materia nº 27/2020

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N°. 27, DE 23 DE ABRIL DE 2020
Denomina via pública municipal de Estrada
da Fruta.
Art. 1° Fica denominado de Estrada da Fruta, o trecho da via pública
municipal que se inicia no entroncamento com a VRS 855 na Linha 28 - Capela São
Pedro, seguindo ao leste até a divisa com o Município de Farroupilha/RS, em uma
extensão aproximada de 2Km, conforme mapa anexo a esta Lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO o~ PINT' BANDEIRA, aos vinte e nove dias
do mês de maio de 2020.
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MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Srs.(as) Vereadores(as)
o presente Projeto de Lei visa denominar de Estrada da Fruta, o
trecho da via pública municipal que se inicia no entroncamento com a VRS 855 na
Linha 28 - Capela São Pedro, seguindo ao leste até a divisa com o Município de
Farroupilha/RS.
Isso porque, referida via possui grande importância aos produtores
rurais que necessitam desta via para o escoamento da safra das frutas produzidas
no Município, cumprindo referir que o Município de Farroupilha já denominou a
mesma Estrada quanto ao seu âmbito territorial.
De tal sorte, solicitamos a análise e a aprovação do presente projeto
de lei face aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
GABINETE DO PREFEITO DE PINT BANDEIRA, aos vinte e nove dias
do mês de maio de 2020.
RI
Indicação da estrada Municipal proposta de alteração de nomenclatura
Trecho entre a VRS 855 na linha 28 - Capela de São Pedro - Pinto Bandeira
até a estrada FR 61 em Farroupilha - RS PROJETO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA- RS
Rua 7 de Setembro, n' 689, CEP: 95717-000, Pinto Bandeira- RS
TERAÇAo DE NOMENCLATURA
INTERMUNICIPAL
Eng. 0 ....1Câsslo R, DosSantos - CREA. RS 191177
DEPARTAMENTOoe PROJETas E f'I..AI'EJAfJENO
Limite entre os Municípiosde Pinto Bandeira e Farroupilha- RS
ÚNICA