000,00
0,00 0,00 139.000,00 139.000,00
0,00 0,00 139.000,00 139.000,00
0,00 0,00 139.000,00 139.000,00
0,00 0,00 449.000,00 449.000,00
0,00 0,00 310.000,00 310.000,00
0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
0,00 0,00 101.000,00 101.000,00
0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
0,00 0,00 41.000,00 41.000,00
0,00 0,00 139.000,00 139.000,00
0,00 0,00 41.000,00 41.000,00
0,00 0,00 98.000,00 98.000,00
0,00 0,00 588.000,00 588.000,00
12.000.0000.0000
12.361.0000.0000
12.361.0011.0000
12.361.0011.2058
12.365.0000.0000
12.365.0010.0000
12.365.0010.2056
12.365.0010.2057
12.365.0010.2059
12.365.0010.2060
12.365.0011.0000
12.365.0011.2061
12.365.0011.2062
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSPROFESSORESFUNDAMENTAL
Educação Infantil
EDUCAÇÃOINFANTIL
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSPROFESSORESCRECHE
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSPROFESSORESPR!::-ESCOLA
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSSERVIDORESCRECHE
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSSERVIDORESPR!::- ESCOLA
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSSERVIDORESFUNDAMENTAL
MANUTENÇÃODASATIVIDADES DO FUNDEB
Total :
\\ ~1~'\9JAQ. ~~ .JÂiídressa Possa
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04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
5 - MANUTENÇÃODOS CONVENIOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 433.500,00 433.500,00
0,00 0,00 64.500,00 64.500,00
0,00 0,00 38.000,00 38.000,00
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
0,00 0,00 4.500,00 4.500,00
0,00 0,00 4.500,00 4.500,00
0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00 355.000,00 355.000,00
0,00 0,00 355.000,00 355.000,00
0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
0,00 0,00 303.000,00 303.000,00
0,00 0,00 433.500,00 433.500,00
12.000.0000.0000
12.361.0000.0000
12.361.0011.0000
12.361.0011.2063
12.361.0011.2064
12.361.0013.0000
12.361.0013.2064
12.361.0014.0000
12.361.0014.2067
12.365.0000.0000
12.365.0014.0000
12.365.0014.2065
12.365.0014.2066
12.782.0000.0000
12.782.0013.0000
12.782.0013.2068
12.782.0013.2069
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃOPROGRAMADINHEIRONA ESCOLAPODE
MANUTENÇÃOPROGRAMASALÁRIO EDUCAÇÃO
TRANSPORTEESCOLAR PARAALUNOS
MANUTENÇÃOPROGRAMASALÁRIO EDUCAÇÃO
MERENDAESCOLAR
MANUTENÇÃOMERENDAESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Educação Infantil
MERENDAESCOLAR
MANUTENÇÃOMERENDAESCOLAR CRECHE
MANUTENÇÃOMERENDAESCOLARPRÉ-ESCOLA
Transporte Rodoviário
TRANSPORTEESCOLAR PARAALUNOS
MANUTENÇÃOTRANSPORTEESCOLAR (FEDERAL)
MANUTENÇÃOTRANSPORTEESCOLAR (ESTADUAL)
Total :
\\ \'{\Óvw~ ~ÇJht.
i~-dressa POssa
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7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
6 - MANUTENÇÃOCULTURAE DESPORTOASSIST.SOC
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 132.470,00 132.470,00
0,00 0,00 132.470,00 132.470,00
0,00 0,00 132.470,00 132.470,00
0,00 0,00 76.770,00 76.770,00
0,00 0,00 55.700,00 55.700,00
0,00 0,00 700,00 700,00
0,00 0,00 700,00 700,00
0,00 0,00 700,00 700,00
0,00 0,00 700,00 700,00
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 180.700,00 180.700,00
0,00 0,00 7.200,00 7.200,00
0,00 0,00 7.200,00 7.200,00
0,00 0,00 7.200,00 7.200,00
0,00 0,00 58.000,00 58.000,00
0,00 0,00 58.000,00 58.000,00
0,00 0,00 58.000,00 58.000,00
0,00 0,00 115.500,00 115.500,00
0,00 0,00 115.500,00 115.500,00
0,00 0,00 115.500,00 115.500,00
0,00 0,00 321.870,00 321.870,00
04.000.0000.0000
04.122.0000.0000
04.122.0004.0000
04.122.0004.2072
04.122.0004.2073
08.000.0000.0000
08.244.0000.0000
08.244.0034.0000
08.244.0034.2077
13.000.0000.0000
13.392.0000.0000
13.392.0016.0000
13.392.0016.2075
27.000.0000.0000
27.811.0000.0000
27.811.0023.0000
27.811.0023.2074
27.812.0000.0000
27.812.0027.0000
27.812.0027.2076
27.813.0000.0000
27.813.0007.0000
27.813.0007.2071
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSSERVIDORES
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSASSITENCIASOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
MANUTENÇÃODA ASSISTENCIASOCIAL
Cultura
Difusão Cultural
MUSEU,BIBLIOTECA,TEATROE CENTOS DE CULTURA
MANUTENÇÃOCULTURA INDIGENAE AFRO DESCENDENTE
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
PROMOÇÃODO TURISMO
MANUTENÇÃODA ATUASERRA
Desporto Comunitário
DESPORTOCOMUNITÁRIO
MANUTENÇÃOESCOLlNHAS DE ESPORTES
Lazer
EVENTOSOFICIAIS DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃOCALENDARIODE EVENTOS
Total :
~ f{\6,\.l-VQ.. ~ ~V'VAndressa Possa
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Rio Grande do Sul
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
7 - MANUTENÇÃO RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
0,00 0,00 214.000,00 214.000,00
12.000.0000.0000
12.361.0000.0000
12.361.0014.0000
12.361.0014.2080
12.365.0000.0000
12.365.0014.0000
12.365.0014.2078
12.365.0014.2079
26.000.0000.0000
26.782.0000.0000
26.782.0013.0000
26.782.0013.2081
Educação
Ensino Fundamental
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃOMERENDA ESCOLAR ENSINOFUNDAMENTAL
Educação Infantil
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃOMERENDA ESCOLARCRECHE
MANUTENÇÃOMERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA
Transporte
Transporte Rodoviário
TRANSPORTE ESCOLAR PARAALUNOS
MANUTENÇÃOTRANSPORTE ESCOLARENSINO MÉDIOE SUPERIOR
Total :
ari
Prefeito Municipal
J
\\.r\\Ó-\j)~"í.)..~f:tIP
í\ndressa possa
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Rio Grande do Sul
7 - SECRETARIA DE SAUDE
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 2.234.700,00 2.234.700,00
0,00 0,00 115.000,00 115.000,00
0,00 0,00 115.000,00 115.000,00
0,00 0,00 115.000,00 115.000,00
0,00 0,00 2.119.700,00 2.119.700,00
0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 2.091.700,00 2.091.700,00
0,00 0,00 808.000,00 808.000,00
0,00 0,00 146.100,00 146.100,00
0,00 0,00 156.100,00 156.100,00
0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 0,00 126.500,00 126.500,00
0,00 0,00 723.000,00 723.000,00
0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00 2.234.700,00 2.234.700,00
10.000.0000.0000
10.122.0000.0000
10.122.0038.0000
10.122.0038.2082
10.301.0000.0000
10.301.0012.0000
10.301.0012.2084
10.301.0017.0000
10.301.0017.2086
10.301.0038.0000
10.301.0038.2083
10.301.0038.2085
10.301.0038.2087
10.301.0038.2088
10.301.0038.2089
10.301.0038.2090
10.301.0038.2091
Saúde
Administração Geral
ASSISTENCIA MÉDICAA POPULAçÃO
MANUTENÇÃOSUBSIDIOSSECRETÁRIO
Atenção Básica
EQUIPAMENTOSDE INFORMÁTICA
AQUISiÇÃO MANUTENÇÃOSERViÇOS DE INFORMÁTICA
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
MANUTENÇÃOLIXO HOSPITALAR
ASSISTENCIA MÉDICAA POPULAçÃO
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSSERVIDORES
MANUTENÇÃODASATIVIDADES DA SECRETARIA
AQUISiÇÃO E MANUTENÇÃOFROTA DE VElcULOS
AQUISiÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANUTENÇÃOPROGRAMASAÚDE COMUNITÁRIA(AGENTES)
MANUTENÇÃOSERViÇOS MÉDICOS
CONSTRUÇÃOUNIDADEBÁSICA DE SAUDE
Total :
}.'\~~%~~
Andressa Possa
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Contadora
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Rio Grande do Sul
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
Saúde
Atenção Básica
ASSISTENCIA M~DICAA POPULAçÃO
MANUTENÇÃOSERViÇOS DO PAB
MANUTENÇÃOSERViÇOS DO PSF
MANUTENÇÃOSERViÇOSAGENTES COMUNITÁRIOS
MANUTENÇÃOSERViÇOS SAÚDEBUCAL
Suporte Profilático e Terapêutico
ASSISTENCIA M~DICA A POPULAçÃO
MANUTENÇÃOFARMÁCIABÁSICA
Vigilância Sanitária
ASSISTENCIA M~DICAA POPULAçÃO
MANUTENÇÃOVIGILÂNCIASANITÁRIA
Vigilância Epidemiológica
ASSISTENCIA M~DICA A POPULAçÃO
MANUTENÇÃOVIGILÂNCIAEPIDEMIOLOGICA
Total :
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 336.200,00 336.200,00
0,00 0,00 204.100,00 204.100,00
0,00 0,00 204.100,00 204.100,00
0,00 0,00 64.000,00 64.000,00
0,00 0,00 53.100,00 53.100,00
0,00 0,00 56.000,00 56.000,00
0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
0,00 0,00 95.700,00 95.700,00
0,00 0,00 95.700,00 95.700,00
0,00 0,00 95.700,00 95.700,00
0,00 0,00 20.400,00 20.400,00
0,00 0,00 20.400,00 20.400,00
0,00 0,00 20.400,00 20.400,00
0,00 0,00 336.200,00 336.200,00
7 - SECRETARIA DE SAUDE
2 - MANUTENCAODE CONV~NIOS FEDERAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
10.000.0000.0000
10.301.0000.0000
10.301.0038.0000
10.301.0038.2092
10.301.0038.2093
10.301.0038.2094
10.301.0038.2095
10.303.0000.0000
10.303.0038.0000
10.303.0038.2096
10.304.0000.0000
10.304.0038.0000
10.304.0038.2097
10.305.0000.0000
10.305.0038.0000
10.305.0038.2098
}~~ ~efu
Andressa Possa
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7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
7 - SECRETARIA DE SAUDE
3 - MANUTENÇÃO CONV~NIO ESTADUAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.00 0.00 134.500,00 134.500.00
0,00 0,00 134.500,00 134.500,00
0,00 0,00 134.500,00 134.500,00
0,00 0,00 63.000,00 63.000,00
0,00 0,00 63.000,00 63.000,00
0.00 0,00 8.500,00 8.500,00
0,00 0,00 134.500,00 134.500,00
10.000.0000.0000
10.301.0000.0000
10.301.0038.0000
10.301.0038.2099
10.301.0038.2100
10.301.0038.2101
Saúde
Atenção Básica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
MANUTENÇÃO ESF.ASB,ACS (ESTADO)
MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA DIABETE E MELUTUS
Total :
~~~Qwu
Andressa Possa
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Rio Grande do Sul
8 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1 - RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
99.000.0000.0000 RESERVADE CONTINGENCIA
99.999.0000.0000 RESERVADE CONTINGENCIA
99.999.9999.0000 RESERVADE CONTINGENCIA
99.999.9999.9999 RESERVADE CONTINGENCIA
Total :
Total Geral :
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Orçamento de 2018
OPERAÇÕESESPECIAIS PROJETOS ATlVIDADES TOTAL
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00 13.650.000,00 13.800.000,00
~ .. ~W ~&~ JÀh~ressa Possa
CRCRS-092496/0-4
Contadora
30/10/201715:43 Página 18 de 18
CÓDIGO
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 07 - Demonstrativo das Funções, Programas e Subprogramas por Projeto e
Atividade
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
750.000.00 750.000.00
750.000,00 750.000,00
750.000,00 750.000,00
4.814.250,00 4.814.250,00
4.814.250,00 4.814.250.00
4.674.250,00 4.674.250,00
140.000,00 140.000,00
34.400,00 34.400,00
34.400.00 34.400,00
34.400,00 34.400,00
111.700,00 111.700,00
111.000,00 111.000,00
111.000,00 111.000,00
700,00 700,00
700,00 700,00
2.705.400,00 2.705.400,00
115.000,00 115.000,00
115.000,00 115.000,00
2.458.300,00 2.458.300,00
20.000,00 20.000,00
8.000,00 8.000,00
2.430.300,00 2.430.300,00
16.000,00 16.000,00
16.000,00 16.000,00
95.700,00 95.700,00
95.700,00 95.700,00
20.400,00 20.400,00
20.400,00 20.400,00
2.719.900,00 2.719.900,00
Página 1 de 3
Contadora
ESPECIFICAÇÃO
01.000.0000
01.031.0000
01.031.0001
04.000.0000
04.122.0000
04.122.0004
04.122.0012
06.000.0000
06.182.0000
06.182.0030
08.000.0000
08.243.0000
08.243.0004
08.244.0000
08.244.0034
10.000.0000
10.122.0000
10.122.0038
10.301.0000
10.301.0012
10.301.0017
10.301.0038
10.303.0000
10.303.0038
10.304.0000
10.304.0038
10.305.0000
10.305.0038
12.000.0000
Legislativa
Ação Legislativa
ACAO LEGISLATIVA
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Segurança Pública
Defesa Civil
SERViÇOS DE TRANSITO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
Assistência Comunitária
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Saúde
Administração Geral
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
Atenção Básica
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
Vigilância Sanitária
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
Vigilância Epidemiológica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
30/10/201715:43
Educação
CÓDIGO
MUNICIPIODE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro,689 - 95717000
Rio Grandedo Sul
ESPECIFICAÇÃO
Anexo 07 - Demonstrativo das Funções, Programas e S
Atividade ubprogramas por Projetoe
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS
12.361.0000
12.361.0011
12.361.0012
12.361.0013
12.361.0014
12.365.0000
12.365.0010
12.365.0011
12.365.0014
12.782.0000
12.782.0013
13.000.0000
13.392.0000
13.392.0016
17.000.0000
17.512.0000
17.512.0017
17.512.0033
18.000.0000
18.541.0000
18.541.0024
20.000.0000
20.606.0000
20.606.0040
20.608.0000
20.608.0040
25.000.0000
25.752.0000
25.752.0018
30/10/201715:43
Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
MERENDA ESCOLAR
Educação Infantil
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA ESCOLAR
Transporte Rodoviário
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
Cultura
Difusão Cultural
MUSEU, BIBLIOTECA, TEATRO E CENTOS DE CULTURA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
SANEAMENTO GERAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE
Agricultura
Extensão Rural
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Promoção da Produção Agropecuária
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Energia
Energia Elétrica
ILUMINAÇÃO PUBLICA
ATIVIDADES TOTAL
992.200,00 992.200.00
918.200,00
17.500,00
918.200,00
22.000,00
17.500,00
34.500,00
22.000,00
1.372.700,00
34.500,00
1.179.700,00
1.372.700,00
139.000,00
1.179.700,00
54.000,00
139.000,00
355.000,00
54.000,00
355.000,00
355.000,00
355.000,00
8.000,00 8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
462.000,00 462.000,00
462.000,00
437.000,00
462.000,00
25.000,00
437.000,00
25.000,00
94.600,00 94.600,00
94.600,00
94.600,00
94.600,00
94.600,00
1.414.050,00 1.414.050,00
855.000,00
855.000,00
855.000,00
559.050,00
855.000,00
559.050,00
559.050,00
559.050,00
175.000,00 175.000,00
175.000,00
175.000,00
175.000,00
175.000,00
Andressa POSs.a Página2 de 3
CRCRS-092496jO-4
Contadora
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA Anexo 07 - Demonstrativo das Funções, Programas e Subprogramas por Projeto e
04.213.671/0001-91 Atividade
7 de Setembro, 689 - 95717000 Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018
Rio Grande do Sul
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
26.000.0000 Transporte 144.000,00 144.000,00
26.782.0000 Transporte Rodoviário 144.000,00 144.000,00
26.782.0013 TRANSPORTEESCOLAR PARAALUNOS 144.000,00 144.000,00
27.000.0000 Desportoe Lazer 216.700,00 216.700,00
27.811.0000 Desportode Rendimento 7.200,00 7.200,00
27.811.0023 PROMOÇÃODO TURISMO 7.200,00 7.200,00
27.812.0000 DesportoComunitário 58.000,00 58.000,00
27.812.0027 DESPORTOCOMUNITÁRIO 58.000,00 58.000,00
27.813.0000 Lazer 151.500,00 151.500,00
27.813.0007 EVENTOSOFICIAIS DO MUNICIPIO 115.500,00 115.500,00
27.813.0019 PARQUESE JARDINS 36.000,00 36.000,00
99.000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 150.000,00
99.999.0000 RESERVADE CONTINGENCIA 150.000,00 150.000,00
99.999.9999 RESERVADE CONTINGENCIA 150.000,00 150.000,00
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Total Geral .............................: 0,00 150.000,00 13.650.000,00 13.800.000,00
j\.~~ ~ÇjYu
Andressa Possa
CRC RS-09249€/O-4
Contadora
30/10/2017 15:43 Página 3 de 3
CÓDIGO
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
ESPECIFICAÇÃO
Anexo 08 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programa e Subprogramas, conforme o
vínculo com os recursos
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018
ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
750.000,00 750.000,00
750.000,00 750.000,00
750.000,00 750.000,00
4.792.650,00 21.600,00 4.814.250,00
4.792.650,00 21.600,00 4.814.250,00
4.652.650,00 21.600,00 4.674.250,00
140.000,00 140.000,00
34.400,00 34.400,00
34.400,00 34.400,00
34.400,00 34.400,00
111.700,00 111.700,00
111.000,00 111.000,00
111.000,00 111.000,00
700,00 700,00
700,00 700,00
2.705.400,00 2.705.400,00
115.000,00 115.000,00
115.000,00 115.000,00
2.458.300,00 2.458.300,00
20.000,00 20.000,00
8.000,00 8.000,00
2.430.300,00 2.430.300,00
16.000,00 16.000,00
16.000,00 16.000,00
95.700,00 95.700,00
95.700,00 95.700,00
20.400,00 20.400,00
20.400,00 20.400,00
70.000,00 2.649.900,00 2.719.900,00
962.200,00 992.200,00
Página 1 de 3
Contadora
01.000.0000
01.031.0000
01.031.0001
04.000.0000
04.122.0000
04.122.0004
04.122.0012
06.000.0000
06.182.0000
06.182.0030
08.000.0000
08.243.0000
08.243.0004
08.244.0000
08.244.0034
10.000.0000
10.122.0000
10.122.0038
10.301.0000
10.301.0012
10.301.0017
10.301.0038
10.303.0000
10.303.0038
10.304.0000
10.304.0038
10.305.0000
10.305.0038
12.000.0000
12.361.0000
Legislativa
Ação Legislativa
ACAO LEGISLATIVA
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Segurança Pública
Defesa Civil
SERViÇOS DE TRANSITO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
Assistência Comunitária
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Saúde
Administração Geral
ASSISTENCIA M~DICA A POPULAçÃO
Atenção Básica
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
ASSISTENCIA M~DICA A POPULAçÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
ASSISTENCIA M~DICA A POPULAçÃO
Vigilância Sanitária
ASSISTENCIA M~DICA A POPULAçÃO
Vigilância Epidemiológica
ASSISTENCIA M~DICA A POPULAçÃO
Educação
Ensino Fundamental
30/10/2017 15:43
CÓDIGO
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
ESPECIFICAÇÃO
Anexo 08 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programa e Subprogramas, conforme o
vínculo com os recursos
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018
ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
918.200,00 918.200,00
17.500,00 17.500,00
22.000,00 22.000,00
30.000,00 4.500,00 34.500,00
40.000,00 1.332.700,00 1.372.700,00
1.179.700,00 1.179.700,00
139.000,00 139.000,00
40.000,00 14.000,00 54.000,00
355.000,00 355.000,00
355.000,00 355.000,00
8.000,00 8.000,00
8.000,00 8.000,00
8.000,00 8.000,00
462.000,00 462.000,00
462.000,00 462.000,00
437.000,00 437.000,00
25.000,00 25.000,00
94.600,00 94.600,00
94.600,00 94.600,00
94.600,00 94.600,00
1.414.050,00 1.414.050,00
855.000,00 855.000,00
855.000,00 855.000,00
559.050,00 559.050,00
559.050,00 559.050,00
175.000,00 175.000,00
175.000,00 175.000,00
175.000,00 175.000,00
144.000,00 144.000,00
Página 2 de 3
CRC RS-092496/0-4
Contadora
12.361.0011
12.361.0012
12.361.0013
12.361.0014
12.365.0000
12.365.0010
12.365.0011
12.365.0014
12.782.0000
12.782.0013
13.000.0000
13.392.0000
13.392.0016
17.000.0000
17.512.0000
17.512.0017
17.512.0033
18.000.0000
18.541.0000
18.541.0024
20.000.0000
20.606.0000
20.606.0040
20.608.0000
20.608.0040
25.000.0000
25.752.0000
25.752.0018
26.000.0000
30/10/2017 15:43
ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
MERENDA ESCOLAR
Educação Infantil
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA ESCOLAR
Transporte Rodoviário
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
Cultura
Difusão Cultural
MUSEU, BIBLIOTECA, TEATRO E CENTOS DE CULTURA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
SANEAMENTO GERAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE
Agricultura
Extensão Rural
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Promoção da Produção Agropecuária
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Energia
Energia Elétrica
ILUMINAÇÃO PUBLICA
Transporte
CÓDIGO
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 08 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programa e Subprogramas, conforme o
vínculo com os recursos
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
26.782.0000
26.782.0013
27.000.0000
27.811.0000
27.811.0023
27.812.0000
27.812.0027
27.813.0000
27.813.0007
27.813.0019
99.000.0000
99.999.0000
99.999.9999
30/10/201715:43
Transporte Rodoviário
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
144.000,00
144.000,00
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
PROMOÇÃO DO TURISMO
Desporto Comunitário
DESPORTO COMUNITÁRIO
216.700,00
7.200,00
7.200,00
58.000,00
58.000,00
151.500,00
115.500,00
36.000,00
Lazer
EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
PARQUES E JARDINS
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Total Geral :
ORDINÁRIO
8.423.100,00
J' ~
Andressa Possa
CRCRS-092496/0-4
Contadora
144.000,00
144.000,00
216.700,00
7.200,00
7.200,00
58.000,00
58.000,00
151.500,00
115.500,00
36.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
VINCULADO
5.376.900,00
TOTAL
13.800.000,00
Página 3 de 3
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
Anexo 09 - Demonstrativo por Órgão e Função
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018
Funções
Orgão Administração Agricultura AssistênciaSocial Cultura
01 CAMARA DE VEREADORES
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SEC ADM, DESENVOLV,ECONOMICOE FINANCA
04 SEC. OBRAS, SANEAMENTOE TRANSITO
05 SEC.AGRICULTURA PEC.COM.lND.MEIOAMBIENT
06 SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
07 SECRETARIA DE SAUDE
08 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total :
767.600,00
1.195.230,00
2.718.950,00
111.000,00
1.414.050,00
132.470,00 700,00 8.000,00
4.814.250,00 1.414.050,00 111.700,00 8.000,00
Orgão Desportoe Lazer Educação Energia GestãoAmbiental
01 CAMARA DE VEREADORES
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SEC ADM, DESENVOLV,ECONOMICOE FINANCA
04 SEC. OBRAS, SANEAMENTOE TRANSITO
05 SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIOAMBIENT
06 SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER EASSIS
07 SECRETARIA DE SAUDE
08 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total :
36.000,00 175.000,00
94.600,00
180.700,00 2.719.900,00
216.700,00 2.719.900,00 175.000,00 94.600,00
Orgão Legislativa RESERVADE CONTINGENCIA Saneamento Saúde
01 CAMARA DE VEREADORES
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SEC ADM, DESENVOLV,ECONOMICOE FINANCA
04 SEC. OBRAS, SANEAMENTOE TRANSITO
05 SEC.AGRICULTURA PEC.COM.lND.MEIOAMBIENT
06 SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
07 SECRETARIA DE SAUDE
08 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total :
750.000,00
462.000,00
2.705.400,00
750.000,00
150.000,00
150.000,00 462.000,00 2.705.400,00
Orgão SegurançaPública Transporte Total
01 CAMARA DE VEREADORES
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SEC ADM, DESENVOLV,ECONOMICOE FINANCA
04 SEC. OBRAS, SANEAMENTOE TRANSITO
750.000,00
878.600,00
1.195.230,00
3.426.350,0
.' .~ ~ Página 1 de 2
Andressa Possa
CRCRS-092496/0-4
Contadora
30/10/201715:44
Órgão
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
Segurança Pública Transporte
Anexo 09 - Demonstrativo por Órgão e Função
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2018
Total
05 SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIOAMBIENT
06 SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
07 SECRETARIA DESAUDE
08 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total : 34.400,00
30/10/201715:44
144.000,00
144.000,00
1.508.650,00
3.185.770,00
2.705.400,00
150.000,00
13.800.000,00
Página 2 de 2
,
ESPECIFICACAO 2016 2017 2018 2019 2020
1- RECEITAS CORRENTES.(Exceto Intraorcamentárias) 13.283.210 71 14.140.55800 15.575.730,00 16.317.026,77 16.978.144 91
II-DEDUCOES 2.223.992 04 2.290.373,20 2.580.624,17 2.720.309,72 2.844.099,22
I RR F s/Rendimentos do Trabalho 203.789,62 189.600,00 221.263,40 244.255,71 259.675,47
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - - - -
Compensação Financeiraentre Regimes - - - - -
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários - - - - -
Deduções da Receita Corrente 2.020.202,42 2.100.773,20 2.359.360,77 2.476.054,00 2.584.423,75
III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb 1.732.98794 1.524.273,20 1.971.200,00 2.080.966.93 2.183.483,46
IV - RECEITA CORRENTE LIQUIDA (1-11+111) 12.792.20661 13.374.458,00 14.966.30582 15.677.683.98 16.317.529.15
Município de : Pinto Bandeira
LEI DE ORÇAMENTO PARA 2018
Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nO19/2016 do TCE/RS
.)\ .~\~\ív\'ü.X ~)\t.
Andressa Possa
CRCRS-092496jO-4
Contadora
Município de : Pinto Bandeira
LEI DE ORÇAMENTO PARA 2018
Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
· I CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
I
I
CONSOLIDADAS ANUAIS 2014 2016 2018 2017 2018 201. 2020 I
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 10.886.86488 12.188.28035 13.283.21071 14.140.558,00 15.575.730,00 16.317.026,77 16.978.14491
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 878.880,98 708M5,83 870.78822 900.011,00 991.80287 1.084.644 03 1.163.74844
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal- Ativosllnativos do Poder Executlvollndirelas 134.422.12 155.469.70 201.566,99 188.400,00 218.364,48 241.055,54 256.273,28
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Princlpal- Ativosllnativos do Poder Leaislatlvo 3.295,75 3.579,67 2.222,63 1.200,00 2.89893 3.200,17 3.402,19
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Derneis ImpOStos 452.930,05 443.907,67 569.011,97 592.211,00 641.148,74 707.772,90 752.454,30
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 70.791,06 93.874,14 97.964,63 117.200,00 123.722,55 136.579.03 145.201.20
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 17.222.00 11.614,65 1.000,00 5.466,17 6.036,39 6.417,46
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições o o o 38.400,00 13.703,47 14.117.32 14.54388
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais o o o o . .
·
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidoreS) - - ·
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - -
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais . - -
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais especificas de Estados, DF, Municipios - - -
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econ6micas - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custei<>do Serviço de Iluminação Pública 38.400,00 13.703.47 14.117.32 14.54366
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 44.439,35 112.477,96 101.347,53 72.881,00 111,684,24 114.954,08 118.42&,89
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 E do Patrim6nio Imobiliário do Estado - - -
1.$.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 44.439,35 112.477,95 101.347.63 72.861,00 111.684,24 114.954 08 118A2&,89
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vincutados - Principal 16.480,10 63.078,62 71.431,34 41.651,00 68.437,24 70.504,05 72.633,27
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados· PrinCipal 27.959,25 49.399,33 29.916,19 31.000,00 43.147,00 44.450.04 45.19243
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Reoime Próprio de Previdência Social - RPPS - - -
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Titulos de Renda - - -
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobi6ários - - -
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Deleaação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licenca - - -
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - -
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - -
1.4.0,0,00.0.0.00.00.00 Receita AI:Irooecuária - - -
1,5.0.0.00.0.0,00.00.00 Receita Industrial - - -
1,6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 1.590,00 14.507,52 22.710,00 82.500,00 44.145,10 45.418.29 46.851,73
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transfer6nclas Correntes 10.144.368,47 11.362.849,06 12.267.646,14 12.988.797 00 14.400.007,26 16.032.992,03 15.819.681,64
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transfer6nclas da Unlio e de suas Entidades 7.099.130,40 8.687.209,76 8.868.771,88 8.841.2&7,00 10.321.408 88 10.606.499 03 10.884.399 38
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos MunicipiOS - Cota Mensal 6.434.664,87 6.707.087,39 7.281.350,41 7.162.826,00 8.318.041,70 8.466,194,62 8.590.950,48
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entreoue no mês de dezembro 387.424,88 278.588,45 302.359,39 320.778,00 353.956,81 360.263,18 365.571,94
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entreoue no mês de julho 75.194,32 214.877,48 277.853,00 217.039,69 220.905.39 224.160,60
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.806,94 2.946,53 3.126,10 3.000,00 3.572,49 3.636,12 3.689,70
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira peta ExoIoração de Recursos Naturais 94.245,89 749.300,61 670.400,33 694.300,00 835.125.17 849.999.61 862.525,01
1.7,1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recul'$OS do Sistema Unico de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo 122.718,88 236.570,90 281.766,53 252.200,00 293.251.89 299.116,92 305.099.26
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS 18.240,00 6.850,07 6.987,08 7.126,82
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recul'$OS do Fundo Nacional do Desenvolvimenlo da Educação - FNDE 38.248,82 I 486.214,63 38.809,90 95.900,00 250.541,66 255.552,49 260.663.54
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 19.020,12 I 16.684,44 16.412,26 18.400,00 20.244 45 20.605,03 20.908,66
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da Uniilo e de Suas Entidades A 14.622,48 29.429,26 16.000,00 22.782.93 23.238,58 23.703,36
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfer6ncias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades '-"'1.066,RI 2.630.843,83 3.123.669,00 3.687.640 00 3.896.267,54 4,137.352.43 4.560.307,33
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS /' /2. t/1Ct..12!1.s/J 2.322.542,73 2.525.715,01 2.923.340,00 3.092.686,32 3.484.762,38 3.860.439,67
(n.j~~ri J~;{\6v\1JtD- ~~
.1 . Andressa Possa
Valores em RS 1 00
Prefelto MUniCipal CRCRS-092496jO-4
Contadora
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 135.969,92 204.205,22 242.842,47 250.000,00 277.500,05 312.680,18 346.3&8,89
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - MuniclDios 45.058,50 44.723,29 31.565,85 63.800,00 55.609,26 62.659,14 69.414,15
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cola-Parte da Contribuição de Intervencão no Domlnio EconÔmico 1.082,55 4.154,81 11.475,50 17.500,00 12.824,95 14.450,83 16.008,72
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Eslados - - -
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 217.686,79 211.900,00 156.622,98 159.755,44 162.950 55
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 68.814,60 55.017,78 94.273,38 121.000,00 101.023,97 103.044,45 105.105,34
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Eslados e do Distrito Federal e de Suas Entidades - - ·
1.7.2.8.99.0,0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - · ·
1.7.a.O.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades · · ·
1.7.4 ..0.00.0.0.00.00.00 Transferências de InstituiÇÕes Privadas - · ·
1.7.5.8 ..01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB • Principal 280.182,51 154.995,47 287.214,48 560.000,00 aB2.330,86 389.140,56 394.874,85
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior · · ·
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas 4.000,00 - · ·
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUtras Receitas COrtentes 17.806,08 - 20.841,82 58.199,00 28.39063 28.958,34 29.63761
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais · · ·
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 IndenizacOes, RestituicOes e Ressarcimentos · · -
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 17.808,OS - 20.841,82 58.199,00 28.39063 28.958,34 29.637,61
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 CompensaÇÕes Financeiras entre o ReGime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos · · ·
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de SubvariC6eS ou Subsldios · · ·
1.9.9.0.12.0.0.00,00.00 Encaraos legais pela InseriCio em Dívida Ativa e Receitas de Onus de Sucumbência · · ·
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 17.806,08 20.841,82 58.199,00 28.390,53 28.958,34 29.53751
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 264,913,41 289.998,00 226.242,00 1.016.100,00 &61.40601 678.359,46 696.826,90
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPeraÇÕes de Crédito 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 A1fenaçAo de Bens o
- - - - - -
12:.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alianação de Bens Móveis ·
- -
12.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - · ·
2.3.0.0,00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos ·
- ·
12.4.0.0.00.0.0.00.00.00 transferências de capital 264.913,41 269.998,00 226.242,00 1.016.100,00 561.406,01 578.369,46 696.826,90
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades - - ·
2.4.2.0,00.0.0,00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 264.913,41 269.998,00 226.242,00 1.015.100,00 561.405 01 578.359,45 595.825,90
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municlpios e de suas Entidades - · ·
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de InstituiCÕ8S Privadas · · ·
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de OUtras InslituicOes Públicas · ·
-
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior ·
- -
.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas - - -
.'.0,0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de caDltal . -
. .
· - ·
,90$.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelO RPPS - Principal - - -
2.9,9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de DeD6SiIo$ Ban~rios - Principal - · ·
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorcamentáries - RPPS - ·
-
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de CaDital Intraorcarnentárias -
1.0.0.0.0.00.0.0.00.00 R ) Deduções da Receita . 1.829.530,07 . 1.859.637,12 . 2.020.202,42 - 2.100.773,20 . 2.359.360,77 . 2.476.064,00 . 2.684.423,76
9.1.1.0.0.00.0.0,00.00 DeducOes da Receita de ImD<lStos (16.500,00 - 5.82991 . 5.946,51 - 6.065,44
'.1.7.0.0,00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDES 11.829.530,07 11.859.637,92 12.020.202,42) (2.084.273,20 12.353.630.86 12.470.107,49 12.678.358,31
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deducões da Receita Corrente - - -
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais DeduçOes da Recella de C8illtal A - - -
1/
TOTAl DA RECEITA 9.322.~ 10.598.640 43 11.489.260,29 13.064.884,80 13.777.774,24 14.419.332,21 14.989.547,06
.s: 1\:,J,~ c:
Andres:,:;l rossa
CRC RS-0924Só;C-"\
.., , .
Prefeito MUniCIpal Contadora
Munlciplo de : Pinto Bandeira
LEI DE ORÇAMENTO PARA 2018
Memória de Cálculo das Estimativas das Despesas
CONSOLIDADAS ANUAIS
OE!IPE!;ASCORRENTES
I"I:,~~.JAL E ENCARGOS SOCIAIS
• ExecutivoIlndiretes
• Legislativo
do RPPS
E ENCARGOS DA DivIDA
e Encargos da Olvida· Executiv Ilndirelas
e Encargos da Olvida· Legislativo
e encargos da Divida RPPS
DESPESAS CORRENTES
IInv.stilT1elrJtos• Legislativo
IInVietinlentos RPPS
hN\fERSOE:S FINANCEIRAS
IC~""",1Ul1ll de Empréstimos e Financiamentos
Invel'SÕoeSFinanceiras· ExecutviI'ndiretas
IArlnor1ljz8<~Oda Dívida • LegislatiViO
IArlnor1liza,~o da Dívida • RPPS
RE:SEFIVADE CONTINGÊNCIA
IRE:SEIRVADE CONTINGÊNCIA DO RPPS
}~~~ ygN;.
Andressa P05Sa
CRCRS-09249SjG-4
Contadora
o objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na ReceitaCorrente Líquida prevista, os limites Lega,Prudencial e de Alerta para as
Despesascom Pessoaldo Poder Executivo e Legislativo.
c) Jáquando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no casodo Executivo, além das vedações previstas no parágrafo
único do art. 22 da LRF,o Poder que houver incidido no excessodeverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente
no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1!!e 2!!e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 32 e 42 do mesmo
artigo, todos da LRF.
a) ~ua_ndoasdespesascom pess~al superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCLno Poder Executivo e Legislativo, caberá a
ernrssao do alerta de que trata o Inciso II do § 12 do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL,respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo
com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea "a" do inciso III do artigo 20, ambos da LRF,e coloca o respectivo poder ao
alcance das seguintes vedações:
I _concessãode vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial
ou de determinação legal ou contratual, ressalvadaa revisão prevista no inciso Xdo artigo 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV _provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoala qualquer título, ressalvadaa reposição decorrente de
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V _contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do §62 do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Leide
Diretrizes Orçamentárias.
~~~~~
J~ndressa POssa
CRC RS_092496/0-4
contadora
Mllnlclplo de : Pinto S.ndeln
LEI DE ORÇAMENTO PARA 2018
TABELA 02 - DemonsCnch'o d. Evohll;:io da Divida CODaolld.d. Uquld. e Reslllta.do Nomlnal- EueCo RPPS
Operações de Crédito I Pagamentos
- 0,00
Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Divida Valores em R$
2,1 - Operações de Crédito -
0,00 0,00
Realizado
2,015 2,016
Realizado
2.017 2.018
Prevlslo
2.019
Prevlslo
2.020
Pntvlslo
2.2 Encargos - Exceto RPPS -
2.3 Amortizações - Exceto RPPS - - -
.
-
Fonte: Si.tema <Nome>,UnidadeReapondvel <Nome>,Oat. d. eml,.1o <ddlmmmla.aa> e hora d. eml•• 1o<hhh e mmm>
Resultado Nomlnal- Representaa d~erençaentre o saldoda divida fiscal liquida em 3t de dezembrode determinadoano em relaç!lo ao apuradoem 31 de dezembrodo
ano anterior.
Divida Pública Consolidada - É o montante total apurado:
- das obrigaçOes financeiras do Municlpio, indusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigaçOes financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operaçOes de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora
de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
_dos precatóriosjudiciaisemitidosa partirde 5 de maio de 2000 e não pagosdurantea execuç!lodo orçamentoem que houveremsido inciuldos.
Divida Consolidada LiqUida- DCL - Correspondeà divida públicaconsolidadamenosas deduções,que compreendemo ativo disponlvele os haveresfinancairos.
liquidos dos Restos a Pagar Processados.
j\ S~J_~Ya f~~
Andressa Possa
CRCRS-092496jO-4
Contadora
Munlclplo de :Pinto Bandeira
LEI OE ORÇAMENTO
ANEXO OE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - CONSOUOAOO
EXERClclO OE 2018
o Demonstrativode Metas AnuaisobJetiv. estabelecer as metas para o trlênlo compreendendo o ano de vl,!ncla da lDO e os dois subsequentes, abr.n,endo. Realt. e OespeSlTotal, ReceitasNlo
Financeiras,DespesasNio Financeiras,Resultado Primário,Resultado Nominale DividaPública,visando atender a dlsposlçlo contida no art. 4', §11da lRF.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 - as receitas primárias correspondem às receitas fiscaisHquidas,resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluldasas receitas de aplica~es flnantelrls Ourosde títulos de renda,
remuneraçio de depésttos e outras receitas de valores mObiliáriOS),oper.ç6es de crédito, amort/zaçlo de empréstimos e alien.çlo de .tlvos;
2 - as despesas primarias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despeSls comJuros e amortlz.çlo da dlvld., aqulslçlo de tltulos de capital inte,rlUzado e as despesas com concesslo
de emerésnmes com retorno ,ar.ntído.
3 - o resultado primáriocorresponde i diferença entre as receitas primárias e despesas primáriasevldencl.ndo o esforço fiscaldo Munlclplo;
4 - o resultado nominalrepresenta a diferença entre o saldo previsto da dividafiscallíquidaem 31 de dezembro de detem/nado ano em relaçlo ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior;
5 - a dividapúblicaconsolidadaé o montante apurada das obrl,açi5esfinanceiras do ente da Federaçlo, Inclusiveas decorrentes de emlsslo de titulas, assumldls em virtude de leis, contratos, ccnvênrcs ou
trltados; as assumidas em virtude da realizaçlo de operaç!5esde crédito paraamortlzaçlo em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo Inferior. doze meses, tenham constado como receitas no
orçamento; dos precatóriosJudiciaisemitidos a partir de 5de mala de 2000 e nlo pagos durante I execuçlo do orç.mento em que houverem sklo Incluídos;
6 - a dividaConsolidadalíquida - OCL- corresponde i divida públlc. consolidada,deduzidos os valores que compreendem o atlvo dlsponlvele os haveresfinanceiros, líquidosdos Restos a P.pr Processados.
Premlsn, e MetodoloeJa UtlllzacMS:
1 - Os pari metros macroecon6micosutilizadosn. elaboraçfo das estimativas constantes no Anexode Metas Fiscaisslo reladonados na Tabela 01. Os números estio apresentados de duas formas. Emmoeda
corrente e em valores constantes (sem Inflaçlo). EssesIndicadoresforam utilizadosna composlçfo da estimativa de receita que considerou a média de arreeadaçlo, em cada fonte, tomando por base as
receitas arrecadadas nos últimostrês exercícios(2014.2015 e 2016) e os valores reestlmados para o exercícioatual (2017),além d.s premissas consideradas como verdadeiras e reladonadas, por exemplo,'o
indicede inflação.crescimento do PIB.atuallzaçio da planta de valores do IPTU,ampliaçlo do perlmetro urbano da cidade, polfticasde combate i evasão e isonegaçlo fiscal,comportamento das receitas
oriundas de transferências da Unlio e do Estado,dentre outros.
2· Emrelação às despesas correntes. foram considerados os parlmetros de inflação. crescimento vegetativo e aumento real. quando eablvel,das despesas de custeios. Emrelaçlo aos Investimentos, além da
intlaçio. ccnsldercu-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nlvelque viabilizea sua expanslo. fimde garantir, preclpuamente,a concluslo dos projetas em andamento demonstrados no
AnexoIV. Asseguraram-se,ainda, os recursos para pa,amento das obrl,aç6es decorrentes de juros e amortizaçlo da dividapública.
S- Notocante às despesas com pessoal, em específico,foi considerado o provável efeito da revido geral anual prevista na Constltuiçlo da República,o crescimento ve,etatlvo da folha salarial e eventual
aumento acimados nlvelsinflaclonárlos.
4 -Conslder...se o PIBe o IPGAcomo as principaisvariáveispara explicaro crescimento nominal das receitas, vistoque boa parte das receitas trfbutárfas e Rio tributárias, bem como as transferindas
constitucionaise legaisacompanham o ritmo das atlvidades econ6mlcas de Imblto nacional.Assim,para os exerclclosde 2018, 2019e 2020, conslderou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional
de 1,00", 1,00" e l,OCJ%e das taxas de Inflaçlo (IPCA).de 2,OCI%. 2,00%e 2,()()K,respectivamente, cujas projeç6es decorrem do sistema de expectativa de mercado.
S - Outro ponto Importante a ser destacado é que a receita do Municlplo,conforme estabelece o §31,do art. 11d. LeiComplementar nl 101/00, compreende as receitas de todos os 6,..los da Admlnlstraçlo
PúblicaMunicipal,Inclusiveas receitas Intraorçamentárl.s.
6 - Emrelaçio ao cálculodo ResultadoPrimárioe do Resultado Nominal,considerou a metodologi. estabelecida na Portaria STNn1403/2016 e suas .kerlÇÕes. Os resultados primários previstos para os tris
exercídos 510consideradossuficientes para manutençlo do equilíbrioflKlI. cabe ponderar que, nos termos do art. 2' da lOO, o resultldo primário poderá ser revisto por oeasllo da elaboraçlo da Lei
OrçamentáriaAnualou dUrlnte o exerciclode 2018.O resultado nominal reflete a varlaçJo do endividamento fiscalliquidoentre .s datas referidas.
7 - Naestimativa do montante da dividaconsolidada para 2018, 2019 e 2020, utlllzou-se,como parlmetros a prevlslo di média anual para a taxa de juros SELlC,de 9,00%,9,00%e 9,00%.
8· Ja na apuraçio do mont.nte da dividi liquida,os valores d.s DisponibilidadesFinanceirasforam calculadoslev.ndo-se em conslderaçlo a estimativa dI poslçlo em 31/12/2017, projetando-seos valores
futuros combiJSenos percentuais médios dos valoresrelJizados no ano anterior.
t -Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas para o ano de referinda da LOO(2018),os números maisrepresentativoSno contexto das projeçi5es:
9.1· Areceita total estimada para o exercido de 2018, consideradas todas ISfontes de re-cursosé de R$13.777.774,24, a preços correntes, resultam numa Receita Primáriade R$13.666.190,Ol.
9.2· Asdespesas do Municípioforam programadas seaundo o comportamento previsto da receita, sendo que o malar objetlvo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de Investimentos,sem
comprometer o equilíbriofinanceiro.Assim,consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$13.777.774,24,tem-se que as despeslS primáriaspI,. 2018 foram previstas em R$
13.777.774.24.
9.3· CoteJando-seo valorprevisto para as receitas e despesas primárias em valores correntes, cheaa-se imeta de resultado primáriode 2018 que fo/lnlcialmente prevista em R$1l1.584,24a qual
entendemos como necessária e suficiente para preservar o equilíbrionas contas públicas.Noentanto, ressaltamos que, a depender do comportamento das variáveismacroecon6mlcas, ou na hipótese de
tdr~osf~
eí\e I\S·092496/0-4
tOf\tadora
"
Municlpio de : Pinto Bandeira
LEI DE ORÇAMENTO
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO (EXCLUiDAS A RECEITAS E DESPESAS DO RPPS)
EXERCiclO DE 2018
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário.
Os valor acima identificados. representam as metas de receitas. despesas e resultado primário do Tesouro Municipal (Excetuadas as receitas e despesas previdenciérias).
A melodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboraçao do anexo de metas fiscais consolidado.
t\ ~'1JI)H2 ~ ~
J'À'ndressa possa
CRCRS-092496/0-4
Contadora
Municipio de : Pinto Bandeira
LEI DE ORÇAMENTO
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERClclO ANTERIOR
EXERClclO DE 2018
o objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercicio anterior ao da edição da LDO
(2016), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no
art. 42, § 22, inciso I da LRF.
Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2016
(art. 92, §42 da LRF),o resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor público, ficou em RS802.623,09, valor 28% superior
à meta estabelecida, que era de RS 225.648,00. O desempenho verificado demonstra que o ingresso das receitas primárias (não financeiras) foi
capaz de suportar o total das despesas primárias (não financeiras) do exercício.
,_j\\"Il~ V&&
Andressa possa
CRCRS-092496/0-4
Contadora
Município de : Pinto Bandeira
LEI DE ORÇAMENTO
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
EXERCíCIO DE 2018
AMF - Demonstrativo 3 (LRF art 4° §2° inciso II) R$100
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PRECOS CORRENTES
2015 2016 Variação % 2017 Variação % 2018 Variação % 2019 Variação% 2020 Variação %
Receita Total - - O - O 13.777.774,24 O 14.419.332,21 4,66% 14.989.547,06 3,95%
Receitas Primárias (I) - - O - O 13.666.190,01 O 14.304.378,13 4,67% 14.871.121,36 3,96%
Despesa Total - - O - O 13.777.774,24 O 14.419.332,21 4,66% 14.989.547,06 3,95%
Despesas Primárias (II) - - O - O 13.777.774,24 O 14.419.332,21 4,66% 14.989.547,06 3,95%
Resultado Primário (I - II) - - O - O - 111.584,24 0- 114.954,08 3,02% - 118.425,69 3,02%
Resultado.Nominal - - O - O O O O #DIV/O! O #DIV/OI
DívidaPública Consolidada - - O - O 0,00 O 0,00 56,85% 0,00 39,51%
Olvida Consolidada ·UQuida - - O - O 000 O 000 109,00% 000 56,85%
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada LIquida
VALORES APRECOS CONSTANTES
2015 Variação % 2016 2019 Variação % 2020
1,92%
1,92%
1,92%
1,92%
1,00%
36,77%
53,77%
-
2017 Variação % 2018 Variação %
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2018), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2015,2016 e 2017), bem
como para os dois seguintes (2019 e 2020), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e
Dívida Consolidada Liquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4°, §2°, inciso II, da LRF.
Variação %
2,60% 14.124.984,98
2,62% 14.013.389,80
2,60% 14.124.984,98
2,60% 14.124.984,98
1,00% - 111.595,18
- 13.507.621,81
- 13.398.225,50
- 13.507.621,81
- 13.507.621,81
109.396,31
13.859.411,96
13.748.921,69
13.859.411,96
13.859.411,96
110.490,27
0,00
0,00
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e ResuHadoPrimário de 2015,2016 e 2017 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do
Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Liquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO.
53,77%
104,90%
0,00
0,00
0,00
0,00
Já em relação às previsões para os exercícios de 2018,2019 e 2020, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o
estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Meta Anuais, referido no art.~, inciso I, do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência.
.J\,)I~ ~.~
Andressa Possa
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Municipio de : Pinto Bandeira
LEI DE ORÇAMENTO
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUçAo DO PATRIMONIO liQUIDO
EXERClclO DE 2018
AMF • Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, Inciso 111) R$I,OO
2016 % 2014 %
4.854.058,07 100,00%
0,00%
000%
3.157.628,29 100,00%
0,00%
000%
PATRIMÓNIO LIQUIDO
6.368.98786 100,00% 4.854.05807 10000% 3.157.62829 10000%
Patrimõnio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
6.368.987,86 100,00%
0,00%
0,00%
TOTAL
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2016 % 2014 %
"
Património/Capital - - " - -,
Reservas - - -
Resultado Acumulado - - -
TOTAL - - - - - -
PATRIMÓNIO LIQUIDO
CONSOLlDAÇAO GERAL
2016 15 %
Patrimônio/Capital 4.854.058,07
Reservas
6.368.987,8.6 100,00%
0,00%
Resultado Acumulado 000% -
TOTAL 6.368.98786 10000% . 4.854.05807 10000%
2014
100,00% 3.157:628,29
0,00%
000%
100,00%
0,00%
000%
10000% 3.157.62829
o presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do PatrimOnio LIquido nos três exerci cios anteriores ao da edição da LDO
(2014,2015 e 2016), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4°, §2°, inciso III, da LRF.
Nesse sentido, é preciso enfatizar que o Municipio segue as normas da Lei 4.320/64, não apresentando no seu balanço as
nomenclaturas previstas na Lei 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Municipio utiliza a nomenclatura de
"Superávit ou Déficit do Exercicio".
Em termos consolidados, a evolução do PatrimOnio LIquido do Municipio, nos últimos três exerclcios, demonstrada para o periodo
de 2014 a 2016, aponta que o saldo patrimonial aumentou de R$ 3.157.628,29 em 31.12.2014 para R$6.368.987,86 em
31.12.2016.
Ainda, conforme pode ser observado, o Municipio encerrou as contas de 2016 com superavit, cujo principal fato r foi aumento de
arrecadação.
J\~\~)lÀ.·J ç&V'Q.
, A-~~s'aPossa
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LEI DE ORÇAMENTO
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCíCIO DE 2018
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V) R$ 1,00
IPTU DESCONTO
MODALlDAD SETORESI RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO PROGRAMASI I-------...--__;.,_---r-----l
E BENEFICIARIO 2018 2019 2020
COMPENSAÇÃO
16.000,00 17.000,00 18,000,00
Vide Obsevação
Pagamento em
cota única
1 - Os valores da renúncia para 2018 foram previstos de acordo com informações do setor tributário
da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2019 e 2020, foram claculados a partir dos valores de 2018,
aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
.~ss~..demonstrativo~em por obíetívo mensurar os tributos que ser~o.objeto Qe renúncíatlscalqe receita,
Identificando seus valores nos exercíclos que compreenderão o trlênio a partir da vigência da LDO e
estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a Cfarcumprimento ao
disposto no art. 4°, § 2°, inciso V da LRF.
Conforme os arts. 13, 54 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de
receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos
muructpars.
Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a
renúncia deve ser çonsiderada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas
de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas,
pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das
respectivas receitas.
J\v",ló:'~ ~tNú
Andressa Possa
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Município de : Pinto Bandeira
LEI DE ORÇAMENTO
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCíCIO DE 2018
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2018
Aumento Permanente da Receita
Decorrente de Receitas Tributárias
Decorrente de Transferências Correntes
(- > Transferências.Constitucionais
(-) Transfer~ncias ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
656.564,57
36.868,24
619.696,33
(141.406,48)
515.158,09
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta 515.158,09 (I"> = (1+">
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC 983.551,06
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 558.049,21
Relativas a Outras DespesasCorrentes 425.501,85
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) SEM MARGEM
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de
nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de
caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um
período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4°, §2°, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2018 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os
valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2017-2018.
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2018, foi calculado pela diferença a
valores constantes, observada no biênio 2017-2018 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes",
chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão.
Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstr~~~: será utilizada, pelo Poder Executivo, como forma de
compensação do aumento das despesas obrigatórias de carJter conJ/uado não previstas no orçamento, observado o disposto no art. 17
·rfV~
"Hã'dair Fdrrari
PrÜeito Municipal
\\~~~
JAndressa possa
CRC RS-092495/0-4
Contadora
Municipio de . Pinto Bandeira
LEI DE ORÇAMENTO PARA 2018
TABELA 01 - Parlmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
2015 2016 2017 2018
10,67% 6,29% 3,92% 2,00%
-3,80% -3,60% 0,53% 1,00%
1462% 21,48% -2,19% 11,30%
20,24% -6,96% 10,54% 7,94%
-2,48% 2022% -1,09% 5,55%
1381% 0,69% -4,63% 3,29%
"11,59% 16,05% 1040% 4,95%
-6453% 46,65% 8174% 2129%
1425% 13,75% 10,18% 9,00%
375:094 380.449 450.366. 474.557
Inidicador
INFLAcAO MeDIA ANUAL II P C AI
VARIACAODOPIB
CRESCIMENTOVEGETATIVODA FOLHASALARIAL
CRESCIMENTOAUTONOMOOEOUTROSCUSTEIOS
ESFORCONA ARRECADACAOTRIBUTARIA
CRESC.REALDAS TRANSFERCORRDA UNIAO
CRESC.REALDASTRANSFER CORRDO ESTADO
PERCENTUALDEAUMENTOSALARIAL - EXECUTVO
PERCENTUALDE AUMENTOSALARIAL - LEGISLATIVO
CRESCIMENTODOS INVESTIMENTOS
Taxa de Juros Sellc (Média do Ano)
2019
2,00%
1,00%
10,20%
3,84%
8,23%
-0,21%
10,47%
49,89%
9,00%
511.885
2020
2,00%
1,00%
644%
7,44%
4,23%
~,52%
8,61%
50,98%
9,00%
. 553.008.
PIB/ RS(em RSmilhÕes)
[os parã~etros acima foram u~ilizadospara as projeçôes de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua
[pertnêncta. ou não com as ongem/espécla/rubnca de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
]\~~~
Andressa possa
tRC RS-092496/0-4
Contadora
I