materia nº 15/2018

Câmara Municipal de Pinto Bandeira
Plenário Nelson Provensi
Indicação nO15/2018
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
A Bancada do partido do Movimento Democrático Brasileiro
solicita uma vez ouvido o douto Plenário e, na forma regimental, o que segue pelas razões
que expõe:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA A CO￾OFICIALIZAÇÃO DA LíNGUA TALlAN, À LíNGUA
PORTUGUESA NO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação que encaminho ao Poder Público Municipal,
tem por objetivo principal a co-oficialização da língua Talian à língua portuguesa no
município com o objetivo de resgatar e valorizar a herança linguística e cultural dos
imigrantes italianos na cidade.
O idioma Talian, língua originada dos italianos e
descendentes radicados no Rio Grande do Sul, foi declara integrante do patrimônio histórico
e cultural do Estado do Rio Grande do Sul. A co-oficialização do Talian é uma forma de
homenagear e manter o legado histórico dos imigrantes em Pinto Bandeira, que a mais de
140 anos fazem prosperar nossa cidade.
O status de língua co-oficial permite ao município valorizar
este patrimônio imaterial do povo e buscar formas de protegê-lo, incentivando o
conhecimento da língua em especial nas novas gerações, tutelando a língua e o patrimônio
histórico do município nas escolas, bem como realizar publicações oficiais em Talian
juntamente com o Português, língua oficial da federação.
Anexo segue sugestão de Anteprojeto de Lei para a
implantação do solicitado.
Na certeza de que este pedido merecerá seu pronto
atendimento, desde já agradeçemos e nos colocamos a disposição.
Pinto Bandeira, dia nove de novembro de dois mil e dezoito.
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ver"dor Adilso An}/nio Salini - PMDB
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Vereadofa Marlova Durante Henrique - PMDB
Vereador Ivo de Toni - PMDB
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Vereadora SOlar\tie ~i~hetti Comiotto - PMDB
Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
Câmara Municipal de Pinto Bandeira
Plenário Nelson Provensi
ANTEPROJETO DE LEI N°. /2018
Dispõe sobre a co-oficialização da língua
Talían à língua portuguesa no Município de
Pinto Bandeira.
Art. 1°. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa
do Brasil.
Parágrafo Único. Fica estabelecido que o Município de Pinto Bandeira -
RS passa a ter como língua co-oficial o Talian. Formação linguística proveniente dos
diversos dialetos falados pelos imigrantes italianos aqui estabelecidos e certificados
pelo IPHAN ( Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como Língua de
Referência Cultural Brasileira e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Art. 2°. O status de língua co-oficial concedido por esta Lei permite ao
Município:
I - Criar um planejamento linguístico de ação integrada em todas
Secretarias Municipais;
II - Valorizar a herança linguística e cultural como forma de salvaguardar
um Patrimônio Imaterial do povo;
III - Buscar uma consciência ampla da necessidade de proteger o Talian
em todas as formas como base de identidade e cidadania;
IV - Tutelar o Talian através de um projeto político democrático e popular;
V - Incentivar o conhecimento e a fala do Talian, em especial nas famílias
e com as novas gerações;
VI - Propagar o "talian", nas escolas, através de mecanismos culturais de
aceitação social;
VII - Fornecer material didático para preservação da língua;
VIII - Instrumentalizar a formação de profissionais para o ensino do
"talian";
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IX - Priorizar o ensino a partir da construção da vivência local elaborada
ao longo do tempo;
X - Através do "talian", trabalhar com a escola, tendo o objetivo de
ensinar, resgatar e preservar a cultura familiar através dos usos, costumes e
tradições;
XI - Através do "talian", caracterizar a identidade da comunidade de
descendente de imigrantes italianos, inserindo esta identidade no turismo rentável;
XII - Criar Concursos Públicos de literatura, genealogia e sabedoria
popular no Talian ou bilíngue.
XIII - Criar um Banco de Dados informatizando no Talian ou bilíngue
composto de:
a) Genealogia;
b) Imagens;
c) Documentos históricos;
d) Linguística;
e) Sabedoria Popular;
f) História e micro história;
g) Inventário amplo e irrestrito do desenvolvimento sócio-cultural,
educacional, econômico e político do município.
XIV - Criar um acervo Municipal do Talian, composto de:
a) Discoteca;
b) Videoteca - Cinemateca;
c) Biblioteca;
d) Biblioteca virtual.
XV - Incentivar a fala do "talian" e, através dele, a preservação dos
saberes tradicionais como música, canto, teatro, dança, jogos, literatura, sabedoria
popular e outros, utilizando-se das redes de ensino e associações culturais
existentes em qualquer época;
XVI - Apoiar a formação de grupos voltados à promoção da cultura do
"talian" no município;
XVII - Apoiar os meios de comunicação falados e escritos incentivando os
à preservação do "talian";
XVIII - Incentivar publicações sobre "talian", facilitando o seu acesso e
disponibilizando, sempre que possível, gratuitamente à população;
XIX - Destacar a língua do "talian" na Semana do Município.
Art. 3°. O Município poderá produzir documentação pública, como
campanhas publicitárias institucionais, na língua oficial, no Talian, ou bilíngue.
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Plenário Nelson Provensi
Art. 4°. Os serviços públicos básicos de atendimento à população serão
prestados na língua oficial (Português) ou na co-oficial (Talian).
Art. 5°. Por meio desta Lei o Talian interagirá com outras etnias
presentes no Município.
Art. 6°. São válidas e eficazes todas as atuações administrativas feitas
na língua portuguesa e/ou no Talian (Vêneto Brasileiro).
Art.7°. Fica proibido qualquer ato discriminatório em razão da utilização
da língua oficial ou co-oficial.
Art. 8°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, aos _~_ dias do
mês de de 2018.
HADAIR FERRARI
Prefeito Municipal
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