materia nº 38/2020

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MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova o calendário de eventos para o ano
de 2021 do Município e dá outras
providências.
Art. 1° Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2021 do
Município, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas
necessanas para promover os eventos, inclusive com a divulgação, premiação e
pagamento da estadia dos convidados.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a cobrar
ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos,
constando da regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
Art. 3° Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 4° As despesas correrão a conta de dotações próprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
mês de dezembro de 2020.
BANDEIRA, aos quinze dias do
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO ÚNICO
Mês Evento
Homenagem ao Dia da Mulher
Março Visita às Comunidades - Prestação de Contas
1° Torneio em homenagem aos 25 anos de emancipação política do Município (28/03)
Missa de Encerramento da Colheita 2020/2021
Sexta-feira Santa - Procissão Praça da Matriz (02/04)
Páscoa (04/04)
Abril Feriado Municipal- Criação do Município (16/04)
Abertura do 9° Campeonato Municipal de Futsal
Caça ao Ninho
Semana de Aniversário do Município - 25 de Emancipação
6a Rústica e Caminhada - 25 anos de emancipação política de Pinto Bandeira
Dia do Vinho
Maio Campanha do Agasalho
Abertura do 9° Campeonato Municipal de Futsal
Semana do Meio Ambiente
Junho Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06)
Corpus Christi - 6a Edição do Tapete Solidário - Alimentos não-perecíveis (03/06)
3° Festival de Coros Infantis
Agosto
Abertura do 4° Campeonato de Futebol de Campo
Desfile alusivo à Pátria
Setembro Semana Farroupilha (12 a 20/09)
3° Torneio Municipal de Briscola
Nossa Senhora do Rosário de Pompeia - Feriado Municipal (07/10)
Outubro 119a Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia (10/10)
Outubro Rosa
Missa de Abertura da Colheita 2021/2020
Novembro Apresentação de Coros Infantis - Abertura do Natal 2020
Novembro Azul
Dezembro Dezembro Vermelho I
)J ,
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Sr.(s) Vereadores (as)
o presente Projeto de Lei visa instituir calendário de eventos para o ano de
2021.
o objetivo deste é regulamentar o registro e a divulgação de eventos
públicos, além de ter por finalidade reunir todas as comemorações e datas importantes
ligadas à cidade e ao cotidiano de seus cidadãos, proporcionando a divulgação de
eventos de diversas naturezas culturais, momentos históricos, festas tradicionais,
culturais e populares, festivais ou mostras de arte, atividades que estimulem práticas
esportivas e de lazer, atividades de natureza educativa, movimentos de preservação de
direitos humanos, atividades religiosas, étnicas e feiras tradicionais que se destaquem
por seu valor entre outros.
De tal sorte, solicitamos a análise e aprovação do presente Projeto de Lei
face aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
mês de dezembro de 2020.
aos quinze dias do