materia nº 5/2021

Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
Indicação nº 05/2021
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
A Bancada do Movimento Democrático Brasileiro e 
do Partido Socialista Brasileiro solicitam uma vez ouvido o douto Plenário e, na forma 
regimental, o que segue pelas razões que expõe:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PARA QUE CRIE LEI DE INCENTIVO AO 
TURISMO.
J U S T I F I C A T I V A:
Em razão baixa diversidade econômica que dispõe a origem 
dos tributos municipais, estes nobres Vereadores sugerem a criação de uma lei de incentivo 
ao turismo em nosso município a fim de fomentar outra fonte de arrecadação, geração de 
emprego e renda.
Parte desta lei de incentivo ao turismo, é sugerido ao Poder 
Executivo que dê descontos de IPTU para aquelas construções típicas italianas já existentes, 
bem como para aquelas novas com traços típicos italianos – mediante aprovação de critérios 
específicos, com o requerimento da parte interessada, bem como avaliação do setor de 
tributos.
Acreditamos que incumbe ao Poder Legislativo e Executivo 
Municipal trabalharmos em conjunto para atingirmos este objetivo.
Por fim, nos colocamos à disposição para acompanhar e citar 
especificamente para o Poder Executivo os pontos que merecem sua atenção.
Sala das Sessões, aos 15 de março de dois mil e vinte e um.
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
 DEONILDO JOÃO FOLADOR ANGHEBEN LUCIANE PICHLER ARCARI
 VEREADOR VEREADORA
 CESAR AUGUSTO TUMELERO CRISLEI BALLESTRIN FACHIN
 VEREADOR VEREADORA
 JOSÉ MARIA PAVAN VALDIR ANTÔNIO COGHETTO
 VEREADOR VEREADOR