materia nº 44/2018

PROJETO DE LEI N°. 44, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
Dá Nova Redação e Inclui Dispositivos na Lei
Municipal nO 331, de 20 de junho de 2018,
que trata do Conselho Municipal de Turismo
- COMTUR.
Art. 1° O art. 2° da Lei Municipal nO331, de 20 de junho de 2018, passa a
vigorar acrescido do inciso XIX, com a seguinte redação:
Arf. 2° .
XIX - monitorar o Plano Municipal de Turismo.
Art. 2° Os incisos IV e VI do art. 3° da Lei Municipal nO331, de 20 de junho
de 2018, ficam alterados, sendo acrescido o inciso VIII ao referido artigo, ficando
estes com as seguintes redações:
Arf. 3° .
IV - um representante do SEGH - Sindicato Empresarial da Gastronomia e
Hotelaria da Região Uva e Vinho;
VI - um representante da Asprofruta - Associação dos Produtores de
Frutas de Pinto Bandeira;
VIII - um representante da EMA TER/RS.
PINTO BANDEIRA
GRANDE DO SUL
Art. 3° O art. 5° da lei Municipal nO331, de 20 de junho de 2018, passa a
vigorar, com a seguinte redação:
Art. 5° O conselho Municipal de Turismo - COMTUR reunir-se-é,
ordinariamente, no mínimo uma vez a cada 60 (sessenta) dias, e
extraordinariamente, tantas vezes quantas forem convocadas por seu
Presidente.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
de agosto de 2018.
BANDEIRA, aos três dias do mês
PINTO BANDEIRA
RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
ExcelentíssimoSr. Presidente
ExcelentíssimosSrs.(as)Vereadores(as)
o presente Projeto de Lei visa a alteração de dispositivos da Lei Municipal
nO331, de 20 de junho de 2018,com a finalidade de acrescer dispositivos, a fim de
definir a periodicidade das reuniões do conselho Municipal, bem como para atribuir a
este o monitoramento do Plano Municipal de Turismo, o qual está em fase final de
elaboração.
Além disso, necessária a alteração da composição dos membros do
Conselho para adequação da quantidade de membros e dos representantes da
comunidade que tenham vinculo e interesses no desenvolvimento turístico do
Município e que farão parte deste.
De tal sorte, solicitamos a análise e a aprovação do presente projeto de lei
face aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
GABINETE DO PREFEITO DEpiNTO BANDEIRA, aos três dias do mês
de agosto de 2018. i,