materia nº 5/2019

PROJETO DE LEI Nº. 05, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a efetuar
despesas no valor de até R$ 8.000,00 foito mil
reais) para a realização do Baile de Escolha
da Rainha e Princesas.
Art. 1º Fica o Município autorizado a efetuar despesas no valor de até R$
8.000,00 (oito mil reais) para realização da escolha da Rainha e Princesas.
Parágrafo Único. As despesas constantes neste artigo terão a seguinte
destinação: contratação de shows, filmagem, fotos, sonorização, iluminação, telões,
decoração, locação e compra de materiais e divulgação.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
das seguintes dotações orçamentárias:
06 SEC EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER, ASSIST SOCIAL E
HABITAÇÃO
06 MANUTENÇÃO CULTURA, DESPORTO E ASSIST SOCIAL
PROJ/ATIV 2.071 MANUTENÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS
(295)3339030 Material de consumo
06 SEC EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER, ASSIST SOCIAL E
HABITAÇÃO
06 MANUTENÇÃO CULTURA, DESPORTO E ASSIST SOCIAL
PROJ/ATIV 2.071 MANUTENÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS
(290) 3339031 Premiações culturais
06 SEC EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER, ASSIST SOCIAL E
HABITAÇÃO .
Pinto Bandeira/RS |
06 MANUTENÇÃO CULTURA, DESPORTO E ASSIST SOCIAL
PROJ/ATIV 2.071 MANUTENÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS
(298) 3339039 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINT BANDEIRA, aos vinte e cinco dias
do mês de janeiro de 2019.
o Bandeira/RS
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Sr.(s) Vereadores (as)
Envia-se para apreciação dos senhores Vereadores o Projeto de Lei
acima mencionado, objetivando autorizar despesas com a realização de evento baile
para a Escolha da Rainha e Princesas do Município, bem como a divulgação de aludido
baile.
A Rainha e Princesas divulgarão a 3º Festa do Pêssego do Município, a
qual é de grande valia, a fim de levar o nome do Município aos âmbitos estadual e
nacional.
De tal sorte, solicitamos a análise e aprovação do presente Projeto de Lei
face aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
GABINETE DO PREFEITO DE PINT;
do mês de janeiro de 2019.
B
DEIRA, aos vinte e cinco dias
Prefeito Municipal
andeira/RS