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materia nº 25/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O DESENVOLVIMENTO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A NÃO UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-22T08:00:33.086056-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
Indicação nº 25/2021
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
A bancada do Partido Democrático Brasileiro por 
meio das Vereadoras Aline Tumelero De Toni e Maria Inês Pagno solicitam uma vez ouvido o 
douto Plenário e, na forma regimental, o que segue pelas razões que expõe:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O 
DESENVOLVIMENTO DE UMA CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO PARA A NÃO 
UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
J U S T I F I C A T I V A:
Indicamos ao Poder Executivo Municipal que realize uma 
campanha de conscientização sobre os danos causados pelo uso dos fogos de artifício nos 
animais, idosos, crianças e autistas, reforçando a sua proibição, conforme a Lei Estadual Lei 
nº 15.366/2019.
Tendo em vista a legislação em vigor, tal campanha poderia 
informar a proibição legal, sendo que o maior objetivo seria conscientizar a população de que 
o espetáculo dos fogos de artifício não compensa os danos causados por estes.
Por fim, colocamo-nos à disposição para acompanhar e citar 
especificamente para o Poder Executivo os principais pontos que merecem sua atenção.
Sala das Sessões, aos 13 de abril de dois mil e vinte e um.
ALINE TUMELERO DE TONI MARIA INÊS PAGNO
 VEREADORA VEREADORA

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