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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
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CONCEDE AO SR. OTACIR SONAGLlO A
DISTINÇÃO HONORíFICA "MEDALHA
PADRE JOSÉ FRANCISCO PICCOU".
Art. 1° • É outorgado ao Sr. Otacir Sonaglio, a Medalha Padre José Francisco Piccoli, considerando os relevantes serviços prestados à comunidade de Pinto
Bandeira, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município.
Art. 2° • A concessão da Medalha Padre José Francisco Piccoli atenderá
o disposto na Resolução nO11 de 16 de outubro de 2015.
Art. 3° • Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PI BANDEIRA, aos dezessete dias do mês de
maio do ano de dois mi e zoito.
(2/)/,//) V~~ Á~trfó~ SALlNI
Vice-Presidente
~
RIZZA'RDO
sidente SlinMrlP 1(\\~A,h'Y\\.0tW
SOLANGE ~~ETTI COMIOTTO
1a Secretária
JJulWLó(, ~~
SILVANA CECCdf.J BURLlNI
2a Secretária
~ ~4.~~
D~~LA
Vereador
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Vereador
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IVO DE TONI
Vereador
0{)~o J)' ~V({~
MARLÓ~A DURANTE HENRIQUE
Vereadora
Rua Padre Luiz Segali, 560 Centro - Pinto Bandeiral RS CEP: 95.717-000 Fone: (54) 3468-0056
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
JUSTIFICATIVA
BREVE HISTÓRICO DO SR. OTACIR SONAGLlO
Nascido na data de 26/09/1939 no atual Município de Pinto Bandeira-RS, o
Sr. Otacir Sonaglio muito trabalhou e contribuiu para o desenvolvimento econômico
do nosso município.
Como ofício, desempenhou atividades profissionais de ferreiro e motorista,
onde iniciou sua trajetória de negócios no ano de1955.
Como motorista transportava leite, e enquanto isso comprava pêssegos para
vender no caminho até Farroupilha. Após isso, começou a vender os pêssegos no
Ceasa e mercados em Caxias do Sul-RS e Porto Alegre-RS.
Nestas viagens para comercializar os pêssegos conheceu novas variedades
da fruta e foi para a cidade de Pelotas-RS buscando novas mudas para distribuir aos
produtores rurais locais.
Então, a produção de pêssegos em Pinto Bandeira-RS cresceu
exponencialmente e os mercados para a fruta expandiram em face das novas
variedades produzidas.
O Sr. Otacir Sonaglio buscou mercados em Curitiba-PR e São Paulo-SP,
qual vendeu as primeiras cargas de pêssegos a sair do estado do Rio Grande do
Sul, ainda em caminhões abertos cobertos com folhas de bananeira para protegera
carga.
O mercado passou a expandir e a produção começou a crescer cada vez
mais.
Diante deste cenário, os produtores rurais perceberam a necessidade de
montar câmaras frias para acondicionamento da fruta.
Por volta do ano de 1980, o Sr. Otacir Sonaglio instalou a primeira câmara
fria estacionaria em nosso murucrpio, possibilitando maior durabilidade,
aproveitamento da fruta e melhores condições de trabalho.
Assim, seu próximo passo foi alterar o método do transporte desta carga
perecível. Assim sendo, no ano de 1987 foi em busca de modelos de câmaras
frigoríficas para os caminhões que transportavam a fruta, podendo assim, atingir
comércios ainda maiores e mais distantes para o pêssego de nossa cidade.
Atualmente, o pêssego representa grande parcela da produção agrícola de
Pinto Bandeira-RS, e nosso município representa grande parcela da produção de
pêssegos do Brasil sendo fonte de renda para muitas famílias, de forma direta e
indiretamente.
Por fim, cumprimos mencionar que quem possibilitou, influenciou e foi
responsável por tudo o que o pêssego representa para nossa cidade, devemos
reconhecer que o responsável é o Sr. Otacir Sonaglio.
Rua Padre Luiz Segali, 560 Centro - Pinto Bandeiral RS CEP: 95.717-000 Fone: (54) 3468-0056
, . Câmara Municipal de Pinto Bandeira
Plenário Nelson Provensi
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO
E JUSTiÇA REFERENTE AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO 02/2018.
Não vemos impedimento para que o presente projeto tenha
sua tramitação e votação nesta Casa.
Comissão de Constituição e Justiça:
/
I/i:h/)~= VereadorÁdilso Antonio Salini
J&nl(l1ô G fiuJ~
Vereador Silvana Ceccon Burlini
Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira - RS CEP: 95.717-000 Fone: (54) 3468-0056
I'
Câmara Municipal de Pinto Bandeira
Plenário Nelson Provensi
Parecer Jurfdlco n°. 36/2018
R.eferêncla: Projeto de Resoluçãono.02/2018
Autoria: Poder Legislativo Municipal
Ementa: "Institui como diStinção honorífica da CâmaraMunicipal de Vereadores de Pinto
Bandeira a medalha PadreJosé FransciscoPiccoli ao Sr. Otacir Sonealo. H
I- RELATÓRIO
Foi encaminhado ao AssessorJurídico desta Casade Leis para
emissão de parecer, o Projeto de Resoluçãono.02, de 17de maio de 2018,de autoria do
Poder Legislativo Municipal, que tem por objetivo instituir como distinção honorífica da
Cãmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira a medalha Padre José Franscisco
Piccoliao Sr.Otacir Sonaçlo.
É o sucinto relatório.
Passoa análisejurídica.
n - ANÁLISE JURrDICA
o projeto versa sobre matéria de competência e iniciativa
privativa do Município em face do interesse local, encontrando amparo no artigo 29,
inciso V da Constltulção da República.
Feitasestas considerações sobre a competência e iniciativa, a
AssessoriaJurídica OPINA s.m.j., pela regularidade formal do projeto, pois se encontra
juridicamente apto paratramitação nesta Casade Leis.
Acerca da possibilidade de homenagem ao cidadão, ora em
comento, a presente Casa Legislativa possui a possibilidade prevista no artigo 10 da
Resoluçãon° 11 de 16de outubro de 2015.
Paraconhecimento dos nobres Edis,cita-se:
.- ,
Câmara Municipal de Pinto Bandeira
Plenário Nelson Provensi
"Art. 7 o - É instituída, na Câmara Municipal de Vereadores de
Pinto Bandeira, com distinção honorífica, a Medalha José
FranciscoPtccolt'. que será outorgada a pessoas que tenham se
distinguido por sua ação em favor do Município e outras que
se hajam tomadas merecedoras do reconhecimento de Pinto
Bandeira,assim como a visitante ilustre. N
Em decorrência disso, no âmbito do rnuruopro. é de
competência da Câmara Municipal para promover tal acão. avaliando sempre, o seu
mérito.
Diante de todo exposto, do ponto de vista de
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica le~islativa,o AssessorJurídico OPINA s.m.j.
pela viabilidade técnica do Projeto de Resoluçãono.02/2018.
ln - CONCLUSÃO
Ante o exposto, em atendimento à solicitação de PARECERda
Presidência OPINAMOS pela reqular tramitação do presente Projeto de Resolução,
cabendo ao E~ré~io Plenário apreciar o seu mérito, eis que está dentro da le~alidade,
Formalidadee constitucionalidade com a le~islaçãovi~ente.
-: /// //'/
~A:Sí~to Bandeira, 18de maio de 2018.
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Asse ]urrdlCo
1'tIS 85.365
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