texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Indicação nº 06/2021
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
A Bancada do Movimento Democrático Brasileiro
e do Partido Socialista Brasileiro solicitam uma vez ouvido o douto Plenário e, na forma
regimental, o que segue pelas razões que expõe:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA QUE CRIE LEI DE
INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO.
J U S T I F I C A T I V A:
Partindo da premissa que o município possui suas duas
principais fontes de arrecadação de impostos como a agricultura e turismo, estes nobres
Vereadores sugerem a criação de uma lei de incentivo a para as empresas de pequeno
porte (EPP) e microempresas (ME) que vierem a ser criadas ou instaladas no município.
Parte desta lei de incentivo ao empreendedorismo, é sugerido
ao Poder Executivo que além de dar isenção de taxas, alvarás e licenças nos dois primeiros
anos de sua criação/instalação, também conceda horas máquinas a fim de viabilizar o
empreendimento econômico.
Acreditamos que incumbe ao Poder Legislativo e Executivo
Municipal trabalharmos em conjunto para atingirmos este objetivo.
Por fim, nos colocamos à disposição para acompanhar e citar
especificamente para o Poder Executivo os pontos que merecem sua atenção.
Sala das Sessões, aos 15 de março de dois mil e vinte e um.
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
DEONILDO JOÃO FOLADOR ANGHEBEN LUCIANE PICHLER ARCARI
VEREADOR VEREADORA
CESAR AUGUSTO TUMELERO CRISLEI BALLESTRIN FACHIN
VEREADOR VEREADORA
JOSÉ MARIA PAVAN VALDIR ANTÔNIO COGHETTO
VEREADOR VEREADOR
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
open original →