materia nº 14/2018

Câmara Municipal de Pinto Bandeira
Plenário Nelson Provensi
Indicação nO014/2018
Excelentíssimo Senhores Vereadores:
A Bancada do Partido Progressista, por meio dos
Vereadores ADAIR RIZZARDO, GERSON ODORCIK e SILVANA CECCON BURLlNI, solicita
uma vez ouvido o douto Plenário e, naforma regimental, o que segue pelas razões que expõe:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE INICIE OU DÊ ANDAMENTO A
PROJETO DE LEI QUE CRIE UM PROGRAMA
DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS
NO MUNICíPIO, COMO MEDIDA DE AuxíLiO,
APOIO E INCENTIVO À MANUTENÇÃO EM
NOSSA CIDADE.
JUS T I F I C A T I V A:
Primeiramente, é feito o pedido para que o Poder Público
Municipal, dê início ao procedimento de criação de um Projeto de Lei que crie incentivos aos
empresários quais detém estabelecimentos comerciais em nosso município.
Tal proposta tem por objetivo criar incentivos e fomentar a
geração de empregos em nosso município.
Devemos perceber as dificuldades impostas pela atual crise que
afeta algumas empresas instaladas, passando por uma recessão da economia e que vem
provocando desemprego e desestruturação familiar, acreditamos que, como representantes do
povo, precisamos nos sensibilizar e promover soluções imediatas e concretas.
Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
Câmara Municipal de Pinto Bandeira
Plenário Nelson Provensi
Com essa medida, poderemos auxiliar à manutenção de
empresas locais ou que queiram se instalar em nosso município, implementando os incentivos
ao desenvolvimento e à geração de empregos, visando à fixação no município do empresário
local e a sua plena expansão.
Em caso de um resultado positivo nesta indicação, ora feita,
poderá ser feita uma legislação específica sobre a adoção de tal área pela comunidade,
observando os limites legais, inclusive quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, assumindo
estes Vereadores, o compromisso de cooperação sobre a criação e duração de tais incentivos.
Na certeza de que nosso pedido merecerá seu pronto
atendimento, desdejá agradeço.
Sala das Sessões, aos 22 de outubro de 2018.
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V~SON ODORCICK - pp
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Vereadora ~ CECCON BURLlNI - pp
Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000