materia nº 93/2017

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 93/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementarno orçamentodo município.
Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal de 2017, de conformidade com a Lei
Municipal nO 194 de 02 dezembro de 2016, o crédito suplementar sob a seguinte
classificação orçamentária:
0701.103010052.2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
(165) 3319004 - Contratação por Tempo Determinado R$ 174.879,00
0701.103010052.2.031 - Unidade Básica de Saúde
(170) 3319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. R$ 45.000,00
(171) 3319013 - Obrigações Patronais R$ 51.000,00
0401.201220007.2.011 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA
(072) 3339030 - Material de Consumo R$ 60.800,00
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 331.679,00
Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por Redução
Orçamentária.
0201.122430101.2.069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR
(355) 3449052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 49.580,00
(354) 3339046 -Auxilio Alimentação R$ 21.000,00
(351) 3339033 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 21.000,00
(346) 3319011 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00
(349) 3339014 - Diárias pessoal civil. R$ 5.000,00
(352) 3339036 - Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 712,00
0401.201220007.2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(067) 3319004 - Contratação por Tempo Determinado R$ 45.000,00
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS
CEP 95717-000 f 54-3468.0210
MUNICíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0502.123610029.2.016 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADM
(086) 3319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. R$ 80.000,00
0201.041220004.2.004 -ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
(001) 3319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$ 45.000,00
0701.103010052.2.031 - UNIDADE BÃSICAATENDIMENTO SAÚDE PÚBLICA
(167) 3319004 - Contratação Por Tempo Determinado R$ 26.410,00
(169) 3319004 - Contratação por Tempo Determinado R$17.977,00
SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA R$ 219.879,00
TOTAL GERAL R$ 219.879,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANQEIRA, aos dezessete dias do mês de
novembro de 2017. l ./'
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Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS
CEP 95717-000 154-3468.0210
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EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Sr.(s) Vereadores (as)
Envia-se para apreciação dos senhores Vereadores o Projeto de Lei acima
mencionado, objetivando abrir crédito suplementar no orçamento do Município, para atender
despesas das secretarias.
De tal sorte, solicitamos a análise e aprovação do presente Projeto de Lei face
aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, , aos dezessete dias do
mês de novembro de 2017. ,/
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p~o Municipal
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