materia nº 20/2021

Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
Indicação nº 20/2021
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
A bancada do Partido Democrático Brasileiro por 
meio das Vereadoras Aline Tumelero De Toni e Maria Inês Pagno solicitam uma vez ouvido o 
douto Plenário e, na forma regimental, o que segue pelas razões que expõe:
SOLICITAMOS A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA 
MUNICIPAL DO CONTROLE POPULACIONAL 
DE CÃES E GATOS.
J U S T I F I C A T I V A:
É de suma importância apresentarmos a presente indicação 
legislativa em Plenário para ser levada ao Poder Executivo Municipal pois estamos tratando 
de um tema relevante.
Isso porque acreditamos que existe uma alta taxa reprodutiva 
de cães e gatos em nosso município. Em decorrência desta assertiva, além de contribuir para 
que haja um descontrole no tamanho populacional destes animais também faz crescer os 
acidentes relacionados a estes animais, como atropelamentos, ataques, zoonoses, etc..
A presente indicação, caso acatada pelo Executivo Municipal, 
visa a diminuição destas problemáticas, tendo como objetivo, promover o controle 
populacional destas espécies, bem como prevenir situações de abandono e maus tratos.
Nesse sentido, entendemos que é obrigação municipal a 
implantação desta política de meio ambiente em detrimento da instituição do controle 
populacional desses animais.
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
Por fim, colocamo-nos à disposição para acompanhar o 
andamento deste Projeto de Lei com o Poder Executivo.
Sala das Sessões, aos 01 de abril de dois mil e vinte e um.
ALINE TUMELERO DE TONI MARIA INÊS PAGNO
 VEREADORA VEREADORA