br-locleg corpus explorer

← Pinto Bandeira (RS)

materia nº 10/2018

Tipo Projeto de Lei (origem Executivo)
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-03-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
native_id429

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-07 Proposição aprovada — Aprovada por Unanimidade de Votos.
2018-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:53.651938-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE lEI N° 10, DE 01 DE MARÇO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no orçamento do município.
Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal de 2018, de conformidade com a
Lei Municipal nO277 de 08 de novembro de 2017, o crédito especial sob a seguinte
classificação orçamentária:
0401.041220004.1.012 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
(415) 3449051 - Obras e Instalações R$ 245.850,00
0501.206080040.1.013 - AQUISiÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
(416) 3449052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 146.250,00
0501.206080040.1.014 - AQUISiÇÃO DE PATRULHA AGRíCOLA MECANIZADA
(417) 3449052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 146.250,00
TOTAL CRÉDITO SUPlEMENTAR R$ 538.350,00
Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por Auxílios e
Convênios.
AuxíliOS E CONVÊNIOS R$ 538.350,00
TOTAL GERAl R$ 538.350,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ii
GABINETE DO PREFEITO qE PIN BANDEIRA, ao um dia do mês de
março de 2018. i
Prefeito Municipal
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS
CEP 95717-000 /54-3468.0210
MUNiCíPIO PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Sr.(s) Vereadores (as)
Envia-se para apreciação dos senhores Vereadores o Projeto de Lei acima
mencionado, objetivando abrir crédito especial no orçamento do Município, para atender
despesas de emendas parlamentares.
De tal sorte, solicitamos a análise e aprovação do presente Projeto de Lei
face aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO/BANDEIRA, ao um dia do mês de
março de 2018.
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS
CEP 95717-000 f 54-3468.0210

open original →