PROJETO DE LEI N° 53, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Pinto Bandeira para o
ExercícioFinanceirode 2019.
CAPíTULO I
DISPOSiÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.° Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2019, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos
e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos
da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
CAPíTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2° A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
Setembro, 68ft Pinto Bandeira/RS
CEP 957H-GOO! 54-3468.02'jO
15.835.540,00 (quinze milhões oitocentos e trinta e cinco mil quinhentos e quarenta
reais).
Art. 3° A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS RECURSOS TOTAL
LIVRES VINCULADOS
1- RECEITAS CORRENTES 15.256.453,30 3.089.286,30 18.345.739,60
Impostos Taxas e Contribuição de 1.965.599,60 1.965.599,60
Melhoria
Receita de Contribuições 54.000,00 54.000,00
Receita Patrimonial 206.550,00 206.550,00
Receita Aoropecuária
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 115.000,00 115.000,00
Transferências Correntes 12.855.303,70 3.089.286,30 15.944.590,00
Outras Receitas Correntes 60.000,00 60.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
Transferências de Capital
Alienação de Bens 100.000,00 100.000,00
Outras Receitas de Capital
7 - RECEITAS CORRENTES
INTRAORCAMENTÁRIAS
Receita de Contribuições - lntraorc.
Receita Parimonial - Intraorç.
Outras Receitas Correntes - Intraorç.
8 - RECEITAS DE CAPITAL
INTRAORCAMENT ÁRIAS
Alienação de Bens - Intraorç.
Centro, Pinto BandeíraíRS
o
-----
Amortização de Empréstimos -
Intraorç.
Outras Receitas de Capital -
Intraorç.
9 - DEDUÇOES DA RECEITA
Descontos lptu 17.000,00 17.000,00
Fundeb 2.593.199,60 2.593.199,60
TOTAL 12.746.253,70 3.089.286,30 15.835.540,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 15.835.540,00 (quinze milhões oitocentos e trinta e cinco mil quinhentos e
quarenta reais) sendo:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 15.835.540,00 (quinze milhões oitocentos e
trinta e cinco mil quinhentos e quarenta reais) sendo:
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 0,00;
III - No Orçamento de Investimentos das Empresas, em R$ 0,00.
Art. 5° A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA RECURSOS RECURSOS TOTAL
LIVRES VINCULADO
S
3. DESPESAS CORRENTES 8.354.340,00 5.824.500,00 14.178.840,00
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais 2.423.300,00 3.476.000,00 5.899.300,00
3.1 - Pessoal e Encargos Social
Operações Intraorçamentárias
3.2 - Juros e Encargos da Dívida
3.3 - Outras Despesas Correntes 5.931.040,00 2.348.500,00 8.279.540,00
3.3 - Outras Despesas Correntes
Operações Intraorçamentárias
---------------- - .. -- ----
4. DESPESAS DE CAPITAL 423.100,00 1.083.600,00 1.506.700,00
4.1 - Investimentos 423.100,00 1.083.600,00 1.506.700,00
4.1 -InvestimentosOp.1ntraorcamentárias
4.2 - Inversões Financeiras
4.2 - Inversões Financeiras -
Op.1ntraorçamentárias.
4.3 - Amortização da Dívida
4.3 - Amortização da Dívida -
Op.1ntraorcamentárias.
9.9 - Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00
9.9 - Reserva de Contingência do
RPPS
TOTAL 8.927.440,00 6.908.100,00 15.835.540,00
Art. 6° Integram esta Lei, nos termos do art. 8° da Lei Municipal nO330, de 20 de
junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2019, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos
das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o
detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7° Ficam autorizados:
I - Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares
até o limite de 25 % da sua despesa total fixada, compreendendo as operações
intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
II - Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 25 % de sua despesa total fixada,
compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir
insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como
recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.
§ 1° As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também
as programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos
especiais.
§ 2° Para fins da alínea b do inciso I do caput, também poderá ser considerado
como superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir
do cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente.
Art. 8° Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7°, fica o
Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a
atender:
I - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 - Pessoal e
Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas
consignadas ao mesmo grupo;
II - despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos
da dívida;
III - despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
CAPíTULO III
DISPOSiÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9° A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos
efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2018.
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro
do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Rua
Art. 11 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o
dia 20 de cada mês.
Art. 12 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 13 Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o
montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal
previstos no demonstrativo referidos no inciso I do art. 2° da Lei Municipal nO330 de 20
de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2019 em conformidade com o disposto no § 1° do mesmo artigo.
Parágrafo Único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na
audiência pública prevista no art. 9º, § 4º, da LC nO101/2000, as receitas e despesas
realizadas, bem como o resultado primário apurado serão comparados com as metas
ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 14. O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições
das naturezas de receitas e despesas orçamentárias, visando adequá-los às alterações
que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, aos dezoito dias do mês de
outubro de 2018.
------- ------- - - - -- - -
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Sr.(s) Vereadores (as)
o presente Projeto de Lei visa a apreciação e deliberação referente às
Diretrizes Orçamentárias para 2019 - LDO 2019, em atendimento ao que dispõe o
artigo 165 da Constituição Federal de 1988.
A receita estimada, assim como despesa fixada somam o montante de R$
15.835.540,00 (quinze milhões oitocentos e trinta e cinco mil quinhentos e quarenta
reais) consolidados entre as despesas para as unidades orçamentárias integrantes do
Poder Executivo e Legislativo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, está compatível com as
Metas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, assim como com
o Plano Plurianual 2018/2021.
De tal sorte, solicitamos a análise e aprovação do presente Projeto de Lei
face aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
GABINETE DO PREFEITO D
mês de outubro de 2018.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRFArt. 5Q, inciso V
TRIBUTO MODALIDADE SETORES! VALOR DA FORMA DE
PROGRAMAS! RENÚNCIA EM COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2019
IPTU DESCONTOS 17.000,00 PAGAMENTO EM
r COTA ÚNICA
'r---- t------
TOTAL
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESASOBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
LRFArt. 5Q, inciso V
i EVENTO Valor Previsto 2019 I
I
,Aumento Permanente da Receita (1) (931.419,91r,
~'corrente de Receitas Tributárias (652.227,03)1
I 20.807,131 ' Decorrente de Transferências Correntes
1(-) Transferências a'o FUNDEB
--
13.833,991
Ilmpacto de Novas DOCC (2)
:
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 2.184.350,22,
I Relativas a Outras Despesas Correntes 529.336,771
[Margem Líquida de Expansão de DOCC (1- 2) SEM MARGEMI
J\~PO~~
CRCRS·092496/0-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
(LRFArt. Sº, inciso I e Lei Municipal nº 330 que dispõe sobre a LDOdo Município, art. 2º, § 1º)
(A) - RECURSOSDO TESOURO MUNICIPAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOSNA
PARA 2019 LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 13.832.912,68 15.835.540,00
Receitas Primárias Previstas (1) 13.832.912,68 15.835.540,00
Despesas Totais Previstas 14.907.729,99 15.835.540,00
Despesas Primárias Previstas (2) 14.907.729,99 15.835.540,00
Resultado Primário Previsto (1- 2) 1.074.817,31 0,00
(B) - RECURSOSDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
PARA 2019 LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Previdenciárias Totais Previstas 0,00 0,00
Receitas Primárias Previdenciáras Previstas (1) 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias Totais Previstas 0,00 0,00
Despesas Primárias Previdenciárias Previstas (2) 0,00 0,00
Resultado Primário Previsto para o RPPS (1- 2) 0,00 0,00
(C) - CONSOLIDAÇÃO GERAL (A + B)
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOSNA
PARA 201
-
LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 13.832.912,68 15.835.540,00
Receitas Primárias Previstas (1) 13.832.912,68 15.835.540,00
Despesas Totais Previstas 14.907.729,99 15.835.540,00
Despesas Primárias Previstas (2) 14.907.729,99 15.835.540,00
Resultado Primário Previsto ( 1- 2) 1.074.817,31 0,00
Y:n~ofs~
CRCRS-09249ó/O-4
Contadora
Hada~errari
Prefeito Municipal
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES
(LRF art. 12 e Lei n!! 4.320/64, art. 22, III)
Especificação Arrecad. Arrecad. Arrecad. Estimada Prevista Projetado Projetado
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
REC. CORRENTES 12.188.280,35 13.283.210,71 14.012.848,71 15.856.600,00 17.787.563,57 17.275.112,17 19.688.078,47
Impostos, Taxas e 708.445,83 772.0801,59 1.029.272,75 2.565.000,00 1.773.977,19 2.964.351,08 5.277.379,26
Contr.de Melhoria
Rec.Contribuições 43.385.64 54.000,00 36.632,02 39.085,76 41.657,24
Rec.Patrimonial 112.477,95 101.347,53 249.743,79 225.700,00 221.036,47 236.084,05 251.863,95
Rec.Agropecuária
Rec.Industriais
Rec.Serviços 14.507,52 22.710,00 58.662,48 196.900,00 104.728,35 111.857,98 119.334,59
Transf. Correntes 11.352.849,05 12.249.305,14 12.574.973,16 12.757.000,00 15.554.743,04 13.823.409,64 13.893.567,04
Outras Rec.Corro 137.046,45 56.810,89 58.000,00 96.446,50 100.323,65 104.276,40
REC.DE CAPITAL 269.998,00 226.242,00 454.218,78 50.000,00 284.449,74 302.642,07 321.670,46
OperoDe Crédito
Alienação de Bens 64.500,00 50.000,00 42.050,53 43.740,96 45.464,36
Empr. Concedidos
Transf. De Capital 269.998,00 226.242,00 389.718,78 242.399,21 258.901,11 276206,10
Outras RecCapital
REC.CORRENTES
INTRA
ORÇAM ENTÁRIAS
Rec.Contribuições
Rec.Patrimonial
Outras Rec.Corro
REC.DE CAPITAL
INTRA
ORÇAM ENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras RecCapital
(-) Deduções da -1.859.637,92 -2.020.202,42 -1.982.118,70 -2.106.600,00 -2.236.473,31 -2.244.938,02 -2.252.004,81
Receita
TOTAL 10.598.640,43 11.489.250,29 12.484.948,79 13.800,000,00 15.835.540,00 15.332.816,22 17.757.744,12
I
)~~r~ 1 -
Andressa Pos Hn.~~\!~~l:~r!l sa
CRC RS-092496/0_4
Contadora
p
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
A) Osvalores referentes aosexercíciosde 2015, 2016 e 2017 foram obtidos a partir dos
dados constantes nos respectivos balançosanuais.
B) Os valores relativos à arrecadação de 2018 foram obtidos a partir da receita
arrecadada até o mês de Setembro, acrescida da tendência de arrecadação até o final do
exercício.
C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2019, 2020 e 2021, o cenário
projetado sinalizaparaum crescimento global das receitasem torno de umataxa média decerca
de 5%.
O) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de
uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados
macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas
pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de
melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos
utilizados paraa reestimativa de2018easestimativas da receita para 2019,2020 e2021foram:
Ano 2018 2019 2020 2021
~ARIAÇÃODO IPCA 3,58% 4,07% 4,02% 3,94%
~ARIAÇÃOIGP-DI 5,00% 6,00% 7,00% 8,00%
CRESCIMENTODO PIB 2,43% 3,01% 2,68% 2,64%
SALÁRIOMíNIMO 6,06% 10,00% 10,00% 10,00%
TAXASELlC(Média) 6,50% 7,31% 8,09% 8,08%
Crescimento Realdas Receitas 143,20% 10,00% 60,64% 71,28%
Tributárias
Outros (especificar) 10,00% 11,00% 13,00% 15,00%
E)Com basenessesagregados,detalhamos asestimativas de Receitas:
- Receitas Diretamente Arrecadadas: nas receitas tributárias, o melhor desempenho
verificado nos anos anteriores ficou com o 2017, devido a maior arrecadação de impostos e
cobrançasdentro do exercício.
- Parao IPTU,em decorrência daatualizaçãoda planta de valores e do recadastramento
imobiliário realizado em 2017, as projeções apontam para um crescimento anual de 5% em
2019. Essaatualizaçãoda planta devalores também terá um reflexo novalor venal dos imóveis,
acarretando, também, um crescimento na receita do ITBI, cuja meta, para 2019, é de
crescimento de 5%.
- Nas outras receitas tributárias (IRRF,Taxas, Contribuição de Melhoria) e receitas
patrimoniais, os estudos apontam para uma manutenção da variação média apontada nos
últimos anos,que é de 5%.
- No caso dos impostos, taxas e contribuição de melhorias, destaca-se, ainda, a
expectativa de recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, cuja meta de cre cimento é na
média de 5 % aa..
~pf~
CRC RS-092496/0-4
Contadora
- Receitas de Transferências: nas principais receitas que alimentam essa fonte, as
expectativas apontam para um crescimento médio de 11 % ao ano, em decorrência de uma
maior participação no índice de retorno do ICMS, com reflexo direto na estimativa de
transferência desse tributo, bem como nas transferências do IPI/Exportação e LC87/96 (Lei
Kandir). Com relaçãoao retorno do FPM,asexpectativas, osestudos elaborados pela Secretaria
do Tesouro Nacionalapontam para umavariação de 10 %, considerando-se, também, osvalores
a serem recebidos a título de "Cota-Extra" em decorrência das Emendas Constitucionais nº
55/2007 e 84/2014.
- Nas transferências do IPVA,a expectativa é de melhoria, em razão do esforço fiscal
empreendido pelo Estado,a quem compete fiscalizar e arrecadar o tributo. Aliado a essefato, a
administração municipal pretende aumentar a fiscalização de trânsito com vistas a verificar a
regularidade do licenciamento dos veículos registrados no Município. Em decorrência dessas
medidas, é esperado um crescimento de 5 %.
- Emrelaçãoao FUNDEB,o desempenho esperadoédeaumento, devido aocrescimento
do número de alunos matriculados bem como em razão do rateio das receitas formadoras do
FUNDEB(FPM, ITR,LC87/96, ICMS,IPVAe IPI/Exportação). Assim, a diferença líquida entre a
contribuição e retorno do Município tende a crescer. Com basenessaspremissas,para 2019 é
esperada uma variação de 1,27 % em relaçãoa 2018.
- Outras transferências importantes sãoasdo SUS,repassadaspelo Fundo Nacional de
Saúdee Fundo Estadualde Saúde,bem como asdestinadas à AssistênciaSocial,repassadaspelo
Fundo Nacionale Estaduale AssistênciaSocial.Asprevisõesapontam para uma estabilidade, ou
seja, o valor a ser repassado nos próximos anos tende a manter-se nos mesmos patamares de
2018.
- Paraasoutras transferências legais (ClDE,Fex, FNDE,FNASe outras), a perspectiva é
de estabilidade, ou seja, prevê-se uma variação em função dos índices inflacionários ou
acompanhando a variação das receitas da União.
- Nastransferências voluntárias correntes e de capital, realizadasem função de auxílios,
convênios e contratos de repasse,a expectativa é que sejam mantidos os níveis hierárquicos
recentes, de cercade 10 % da ReceitaTotal.
~PO~~
CRCRS-092496/0-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESAPOR GRUPO DE NATUREZA DE
DESPESA- ORÇAMENTO FISCALE DA SEGURIDADE SOCIAL
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 8º, § 1º, IV e art. 20, §2º
RECEITAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total
REC.CORRENTES 15.256.453,30 3.089.286,30 18.345.739,60
Impostos, Taxas e Contr. de 1.965.599,60 1.965.599,60
Melhoria
Rec. Contribuições 54.000,00 54.000,00
Rec. Patrimonial 206.550,00 206.550,00
Rec. Agropecuária
Rec. Industriais
Rec. Serviços 115.000,00 115.000,00
Transf. Correntes 12.855.303,70 3.089.286,30 15.944.590,00
Outras Rec. Corr. 60.000,00 60.000,00
REC. DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00
Opero De Crédito
Alienação de Bens 100.000,00 100.000,00
Empr. Concedidos
Transf. De Capital
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições
Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
(-) Deduções da Receita 17.000,00 17.000,00
(-) Fundeb 2.593.199,60 2.593.199,60
TOTAL 12.746.253,70 3.089.286,30 15.835.540,00
}~ twa
Andressa possa
CRCRS-092496/0·4
Contado,.
Had 1 errari
Prefei o'Municipal
DESPESAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Total
Social
DESP.CORRENTES 8.354.340,00 5.824.500,00 14.178.840,00
Pessoal e Encargos Sociais 2.423.300,00 3.476.000,00 5.899.300,00
Pessoal e Encargos Sociais
Operações Intraorçamentárias
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes 5.931.040,00 2.348.500,00 8.279.540,00
Outras Despesas Correntes
Operações Intraorçamentárias
DESP. DE CAPITAL 423.100,00 1.083.600,00 1.506.700,00
Investimentos 423.100,00 1.083.600,00 1.506.700,00
Inversões Financeiras
Inversões Financeiras
Operações Intraorçamentárias
Amortização da Dívida
RESERVADO R P PS
RESERVADE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00
TOTAL 8.927.440,00 6.908.100,00 15.835.540,00
CRCRS-092496/0-4
}0')A~ f~
Andressa Possa
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019_
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
- Constituição Federal,art. 212
- Lei Federalnº 9.394/1996
- Lei Federalnº 11.494/2007
Leide Diretrizes Orçamentárias, art. 8º, § 1º, VIII
GASTOS
MDE
GASTOS
FUNDEB
ESPECIFICAÇÃO PREVI 25%
37.500,00 ENSINO 1.236.300,00 249.000,00 I PTU 150.000,00
FPM 1.451.400,00
ITR 3.000,00
LC87/96 20.000,00
501.000,00
}~rn~ ~~
Andressa Possa
CRCRS-092496jO-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES ESERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198
Lei Complementar nº 141/2012
~~ feWl
Andressa Possa
CRCRS-092496/0-4
Contadora
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
RECEITA
Anexo 1 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiÇÕES DE MELHORIA 1.965.599.60
DESPESA
CONTRIBUiÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
(R) DEDUCOES DA RECEITA DE IMPOSTOS, TAXAS E
CONT DE MELHORIA
(R) DEDUCOES RECEITA TRANSFERENCIA
CORRENTE
Total RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENACAO DE BENS
Total RECEITAS DE CAPITAL
Total RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
Total RECEITAS DE CAPITAL -INTRA-ORCAMENTARIAS
54.000.00
206.550,00
115.000,00
15.944.590,00
60.000,00
-17.000,00
-2.593.199,60
15.735.540,00
100.000.00
100.000,00
TOTAL 15.835.540,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Total DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Total DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
Total RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
5.899.300.00
8.279.540,00
14.178.840.00
1.506.700,00
1.506.700,00
150.000,00
150.000,00
TOTAL 15.835.540,00
15/10/2018 10:29 Página 1 de 2
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
RECEITA
Anexo 1 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
RESUMO
DESPESA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORCAMENTARIAS
TOTAL
~S()dv~ ~eva
JAndressa possa
CRCRS-092496;O-4
Contadora
15.735.540,00
100.000,00
0,00
0,00
15.835.540,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
14.178.840,00
1.506.700,00
150.000,00
TOTAL 15.835.540,00
Hadair Ferrari
Prefeito Municipal
15/10/2018 10:29 Página 2 de 2
CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
ESPECIFICAÇÃO
Anexo 2 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
15.735.540,00 4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.03.00.00.00.00
4.1.1.1.3.03.10.00.00.00
4.1.1.1.3.03.11.00.00.00
4.1.1.1.3.03.11.01.00.00
4.1.1.1.3.03.11.01.01.00
4.1.1.1.3.03.11.01.02.00
4.1.1.1.3.03.11.01.03.00
4.1.1.1.3.03.11.02.00.00
4.1.1.1.3.03.11.02.01.00
4.1.1.1.3.03.11.02.02.00
4.1.1.1.3.03.11.02.03.00
4.1.1.1.8.00.00.00.00.00
4.1.1.1.8.01.00.00.00.00
4.1.1.1.8.01.10.00.00.00
4.1.1.1.8.01.11.00.00.00
4.1.1.1.8.01.11.01.00.00
9.1.1.1.8.01.11.01.00.00
4.1.1.1.8.01.11.02.00.00
9.1.1.1.8.01.11.02.00.00
4.1.1.1.8.01.11.03.00.00
9.1.1.1.8.01.11.03.00.00
4.1.1.1.8.01.13.00.00.00
4.1.1.1.8.01.13.01.00.00
4.1.1.1.8.01.13.02.00.00
4.1.1.1.8.01.13.03.00.00
4.1.1.1.8.01.15.00.00.00
4.1.1.1.8.01.15.01.00.00
4.1.1.1.8.01.15.02.00.00
4.1.1.1.8.01.15.03.00.00
4.1.1.1.8.01.16.00.00.00
4.1.1.1.8.01.16.01.00.00
4.1.1.1.8.01.16.02.00.00
4.1.1.1.8.01.16.03.00.00
4.1.1.1.8.01.17.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL -ATIVOS/lNATIVOS DO PODER
EXECUTIVO/INDIRETAS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos do Poder Executivo/lndiretas - PRÓPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos do Poder Executivo/lndiretas - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos do Poder Executivo/lndiretas- ASPS
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativosllnativos do Poder Legislativo - PRÓPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos do Poder Legislativo - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos do Poder Legislativo - ASPS
IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E MUNiCípIOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO PARA ESTADOS/DF/MUNIClpIOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
IPTU - Principal - PRÓPRIO
IPTU - Principal - PRÓPRIO
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
IPTU - Principal - ASPS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA
IPTU - Divida Ativa - PRÓPRIO
IPTU - Divida Ativa - MDE
IPTU - Divida Ativa - ASPS
MULTA IPTU
MULTA IPTU LIVRE
MULTA IPTU - MDE
MULTA IPTU -ASPS
JUROS IPTU
JUROS IPTU - LIVRE
JUROS IPTU - MDE
JUROS IPTU - ASPS
MULTA DIVIDA ATIVA IPTU
1.948.599,60
1.374.000,00
255.000,00
255.000,00
255.000.00
255.000,00
250.000,00
150.000,00
62.500,00
37.500,00
5.000,00
3.000,00
1.250,00
750,00
1.119.000,00
485.000,00
185.000,00
133.000.00
90.000,00
-10.200,00
37.500.00
-4.250,00
22.500,00
-2.550.00
30.000,00
18.000,00
7.500,00
4.500,00
5.000.00
3.000.00
1.250,00
750,00
5.000.00
3.000,00
1.250.00
750,00
6.000,00
15/10/201810:30 Página 1 de 8
CATEGORIA
4.1.1.1.8.01.17.01.00.00
4.1.1.1.8.01.17.02.00.00
4.1.1.1.8.01.17.03.00.00
4.1.1.1.8.01.18.00.00.00
4.1.1.1.8.01.18.01.00.00
4.1.1.1.8.01.18.02.00.00
4.1.1.1.8.01.18.03.00.00
4.1.1.1.8.01.40.00.00.00
4.1.1.1.8.01.41.00.00.00
4.1.1.1.8.01.41.01.00.00
4.1.1.1.8.01.41.02.00.00
4.1.1.1.8.01.41.03.00.00
4.1.1.1.8.02.00.00.00.00
4.1.1.1.8.02.30.00.00.00
4.1.1.1.8.02.31.00.00.00
4.1.1.1.8.02.31.01.00.00
4.1.1.1.8.02.31.02.00.00
4.1.1.1.8.02.31.03.00.00
4.1.1.1.8.02.33.00.00.00
4.1.1.1.8.02.33.01.00.00
4.1.1.1.8.02.33.02.00.00
4.1.1.1.8.02.33.03.00.00
4.1.1.1.8.02.35.00.00.00
4.1.1.1.8.02.35.01.00.00
4.1.1.1.8.02.35.02.00.00
4.1.1.1.8.02.35.03.00.00
4.1.1.1.8.02.36.00.00.00
4.1.1.1.8.02.36.01.00.00
4.1.1.1.8.02.36.02.00.00
4.1.1.1.8.02.36.03.00.00
4.1.1.1.8.02.37.00.00.00
4.1.1.1.8.02.37.01.00.00
4.1.1.1.8.02.37.02.00.00
4.1.1.1.8.02.37.03.00.00
4.1.1.1.8.02.38.00.00.00
4.1.1.1.8.02.38.01.00.00
4.1.1.1.8.02.38.02.00.00
4.1.1.1.8.02.38.03.00.00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.01.00.00.00.00
4.1.1.2.1.01.10.00.00.00
15/10/2018 10:30
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
Anexo 2 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
3.600,00
1.500,00
900,00
6.000,00
3.600,00
1.500,00
900,00
300.000,00
300.000,00
180.000,00
75.000,00
45.000,00
634.000,00
634.000,00
600.000,00
360.000,00
150.000,00
90.000,00
20.000,00
12.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
1.800,00
750,00
450,00
3.000,00
1.800,00
750.00
450,00
4.000,00
2.400,00
1.000,00
600,00
4.000,00
2.400,00
1.000,00
600,00
293.999,60
81.999,60
73.999,60
73.999,60
Página 2 de 8
MULTA DIVIDA ATIVA IPTU - LIVRE
MULTA DIVIDA ATIVA IPTU - MDE
MULTA DIVIDA ATIVA - ASPS
JUROS DIVIDA ATIVA IPTU
JUROS DIVIDA ATIVA IPTU - LIVRE
JUROS DIVIDA ATIVA IPTU - MDE
JUROS DIVIDA ATIVA IPTU - ASPS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - PRINCIPAL
ITBI - Principal - PRÓPRIO
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - ASPS
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERViÇOS
IMPOSTO SOBRE SERViÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE SERViÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
ISS - Principal - PRÓPRIO
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
IMPOSTO SOBRE SERViÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA
ISS - Divida Ativa - PRÓPRIO
ISS - Dívida Ativa - MDE
ISS - Divida Ativa - ASPS
MULTA ISSQN
MULTA ISSQN - LIVRE
MULTA ISSQN - MDE
MULTA ISSQN - ASPS
JUROS ISSQN
JUROS ISSQN - LIVRE
JUROS ISSQN - MDE
JUROS ISSQN - ASPS
MULTA DIVIDA ATIVA -ISSQN
MULTA DIVIDA ATIVA ISSQN - LIVRE
MULTA DIVIDA ATIVA ISSQN - MDE
MULTA DIVIDA ATIVA ISSQN - ASPS
JUROS DIVIDA ATIVA ISSQN
JUROS DIVIDA ATIVA ISSQN - LIVRE
JUROS DIVIDAATIVA ISSQN - MDE
JUROS DIVIDA ATIVA - ASPS
TAXAS
TX PI EXECICIO DO PODER DE POLICIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
ESPECIFICAÇÃO
Anexo 2 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.1.2.1.01.11.00.00.00
4.1.1.2.1.01.11.01.00.00
4.1.1.2.1.01.11.02.00.00
4.1.1.2.1.01.11.03.00.00
4.1.1.2.1.01.11.04.00.00
4.1.1.2.1.01.13.00.00.00
4.1.1.2.1.04.00.00.00.00
4.1.1.2.1.04.10.00.00.00
4.1.1.2.1.04.11.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
4.1.1.2.2.01.00.00.00.00
4.1.1.2.2.01.10.00.00.00
4.1.1.2.2.01.11.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.06.00.00
4.1.1.2.2.99.00.07.00.00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
4.1.1.3.0.00.10.00.00.00
4.1.1.3.0.00.14.00.00.00
4.1.1.3.8.00.00.00.00.00
4.1.1.3.8.04.00.00.00.00
4.1.1.3.8.04.10.00.00.00
4.1.1.3.8.04.11.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.4.0.00.00.00.00.00
4.1.2.4.0.00.10.00.00.00
4.1.2.4.0.00.11.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00
4.1.3.2.1.00.10.00.00.00
4.1.3.2.1.00.11.00.00.00
4.1.3.2.1.00.11.01.00.00
4.1.3.2.1.00.11.01.02.00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.01
4.1.3.2.1.00.11.01.03.07
4.1.3.2.1.00.11.01.03.08
4.1.3.2.1.00.11.01.03.09
4.1.3.2.1.00.11.01.03.10
4.1.3.2.1.00.11.01.03.11
4.1.3.2.1.00.11.01.03.12
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Funcionamento
Alvará Sanitário
Taxa de Protocolo
Taxa de Certidões
Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Divida Ativa
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
TX PI PRESTACAO DE SERVICOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
TAXA COLETA DE LIXO URBANO
TAXA DE EXPEDIENTE
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
CONTRIBUiÇÃO DE MELHORIA
Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros
CONTRIBUiÇÃO DE MELHORIA - ESPECíFICA DE ESTADOS, DF E MUNiCíPIOS
CONTRIBUiÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
CONTRIBUiÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
CONTRIBUIÇOES
CONTRIBUiÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERViÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUiÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERViÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇOES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - PRINCIPAL
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal
Receita Aplicação - Atenção Básica
Receita Aplicação Assistência Farmacêutica
Receita Aplicação PSF (Estado)
Receita Aplicação Inc Atenção Básica (Estado)
Receita Aplicação Farmácia Básica (Estado)
Receita Aplicação Fraldas (Estado)
Receita Aplicação - Equipamentos UBS - Estado
72.999,60
60.000,00
10.000,00
999,60
2.000,00
1.000.00
8.000,00
8.000,00
8.000.00
212.000,00
60.000,00
60.000.00
60.000,00
152.000,00
150.000,00
2.000,00
280.600,00
2.000,00
2.000,00
278.600,00
278.600,00
278.600,00
278.600,00
54.000,00
54.000,00
54.000,00
54.000,00
206.550,00
206.550,00
206.550,00
206.550,00
206.550,00
54.550,00
10.000,00
35.050,00
15.000,00
500,00
3.000.00
1.500,00
500,00
500,00
50,00
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Página 3 de 8
CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
ESPECIFICAÇÃO
Anexo 2 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.3.2.1.00.11.01.03.13
4.1.3.2.1.00.11.01.03.14
4.1.3.2.1.00.11.01.04.00
4.1.3.2.1.00.11.01.05.00
4.1.3.2.1.00.11.01.06.00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.01
4.1.3.2.1.00.11.01.08.02
4.1.3.2.1.00.11.01.08.03
4.1.3.2.1.00.11.01.08.04
4.1.3.2.1.00.11.01.08.05
4.1.3.2.1.00.11.02.00.00
4.1.3.2.1.00.11.02.99.00
4.1.3.2.1.00.11.02.99.01
4.1.3.2.1.00.11.02.99.02
4.1.3.2.1.00.11.02.99.03
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.1.0.00.00.00.00.00
4.1.6.1.0.01.00.00.00.00
4.1.6.1.0.01.10.00.00.00
4.1.6.1.0.01.11.00.00.00
4.1.6.1.0.02.00.00.00.00
4.1.6.1.0.02.10.00.00.00
4.1.6.1.0.02.11.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.1.0.00.00.00.00.00
4.1.7.1.8.00.00.00.00.00
4.1.7.1.8.01.00.00.00.00
4.1.7.1.8.01.20.00.00.00
4.1.7.1.8.01.21.00.00.00
4.1.7.1.8.01.21.01.00.00
4.1.7.1.8.01.21.02.00.00
4.1.7.1.8.01.21.03.00.00
4.1.7.1.8.01.21.04.00.00
9.1.7.1.8.01.21.04.00.00
4.1.7.1.8.01.30.00.00.00
4.1.7.1.8.01.31.00.00.00
4.1.7.1.8.01.31.01.00.00
4.1.7.1.8.01.31.02.00.00
4.1.7.1.8.01.31.03.00.00
4.1.7.1.8.01.40.00.00.00
4.1.7.1.8.01.41.00.00.00
Receita Aplicação - GESTOR DO SUS
Receita Aplicação - Vigilância em Saúde
Receita aplicação - MDE - Principal
Receita Aplicação Saúde - ASPS - Principal
Receita Aplicação CIDE
Receita Aplicação - FNDE - Principal
Receita Aplicação Salário Educação
Receita Aplicação Transporte Escolar União
Receita Aplicação PODE
Receita Aplicação Merenda Escolar
Receita Aplicação Transporte Escolar (Estado)
Receita de Aplicação de Recursos não Vinculados
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal
Receita de Aplicação - Livre
Receita Aplicação - Imobilizado - Saúde
Receita Aplicação - Imobilizado - Livre
RECEITA DE SERVICOS
SERViÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERViÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERViÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
INSCRiÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
INSCRiÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
Inscrição em Concursos e Processos Selelivos - Principal
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO - ESPECiFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIClplOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIClplOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DO MUNIC -1% COTA ENTREGUE NO M~S DE DEZ
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTI DO MUNIC - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZ - PRINCIPAL
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal- MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal - ASPS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNIC -1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
COTA-PARTE DO FUND DE PART DOS MUNIC -1% COTA ENTR MÊS DE JULHO - PRINCIPAL
10.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
6.000,00
2.000,00
1.000,00
500,00
500,00
2.000,00
152.000,00
152.000,00
150.000,00
1.000,00
1.000,00
115.000,00
115.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
13.351.390,40
7.972.992,00
7.972.992,00
7.220.992,00
6.520.000,00
6.520.000,00
4.890.000,00
407.500,00
1.222.500,00
1.630.000,00
-1.630.000,00
351.095,00
351.095,00
210.657,00
87.773,75
52.664,25
347.497,00
347.497,00
15/10/201810:30 Página 4 de 8
CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
Anexo 2 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.7.1.8.01.41.01.00.00
4.1.7.1.8.01.41.02.00.00
4.1.7.1.8.01.41.03.00.00
4.1.7.1.8.01.50.00.00.00
4.1.7.1.8.01.51.00.00.00
4.1.7.1.8.01.51.01.00.00
4.1.7.1.8.01.51.02.00.00
4.1.7.1.8.01.51.03.00.00
4.1.7.1.8.01.51.04.00.00
9.1.7.1.8.01.51.04.00.00
4.1.7.1.8.02.00.00.00.00
4.1.7.1.8.02.10.00.00.00
4.1.7.1.8.02.11.00.00.00
4.1.7.1.8.02.60.00.00.00
4.1.7.1.8.02.61.00.00.00
4.1.7.1.8.05.00.00.00.00
4.1.7.1.8.05.10.00.00.00
4.1.7.1.8.05.11.00.00.00
4.1.7.1.8.05.20.00.00.00
4.1.7.1.8.05.21.00.00.00
4.1.7.1.8.05.30.00.00.00
4.1.7.1.8.05.31.00.00.00
4.1.7.1.8.05.40.00.00.00
4.1.7.1.8.05.41.00.00.00
4.1.7.1.8.06.00.00.00.00
4.1.7.1.8.06.10.00.00.00
4.1.7.1.8.06.11.00.00.00
4.1.7.1.8.06.11.01.00.00
4.1.7.1.8.06.11.02.00.00
4.1.7.1.8.06.11.03.00.00
4.1.7.1.8.06.11.04.00.00
9.1.7.1.8.06.11.04.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.01.00.00
4.1.7.2.1.33.00.02.00.00
4.1.7.2.1.33.00.02.03.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - ASPS
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do ITR - Principal - MDE
Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS
Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HíDRICOS
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
TRANSFER~NCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Transferências do Salário-Educação - Principal
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLAPODE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE - Principal
TRANSFER~NCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - PNAE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
208.498.20
86.874,25
52.124,55
2.400,00
2.400,00
1.800,00
150,00
450,00
600,00
-600,00
610.000,00
500.000,00
500.000,00
110.000,00
110.000,00
126.000,00
50.000,00
50.000,00
8.000,00
8.000,00
18.000,00
18.000,00
50.000,00
50.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
12.000,00
1.000,00
3.000,00
4.000,00
-4.000,00
TRANSF DIRETAS DO FNDE REF AO PROGR NAC DE APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE -
Principal
TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. N° 87/96
TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. N° 87/96
TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. N° 87/96 - PRINCIPAL
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal - PRÓPRIO
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal - MDE
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal - ASPS
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal - FUNDEB
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal - FUNDEB
TRANSFS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSF DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
4.638.398,40
298.000,00
297.000,00
250.000,00
47.000,00
16.000,00
15/10/201810:30 Página 5 de 8
CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
ESPECIFICAÇÃO
Anexo 2 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.7.2.1.33.00.02.09.00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
4.1.7.2.1.99.00.50.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.03.00.00
4.1.7.2.2.33.00.04.00.00
4.1.7.2.2.33.00.05.00.00
4.1.7.2.2.33.00.06.00.00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.04.00.00
4.1.7.2.8.00.00.00.00.00
4.1.7.2.8.01.00.00.00.00
4.1.7.2.8.01.10.00.00.00
4.1.7.2.8.01.11.00.00.00
4.1.7.2.8.01.11.01.00.00
4.1.7.2.8.01.11.02.00.00
4.1.7.2.8.01.11.03.00.00
4.1.7.2.8.01.11.04.00.00
9.1.7.2.8.01.11.04.00.00
4.1.7.2.8.01.20.00.00.00
4.1.7.2.8.01.21.00.00.00
4.1.7.2.8.01.21.01.00.00
4.1.7.2.8.01.21.02.00.00
4.1.7.2.8.01.21.03.00.00
4.1.7.2.8.01.21.04.00.00
9.1.7.2.8.01.21.04.00.00
4.1.7.2.8.01.30.00.00.00
4.1.7.2.8.01.31.00.00.00
4.1.7.2.8.01.31.01.00.00
4.1.7.2.8.01.31.02.00.00
4.1.7.2.8.01.31.03.00.00
4.1.7.2.8.01.31.04.00.00
9.1.7.2.8.01.31.04.00.00
4.1.7.2.8.01.40.00.00.00
4.1.7.2.8.01.41.00.00.00
4.1.7.2.8.99.00.00.00.00
4.1.7.2.8.99.10.00.00.00
4.1.7.2.8.99.11.00.00.00
4.1.7.2.8.99.11.01.00.00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00
4.1.7.5.8.00.00.00.00.00
CUSTEIO VIGILÃNCIA EM SAUDE
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTACAO(LEI13.166/15)
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
TRANSF DE RECUR DO ESTADO PI PROGRAMA SAUDE
PROGRAMA FARMACIA BASICA
PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
INCENTIVO A ESTRATEGIA DE SAUDE PSF
PROGRAMA DE APOI A PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIA
OUTRAS TRANSF DO ESTADO
TRANSFERENCIA PARA TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSF DOS ESTADOS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS • PRINCIPAL
Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI- MUNiCíPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB
COTA-PARTE DA CONTRIBUiÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMíNIO ECON6MICO
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econõmico - Principal
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DAS MULTAS DE TRÃNSITO - PRINCIPAL
TRANSF DE OUTRAS INSTITUiÇÕES PÚBLICAS
TRANSF DE OUTRAS INSTITUiÇÕES PÚBLICAS - ESPECiFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIClplOS
31.000,00
1.000,00
1.000,00
485.000,00
135.000,00
7.000,00
50.000,00
60.000,00
18.000,00
350.000,00
350.000,00
3.855.398,40
3.854.39B,40
3.530.39B,40
3.530.398,40
2.427.148,90
441.299,80
661.949,70
882.599,60
-882.599,60
300.000,00
300.000,00
180.000,00
15.000,00
45.000,00
60.000,00
-60.000,00
BO.OOO,OO
BO.OOO,OO
4B.000,00
4.000,00
12.000,00
16.000,00
-16.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
740.000,00
740.000,00
15/10/2018 10:30
Página 6 de 8
CATEGORIA
4.1.7.5.8.01.00.00.00.00
4.1.7.5.8.01.10.00.00.00
4.1.7.5.8.01.11.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
4.1.9.1.1.99.01.01.00.00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
4.1.9.1.3.99.00.01.00.00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.10.00.00.00
4.1.9.2.2.99.11.00.00.00
4.1.9.2.2.99.11.03.00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.36.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.01.00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00
4.1.9.3.1.99.01.01.03.00
4.1.9.3.1.99.01.01.04.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00
4.2.2.1.5.00.00.00.00.00
4.2.2.1.5.02.00.00.00.00
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
ESPECIFICAÇÃO
TRANSF REC DO FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF
DA EDU· FUNDES
TRANSFDE REC DO FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDU BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF DA
EDU·FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADM, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTNJURO MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTO
MULTNJURO MORA DIV ATIV OUTROS TRIBUTOS
MULTNJURO MORA DIV ATIV DAS TAXAS
INDENIZAÇÓES, RESTITUIÇÓES E RESSARCIMENTOS
RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUIÇÓES
OUTRAS RESTITUIÇÓES - PRINCIPAL
Restituição Pelo Uso de Bens do Município - Principal
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITA DIVIDA ATIVA TAXAS
REC DIV ATIV DE OUTROS TRIBUTOS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB - PRINCIPAL
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS
RECEITA DA DIVIDA ATlVA DAS TAXAS DE L1CENCAE LOCALlCAO - TLL
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TAXAS DE COLETA DE LIXO
DIVIDA ATIVA TAXAS
DíVIDA ATIVA CONTRIBUiÇÃO DE MELHORIA
RECEITAS DE CAPITAL
ALlENACAO DE BENS
ALlENACAO DE BENS MOVEIS
ALlENACAO DE VEICULOS
ALIENAÇÃO DE BENS
Anexo 2 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
740.000,00
740.000.00
740.000,00
60.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
39.000,00
39.000,00
5.000,00
34.000,00
34.000,00
34.000,00
3.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
15/10/201810:30 Página 7 de 8
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
Anexo 2 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
RESUMO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiÇÕES DE MELHORIA
CONTRIBUiÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Total ...RECEITAS CORRENTES
ALlENACAO DE BENS
TolaI ...RECEITAS DE CAPITAL
1.948.599,60
54.000,00
206.550,00
115.000,00
13.351.390,40
60.000,00
15.735.540,00
100.000,00
100.000,00
Tolal Geral 15.835.540,00 ..........:
~;:d~og~ CRCR5_092496/0-4
Contadora
Hadair Ferrari
Prefeito Municipal
15/10/2018 10:30
Página 8 de 8
CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 2 4320 - Resumo da Despesa
Orçamento de 2019
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLlCOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
APLlCACOES DIRETAS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - INSS
INSS - SERVIDORES
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A CONSOSRCIOS PUBLlCOS
DIARIAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
APLlCACOES DIRETAS
APLlCAÇÓES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIACOES CULTURAIS
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA OIST. GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA
SERVICOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
LOCAÇÃO DE SOFTWARE
SERViÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE T.I.C.
AUXILIO ALlMENTACAO
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
8.000.00
6.000,00
2.000,00
5.891.300.00
912.000,00
3.838.100,00
1.137.100,00
9.000,00
9.000,00
4.100,00
4.930,00
150,00
280,00
500,00
4.000,00
8.274.610,00
8.274.610,00
91.200.00
2.229.400,00
13.000,00
227.700,00
24.810,00
371.800,00
4.513.300,00
15.000,00
208.000,00
173.000,00
35.000,00
323.000,00
150.400,00
14.178.840,00
5.899.300,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.71.00.00.00.00.00
3.3.1.71.11.00.00.00.00
3.3.1.71.13.00.00.00.00
3.3.1.90.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.1.90.13.02.00.00.00
3.3.1.90.13.02.01.00.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.3.71.14.00.00.00.00
3.3.3.71.30.00.00.00.00
3.3.3.71.36.00.00.00.00
3.3.3.71.39.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.39.92.00.00.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.3.90.40.06.00.00.00
3.3.3.90.40.21.00.00.00
3.3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.3.90.47.00.00.00.00
8.279.540,00
15/10/201810:31 Página 1 de 3
CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 2 4320 - Resumo da Despesa
Orçamento de 2019
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA
OUTROS AUXILlOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OUTROS AUXILlOS
OUTROS AUXILlOS
APLlCACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DE RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DE RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA
20.000,00
102.000,00
100.000,00
3.3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.3.90.92.04.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.71.00.00.00.00.00
3.4.4.71.42.00.00.00.00
3.4.4.90.00.00.00.00.00
3.4.4.90.51.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
3.9.0.00.00.00.00.00.00
3.9.9.00.00.00.00.00.00
3.9.9.99.00.00.00.00.00
3.9.9.99.99.00.00.00.00
3.9.9.99.99.99.00.00.00
200,00
200,00
1.506.500,00
1.242.700,00
263.800,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1.506.700,00
1.506.700,00
150.000,00
150.000,00
15/10/201810:31 Página 2 de 3
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Su I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Total DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
Total DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
Total RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
Total Geral
A~pJ,~
CRCRS-092496jO·4
Contadora
Anexo 2 4320 - Resumo da Despesa
Orçamento de 2019
RESUMO
5.899.300,00
8.279.540,00
14.178.840,00
1.506.700,00
1.506.700,00
150.000,00
150.000,00
15.835.540,00
Hadair Ferrari
Prefeito Municipal
15/10/201810:31 Página 3 de 3
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
1 - CAMARA DE VEREADORES
1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
631.000,00
455.000,00
370.000,00
84.000,00
1.000,00
176.000,00
176.000,00
15.000,00
50.000,00
11.000,00
30.000,00
70.000,00
15.000,00
120.000,00
120.000,00
70.000,00
50.000,00
751.000,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.39.92.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.51.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SERVICOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
Total :
15/10/201810:31 Página 1 de 21
2 - GABINETE DO PREFEITO
1 - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
817.000,00
674.600,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.3.90.47.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AUXILIO ALlMENTACAO
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
545.000,00
129.000,00
600,00
142.400,00
142.400,00
23.500,00
2.000,00
10.400,00
800,00
101.500,00
4.000,00
200,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Total :
819.000,00
15/10/201810:31 Página 2 de 21
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Su I
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
3· SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA
1 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.128.630,00
3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 462.000,00
3.3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLlCOS 8.000,00
3.3.1.71.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.1.71.13.00.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00
3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 65.000,00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 301.000,00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 86.000,00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 666.630,00
3.3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSOSRCIOS PUBLlCOS 4.930,00
3.3.3.71.14.00.00.00.00 OlARIAS 150,00
3.3.3.71.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 280,00
3.3.3.71.36.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500,00
3.3.3.71.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 661.700,00
3.3.3.90.14.00.00.00.00 OlARIAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 276.000,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 170.000,00
3.3.3.90.40.06.00.00.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 150.000,00
3.3.3.90.40.21.00.00.00 SERViÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE T.I.C. 20.000,00
3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO ALlMENTACAO 20.000,00
3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150.200,00
3.3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.300,00
3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.300,00
3.4.4.71.00.00.00.00.00 OUTROS AUXILlOS 200,00
3.4.4.71.42.00.00.00.00 OUTROS AUXILlOS 200,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE 16.100,00
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MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Total :
1.144.930,00
15/10/201810:31 Página 4 de 21
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04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
1 - SEC.OBRAS,SANEAMENTO E TRANSITO
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
2.717.500,00
531.500,00
50.000,00
370.000,00
111.000,00
500,00
2.186.000,00
2.186.000,00
1.500,00
1.011.000,00
200,00
37.000,00
1.086.300,00
50.000,00
202.700,00
202.700,00
147.700,00
55.000,00
Total : 2.920.200,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.46.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.51.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AUXILIO ALlMENTACAO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
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04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
31.000,00
31.000,00
31.000,00
5.000,00
22.000,00
4.000,00
Total :
31.000,00
15/10/201810:31
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04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
1- SEC AGRICULTURA
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
1.621.410,00
180.200,00
40.000,00
100.100,00
40.100,00
1.441.210,00
1.441.210,00
1.100,00
455.000,00
110,00
8.000,00
957.000,00
20.000,00
51.100,00
51.100,00
51.100,00
Total : 1.672.510,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.46.00.00.00.00
3.4 .0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCAÇCES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AUXILIO ALlMENTACAO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
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04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
2 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA
82.600,00
26.000,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.46.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AUXILIO ALlMENTACAO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
4.000,00
16.000,00
6.000,00
56.600,00
56.600,00
500,00
1.500,00
100,00
500,00
50.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Total : 83.600,00
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Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
1 - MANUTENÇÃO CRECHE
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
669.200,00
428.000,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.3.90.92.04.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.51.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DIST. GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AUXILIO ALlMENTACAO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
30.000,00
265.000,00
133.000,00
241.200,00
241.200,00
1.000,00
20.000,00
1.000,00
200,00
2.000,00
80.000,00
37.000,00
100.000,00
100.000,00
510.000,00
510.000,00
500.000,00
10.000,00
Total :
1.179.200,00
15/10/201810:31 Página 9 de 21
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04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
2 - MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA
267.200,00
157.000,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.46.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCAÇÓES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DIST. GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AUXILIO ALlMENTACAO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
65.000,00
26.000,00
66.000,00
110.200,00
110.200,00
1.000,00
2.000,00
30.000,00
200,00
3.000,00
40.000,00
34.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Total : 272.200,00
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MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
6. SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
3· MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CATEGORIA DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA DESCRiÇÃO
1.190.300,00
605.000,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.3.90.40.06.00.00.00
3.3.3.90.40.21.00.00.00
3.3.3.90.46.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.51.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DIST. GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
LOCAÇÃO DE SOFTWARE
SERViÇOS T~CNICOS PROFISSIONAIS DE T.I.C.
AUXILIO ALlMENTACAO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
180.000,00
259.000.00
166.000,00
585.300,00
585.300.00
2.600.00
228.000.00
50.000,00
700,00
12.000,00
211.000.00
21.000.00
11.000.00
10.000.00
60.000.00
46.000.00
46.000,00
25.000,00
21.000,00
Total :
1.236.300,00
15/10/201810:31 Página 11 de 21
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04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
6 _SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
4 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
CATEGORIA
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA
DESCRiÇÃO
750.000,00
738.000,00 3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
358.000,00
380.000.00
12.000,00
12.000,00
11.000,00
1.000,00
750.000,00
Total :
15/10/201810:31
Página 12 de 21
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
5 - MANUTENÇÃO DOS CONVENIOS
CATEGORIA ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO
399.500,00
399.500,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
399.500.00
41.500,00
358.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Total :
429.500,00
15/10/201810:31 Página 13 de 21
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
6. SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
6 • MANUTENÇÃO CULTURA E DESPORTO ASSIST.SOC
CATEGORIA
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.1.90.13.02.00.00.00
3.3.1.90.13.02.01.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.3.90.48.00.00.00.00
DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA
674.300,00
94.000,00
5.000,00
71.000.00
18.000,00
9.000,00
9.000,00
580.300,00
580.300,00
1.500,00
43.500,00
13.000,00
100,00
200,00
39.000,00
459.000,00
4.000,00
20.000,00
674.300,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - INSS
INSS - SERVIDORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIACOES CULTURAIS
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DIST. GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AUXILIO ALlMENTACAO
OUTROS AUXILlOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
Total :
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MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
7 - MANUTENÇÃO RECURSOS PROPRIOS
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
210.000,00
210.000,00
210.000,00
60.000,00
150.000,00
Total :
210.000,00
15/10/201810:31 Página 15 de 21
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
7· SECRETARIA DE SAUDE
1 • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
2.542.200,00
1.383.000,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.3.90.40.06.00.00.00
3.3.3.90.40.21.00.00.00
3.3.3.90.46.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.51.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCAÇOES DIRETAS
OlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DIST. GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
LOCAÇÃO DE SOFTWARE
SERViÇOS T~CNICOS PROFISSIONAIS DE T.I.C.
AUXILIO ALlMENTACAO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
115.000,00
970.000,00
298.000,00
1.159.200,00
1.159.200,00
38.000,00
190.000,00
80.000,00
700,00
202.500,00
541.000,00
17.000,00
12.000,00
5.000,00
90.000,00
512.000,00
512.000,00
500.000,00
12.000,00
Total :
3.054.200,00
15/10/201810:31 Página 16 de 21
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
7· SECRETARIA DE SAUDE
2 • MANUTENCAO DE CONVÊNIOS FEDERAL
CATEGORIA DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA DESCRiÇÃO
259.500,00
115.000,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCAÇOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DIST. GRATUITA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
115.000,00
144.500,00
144.500,00
56.000,00
15.000,00
13.000,00
60.500,00
500,00
500,00
500,00
Total :
260.000,00
15/10/201810:31 Página 17 de 21
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
7· SECRETARIA DE SAUDE
3· MANUTENÇÃO CONVÊNIO ESTADUAL
CATEGORIA ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO
135.500,00
50.000,00
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCAÇOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DIST. GRATUITA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
50.000,00
85.500,00
85.500,00
15.900,00
51.600,00
18.000,00
10.100,00
10.100,00
10.100,00
Total :
145.600,00
15/10/201810:31 Página 18 de 21
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
7· SECRETARIA DE SAUDE
7 • MANUTENÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
52.000,00
52.000,00
52.000,00
2.000,00
50.000,00
Total : 52.000,00
15/10/2018 10:31 Página 19 de 21
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
8 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1 - RESERVA DE CONTINGENCIA
CATEGORIA DESCRiÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
3.9.0.00.00.00.00.00.00
3.9.9.00.00.00.00.00.00
3.9.9.99.00.00.00.00.00
3.9.9.99.99.00.00.00.00
3.9.9.99.99.99.00.00.00
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DE RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DE RPPS
RESERVA DE CONTIGENCIA
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Total •......................•.•.............•.................. :
150.000,00
15/10/201810:31
Página 20 de 21
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Total Geral :
}À~J~
CRCRS-092496/0-4
Contadora
HadairFe~~n
Prefeito MuU\clpa\
15.835.540,00
15/10/201810:31 Página 21 de 21
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
1- CAMARA DE VEREADORES
1- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 751.000,00 751.000,00
0,00 0,00 751.000,00 751.000,00
0,00 0,00 751.000,00 751.000,00
0,00 0,00 334.000,00 334.000,00
0,00 0,00 147.000,00 147.000,00
0,00 0,00 270.000,00 270.000,00
0,00 0,00 751.000,00 751.000,00
01.000.0000.0000 Legislativa
01.031.0000.0000 Ação Legislativa
01.031.0001.0000 ACAO LEGISLATIVA
01.031.0001.2001 MANUTENCAO SUBSIDIOS DOS VEREADORES
01.031.0001.2002 MANUTENCAO VENCIMENTOS SERVIDORES
01.031.0001.2003 MANUTENCAO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Total :
15/10/201810:32 Página 1 de 20
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
2 - GABINETE DO PREFEITO
1- GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 722.000,00 722.000,00
0,00 0,00 722.000,00 722.000,00
0,00 0,00 722.000,00 722.000,00
0,00 0,00 390.000,00 390.000,00
0,00 0,00 188.800,00 188.800,00
0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 0,00 49.700,00 49.700,00
0,00 0,00 97.000,00 97.000,00
0,00 0,00 97.000,00 97.000,00
0,00 0,00 97.000,00 97.000,00
0.00 0,00 97.000,00 97.000,00
0,00 0,00 819.000,00 819.000,00
04.000.0000.0000
04.122.0000.0000
04.122.0004.0000
04.122.0004.2004
04.122.0004.2005
04.122.0004.2006
04.122.0004.2007
04.122.0004.2008
04.122.0004.2009
04.122.0004.2010
08.000.0000.0000
08.243.0000.0000
08.243.0004.0000
08.243.0004.2011
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO SUBSIDIOS PREFEITO E VICE PREFEITO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
MANUTENÇÃO AMESNE,DPM.FAMURS,CNM,
DIVULGAÇÃO OFICIAL
MANUTENÇÃO E AQUISiÇÃO DA FROTA DE VEícULOS
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Total :
15/10/201810:32 Página 2 de 20
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
3· SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA
1· SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 1.144.930,00 1.144.930,00
0,00 0,00 1.144.930,00 1.144.930,00
0,00 0,00 978.930,00 978.930,00
0.00 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 0,00 457.500,00 457.500,00
0,00 0,00 403.300,00 403.300,00
0,00 0,00 77.000,00 77.000,00
0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 0,00 13.130,00 13.130,00
0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00 166.000,00 166,000,00
0,00 0,00 166,000,00 166,000,00
0,00 0,00 1,144,930,00 1,144.930,00
04.000.0000.0000 Administração
04,122.0000.0000 Administração Geral
04,122.0004.0000 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
04.122,0004,2012 MANUTENÇÃO SUBSIDIOS SECRETÁRIO
04.122.0004,2013 MANUTENÇÃOVENCIMENTOS DOS SERVIDORES
04,122.0004.2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
04.122,0004.2015 MANUTENÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO
04.122,0004,2016 MANUTENÇÃO SERViÇOS DE INFORMÁTICA
04.122.0004.2017 MANUTENÇÃO CONSORIO PUBLICO
04.122.0004.2018 MANUTENÇÃO CONCURSO PÚBLICO
04.122,0012.0000 EQUIPAMENTOSDE INFORMÁTICA
04.122,0012.2016 MANUTENÇÃO SERViÇOS DE INFORMÁTICA
Total :
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Rio Grande do Sul
4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
1 - SEC.OBRAS,SANEAMENTO E TRANSITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 2.151.200,00 2.151.200,00
0,00 0,00 2.151.200,00 2.151.200,00
0,00 0,00 2.151.200,00 2.151.200,00
0,00 0,00 111.600,00 111.600,00
0,00 0,00 421.600,00 421.600,00
0,00 0,00 85.500,00 85.500,00
0,00 0,00 471.000,00 471.000,00
0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00
0,00 0,00 19.000,00 19.000,00
0,00 0,00 21.500,00 21.500,00
0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00 582.000,00 582.000,00
0,00 0,00 582.000,00 582.000,00
0,00 0,00 472.000,00 472.000,00
0,00 0,00 472.000,00 472.000,00
0,00 0,00 110.000,00 110.000,00
0,00 0,00 110.000,00 110.000,00
0,00 0,00 158.000,00 158.000,00
0,00 0,00 158.000,00 158.000,00
0,00 0,00 158.000,00 158.000,00
0,00 0,00 158.000,00 158.000,00
0,00 0,00 29.000,00 29.000,00
0,00 0,00 29.000,00 29.000,00
0,00 0,00 29.000,00 29.000,00
0,00 0,00 29.000,00 29.000,00
0,00 0,00 2.920.200,00 2.920.200,00
04.000.0000.0000
04.122.0000.0000
04.122.0004.0000
04.122.0004.2028
04.122.0004.2029
04.122.0004.2030
04.122.0004.2031
04.122.0004.2032
04.122.0004.2033
04.122.0004.2034
04.122.0004.2039
17.000.0000.0000
17.512.0000.0000
17.512.0017.0000
17.512.0017.2036
17.512.0033.0000
17.512.0033.2037
25.000.0000.0000
25.752.0000.0000
25.752.0018.0000
25.752.0018.2035
27.000.0000.0000
27.813.0000.0000
27.813.0019.0000
27.813.0019.2070
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO SUBSIDIOS SECRETARIO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MANUTENÇÃO AQUISiÇÃO FROTA DE MÁQUINAS E VEíCULOS
PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PONTES BOEIROS E PONTllHOES
MANUTENÇÃO DA CIDE
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
MANUTENÇÃO SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
SANEAMENTO GERAL
MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO REDE DE ESGOTO
Energia
Energia Elétrica
ILUMINAÇÃOPUBLICA
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Desporto e Lazer
lazer
PARQUES E JARDINS
REMODELAÇÃO MANUTENÇÃO PRAÇAS PARQUES E JARDINS CAMPOS
Total :
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Orçamento de 2019
4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
06.000.0000.0000 Segurança Pública
06.182.0000.0000 Defesa Civil
06.182.0030.0000 SERViÇOS DE TRANSITO
06.182.0030.2038 MANUTENÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
Total :
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
0.00 0,00 31.000,00 31.000,00
0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
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Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
5 • SEC.AGRICULTURA PEC.COM.lND.MEIO AMBIENT
1 • SEC AGRICULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO
20.000.0000.0000
20.606.0000.0000
20.606.0040.0000
20.606.0040.2022
20.606.0040.2025
20.608.0000.0000
20.608.0040.0000
20.608.0040.2019
20.608.0040.2020
20.608.0040.2021
20.608.0040.2023
20.608.0040.2024
Agricultura
Extensão Rural
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
MANUTENÇÃO CONVENIO COM A EMATER
AUXILIO A PRODUTORES RURAIS
Promoção da Produção Agropecuária
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
MANUTENÇÃO SUBSIDIO SECRETARIO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
MANUTENÇÃO DAS ATlVIDADES DA SECRETARIA
MANUTENÇÃO AQUISiÇÃO FROTA MAQUINAS E VEICULOS
MANUTENÇÃO SERViÇOS DE INSEMINAÇÃO
Total :
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 1.672.510,00 1.672.510,00
0,00 0,00 1.207.100,00 1.207.100,00
0,00 0,00 1.207.100,00 1.207.100,00
0.00 0,00 56.000,00 56.000,00
0,00 0,00 1.151.100,00 1.151.100,00
0,00 0,00 465.410,00 465.410,00
0,00 0,00 465.410,00 465.410,00
0,00 0,00 310,00 310,00
0,00 0,00 181.100,00 181.100,00
0,00 0,00 78.000,00 78.000,00
0,00 0,00 201.000,00 201.000,00
0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00 1.672.510,00 1.672.510,00
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Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
2 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
18.000.0000.0000 Gestão Ambiental
18.541.0000.0000 Preservaçãoe Conservação Ambiental
18.541.0024.0000 GESTÃO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE
18.541.0024.2026 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
18.541.0024.2027 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
Total :
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 83.600,00 83.600,00
0,00 0,00 83.600,00 83.600,00
0,00 0,00 83.600,00 83.600,00
0,00 0,00 26.600,00 26.600,00
0,00 0,00 57.000,00 57.000,00
0,00 0,00 83.600,00 83.600,00
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Orçamento de 2019
6· SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
1 • MANUTENÇÃO CRECHE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
12.000.0000.0000 Educação
12.365.0000.0000 EducaçãoInfantil
12.365.0010.0000 EDUCAÇÃOINFANTIL
12.365.0010.2040 MANUTENÇÃOVENCIMENTOSPROFESSORESCRECHE
12.365.0010.2041 MANUTENÇÃOVENCIMENTOSSERVIDORES
12.365.0010.2042 MANUTENÇÃODASATIVIDADESDA CRECHE
12.365.0010.2055 CONSTRUÇÃOE AMPLIAÇÃODA CRECHEMUNICIPAL
Total :
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 1.179.200,00 1.179.200,00
0,00 0,00 1.179.200,00 1.179.200,00
0,00 0,00 1.179.200,00 1.179.200,00
0,00 0,00 240.600,00 240.600,00
0,00 0,00 325.600,00 325.600,00
0,00 0,00 113.000,00 113.000,00
0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0,00 0,00 1.179.200,00 1.179.200,00
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Orçamento de 2019
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
2 - MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
12.000.0000.0000 Educação 0,00 0,00 272.200,00 272.200,00
12.365.0000.0000 Educação Infantil 0,00 0,00 272.200,00 272.200,00
12.365.0010.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 272.200,00 272.200,00
12.365.0010.2043 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES PRÉ-ESCOLA 0,00 0,00 117.600,00 117.600,00
12.365.0010.2044 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES 0,00 0,00 74.600,00 74.600,00
12.365.0010.2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
12.365.0010.2046 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Total ..........•••................: 0,00 0,00 272.200,00 272.200,00
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Orçamento de 2019
6· SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
3·MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
12.000.0000.0000 Educação 0,00 0,00 1.236.300,00 1.236.300,00
12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.236.300,00 1.236.300,00
12.361.0011.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 0.00 0,00 1.216.300,00 1.216.300,00
12.361.0011.2047 MANUTENÇÃO SUBsíDIOS SECRETARIO 0.00 0,00 117.000,00 117.000,00
12.361.0011.2048 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - FUNDAMENTAL 0,00 0,00 260.700,00 260.700,00
12.361.0011.2049 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 0.00 0,00 290.600,00 290.600,00
12.361.0011.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 238.000.00 238.000,00
12.361.0011.2051 AQUISiÇÃO E MANUTENÇÃO FROTA DE VElcULOS 0,00 0,00 186.000,00 186.000,00
12.361.0011.2052 MANUTENÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 0,00 0,00 64.000,00 64.000,00
12.361.0011.2053 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.0011.2054 AQUISiÇÃO MANUTENÇÃO SERViÇOS DE INFORMÁTICA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0012.0000 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
12.361.0012.2054 AQUISiÇÃO MANUTENÇÃO SERViÇOS DE INFORMÁTICA 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
Total ....•••••••.•..•.............: 0,00 0,00 1.236.300,00 1.236.300,00
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Orçamento de 2019
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
4 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
12.000.0000.0000 Educação 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 0,00 0,00 249.000,00 249.000,00
12.361.0011.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 0.00 0,00 249.000,00 249.000,00
12.361.0011.2058 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES FUNDAMENTAL 0.00 0,00 249.000,00 249.000,00
12.365.0000.0000 Educação Infantil 0,00 0,00 501.000,00 501.000,00
12.365.0010.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 489.000,00 489.000,00
12.365.0010.2056 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES CRECHE 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.365.0010.2057 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES PRÉ-ESCOLA 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
12.365.0010.2059 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES CRECHE 0,00 0,00 159.000,00 159.000,00
12.365.0011.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
12.365.0011.2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDES 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
Total .............................: 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
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Rio Grande do Sul
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
5 - MANUTENÇÃO DOS CONVENIOS
CÓDIGO
12.000.0000.0000
12.361.0000.0000
12.361.0011.0000
12.361.0011.2063
12.361.0011.2064
12.361.0013.0000
12.361.0013.2064
12.361.0014.0000
12.361.0014.2067
12.365.0000.0000
12.365.0014.0000
12.365.0014.2065
12.365.0014.2066
12.782.0000.0000
12.782.0013.0000
12.782.0013.2068
12.782.0013.2069
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 429.500,00 429.500,00
0,00 0,00 63.500,00 63.500,00
0.00 0,00 48.000,00 48.000,00
0.00 0,00 8.000,00 8.000,00
0.00 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 0,00 11.000,00 11.000,00
0,00 0,00 11.000,00 11.000,00
0,00 0,00 4.500,00 4.500,00
0,00 0,00 4.500,00 4.500,00
0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00 352.000,00 352.000,00
0,00 0,00 352.000,00 352.000,00
0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
0,00 0,00 429.500,00 429.500,00
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA PDDE
MANUTENÇÃO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
MANUTENÇÃOPROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Educação Infantil
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR CRECHE
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA
Transporte Rodoviário
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
MANUTENÇÃOTRANSPORTE ESCOLAR (FEDERAL)
MANUTENÇÃOTRANSPORTE ESCOLAR (ESTADUAL)
Total ...................•••••••...:
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MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
6 - MANUTENÇÃO CULTURA E DESPORTO ASSIST.SOC
CÓDIGO
04.000.0000.0000
04.122.0000.0000
04.122.0004.0000
04.122.0004.2072
04.122.0004.2073
08.000.0000.0000
08.244.0000.0000
08.244.0034.0000
08.244.0034.2077
13.000.0000.0000
13.392.0000.0000
13.392.0016.0000
13.392.0016.2075
27.000.0000.0000
27.811.0000.0000
27.811.0023.0000
27.811.0023.2074
27.812.0000.0000
27.812.0027.0000
27.812.0027.2076
27.812.0027.2102
27.813.0000.0000
27.813.0007.0000
27.813.0007.2071
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 99.700,00 99.700,00
0,00 0,00 99.700,00 99.700,00
0.00 0,00 99.700,00 99.700,00
0.00 0,00 45.600,00 45.600,00
0,00 0,00 54.100,00 54.100,00
0,00 0,00 250.600,00 250.600,00
0,00 0,00 250.600,00 250.600,00
0,00 0,00 250.600,00 250.600,00
0,00 0,00 250.600,00 250.600,00
0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 0,00 320.000,00 320.000,00
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 128.000,00 128.000,00
0,00 0,00 128.000,00 128.000,00
0,00 0,00 108.000,00 108.000,00
0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 0,00 184.000,00 184.000,00
0,00 0,00 184.000,00 184.000,00
0,00 0,00 184.000,00 184.000,00
0,00 0,00 674.300,00 674.300,00
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃOVENCIMENTOS SERVIDORES
MANUTENÇÃOVENCIMENTOS ASSITENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Cultura
Difusão Cultural
MUSEU, BIBLIOTECA, TEATRO E CENTOS DE CULTURA
MANUTENÇÃO CULTURA INDIGENA E AFRO DESCENDENTE
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
PROMOÇÃO DO TURISMO
MANUTENÇÃO DA ATUASERRA
DesportoComunitário
DESPORTOCOMUNITÁRIO
MANUTENÇÃO ESCOLlNHAS DE ESPORTES
MANUTENÇÃO AuxiLiO ATLETA
Lazer
EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO CALENDARIO DE EVENTOS
Total :
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04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
7 - MANUTENÇÃO RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
12.000.0000.0000 Educação 0.00 0,00 60.000,00 60.000,00
12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
12.361.0014.0000 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
12.361.0014.2080 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
12.365.0000.0000 Educação Infantil 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
12.365.0014.0000 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
12.365.0014.2078 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR CRECHE 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
12.365.0014.2079 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
26.000.0000.0000 Transporte 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
26.782.0000.0000 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
26.782.0013.0000 TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
26.782.0013.2081 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
Total .............................: 0,00 0,00 210.000,00 210.000,00
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04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
7 - SECRETARIA DE SAUDE
1- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Saúde
Administração Geral
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
MANUTENÇÃO SUBSIDIOS SECRETÁRIO
Atenção Básica
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
AQUISiÇÃO MANUTENÇÃO SERViÇOS DE INFORMÁTICA
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
MANUTENÇÃO LIXO HOSPITALAR
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃOVENCIMENTOS SERVIDORES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
AQUISiÇÃO E MANUTENÇÃO FROTA DE VElcULOS
AQUISiÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE COMUNITÁRIA (AGENTES)
MANUTENÇÃO SERViÇOS MÉDICOS
CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAUDE
Total :
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 3.054.200,00 3.054.200,00
0,00 0,00 118.100,00 118.100,00
0,00 0,00 118.100,00 118.100,00
0,00 0,00 118.100,00 118.100,00
0,00 0,00 2.936.100,00 2.936.100,00
0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0.00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 2.898.100,00 2.898.100,00
0,00 0,00 1.180.500,00 1.180.500,00
0.00 0,00 183.500,00 183.500,00
0,00 0,00 186.000,00 186.000,00
0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
0,00 0,00 148.100,00 148.100,00
0,00 0,00 610.000,00 610.000,00
0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0,00 0,00 3.054.200,00 3.054.200,00
10.000.0000.0000
10.122.0000.0000
10.122.0038.0000
10.122.0038.2082
10.301.0000.0000
10.301.0012.0000
10.301.0012.2084
10.301.0017.0000
10.301.0017.2086
10.301.0038.0000
10.301.0038.2083
10.301.0038.2085
10.301.0038.2087
10.301.0038.2088
10.301.0038.2089
10.301.0038.2090
10.301.0038.2091
15/10/201810:32 Página 15 de 20
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
7· SECRETARIA DE SAUDE
2 • MANUTENCAO DE CONV~NIOS FEDERAL
CÓDIGO
10.000.0000.0000
10.301.0000.0000
10.301.0038.0000
10.301.0038.2107
10.303.0000.0000
10.303.0038.0000
10.303.0038.2108
10.305.0000.0000
10.305.0038.0000
10.305.0038.2109
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 260.000,00 260.000,00
0,00 0,00 213.000,00 213.000,00
0,00 0,00 213.000,00 213.000,00
0.00 0,00 213.000,00 213.000,00
0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
0,00 0,00 260.000,00 260.000,00
Saúde
Atenção Básica
ASSISTENCIA M~DICA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃOATENÇÃO BÁSICA
Suporte Profilático e Terapêutico
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃOASSISTENCIA FARMACEUTICA
Vigilância Epidemiológica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃOVIGILANCIA EM SAUDE
Total :
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7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
7 - SECRETARIA DE SAUDE
3 - MANUTENÇÃO CONV~NIO ESTADUAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
10.000.0000.0000 Saúde
10.301.0000.0000 Atenção Básica
10.301.0038.0000 ASSISTENCIA MI~DICAA POPULAÇÃO
10.301.0038.2099 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BAslCA DE SAÚDE
10.301.0038.2100 MANUTENÇÃO ESF.ASB,ACS (ESTADO)
10.301.0038.2101 MANUTENÇÃO FARMAclA BÁSICA DIABETE E MELLlTUS
Total :
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 145.600,00 145.600,00
0,00 0,00 145.600,00 145.600,00
0,00 0,00 145.600,00 145.600,00
0,00 0,00 63.000,00 63.000,00
0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 0,00 22.600,00 22.600,00
0,00 0,00 145.600,00 145.600,00
15/10/201810:32 Página 17 de 20
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
7· SECRETARIA DE SAUDE
7 • MANUTENÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
0.00 0,00 52.000,00 52.000,00
0.00 0,00 52.000,00 52.000,00
0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
04.000.0000.0000 Administração
04.122.0000.0000 Administração Geral
04.122.0034.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
04.122.0034.2105 MANUTENÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
Total :
15/10/201810:32 Página 18 de 20
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
8 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1- RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇAo OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
99.000.0000.0000 Reserva de Contingência
99.999.0000.0000 Reserva de Contingência
99.999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total :
15/10/2018 10:32 Página 19 de 20
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Total Geral :
~"I'IcL~ ~~ JÀndressa POssa
CRC RS-092496/0-4
Contadora
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento de 2019
0,00 150.000,00 15.685.540,00 15.835.540,00
Hadair Ferrari
Prefeito Municipal
15/10/201810:32 Página 20 de 20
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
751.000,00 751.000,00
751.000,00 751.000,00
751.000,00 751.000,00
4.169.830,00 4.169.830,00
4.169.830,00 4.169.830,00
3.951.830,00 3.951.830,00
166.000,00 166.000,00
52.000,00 52.000,00
31.000,00 31.000,00
31.000,00 31.000,00
31.000,00 31.000,00
347.600,00 347.600,00
97.000,00 97.000,00
97.000,00 97.000,00
250.600,00 250.600,00
250.600,00 250.600,00
3.459.800,00 3.459.800,00
118.100,00 118.100,00
118.100,00 118.100,00
3.294.700,00 3.294.700,00
28.000,00 28.000,00
10.000,00 10.000,00
3.256.700,00 3.256.700,00
16.000,00 16.000,00
16.000,00 16.000,00
31.000,00 31.000,00
31.000,00 31.000,00
3.927.200,00 3.927.200,00
1.573.800,00 1.573.800,00
Página 1 de 3
01.000.0000
01.031.0000
01.031.0001
04.000.0000
04.122.0000
04.122.0004
04.122.0012
04.122.0034
06.000.0000
06.182.0000
06.182.0030
08.000.0000
08.243.0000
08.243.0004
08.244.0000
08.244.0034
10.000.0000
10.122.0000
10.122.0038
10.301.0000
10.301.0012
10.301.0017
10.301.0038
10.303.0000
10.303.0038
10.305.0000
10.305.0038
12.000.0000
12.361.0000
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 7 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Legislativa
Ação Legislativa
ACAO LEGISLATIVA
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Segurança Pública
Defesa CiviI
SERViÇOS DE TRANSITO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ADMlNISTRACAO GOVERNAMENTAL
Assistência Comunitária
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Saúde
Administração Geral
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
Atenção Básica
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
Vigilância Epidemiológica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
17/10/201814:36
Educação
Ensino Fundamental
CÓDIGO
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 7 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
ESPECIFICAÇAO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
1.513.300,00 1.513.300,00
20.000,00 20.000,00
11.000,00 11.000,00
29.500,00 29.500,00
2.001.400,00 2.001.400,00
1.940.400,00 1.940.400,00
12.000,00 12.000,00
49.000,00 49.000,00
352.000,00 352.000,00
352.000,00 352.000,00
4.000,00 4.000,00
4.000,00 4.000,00
4.000,00 4.000,00
582.000,00 582.000,00
582.000,00 582.000,00
472.000,00 472.000,00
110.000,00 110.000,00
83.600,00 83.600,00
83.600,00 83.600,00
83.600,00 83.600,00
1.672.510,00 1.672.510,00
1.207.100,00 1.207.100,00
1.207.100,00 1.207.100,00
465.410,00 465.410,00
465.410,00 465.410,00
158.000,00 158.000,00
158.000,00 158.000,00
158.000,00 158.000,00
Página 2 de 3
12.361.0011
12.361.0012
12.361.0013
12.361.0014
12.365.0000
12.365.0010
12.365.0011
12.365.0014
12.782.0000
12.782.0013
13.000.0000
13.392.0000
13.392.0016
17.000.0000
17.512.0000
17.512.0017
17.512.0033
18.000.0000
18.541.0000
18.541.0024
20.000.0000
20.606.0000
20.606.0040
20.608.0000
20.608.0040
25.000.0000
25.752.0000
25.752.0018
ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
MERENDA ESCOLAR
Educação Infantil
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA ESCOLAR
Transporte Rodoviário
TRANSPORTE ESCOLAR PARAALUNOS
Cultura
Difusão Cultural
MUSEU, BIBLIOTECA, TEATRO E CENTOS DE CULTURA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
SANEAMENTO GERAL
GestãoAmbiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE
Agricultura
Extensão Rural
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Promoção da Produção Agropecuária
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Energia
Energia Elétrica
ILUMINAÇÃO PUBLICA
17/10/201814:36
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA Anexo 7 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
04.213.671/0001-91 PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
7 de Setembro, 689 - 95717000 Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Rio Grande do Sul
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
26.000.0000 Transporte
150.000,00 150.000,00
26.782.0000 Transporte Rodoviário
150.000,00 150.000,00
26.782.0013 TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS 150.000,00 150.000,00
27.000.0000 Desporto e Lazer
349.000,00 349.000,00
27.811.0000 Desporto de Rendimento
8.000,00 8.000,00
27.811.0023 PROMOÇÃO DO TURISMO
8.000,00 8.000,00
27.812.0000 Desporto Comunitário
128.000,00 128.000,00
27.812.0027 DESPORTO COMUNITÁRIO 128.000,00 128.000,00
27.813.0000 Lazer
213.000,00 213.000,00
27.813.0007 EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
184.000,00 184.000,00
27.813.0019 PARQUES E JARDINS
29.000,00 29.000,00
99.000.0000 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00
99.999.0000 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 150.000,00
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Total Geral .............................:
0,00 150.000,00 15.685.540,00 15.835.540,00
~~q~ J' Àndressa possa
CRC RS-092496/0-4
Contadora
Hadair Ferrari
Prefeito Municipu
17/10/201814:36
Página 3 de 3
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 8 lei 4320/64 - DEMONST. DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E
PROGRAMA, CONFORME VíNCULOS C/ RECURSOS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
751.000,00 751.000,00
751.000,00 751.000,00
751.000,00 751.000,00
4.148.230,00 21.600,00 4.169.830,00
4.148.230,00 21.600.00 4.169.830,00
3.930.230,00 21.600,00 3.951.830,00
166.000,00 166.000,00
52.000,00 52.000,00
31.000,00 31.000,00
31.000,00 31.000,00
31.000,00 31.000,00
347.600,00 347.600,00
97.000,00 97.000,00
97.000,00 97.000,00
250.600,00 250.600,00
250.600,00 250.600,00
3.459.800,00 3.459.800,00
118.100,00 118.100,00
118.100,00 118.100,00
3.294.700,00 3.294.700,00
28.000,00 28.000,00
10.000,00 10.000,00
3.256.700,00 3.256.700,00
16.000,00 16.000,00
16.000,00 16.000,00
31.000.00 31.000,00
31.000,00 31.000,00
60.000,00 3.867.200,00 3.927.200,00
25.000,00 1.548.800,00 1.573.800,00
1.513.300,00 1.513.300,00
Página 1 de 3
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
01.000.0000
01.031.0000
01.031.0001
Legislativa
Ação Legislativa
ACAO LEGISLATIVA
04.000.0000
04.122.0000
04.122.0004
04.122.0012
04.122.0034
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
06.000.0000
06.182.0000
06.182.0030
Segurança Pública
Defesa CiviI
SERViÇOS DE TRANSITO
08.000.0000
08.243.0000
08.243.0004
08.244.0000
08.244.0034
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
Assistência Comunitária
10.000.0000
10.122.0000
10.122.0038
10.301.0000
10.301.0012
10.301.0017
10.301.0038
10.303.0000
10.303.0038
10.305.0000
10.305.0038
Saúde
Administração Geral
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
Atenção Básica
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
Vigilância Epidemiológica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
12.000.0000
12.361.0000
12.361.0011
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
17/10/201814:36
CÓDIGO
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
Anexo 8 lei 4320/64 - DEMONST. DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E
PROGRAMA, CONFORME VíNCULOS C/ RECURSOS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
TOTAL
12.361.0012
12.361.0013
12.361.0014
12.365.0000
12.365.0010
12.365.0011
12.365.0014
12.782.0000
12.782.0013
13.000.0000
13.392.0000
13.392.0016
17.000.0000
17.512.0000
17.512.0017
17.512.0033
18.000.0000
18.541.0000
18.541.0024
20.000.0000
20.606.0000
20.606.0040
20.608.0000
20.608.0040
25.000.0000
25.752.0000
25.752.0018
26.000.0000
26.782.0000
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO
20.000,00
11.000,00
29.500,00
2.001.400,00
1.940.400,00
12.000,00
49.000,00
352.000,00
352.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
582.000,00
582.000,00
472.000,00
110.000,00
83.600,00
83.600,00
83.600,00
1.672.510,00
1.207.100,00
1.207.100,00
465.410,00
465.410,00
158.000,00
158.000,00
158.000,00
150.000,00
150.000,00
17/10/201814:36 Página 2 de 3
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
MERENDA ESCOLAR
Educação Infantil
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA ESCOLAR
Transporte Rodoviário
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
20.000,00
11.000,00
4.500,00
1.966.400,00
1.940.400,00
12.000,00
14.000,00
352.000,00
352.000.00
25.000,00
35.000,00
35.000,00
Cultura
Difusão Cultural
MUSEU, BIBLIOTECA, TEATRO E CENTOS DE CULTURA
4.000,00
4.000,00
4.000,00
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
582.000,00
582.000,00
472.000,00
110.000,00
SERViÇOS DE LIMPEZA URBANA
SANEAMENTO GERAL
GestãoAmbiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE
83.600,00
83.600,00
83.600,00
Agricultura
Extensão Rural
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Promoção da Produção Agropecuária
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
1.672.510,00
1.207.100,00
1.207.100,00
465.410,00
465.410,00
Energia
Energia Elétrica
ILUMINAÇÃO PUBLICA
158.000,00
158.000,00
158.000,00
Transporte
Transporte Rodoviário
150.000,00
150.000,00
CÓDIGO
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
ESPECIFICAÇÃO
Anexo 8 lei 4320/64 - DEMONST. DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E
PROGRAMA, CONFORME VíNCULOS C/ RECURSOS
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
150.000,00
26.782.0013
27.000.0000
27.811.0000
27.811.0023
27.812.0000
27.812.0027
27.813.0000
27.813.0007
27.813.0019
99.000.0000
99.999.0000
99.999.9999
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
PROMOçAO DO TURISMO
Desporto Comunitário
DESPORTO COMUNITÁRIO
Lazer
EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
PARQUES E JARDINS
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGENCIA
Total Geral :
\\""À..,dr' ç~ JÃ~~aPossa
CRCRS-092496jO-4
Contadora
150.000,00
349.000,00
8.000,00
8.000,00
128.000,00
128.000,00
213.000,00
184.000,00
29.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
ORDINÁRIO
8.486.940,00
VINCULADO
7.348.600,00
349.000,00
8.000,00
8.000,00
128.000,00
128.000,00
213.000,00
184.000,00
29.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
TOTAL
15.835.540,00
17/10/2018 14:36 Página 3 de 3
Hadair Ferrari
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
Anexo 9 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS
E FUNÇÕES
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Funções
Órgão Administração Agricultura Assistência Social Cultura
01 CAMARA DE VEREADORES
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA
04 SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
05 SEC.AGRICULTURA PEC.COM.lND.MEIO AMBIENT
06 SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
07 SECRETARIA DE SAUDE
08 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total :
722.000,00
1.144.930,00
2.151.200,00
97.000,00
1.672.510,00
99.700,00
52.000,00
250.600,00 4.000,00
4.169.830,00 1.672.510,00 347.600.00 4.000,00
Órgão Desporto e Lazer Educação Energia Gestão Ambiental
01 CAMARA DE VEREADORES
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA
04 SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
05 SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
06 SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
07 SECRETARIA DE SAUDE
08 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total :
17/10/201814:37
29.000,00 158.000,00
83.600,00
320.000,00 3.927.200,00
349.000,00 3.927.200,00 158.000,00 83.600,00
Legislativa Reserva de Contingência Saneamento Saúde
751.000,00
582.000,00
3.459.800,00
150.000,00
751.000,00 150.000,00 582.000,00 3.459.800,00
Segurança Pública Transporte Total
751.000,00
819.000,00
1.144.930,00
31.000,00 2.951.200,00
Página 1 de 2
Órgão
01 CAMARA DE VEREADORES
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA
04 SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
05 SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
06 SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
07 SECRETARIA DE SAUDE
08 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total :
Órgão
01 CAMARA DE VEREADORES
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA
04 SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Orgão
150.000,00
1.756.110,00
4.751.500,00
3.511.800,00
150.000,00
15.835.540,00
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689
Pinto Bandeira
05 SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
06 SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
07 SECRETARIA DE SAUDE
08 RESERVA DE CONTINGENCIA
Tolal ....................................•
Anexo 9 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS
E FUNÇOES
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Segurança Pública Transporte Total
31.000,00 150.000,00
J\~PO~~
CRCRS-092496jO·4
Contadora
Hadair Ferrari
Prefeito Municipal
17/10/201814:37 Página 2 de 2
CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
DESCRiÇÃO
Anexo 10 lei 4.320/64 - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A
ARRECADADA
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
•...••.... DIFERENÇA •••.•.•.•
ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS PARA MENOS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.03.00.00.00.00
4.1.1.1.3.03.10.00.00.00
4.1.1.1.3.03.11.00.00.00
4.1.1.1.3.03.11.01.00.00
4.1.1.1.3.03.11.01.01.00
4.1.1.1.3.03.11.01.02.00
4.1.1.1.3.03.11.01.03.00
4.1.1.1.3.03.11.02.00.00
4.1.1.1.3.03.11.02.01.00
4.1.1.1.3.03.11.02.02.00
4.1.1.1.3.03.11.02.03.00
4.1.1.1.8.00.00.00.00.00
4.1.1.1.8.01.00.00.00.00
4.1.1.1.8.01.10.00.00.00
4.1.1.1.8.01.11.00.00.00
4.1.1.1.8.01.11.01.00.00
9.1.1.1.8.01.11.01.00.00
4.1.1.1.8.01.11.02.00.00
9.1.1.1.8.01.11.02.00.00
4.1.1.1.8.01.11.03.00.00
9.1.1.1.8.01.11.03.00.00
4.1.1.1.8.01.13.00.00.00
4.1.1.1.8.01.13.01.00.00
4.1.1.1.8.01.13.02.00.00
4.1.1.1.8.01.13.03.00.00
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUiÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOSSOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO -
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL -
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL -
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos
IMPOSTOSESPECIFICOS DE ESTADOS, DF E MUNIClplOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO PARA ESTADOS/DF/MUNIClpIOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
IPTU - Principal - PRÓPRIO
IPTU - Principal - PRÓPRIO
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
IPTU - Principal - ASPS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO
IPTU - Dívida Ativa - MDE
IPTU - Divida Ativa - ASPS
18.345.739,60
1.965.599,60
1.391.000,00
255.000,00
255.000,00
255.000,00
255.000,00
250.000,00
150.000,00
62.500,00
37.500,00
5.000,00
3.000,00
1.250,00
750,00
1.136.000,00
502.000,00
202.000,00
150.000,00
90.000,00
-10.200,00
37.500,00
-4.250,00
22.500,00
-2.550,00
30.000,00
18.000,00
7.500,00
4.500,00
18.345.739,60
1.965.599,60
1.391.000,00
255.000,00
255.000,00
255.000,00
255.000,00
250.000,00
150.000,00
62.500,00
37.500,00
5.000,00
3.000,00
1.250,00
750,00
1.136.000,00
502.000,00
202.000,00
150.000,00
90.000,00
-10.200,00
37.500,00
-4.250,00
22.500,00
-2.550,00
30.000,00
18.000,00
7.500,00
4.500,00
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Rio Grande do Sul
DESCRiÇÃO
Anexo 10 lei 4.320/64 - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A
ARRECADADA
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS
- - - - - - - - - - DIFERENÇA - - - - - - - - -
PARA MENOS
4.1.1.1.8.01.15.00.00.00
4.1.1.1.8.01.15.01.00.00
4.1.1.1.8.01.15.02.00.00
4.1.1.1.8.01.15.03.00.00
4.1.1.1.8.01.16.00.00.00
4.1.1.1.8.01.16.01.00.00
4.1.1.1.8.01.16.02.00.00
4.1.1.1.8.01.16.03.00.00
4.1.1.1.8.01.17.00.00.00
4.1.1.1.8.01.17.01.00.00
4.1.1.1.8.01.17.02.00.00
4.1.1.1.8.01.17.03.00.00
4.1.1.1.8.01.18.00.00.00
4.1.1.1.8.01.18.01.00.00
4.1.1.1.8.01.18.02.00.00
4.1.1.1.8.01.18.03.00.00
4.1.1.1.8.01.40.00.00.00
4.1.1.1.8.01.41.00.00.00
4.1.1.1.8.01.41.01.00.00
4.1.1.1.8.01.41.02.00.00
4.1.1.1.8.01.41.03.00.00
4.1.1.1.8.02.00.00.00.00
4.1.1.1.8.02.30.00.00.00
4.1.1.1.8.02.31.00.00.00
4.1.1.1.8.02.31.01.00.00
4.1.1.1.8.02.31.02.00.00
4.1.1.1.8.02.31.03.00.00
4.1.1.1.8.02.33.00.00.00
4.1.1.1.8.02.33.01.00.00
MULTA IPTU
MULTA IPTU LIVRE
MULTA IPTU - MDE
MULTA IPTU - ASPS
JUROS IPTU
JUROS IPTU - LIVRE
JUROS IPTU - MDE
JUROS IPTU - ASPS
MULTA DIVIDAATIVA IPTU
MULTA DIVIDA ATIVA IPTU - LIVRE
MULTA DIVIDA ATIVA IPTU - MDE
MULTA DIVIDA ATIVA - ASPS
JUROS DIVIDAATIVA IPTU
JUROS DIVIDA ATIVA IPTU - LIVRE
JUROS DIVIDA ATIVA IPTU - MDE
JUROS DIVIDA ATIVA IPTU - ASPS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - PRINCIPAL
ITBI - Principal - PRÓPRIO
ITBI - Principal - MDE
IT81- Principal - ASPS
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
IMPOSTO SOBRE SERViÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE SERViÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
ISS - Principal - PRÓPRIO
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
IMPOSTO SOBRE SERViÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DíVIDA
ISS - Divida Ativa - PRÓPRIO
5.000,00
3.000,00
1.250,00
750,00
5.000,00
3.000,00
1.250,00
750,00
6.000,00
3.600,00
1.500,00
900,00
6.000,00
3.600,00
1.500,00
900,00
300.000,00
300.000,00
180.000,00
75.000,00
45.000,00
634.000,00
634.000,00
600.000,00
360.000,00
150.000,00
90.000,00
20.000,00
12.000,00
5.000,00
3.000,00
1.250,00
750,00
5.000,00
3.000,00
1.250,00
750,00
6.000,00
3.600,00
1.500,00
900,00
6.000,00
3.600,00
1.500,00
900,00
300.000,00
300.000,00
180.000,00
75.000,00
45.000,00
634.000,00
634.000,00
600.000,00
360.000,00
150.000,00
90.000,00
20.000,00
12.000,00
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Rio Grande do Sul
Anexo 10 lei 4.320/64 - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A
ARRECADADA
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
DESCRiÇÃO ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS
- - - - - - - - - - DIFERENÇA - - - - - - - - -
PARA MENOS
ISS - Dívida Ativa - MDE
ISS - Dívida Ativa - ASPS
MULTA ISSQN
MULTA ISSQN - LIVRE
MULTA ISSQN - MDE
MULTA ISSQN -ASPS
JUROS ISSQN
JUROS ISSQN - LIVRE
JUROS ISSQN - MDE
JUROS ISSQN - ASPS
MULTA DIVIDA ATIVA -ISSQN
MULTA DIVIDA ATIVA ISSQN - LIVRE
MULTA DIVIDA ATIVA ISSQN - MDE
MULTA DIVIDA ATIVA ISSQN - ASPS
JUROS DIVIDA ATIVA ISSQN
JUROS DIVIDA ATIVA ISSQN - LIVRE
JUROS DIVIDA ATIVA ISSQN - MDE
JUROS DIVIDA ATIVA - ASPS
TAXAS
TX PI EXECICIO DO PODER DE POLICIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Funcionamento
Alvará Sanitário
Taxa de Protocolo
Taxa de Certidões
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
5.000,00
3.000,00
3.000,00
1.800,00
750,00
450,00
3.000,00
1.800,00
750,00
450,00
4.000,00
2.400,00
1.000,00
600,00
4.000,00
2.400,00
1.000,00
600,00
293.999,60
81.999,60
73.999,60
73.999,60
72.999,60
60.000,00
10.000,00
999,60
2.000,00
1.000,00
8.000,00
4.1.1.1.8.02.33.02.00.00
4.1.1.1.8.02.33.03.00.00
4.1.1.1.8.02.35.00.00.00
4.1.1.1.8.02.35.01.00.00
4.1.1.1.8.02.35.02.00.00
4.1.1.1.8.02.35.03.00.00
4.1.1.1.8.02.36.00.00.00
4.1.1.1.8.02.36.01.00.00
4.1.1.1.8.02.36.02.00.00
4.1.1.1.8.02.36.03.00.00
4.1.1.1.8.02.37.00.00.00
4.1.1.1.8.02.37.01.00.00
4.1.1.1.8.02.37.02.00.00
4.1.1.1.8.02.37.03.00.00
4.1.1.1.8.02.38.00.00.00
4.1.1.1.8.02.38.01.00.00
4.1.1.1.8.02.38.02.00.00
4.1.1.1.8.02.38.03.00.00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.01.00.00.00.00
4.1.1.2.1.01.10.00.00.00
4.1.1.2.1.01.11.00.00.00
4.1.1.2.1.01.11.01.00.00
4.1.1.2.1.01.11.02.00.00
4.1.1.2.1.01.11.03.00.00
4.1.1.2.1.01.11.04.00.00
4.1.1.2.1.01.13.00.00.00
4.1.1.2.1.04.00.00.00.00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
1.800,00
750,00
450,00
3.000,00
1.800,00
750,00
450,00
4.000,00
2.400,00
1.000,00
600,00
4.000,00
2.400,00
1.000,00
600,00
293.999,60
81.999,60
73.999,60
73.999,60
72.999,60
60.000,00
10.000,00
999,60
2.000,00
1.000,00
8.000,00
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Rio Grande do Sul
DESCRiÇÃO
Anexo 10 lei 4.320/64 - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A
ARRECADADA
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS
- - - - - - - - - - DIFERENÇA - - - - - - - - -
PARA MENOS
4.1.1.2.1.04.10.00.00.00
4.1.1.2.1.04.11.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
4.1.1.2.2.01.00.00.00.00
4.1.1.2.2.01.10.00.00.00
4.1.1.2.2.01.11.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.06.00.00
4.1.1.2.2.99.00.07.00.00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
4.1.1.3.0.00.10.00.00.00
4.1.1.3.0.00.14.00.00.00
4.1.1.3.8.00.00.00.00.00
4.1.1.3.8.04.00.00.00.00
4.1.1.3.8.04.10.00.00.00
4.1.1.3.8.04.11.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.4.0.00.00.00.00.00
4.1.2.4.0.00.10.00.00.00
4.1.2.4.0.00.11.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00
4.1.3.2.1.00.10.00.00.00
4.1.3.2.1.00.11.00.00.00
4.1.3.2.1.00.11.01.00.00
4.1.3.2.1.00.11.01.02.00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.01
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
TX PI PRESTACAO DE SERVICOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
TAXA COLETA DE LIXO URBANO
TAXA DE EXPEDIENTE
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
CONTRIBUiÇÃO DE MELHORIA
Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros
CONTRIBUiÇÃO DE MELHORIA - ESPECiFICA DE ESTADOS, DF E
CONTRIBUiÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
CONTRIBUiÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
CONTRIBUiÇÕES
CONTRIBUiÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERViÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUiÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERViÇO DE ILUMINAÇÃO
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS -
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Receita Aplicação - Atenção Básica
8.000,00
8.000,00
212.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
152.000,00
150.000,00
2.000,00
280.600,00
2.000,00
2.000,00
278.600,00
278.600,00
278.600,00
278.600,00
54.000,00
54.000,00
54.000,00
54.000,00
206.550,00
206.550,00
206.550,00
206.550,00
206.550,00
54.550,00
10.000,00
35.050,00
15.000,00
8.000,00
8.000,00
212.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
152.000,00
150.000,00
2.000,00
280.600,00
2.000,00
2.000,00
278.600,00
278.600,00
278.600,00
278.600,00
54.000,00
54.000,00
54.000,00
54.000,00
206.550,00
206.550,00
206.550,00
206.550,00
206.550,00
54.550,00
10.000,00
35.050,00
15.000,00
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Rio Grande do Sul
Anexo 10 lei 4.320/64 - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A
ARRECADADA
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
DESCRiÇÃO ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS
- - - - - - - - - - DIFERENÇA - - - - - - - - -
PARA MENOS
Receita Aplicação Assistência Farmacêutica
Receita Aplicação PSF (Estado)
Receita Aplicação Inc Atenção Básica (Estado)
Receita Aplicação Farmácia Básica (Estado)
Receita Aplicação Fraldas (Estado)
Receita Aplicação - Equipamentos UBS - Estado
Receita Aplicação - GESTOR DO SUS
Receita Aplicação - Vigilância em Saúde
Receita aplicação - MDE - Principal
Receita Aplicação Saúde - ASPS - Principal
Receita Aplicação CIDE
Receita Aplicação - FNDE - Principal
Receita Aplicação Salário Educação
Receita Aplicação Transporte Escolar União
Receita Aplicação PODE
Receita Aplicação Merenda Escolar
Receita Aplicação Transporte Escolar (Estado)
Receita de Aplicação de Recursos não Vinculados
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não
Receita de Aplicação - Livre
Receita Aplicação - Imobilizado - Saúde
Receita Aplicação - Imobilizado - Livre
RECEITA DE SERVICOS
SERViÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERViÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERViÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
INSCRiÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
INSCRiÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
500,00
3.000,00
1.500,00
500,00
500,00
50,00
10.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
6.000,00
2.000,00
1.000,00
500,00
500,00
2.000,00
152.000,00
152.000,00
150.000,00
1.000,00
1.000,00
115.000,00
115.000.00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
15.000,00
15.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.07
4.1.3.2.1.00.11.01.03.08
4.1.3.2.1.00.11.01.03.09
4.1.3.2.1.00.11.01.03.10
4.1.3.2.1.00.11.01.03.11
4.1.3.2.1.00.11.01.03.12
4.1.3.2.1.00.11.01.03.13
4.1.3.2.1.00.11.01.03.14
4.1.3.2.1.00.11.01.04.00
4.1.3.2.1.00.11.01.05.00
4.1.3.2.1.00.11.01.06.00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.01
4.1.3.2.1.00.11.01.08.02
4.1.3.2.1.00.11.01.08.03
4.1.3.2.1.00.11.01.08.04
4.1.3.2.1.00.11.01.08.05
4.1.3.2.1.00.11.02.00.00
4.1.3.2.1.00.11.02.99.00
4.1.3.2.1.00.11.02.99.01
4.1.3.2.1.00.11.02.99.02
4.1.3.2.1.00.11.02.99.03
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.1.0.00.00.00.00.00
4.1.6.1.0.01.00.00.00.00
4.1.6.1.0.01.10.00.00.00
4.1.6.1.0.01.11.00.00.00
4.1.6.1.0.02.00.00.00.00
4.1.6.1.0.02.10.00.00.00
500,00
3.000,00
1.500,00
500,00
500,00
50,00
10.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
6.000,00
2.000,00
1.000,00
500,00
500,00
2.000,00
152.000,00
152.000,00
150.000,00
1.000,00
1.000,00
115.000,00
115.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
15.000,00
15.000,00
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Página 5 de 10
CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
DESCRiÇÃO
Anexo 10 lei 4.320/64 - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A
ARRECADADA
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
- - - - - - - - - - DIFERENÇA - - - - - - - - -
ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS PARA MENOS
4.1.6.1.0.02.11.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.1.0.00.00.00.00.00
4.1.7.1.8.00.00.00.00.00
4.1.7.1.8.01.00.00.00.00
4.1.7.1.8.01.20.00.00.00
4.1.7.1.8.01.21.00.00.00
4.1.7.1.8.01.21.01.00.00
4.1.7.1.8.01.21.02.00.00
4.1.7.1.8.01.21.03.00.00
4.1.7.1.8.01.21.04.00.00
9.1.7.1.8.01.21.04.00.00
4.1.7.1.8.01.30.00.00.00
4.1.7.1.8.01.31.00.00.00
4.1.7.1.8.01.31.01.00.00
4.1.7.1.8.01.31.02.00.00
4.1.7.1.8.01.31.03.00.00
4.1.7.1.8.01.40.00.00.00
4.1.7.1.8.01.41.00.00.00
4.1.7.1.8.01.41.01.00.00
4.1.7.1.8.01.41.02.00.00
4.1.7.1.8.01.41.03.00.00
4.1.7.1.8.01.50.00.00.00
4.1.7.1.8.01.51.00.00.00
4.1.7.1.8.01.51.01.00.00
4.1.7.1.8.01.51.02.00.00
4.1.7.1.8.01.51.03.00.00
4.1.7.1.8.01.51.04.00.00
9.1.7.1.8.01.51.04.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNiCíPIOS - COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNiCíPIOS - COTA
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DO MUNIC -1% COTA ENTREGUE
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTI DO MUNIC -1% COTA ENTREGUE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNIC -1% COTA ENTREGUE
COTA-PARTE DO FUND DE PART DOS MUNIC -1% COTA ENTR M~S
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal -
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal -
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal -
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do ITR - Principal - MDE
Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS
Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
15.000,00
15.944.590,00
9.607.592,00
9.607.592,00
8.851.592,00
8.150.000,00
8.150.000,00
4.890.000,00
407.500,00
1.222.500,00
1.630.000,00
-1.630.000,00
351.095,00
351.095,00
210.657,00
87.773,75
52.664,25
347.497,00
347.497,00
208.498,20
86.874,25
52.124,55
3.000,00
3.000,00
1.800,00
150,00
450,00
600,00
-600,00
15.000,00
15.944.590,00
9.607.592,00
9.607.592,00
8.851.592,00
8.150.000,00
8.150.000,00
4.890.000,00
407.500,00
1.222.500,00
1.630.000,00
-1.630.000,00
351.095,00
351.095,00
210.657,00
87.773,75
52.664,25
347.497,00
347.497,00
208.498,20
86.874,25
52.124,55
3.000,00
3.000,00
1.800,00
150,00
450,00
600,00
-600,00
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CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
DESCRiÇÃO
Anexo 10 lei 4.320/64 - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A
ARRECADADA
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS
••.•.•••.• DIFERENÇA ..•...•..
PARA MENOS
4.1.7.1.8.02.00.00.00.00
4.1.7.1.8.02.10.00.00.00
4.1.7.1.8.02.11.00.00.00
4.1.7.1.8.02.60.00.00.00
4.1.7.1.8.02.61.00.00.00
4.1.7.1.8.05.00.00.00.00
4.1.7.1.8.05.10.00.00.00
4.1.7.1.8.05.11.00.00.00
4.1.7.1.8.05.20.00.00.00
4.1.7.1.8.05.21.00.00.00
4.1.7.1.8.05.30.00.00.00
4.1.7.1.8.05.31.00.00.00
4.1.7.1.8.05.40.00.00.00
4.1.7.1.8.05.41.00.00.00
4.1.7.1.8.06.00.00.00.00
4.1.7.1.8.06.10.00.00.00
4.1.7.1.8.06.11.00.00.00
4.1.7.1.8.06.11.01.00.00
4.1.7.1.8.06.11.02.00.00
4.1.7.1.8.06.11.03.00.00
4.1.7.1.8.06.11.04.00.00
9.1.7.1.8.06.11.04.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.01.00.00
4.1.7.2.1.33.00.02.00.00
4.1.7.2.1.33.00.02.03.00
4.1.7.2.1.33.00.02.09.00
TRANSFER~NCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
TRANSFER~NCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇAO
Transferências do Salário-Educação - Principal
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
TRANSF DIRETAS DO FNDE REF AO PROGR NAC DE APOIO AO TRANSP
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. N° 87/96
TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. N" 87/96
TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. N° 87/96 -
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 -
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 -
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 -
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 -
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 -
TRANSFS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSF DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
CUSTEIO VIGILÃNCIA EM SAUDE
610.000,00
500.000,00
500.000,00
110.000,00
110.000.00
126.000,00
50.000,00
50.000,00
8.000,00
8.000,00
18.000,00
18.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
12.000,00
1.000,00
3.000,00
4.000,00
-4.000,00
5.596.998,00
298.000,00
297.000,00
250.000,00
47.000,00
16.000,00
31.000,00
-4.000,00
610.000,00
500.000,00
500.000,00
110.000,00
110.000,00
126.000,00
50.000,00
50.000,00
8.000,00
8.000,00
18.000,00
18.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
12.000,00
1.000,00
3.000,00
4.000,00
5.596.998,00
298.000,00
297.000,00
250.000,00
47.000,00
16.000,00
31.000,00
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CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
DESCRiÇÃO
Anexo 10 lei 4.320/64 - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A
ARRECADADA
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS
- - - - - - - - - - DIFERENÇA - - - - - - - - -
PARA MENOS
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
4.1.7.2.1.99.00.50.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.03.00.00
4.1.7.2.2.33.00.04.00.00
4.1.7.2.2.33.00.05.00.00
4.1.7.2.2.33.00.06.00.00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.04.00.00
4.1.7.2.8.00.00.00.00.00
4.1.7.2.8.01.00.00.00.00
4.1.7.2.8.01.10.00.00.00
4.1.7.2.8.01.11.00.00.00
4.1.7.2.8.01.11.01.00.00
4.1.7.2.8.01.11.02.00.00
4.1.7.2.8.01.11.03.00.00
4.1.7.2.8.01.11.04.00.00
9.1.7.2.8.01.11.04.00.00
4.1.7.2.8.01.20.00.00.00
4.1.7.2.8.01.21.00.00.00
4.1.7.2.8.01.21.01.00.00
4.1.7.2.8.01.21.02.00.00
4.1.7.2.8.01.21.03.00.00
4.1.7.2.8.01.21.04.00.00
9.1.7.2.8.01.21.04.00.00
4.1.7.2.8.01.30.00.00.00
4.1.7.2.8.01.31.00.00.00
4.1.7.2.8.01.31.01.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTACAO(LEI13.166/15)
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
TRANSF DE RECUR DO ESTADO P/ PROGRAMA SAUDE
PROGRAMA FARMACIA SASICA
PROGRAMA DE ATENÇAO SASICA
INCENTIVO A ESTRATEGIA DE SAUDE PSF
PROGRAMA DE APOI A PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIA
OUTRAS TRANSF DO ESTADO
TRANSFERENCIA PARA TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSF DOS ESTADOS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS
PARTICIPAÇAO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal- FUNDES
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDES
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDES
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDES
COTA-PARTE DO IPI - MUNiCíPIOS
COTA-PARTE DO IPI- MUNICíPIOS - PRINCIPAL
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO
1.000,00
1.000,00
485.000,00
135.000,00
7.000,00
50.000,00
60.000,00
18.000,00
350.000,00
350.000,00
4.813.998,00
4.812.998,00
4.412.998,00
4.412.998,00
2.427.148,90
441.299,80
661.949,70
882.599,60
-882.599,60
300.000,00
300.000,00
180.000,00
15.000,00
45.000,00
60.000,00
-60.000,00
80.000,00
80.000,00
48.000,00
-882.599,60
-60.000,00
1.000,00
1.000,00
485.000,00
135.000,00
7.000,00
50.000,00
60.000,00
18.000,00
350.000,00
350.000,00
4.813.998,00
4.812.998,00
4.412.998,00
4.412.998,00
2.427.148,90
441.299,80
661.949,70
882.599,60
300.000,00
300.000,00
180.000,00
15.000,00
45.000,00
60.000,00
80.000,00
80.000,00
48.000,00
17/10/201814:37 Página 8 de 10
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MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
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Rio Grande do Sul
DESCRiÇÃO
Anexo 10 lei 4.320/64 - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A
ARRECADADA
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS
- - - - - - - - - - DIFERENÇA - - - - - - - - -
PARA MENOS
4.1.7.2.8.01.31.02.00.00
4.1.7.2.8.01.31.03.00.00
4.1.7.2.8.01.31.04.00.00
9.1.7.2.8.01.31.04.00.00
4.1.7.2.8.01.40.00.00.00
4.1.7.2.8.01.41.00.00.00
4.1.7.2.8.99.00.00.00.00
4.1.7.2.8.99.10.00.00.00
4.1.7.2.8.99.11.00.00.00
4.1.7.2.8.99.11.01.00.00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00
4.1.7.5.8.00.00.00.00.00
4.1.7.5.8.01.00.00.00.00
4.1.7.5.8.01.10.00.00.00
4.1.7.5.8.01.11.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
4.1.9.1.1.99.01.01.00.00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
4.1.9.1.3.99.00.01.00.00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.10.00.00.00
4.1.9.2.2.99.11.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB
COTA-PARTE DA CONTRIBUiÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMíNIO
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econõmico -
OUTRAS TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DAS MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL
TRANSF DE OUTRAS INSTITUiÇÕES PÚBLICAS
TRANSF DE OUTRAS INSTITUiÇÕES PÚBLICAS - ESPECíFICAS DE
TRANSF REC DO FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA
TRANSFDE REC DO FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDU BÁSICA E
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADM, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTA/JURO MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTO
MULTA/JURO MORA DIV ATIV OUTROS TRIBUTOS
MULTA/JURO MORA DIV ATIV DAS TAXAS
INDENIZAÇÕES, RESTITUiÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUiÇÕES
OUTRAS RESTITUiÇÕES - PRINCIPAL
4.000,00
12.000,00
16.000,00
-16.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
740.000,00
740.000,00
740.000,00
740.000,00
740.000,00
60.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
-16.000,00
4.000,00
12.000,00
16.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
740.000,00
740.000,00
740.000,00
740.000,00
740.000,00
60.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
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CATEGORIA
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
04.213.671/0001-91
7 de Setembro, 689 - 95717000
Rio Grande do Sul
DESCRiÇÃO
Anexo 10 lei 4.320/64 - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A
ARRECADADA
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS
- - - - - - - - - - DIFERENÇA - - - - - - - - -
PARA MENOS
4.1.9.2.2.99.11.03.00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.36.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.01.00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00
4.1.9.3.1.99.01.01.03.00
4.1.9.3.1.99.01.01.04.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00
4.2.2.1.5.00.00.00.00.00
4.2.2.1.5.02.00.00.00.00
Restituição Pelo Uso de Bens do Município - Principal
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITA DIVIDA ATIVA TAXAS
REC DIV ATIV DE OUTROS TRIBUTOS
RECEITA DA DIVIDAATIVA DE OUTROS TRIB - PRINCIPAL
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS
RECEITA DA DIVIDA ATlVA DAS TAXAS DE LlCENCA E lOCALlCAORECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TAXAS DE COlETA DE LIXO
DIVIDA ATlVA TAXAS
DíVIDA ATIVA CONTRIBUiÇÃO DE MELHORIA
RECEITAS DE CAPITAL
ALlENACAO DE BENS
ALlENACAO DE BENS MOVEIS
ALlENACAO DE VEICUlOS
ALIENAÇÃO DE BENS
Total Geral :
JÀndressa ~~m~
PO~>:
r~
CRCRS-092496!O.ll
Contadora
1.000,00
39.000,00
39.000,00
5.000,00
34.000.00
34.000,00
34.000,00
3.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
15.835.540,00
Hadair Ferrari
Prefeito Municipal
1.000,00
39.000,00
39.000,00
5.000,00
34.000,00
34.000,00
34.000,00
3.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
15.835.540,00
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