materia nº 32/2019

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 32, DE 02 DE JULHO DE 2019
Aprova o calendário de eventos para o ano
de 2020 e feriados do Município e dá outras
providências.
Art. 1° Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2020 e Feriados do
Município, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cobrar ingressos e a
promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos, constando da
regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a realizar as
despesas necessárias para promover os eventos, inclusive com a divulgação, premiação
e pagamento da estadia dos convidados.
Art. 3° Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo
ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 4° As despesas correrão a conta de dotações próprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
I
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO, BANO IRA, aos dois dias do mês de julho
de 2019.
RI
MUNICíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO ÚNICO
Mês Evento
Janeiro
V Festa do Pêssego
3a Rústica do Município de Pinto Bandeira
Março
Homenagem ao Dia da Mulher
Visita às Comunidades - Prestação de Contas
Missa de Encerramento da Colheita 2019/2020
Sexta-feira Santa - Procissão Praça da Matriz (10/04)
Abril
Páscoa (12/04)
Feriado Municipal- Criação do Município (16/04)
Feira do Livro
Caça ao Ninho
Dia do Vinho
Maio Campanha do Agasalho
Abertura do 9° Campeonato Municipal de Futsal
Semana do Meio Ambiente
Junho Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06)
Corpus Christi - 5a Edição do Tapete Solidário - Alimentos não-perecíveis
Agosto 3° Festival de Coros Infantis
Desfile alusivo à Pátria
Setembro
Semana Farroupilha (14 a 20/09)
Abertura do 2° Campeonato de Futebol 7 ou Futebol de Campo
3° Torneio Municipal de Briscola
Nossa Senhora do Rosário de Pompeia - Feriado Municipal (07/10)
Outubro 118a Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia (11/10)
Outubro Rosa
Missa de Abertura da Colheita 2020/2021
Novembro Apresentação de Coros Infantis - Abertura do Natal 2020
Novembro Azul
Dezembro Dezembro Vermelho J
II
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
ExcelentíssimoSr. Presidente
ExcelentíssimosSr.(s)Vereadores(as)
o presente Projetode Lei visa instituir calendáriode eventos para o ano de
2020 e feriadosdo Município.
O objetivo deste é regulamentar o registro e a divulgação de eventos
públicos, além de ter por finalidade reunir todas as comemoraçõese datas importantes
ligadas à cidade e ao cotidiano de seus cidadãos, proporcionando a divulgação de
eventos de diversas naturezas culturais, momentos históricos, festas tradicionais,
culturais e populares, festivais ou mostras de arte, atividades que estimulem práticas
esportivas e de lazer, atividades de natureza educativa, movimentosde preservaçãode
direitos humanos, atividades religiosas, étnicas e feiras tradicionais que se destaquem
por seu valor entre outros.
Assim sendo, e considerando a necessidade urgente de realização de
despesas para a realização da V Festa do Pêssego prevista para o início do mês de
Janeiro de 2019, solicitamos que o presente Projeto de lei seja apreciado em
regime de URGÊNCIA.
De tal sorte, solicitamos a análise e apr' vação do presente Projeto de Lei
face aos fins a que se destinam,confor o -xpos~o:
HADA~~RR)
Pref'ito Municipal