MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 18, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Dispõe Sobre O Plano Plurianual - PPA Para
o Quadriênio 2022-2025 e dá Outras
Providências.
Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025,
em cumprimento ao disposto no art. 165, I, § 1°, da Constituição Federal,
estabelecendo, para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e
metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de
duração continuada, na forma dos Anexos I e II, que integram esta Lei.
Art. 2° Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental,
que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum
preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao
atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços
ofertados diretamente à sociedade;
III - Programa de Apoio Administrativo, aquele que engloba ações de
natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos
objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação
àqueles programas;
IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os
objetivos do programa;
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao públicoalvo;
VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado
horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3° A programação constante do PPA será financiada pelos recursos
da arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das
operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados
com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais obrigatórias e,
subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS
CEP95717-000I 54-3468.0210
MUNICiplO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Parágrafo Único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas
tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da
despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano,
consoante a legislação e o cenário econômico em vigor à época.
Art. 4° As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-
2025 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes
orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5° A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta
lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do
Plano ou Projeto de lei específico.
Art. 6° A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no
Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da
Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo
programa, as modificações consequentes.
Art. 7° O acompanhamento da execução dos programas do PPA será
feito com base no desempenho dos indicadores, e/ou, na falta destes, com base na
realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas
periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.
Parágrafo Único. O acompanhamento da execução dos programas do
PPA será feito sob a coordenação da Secretaria de Administração, Desenvolvimento
Econômico e Finanças, a quem compete:
I - definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no
acompanhamento e na revisão do PPA a ser observado por todos os órgãos da
Administração Municipal;
II - definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando for o
caso, de revisão do PPA;
III - auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal nos
processos de elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA; e
IV - elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados deste
Plano que será encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. 8° Integram o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter
meramente informativo:
I - Parâmetros Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas;
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í.
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II - Tabela 01 - Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o
período de 2022 a 2025;
III - Tabela 02 - Estimativas da Receita Corrente Líquida;
IV - Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder
Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025;
V - Tabela 04 - Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as
Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo;
VI - Tabela 05 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes,
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação;
VII - Tabela 06 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes,
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde;
VIII - Tabela 07 - Avaliação Global! Consolidação de Valores Disponíveis
para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA
IX - Anexo I - Programas
X - Anexo II - Resumo dos Programas
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BANDEIRA, aos vinte e três dias
RuaSete de Setembro, 689, Centro. Pinto Bandeira/RS
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I,
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Sr.(s) Vereadores (as)
o presente Projeto de Lei dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o
quadriênio de 2022 a 2025.
Tal projeto foi elaborado em estrita consonância com as prioridades do
Orçamento Participativo, com disposto no § 10 do art. 165 da Constituição Federal, no
art. 66 da Lei Orgânica do Município de Pinto Bandeira, e com a Lei Complementar
Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
De tal sorte, solicitamos a análise e a aprovação do presente projeto de
lei face aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
GABINETE DO PREFEITO DE PI TO BANDEIRA, aos vinte e três dias
RuaSete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS
CEP95717-000/54-3468.0210
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Planilha11
Município de Pinto Bandeira
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Parâmetros Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
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Município de Pinto Bandeira
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 02 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa n? 17/2020,do TC E/RS
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025
I-RECEITAS CORRENTES(Exceto Intraorçamentárias) 19.267.532,36 19.865.307,92 20.416.574,06 20.199.715,96
11-- DEDUÇÕES 2.838.357,53 2.874.422,68 2.920.942,82 2.916.112,01
I R R F s/Rendimentosdo Trabalho 269.038,13 279.550,07 291.443,78 291.888,99
Contribuições Previdenciáriasdo Regime Próprio - - - -
Compensação Financeiraentre Regimes - - - -
Rendimentosde Aplicaçõesde Rec.Previdenciários - - - -
Deduçõesda Receita Corrente 2.569.319,40 2.594.872,61 2.629.499,03 2.624.223,02
III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb 1.682.816,02 1.683.415,95 1.694.809,22 1.683.989,91
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-11+111) 18.111.990,85 18.674.301,20 19.190.440,47 18.967.593,85
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Municipio de Pinto Bandeira
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025
1-----
PODER EXECUTIVO 2022 2023 2024 2025
limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea "b" do inciso IIIdo artigo 20 da LRF) 9.780.475,06 10.064.122,65 10.362.837,85 10.242.500,68
limite Prudencial- 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 9.291.451,31 9.579.916,52 9.844.695,96 9.730.375,65
,!:imite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do !! 1° do artigo 59 da LRF) 8.802.427,55 9.075.710,38 9.326.554,07 9.218.250,61
PODER LEGISLATIVO 2022 2023 2024 2025
;limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea "b" do inciso III do artigo 20 da LRF) 1.086.719,45 1.120.458,07 1.151.426,43 1.138.055,63
I limite Prudencial- 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 1.032.383,48 1.064.435,17 1.093.855,11 1.081.152,85
limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do §1° do artigo 59 da LRF) 978.047,51 1.008.412,26 1.036.283,79 1.024.250,07
Andres~possa
CRCRS~496/0-4
Contadora
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR
BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA
2022/2021
I
2023/2022 2024/2023 2025/2024
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 4.138.201,00 i 2.318.895,75 2.685.140,21 3.177.302,18
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência - I - - -
Contribuições PI Custeio da Iluminação Pública 80.000,00 i 59.899,00 66.795,35 72.873,17
Transferências Constitucionais e Legais 13.892.000,00 i 13.529.243,21 13.655.635,62 13.829.215,87
FPM (Art.159, CF/1998) 8.400.000,00 I 8.110.773,44 8.135.565,87 8.297.600,90
FPM Cota Extra 737.000,00 714.712,16 720.916,72 731.451,72
ITR (Art.158, CF/1998) 5.000,00 4.872,91 5.128,60 5.050,51
Transferência FinanceiraLC n° 87/96 - - - -
ICMS (Art.158, CF/1998)
I
4.200.000,00 4.163.748,14 4.247.421,50 4.245.760,45
IPVA (Art.158, CF/1998) 450.000,00 456.835,41 464.010,51 461.518,131
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 80.000,00 66.836,08 69.828,18 72.943,63
Cota Parteda CIDEI Combustíveis 20.000,00 11.465,07 12.764,23 14.890,53_j
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) - 18.000,00 - 8.706,20 - 10.481,67 - 12.924,31 i
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA 18.092.201,00 i 15.899.331,76 16.397.089,51 17.066.466,90
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 7,0% I
Município de Pinto Bandeira
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 04 - Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
Apuração Conforme a Instrução Normativa n?17/2020, do TCE/RS
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total 7,0% da RAEA
Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total
1.266.454,07 1.112.953,22 1.147.796,27 1.194.652,68
886.517,85 ! 779.067,26 803.457,39 836.256,88
!E~til"l"1ativa_~~~_ºastosdo Poder Legislativo __ 2022 I 2023 2024 2025
I Pessoale Encargos Sociais 444.057,65 453.835,86 456.151,33 494.206,01
Juros e Encargos da Dívida 352,12 121,28 162,90 218,91
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - - - -
Auxílio - Alimentação - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas - - - -
Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) - - - -
Indenizaçõese Restituições - - - -
Amortização da Dívida - - - -
!
Subtotal - Gastos Fixos I Obrigatórios 444.409,77 453.957,15 456.314,23 494.424,92
Valor passíve_1de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do Legislativo 822.044,30 658.996,08 691.482,04 N. 700.227,77
And~~, Possa
CRC R - 2496/0-4
Contadora
Município de Pinto Bandeira
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 05 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
IMPOSTOS PRÓPRIOS 1.941.134,25 2.268.684,85 2.691.676,93 2.398.088,13
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 8.830.358,52 8.861.611,19 9.034.103,14 8.997.777,86
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 4.687.419,63 4.781.260,20 4.780.222,21 4.797.130,35
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA CONSTITUiÇÃO 15.458.912,40 15.911.556,24 16.506.002,27 16.192.996,34
VALOR MíNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUiÇÃO (25%) 3.864.728,10 3.977.889,06 4.126.500,57 4.048.249,09
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES 877.797,18 900.974,98 921.765,50 929.074,97
DEDUç6ES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDES - 2.560.613,20 - 2.584.390,93 - 2.616.574,72 - 2.613.064,88
t GANHO / PERDA COM O FUNDES - 1.682.816,02 - 1.683.415,95 - 1.694.809,22 - 1.683.989,91
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações) 9.092,52 10.630,46 13.668,68 11.487,84
Transferências de Recursos do FNDE
I
141.344,02 144.808,79 153.968,51 151.416,41
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes 314.719,10 292.132,51 346.457,64 327.970,16
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital - - - -
Demais Transferências de Capital para Programas de Educação - - - t -
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação t 3.524.864,90 3.643.019,84 3.867.551,67 3.784.208,56 I
Estimativas de Gastos Fixos I Obrigatórios 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Educação 1.593.508,55 1.592.983,25 1.595.027,08 1.745.182,49
Juros e Encargos da Dívida - Educação - - - -
Outros Senef.Assistênciais - Educação - - - -
Auxílio - Alimentação - Educação i
30.683,26 39.076,40 41.604,06 40.228,47
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação - - - -
Sentenças Judiciais - Educação - - - -
Indenizações e Restituições - Educação - - - -
Amortização da Dívida - Educação - -
- I -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 1.624.191,81 1.632.059,65 1.636.631,13 t 1.785.410,96
I
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Educação 1.900.673,10 2.010.960,19 2.230.920,54 I 1.998.797,59
Andrestr Possa
CRCR~~496/0-4
Contadora
Município de Pinto Bandeira
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 06 - Estimativa de Valores Disponiveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
IMPOSTOS PRÓPRIOS 1.941.134,25 2.268.684,85 2.691.676,93 2.398.088,13
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 8.830.358,52 8.861.611,19 9.034.103,14 8.997.777,86
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 4.687.419,63 4.781.260,20 4.780.222,21 4.797.130,35
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART.198 DA CONSTITUiÇÃO 15.458.912,40 15.911.556,24 16.506.002,27 16.192.996,34
VALOR MíNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUiÇÃO (15 %) 2.318.836,86 2.386.733,44 2.475.900,34 2.428.949,45
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual) 18.521,36 19.837,19 24.382,43 21.584,99
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde 467.996,54 500.640,86 465.786,63 493.489,68
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde 43.154,17 57.917,90 76.070,90 60.943,08
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes - - - -
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital - - - -
Demais Transferências de Capital para Programas de Saúde - - - -
I
___ o ~~-_.
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde 2.848.508,93 2.965.129,38 3.042.140,29 3.004.967,20
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 1.584.463,29 1.597.904,58 1.643.438,20 1.761.346,65
Juros e Encargos da Dívida- Saúde - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Saúde - - - -
Auxílio - Alimentação - Saúde 21.292,59 27.891,53 26.763,14 27.434,81
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde - - - -
Sentenças Judiciais - Saúde - - - -
Indenizações e Restituições - Saúde - - - -
Amortização da Divida - Saúde - - - -
I
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 1.605.755,89 1.625.796,12 1.670.201,33 1.788.781,46
Valor passivei de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Saúde 1.242.753,04 1.339.333,26 1.371.938,96 1.216.185,74
--- ------ - -- -- --------_. _- ----------_. ---------- ------ _--------_ ... _----_.--- -~---- ----_---- ~..
-_._-_._-~._------
Andres~possa
CRCRS~~96/0-4
Contadora
PLANO PLURIANUAL 2022· 2025
Tabela 07 - Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA
DISCRIMINAÇÃO
IRECEITA 2022 2023 2024 2025
Receitas totais estimadas 16.877.588,04 17.376.393,68 17.915.519,50 17.713.418,91
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da EDUCAÇÃO 3.524.864,90 3.643.019,84 3.867.551,67 3.784.208,56
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da SAÚDE 2.848.508,93 2.965.129,38 3.042.140,29 3.004.967,20
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da ASSIST~NCIA SOCIAL -
. - -
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do RPPS - - - -
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo 1.266.454,07 1.112.953,22 1.147.796,27 1.194.652,68
I RECURSOS DISPONíVEIS PARA AS DEMAIS ÁREAS 9.237.760,13 9.655.291,23 9.858.031,27 9.729.590,47
Estimativas de Gastos Fixos I Obrigatórios - Demais Áreas 2022 2023 2024 I 2025
I Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 2.195.724,91 2.195.585,75 2.168.506,57F2.394.234,65
I Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas - - -
I
-
Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas - - - -
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas
I
33.525,25 42.742,72 44.031,15 43.456,25
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 179.779,82 189.551,49 196.448,93 194.647,26
Sentenças Judiciais - Demais Áreas - - - -
Indenizações e Restituições - Demais Áreas - - - -
Amortização da Dívida - Demais Áreas - - - -
Subtotal • Gastos Fixos I Obrigatórios 2.409.029,98 2.427.879,97 2.408.986,65 2.632.338,17
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas. 6.828.730,16 7.227.411,26 7.449.044,62 7.097.252,30
------- --- -------------" --_._--_
Andress~ ossa
CRCRS.~!6/0.4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
-
Órgão: 01 Câmara de Vereadores
Programas
-- --------~ 2022 2023 2024 2025 Total
Ação Unidade
de
Produto medida
-
---------f--
01.01 - Manutençãodas Atividadesdo Poder Legislativo Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 1.206.454,07 1.052.953,22 1.087.796,27 1.134.652,68 4.481.856,24
01.02 - Manutençãodo Serviçode Publicidade Atividade Meta Física! 1 1 1 1
Atividade Mantida Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
01.03 - Manutençãoe Conservaçãodo Prédio da Câmara Unidade Meta Física! 1 1 1 1
PrédioConservado Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
TOTAL 1.266.454,07 1.112.953,22 1.147.796,27 1.194.652,68 4.721.856,24
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento do Poder Legislativo equipando com móveis e outros equipamentos que se faz necessário no decorrer dos anos, dar maior
transparência dos atos tomados pela Câmara Municipal. Garantindo o pagamento de salários e de suas obrigações, aquisições de troféus, confraternizações e
recepções.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXOI-PROGRAMAS
.._-
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito
Programas
---- -- - ------,. 2022 2023 2024 2025 Total
Ação Unidade
de
Produto medida
f-~ ~-~ ._-~- -~
02.01 - Manutençãodas Atividadesdo Gabinete Atividade Meta Fisica! 3 3 3 3
i
Atividade Mantida Valor i
280.000,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 1.120.000,00
02.02 - Manutençãodos Serviçosde Publicidade Atividade Meta Física! 6 6 6 6
Atividade Mantida Valor 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
02.03 - Aquisiçãoe Manutençãode Veículos Unidade Meta Física! 3 3 3 3
VeículoAdquirido
Valor 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
02.04 Manutençãodas Associaçõese Federações e Confederações Atividade Meta Física! 3 3 3 3
Atividade Mantida
Valor 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
02.05 ManutençãoConselhoTutelar Unidade Meta Física! 2 2 2 2
Atividade Mantida
Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
TOTAL 560.000,00 560.000,00 560.000,00 560.000,00 2.240.000,00
OBJETIVO: Garantir o perfeito funcionamento do Órgão com pagamento de salários e seus encargos, dar transparência dos atos com publicação dos
mesmos, equipando o Gabinete com o que for necessário dar apoio a segurança pública e auxílios as entidades.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 03 - Secretaria da Administração
Programas
2022 2023 2024 2025 Total
Ação Unidade
Produto de medida
03.01 - Manutençãodas Atividades da Secretaria da Administração Atividade Meta Física/ 3 3 3 3
Valor 815.648,00 Atividade Mantida 880.000,00 800.000,00 825.000,00 3.320.648,00
03.02 - Capacitaçãode Servidores Servidor Meta Física/ 5 5 5 5
Servidor Capacitado Valor 8.000,00 10.000,00 12.000,00 11.000,00 41.000,00
03.03- Aquisição, Manutençãode Equipamentos, Móveis para Sec Unidade Meta Física/ 3 3 3 3
EquipamentoAdquirido
Valor 30.000,00 25.000,00 30.000,00 25.000,00 110.000,00
03.04 - Manutençãodo Centro Administrativo Municipal Unidade Meta Física/ 3 3 3 3
Manutenção Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
03.05 - Programa Vale Alimentação Atividade Meta Física/ 3 3 3 3
Atividade Mantida Valor 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
03.06 - Infonnatização dos Serviços Municipais Meta Fiscal/ 12 12 12 12
Atividade Valor
Atividade Mantida 30.000,00 18.000,00 20.000,00 25.000,00 93.000,00
03.07- Consórcio Público Meta Física/ 4 4 4 4
Atividade Valor
Atividade Mantida 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00
03.08- Incentivoà Arrecadação Meta Física/ 3 3 3 3
Ativirl~rlp
V ClIUI 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Campanhade incentivo 5.000,00
03.09- Concurso Público Meta Fiscal! 3 3 3 3
Atividade Valor
Atividade Mantida 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00
1------
TOTAL 991.648,00 1.041.000,00 1.020.000,00 1.044.000,00 4.096.648,00
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades da secretaria com pagamento de salários, aquisição de equipamentos e proporcionando
capacitação dos servidores através de cursos, manutenção do Vale Alimentação e outras necessidades que se fizer necessário, bem como
manutenção do consórcio público e incentivo a arrecadação.
Andres\) possa
CRCR~~496/0-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 04.01 - Secretaria de Obras
Programas 2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
)4.01.01- Aquisiçãode Equipamentospara Arruamento. Meta Física/ 3 3 3 3
Unidade
Atividade Mantida Valor 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
>4.01.02- Construçãoe ManutençãoAbrigos Públicos Meta Física/ 3 3 3 3
Unidade
Unidade Mantida Valor 10.000,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00 60.000,00
)4.01.03- Revitalizaçãode Praçase banheiros Públicos Meta Física/ 19 19 19 19
Atividade Valor
Atividade Mantida 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
>4.01.04- Aquisição Manutençãode Veículo, Máquinase Implementos Atividade ~odoviários. Meta Física/ 3 3 3 3
Atividade Mantida Valor 300.000,00 650.000,00 400.000,00 300.000,00 1.650.000,00
>4.01.05- Abertura,Ampliação,Pavimentação,ConservaçãoEstradas 45 45 45 45
lIIunicipaise Vias Públicas com Calçamento ou Asfalto Atividade Meta Física/
Estradase Ruas Conservadas
Valor 2.085.112,13 1.903.825,23 2.846.531,27 2.647.090,47 9.482.559,10
)4.01.06- Construçãode Prédiopara Garagem de Máquinas. Atividade Meta Física/ 3 3 3 3
Atividade Mantida Valor 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
>4.01.07- Manutençãodas Atividades da Secretariade Obras Unidade Meta Física! 3 3 3 3
Unidade Mantida Valor 1.060.000,00 1.229.466,00 700.000,00 800.000,00 3.789.466,00
)4.01.08- Manutençãodo ProgramaCIDE Unidade Meta Física/ 3 3 3 3
Unidade Mantida Valor 30.000,00 32.000,00 31.000,00 35.000,00 128.000,00
>4.01.09- Limpezadas EstradasMunicipais Atividade Meta Física! 3 3 3 3
LimpezaPública Valor 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
>4.01.10- Aquisição,Manutençãode Equipamentose Móveis para Secret. Unidade MAt;! Fi~ir_;:jl 3 3 3 3
Unidade Adquirida Valor 30.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 100.000,00
>4.01.11 - Capacitação de Servidores Unidade Meta Física! 5 5 5 5
ServidoresCapacitados Valor 5.000,00 6.000,00 6.500,00 7.000,00 24.500,00
)4.01.12- Manutençãodo CampoMunicipal Unidade Meta Físical 28 28 28 28
UnidadeMantida Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 44.612,00
TOTAL 3.735.112,13 4.086.291,23 4.244.031,27 4.059.090,47 16.149.137,10
:::ONTINUA:Garantir o funcionamento das atividades da Secretaria de Obras bem como manter em pleno estado de uso das estradas de acesso ao Município, aquisição
nanutenção da frota de veículos e máquinas, manter pontes pontilhões e a limpeza pública. Garantir o pagamento de salários e encargos a capacitação de seus
servidores com curso de aperfeiçoamento.
Andre~-Possa
CRCR~~496/0-4
contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 04.02 - Secretaria de Obras (Energia Elétrica)
Programas 2022 2023 2024 2025 Total Unidade Ação
de
Produto medida
)4.02.01 - Extensãode Rede Elétrica na Área Rural e Auxilio a Colocação Atividade íe RedeTrifásica Meta Física! 18 18 18 18
Valor
I
EletrificaçãoRural 30.000.00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
- --- - ---
14.02.02- Ampliaçãoda Potênciana Rede Elétrica Unidade Meta Física! 18 18 18 18
IluminaçãoPública Valor 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
14.02.03- Ampliaçãoe Manutençãoda Rede Pública Unidade Meta Física! 18 18 I 18 18
IluminaçãoPública Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
TOTAL 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
..~
JBJETIVO:Garantiro funcionamento do departamentode Energia Elétrica, bem como ampliação de redes, de potência parafixação do homem nazona rural. Manutenção
:Iailuminaçãopública urbanacom troca de lampadasesubstituição e instalação de braços para iluminação pública.
Andres~ possa
CRC~~496/0-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 04.03 - Secretaria de Obras (Limpeza Urbana, Esgoto
e Rede de Água)
Programas 2022 2023 2024 2025 Total
Ação Unidade
de
Produto medida I
)4.03.01- Manutençãoe Ampliaçãoda Limpeza Pública Atividade Meta Física! 17 17 17 17
AtividadeMantida Valor 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
-
)4.03.02- Ampliação, Remodelação,Manut. Praças, Parques e Jardins Unidade Meta Física! 19 19 19 19
Atividade Mantida Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
)4.03.03- Ampliação e Conservaçãode Rede de Esgoto Unidade Meta Física! 21 21 21 21
AtividadeMantida Valor 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
)4.03.04- Construçãoe Ampliaçãode Redes de Água Unidade Meta Física! 21 21 21 21
PoçosPerfurados Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
TOTAL 360.000,00 365.000,00 370.000,00 375.000,00 1.470.000,00
)BJETIVO:Garantiro funcionamentodas atividades quese fazem necessáriasao Município bem como incentivando a separaçãodo lixo com campanhaseducativas,
nanter a terceirizaçãoda limpezapública e coleta do lixo, dar condições as praças públicas, bem como abertura de poços e ampliaçãode redes atingindo assim
:odas as famílias no Município com água potável, garantindo a manutençãodos poços e analise permanenteda água com contratação de profissionais para a
sxecuçãc dotrabalhos deacompanhamentoetratamento.
Andress~ossa
CF;CR~4~6/O-4
Contadora
Consepro
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXai-PROGRAMAS
Órgão: 04.04 - Secretaria de Obras (Segurança Pública e Consepro)
Programas
-- 2022 2023 2024 2025 Total
Ação Unidade de
Produto medida
04.04.01 - Manutenção Fundo de Segurança Pública Atividade 4 4 4 4
Meta Físical
Atividade Mantida Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
04.04.02 - Manutençãode Consepro Atividade 4 4 4 4
Meta Física!
Atividade Mantida Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
TOTAL 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
OBJETIVO: Manutenção da Segurança Pública
Página 1
MUNICíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 05.01 Secretaria da Agricultura
Programas 2022 2023 2024 2025 Total Unidade Ação
de
Produto medida
.-
05.01- Manutenção das Atividades da Sec. Da Agricultura Atividade Meta Física! 3 3 3 3
Atividade Mantida Valor 200.000,00 160.000,00 200.000,00 200.000,00 760.000,00
._-
05.02- Convênio de Assistência Técnica Profissk>nais Meta Física! 4 4 4 4
Serviços de Assistência Técnica Profissional Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
...__.__ .. _-
05.03- Incentivo ao Agroneg6cio ConstruçOes Meta Física! 43 43 43 43
Terraplenagem, Projetos e Incentivo Financeiro Valor 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
05.04- Formação do Pacote Agrícola Produtores Meta Física! 43 43 43 43
Incentivo Financeiro, Máquinas, Veterinário Valor 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00
05.05- Capacitação de Produtores Produtores Meta Física! 43 43 43 43
Capacitação de Produtores Rurais
Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
05.06- Aquisição e Manutenção Máquinas, Veículos e Equipamentos Unidade Meta Física! 3 3 3 3
Veículo e Equipamentos Valor 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
05.07- Programa de Irrigação Unidade Meta Física! 41 41 41 41
Famílias Atendidas Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
05.08-Implantação do Sistema Troca-Troca Unidade Meta Ffsica! 42 42 42 42
Famílias Atendidas Valor 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
05.09-Incentivo à implantação Aviários e Pocilgas (Chiqueirões) Estufas Unidade Meta Física! 43 43 43 43
Famílias Atendidas Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
05.10- Auxilio a Produtores Rurais Unidade Meta Física! 43 43 43 43
Famílias Atendidas Valor 150.000,00 150.000,00 160.000,00 160.000,00 620.000,00
05.11- Capacitação de Servidores Unidade Meta Ffsica! 5 5 5 5
Servidores Capacitados Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
TOTAL 2.093.000,00 2.058.000,00 2.113.000,00 2.118.000,00 8.382.000,00
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades da secretaria bem como auxiliar os produtores rurais com incentivo a permanecer em suas propriedades com horas
máquinas, veterinário, inseminador e outros profissionais que for necessários para a fixação do homem no campo, tornando suas propriedades competitiva.
Andre ~possa
CRCRS~:96/0-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 05.02 Secretaria de Agricultura (Indústria)
Programas
2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
---_ .._~_._._--
05.02.01- Manutençãodas Atividades do Distrito Industrial Atividade Meta Física! 32 32 32 32
Atividade Mantida Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
05.02.02- IncentivoInstalaçãoe Ampliação Empresas Empreend. Meta Física! 32 32 32 32
GeraçãoEmprego e Renda Valor 20.000,00 25.000,00 30.000,00 20.000,00 95.000,00
--
05.02.03- Manutenção,ConservaçãoAmpliação,Construçãode Pavilhões Campanha Meta Física! 32 32 32 32
Aumentode Arrecadação Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
TOTAL 80.000,00 85.000,00 90.000,00 80.000,00 335.000,00
------- ------
OBJETIVO:Garantir o Funcionamento do departamento de Indústria, através de construções de novos módulos para a instalação de fábricas e novos
empreendimentos.
Andr ~~ossa
CRCR~~496/0-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 05.03 - Secretaria de Agricultura (Meio Ambiente)
Programas 2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
)5.03.01 - Manutençãodas Atividadesdo Meio Ambiente Atividade Meta Física! 24 24 24 24
Atividade Mantida Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
....._-
)5.03.02 - LicenciamentoAmbiental Famílias Meta Física! 24 24 24 24
LicenciamentoRealizado Valor 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 90.000,00
TOTAL 115.000,00 120.000,00 125.000,00 130.000,00 490.000,00
JBJETIVO: Garantir o funcionamento do departamento.
And ~ ~ossa
CRC~~496/0-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 06.01 - Secretaria de Educação (Ensino Pré-Escolar e Creche)
Programas
2022 2023 2024 2025 Total
Ação Unidade
de
Produto medida
i
-
>6.01.01- Manutençãodas Atividades do Educação Infantil Atividade Meta Física! 10 10 i 10 10
I
Atividade Mantida Valor 1.112.864,00 1.226.019,00 1.335.551,00 1.203.308,00 4.877.742,00
>6.01.02- Construção!Ampliaçãode Creche e Escola de Educação Infantil Atividade Meta Física! 10 10 10 10
Atividade Mantida Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
>6.01.03- Curso de Aperfeiçoamento unidade 15 15 I 15 15 Meta Física! I
ServidoresCapacitados Valor 15.000,00 15.000,00 I 15.000,00 15.000,00 60.000,00
>6.01.04- Equipamentos!Mobiliáriopara Escolas Infantis Equiptos. Meta Física! 10 10 10 10
AquisiçãoEquipamentos Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
)6.01.05- Manutençãodo Prédio Unidade Meta Física! 10 10 10 10
Atividade Mantida Valor 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
>6.01.06- TransporteEscolar Alunos Meta Física! 13 13 13 13
TransporteAlunos Escola Infantil Valor 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
)6.01.07- Manutençãoda MerendaEscolar Atividade Meta Física! 14 14 14 14
Atividade Mantida
Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
TOTAL 1.597.864,00 1.716.019,00 1.830.551,00 1.703.308,00 6.847.742,00
:>BJETIVO:Garantir o Funcionamento da Educação Infantil, bem como dar condições para o seu desenvolvimento intelectual aprimorando seu convívio em grupo,
ipolando as atividades pedagógicas, auxílio no transporte escolar, merenda e aumentando o atendimento o ingresso de alunos com menor idade. !..
Andres a Possa
CRCR 92496/0-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 06.02 - Secretaria de Educação (Ensino Fundamental)
Programas
2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
>6.02.01- Manutençãodo EnsinoFundamental Atividade Meta Física! 11 11 I
11 11
Atividade Mantida Valor 1.200.000,90 1.200.000,84 1.310.000,67 1.353.900,56 5.063.902,97
>6.02.02- Conservaçãode Escolas Atividade Meta Física! 11 11 11 11
Conservaçãode Imóveis Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
>6.02.03- Capacitaçãode Professorese Servidores Prof. Meta Física! 15 15 15 15
I
ServidorCapacitado Valor 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
>6.02.04- TransporteEscolar Alunos Meta Física! 13 13 13 13
AlunosTransportados Valor 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
>6.02.05- Auxílio a Estudantes Alunos Meta Física! 11 11 11 11
Concessãode Auxílios a Estudantes Valor 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
:>6.02.06- Turno Inverso Alunos Meta Física! 11 11 11 11
Implantaçãode Turno Inverso Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
:>6.02.08- MerendaEscolar Alunos Meta Física! 14 14 14 14
AlunosAlimentados Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
:>6.02.09- Manutençãoda Secretariada Educação Atividade Meta Física! 3 3 3 3
Atividade Mantida Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
TOTAL 1.737.000,90 1.737.000,84 1.847.000,67 1.890.900,56 7.211.902,97
:::ONTINUA.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 06.02- Secretaria de Educação (Ensino Fundamental)
Programas
Ação
Produto
)6.02.10- Aquisição de Equipamentos/Mobiliário
EquipamentosAdquiridos
)6.02.12- Construção,Reformae Ampliação Escolas
~_. Prédios Reformados/Construídos/Ampliados
)6.02.13- Vale Alimentação
Unidade
de
medida
3 3 3 3
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
11 11 11 11
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
3 3 3 3
80.000,00 80.000,00 80.900,00 80.000,00 320.000,00
1.927.000,90 1.927.000,84 2.037.000,67 2.080.900,56 7.971.902,97
~~._._--
2025 Total
Equiptos. Meta Física/
Valor
Veículo Meta Física/
Valor
Unidade Meta Física!
Valor
2023 2024
___ .. -'-"~==-::....c.:_c:::.:.c:.=:__ Atividade Mantida _j_ L__ ___j----::...::..::..::....::....::.~-_t---::-::.-:.::-~'-----+_---:-:- --'-"-=-----jf-_::_:_::_c:_:::_c::_::_---jf---=.c=..::_:_.::._:_::..c.::_::__---j
TOTAL
2022
)BJETIVO: Garantir o Funcionamento da Educação Fundamental, com pagamento de salários e encargos o transporte escolar, merenda escolar bem como os convênios
com a União e Estado, aprimorando seus profissionais com cursos de capacitação, equipando a secretaria e escolas quando for necessário, vale alimentação e outras
ltividades que se fazem necessárias para o desenvolvimento da educação.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 06.03- Secretaria de Educação (Assistência ao Educando)
Programas
-- 2022 2023 2024 2025 Total
Ação Unidade
de
Produto medida
-~~---- -_._
>6.03.01 - TransporteEscolarPara o Ensino Médio e Superior Alunos Meta Física! 13 13 13 13
TransporteGratuito de Estudantes Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
>6.03.02 - Auxílio a Cursos Atividade Meta Física! 36 36 36 36
Atividade Mantida Valor 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
>6.03.03 - Atendimentoa EducaçãoEspecial Atividade Meta Física! 36 36 36 36
Atividade Mantida
Valor 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
)6.03.04 - Educaçãopara Jovense Adultos (EJA) Atividade Meta Física! 35 35 35 35
Atividade Mantida Valor 5.000,00 6.000,00 4.000,00 4.500,00 19.500,00
)6.03.05 - Construçãode PistaAtlética Unidade Meta Física! 37 37 37 37
Quadras construídas Valor 20.000,00 25.000,00 3.000,00 3.000,00 51.000,00
TOTAL 170.000,00 176.000,00 152.000,00 152.500,00 650.500,00
)BJETIVO:Garantir aos educandos o transporte escolar gratuito, cursos de aperfeiçoamento como Inglês, Informãtica, Italiano, canto e outros que se fizer necessãrios
oara o desenvolvimento intelectual.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 06.04 - Secretaria de Educação (Cultura)
Programas 2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação
de
Produto medida - --~---
)6.04.01- Aquisição ou Locação Instalação Casa da Cultura Atividade Meta Física! 16 16 16 16
DesenvolvimentoCultural Valor 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
--
)6.04.02- Manutençãodos EventosCulturais Unidade Meta Física! 7 7 7 7
DesenvolvimentoCultural Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
)6.04.03- Manutençãoda BandaMunicipal Musical Unidade Meta Física! 16 16 16 16
DesenvolvimentoCultural Valor 25.000,00 30.000,00 35.000,00 32.000,00 122.000,00
)6.04.04- Auxílio a Entidadespara Preservação das Culturas Unidade Meta Física! 16 16 16 16
DesenvolvimentoCultural Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
)6.04.05- Instalaçãoe ManutençãoMuseu Municipal Unidade Meta Física! 16 16 16 16
DesenvolvimentoCultural
Valor 120.000,00 125.000,00 128.000,00 130.000,00 503.000,00
)6.04.06- RestauraçãoManutençãodo Patrimônio Cultural Unidade Meta Física! 16 16 16 16
PatrimônioHistórico Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
TOTAL 295.000,00 305.000,00 313.000,00 312.000,00 1.225.000,00
JBJETIVO:Garantir o desenvolvimento do departamento de cultura, bem como o incremento e acesso a acervos públicos biblioteca, museu, patrimõnio histórico,
ncremento com eventos culturais.
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXai-PROGRAMAS
Órgão: 06.05 - Secretaria de Educação (Turismo)
Programas 2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação de
Produto medida
>6.05.01- ManutençãoCalendáriode Eventos Unidade Meta Física! 7 7 7 7
DesenvolvimentoCultural Valor 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
>6.05.02- Manutençãodas Atividades da Secretaria Unidade Meta Física! 3 3 3 3
Valor 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 260.000,00
Atividade Mantida
>6.05.03- Promoçãodo Turismoe Atendimento Turístico Unidade Meta Física! 23 23 23 23
Valor 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 130.000,00
Atividade Mantida
>6.05.04- Participaçãode Eventose Feiras e Cursos Unidade Meta Física! 7 7 7 7
Valor 10.000,00 12.000,00 11.000,00 7.000,00 40.000,00
Atividade Mantida
>6.05.05- Apoio à Prática de Esportes Unidade Meta Física! 27 27 27 27
Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Atividade Mantida
TOTAL 285.000,00 302.000,00 316.000,00 327.000,00 1.230.000,00
)BJETIVO:Garantir o funcionamento da Secretaria de Turismo com pagamento de salários seus encargos, equipando com o que for necessário, dando enfase ao
)atrimônio Histórico assessorando na elaboração do calendário de evento. Participar de eventos e apoiar o turismo interno.
Andress~~ssa
CRCRS-~::~/O-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 06.06 - Secretaria de Educação (Desporto)
Programas
2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
>6.06.01- Construção, Manutenção,Ampliação Parques Esportivos Atividade Meta Física/ 27 27 27 27
DesportoComunitário Valor 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 55.000,00
>6.06.02- Criação e Manutençãode Escolinhas de Esportes Unidade Meta Física! 37 37 37 37
DesportoComunitário Valor 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
TOTAL 70.000,00 72.000,00 75.000,00 78.000,00 295.000,00
lBJETIVO:Garantir o funcionamento do departamento de desporto, com participação em eventos, auxílios a pratica de esportes como escolinhas para iniciantes e outras
19remiações.
-
Andre ossa
CRC RS- 6/0-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 06.07 - Secretaria de Educação (Assistência Social)
Programas
2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação
de
Produto medida ._-- ---
>6.07.01- Manutençãoda AssistênciaSocial Atividade Meta Física/ 3 3 3 3
Atividade Mantida Valor 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
.-
)6.07.02- Assistência a Criançae ao Adolescente Atividade Meta Física! 2 2 2 2
Atividade Mantida Valor 25.000,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 105.000,00
)6.07.03- Assistência ao Idosoe a Família Atividade Meta Física! 34 34 34 34
Atividade Mantida Valor 25.000,00 16.000,00 10.000,00 17.000,00 68.000,00
>6.07.04- Auxílios e Subvençõese BenefíciosEventuais EntidadesMeta Física/ 34 34 34 34
ConcederAuxílio as Entidades Valor 8.000,00 9.000,00 10.000,00 12.000,00 39.000,00
)6.07.05- Aquisição de Equipamentose MaterialPermanente Equiptos Meta Física/ 3 3 3 3
EquipamentosAdquiridos Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
TOTAL 178.000,00 175.000,00 165.000,00 174.000,00 692.000,00
)BJETIVO: Garantir a população o atendimento da assistência Social e do Conselho Tutelar, equipamento como o que for necessário, e a estrutura para a realização de
suas atividades em prol da população menos assistida.
Andres~possa
CRC~4196/0-4
Contadora
4'
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXOI-PROGRAMAS
Órgão: 06.08 - Secretaria de Educação (Habitação)
Programas 2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação
de
Produto medida
)6.08.01 - Adquirir Áreas de terra para implantação Loteamentos
-- .._----_. 1--.
=oputares
Atividade Meta Física! 20 20 20 20
Atividade Mantida
Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
)6.08.02 - Manutenção do Departamento Atividade Meta Física! 20 20 20 20
Atividade Mantida
Valor 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
)6.08.03 - Elaborar Plano Diretor Atividade Meta Física! 4 4 4 4
Atividade Mantida
Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
TOTAL 75.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00 330.000,00
)BJETIVO: Garantir o funcionamento do departamento de habitação com o incremento de aquisição e regularização de áreas de terra para a instalação de loteamentos
aopulares, com a inserção de famílias em zona de alagamento.
Andrestpossa
(RC R~4196/0-4
Contadora
, .
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ppA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 07 - Secretaria de Saúde
Programas 2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação de
Produto medida f-----------
)7.01 - Manutençãodas Atividadesda Secretaria da Saúde Atividade Meta Física! 3 3 3 3
AtividadeMantida Valor 1.023.752,00 1.040.129,38 1.112.140,29 950.776,00 4.126.797,67
)7.02 - Manutençãodos Programacom Governo Federal e Estadual Pessoas Meta Física! 38 38 38 38
PopulaçãoAtendida Valor 330.000,00 400.000,00 450.000,00 479.191,20 1.659.191,20
)7.03 - Assistência Médico-Hospitalar Pessoas Meta Física! 38 38 38 38
Convêniosde Assistência Médico-Hospitalar Valor 350.000,00 350.000,00 220.000,00 230.000,00 1.150.000,00
)7.04 - Manutençãoda VigilânciaEpidemiológicae Sanitária Atividade Meta Física! 38 38 38 38
Atividade Mantida Valor 20.000,00 80.000,00 35.000,00 40.000,00 175.000,00
)7.05 - Aquisição de Medicamentose Material Odontológico Pessoas Meta Física! 38 38 38 38
MedicamentosAdquiridos e Material Valor 264.756,93 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.464.756,93
)7.06 - Capacitaçãode Servidoresda Saúde Unidade Meta Física! 5 5 5 5
ServidoresCapacitados Valor 10.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 55.000,00
)7.07 - Saúde Mental Unidade Meta Física! 38 38 38 38
Valor 30.000,00 PopulaçãoAtendida 35.000,00 40.000,00 50.000,00 155.000,00
)7.08 - Aquisiçãoe Manutençãode Equipamentos!Mobiliário Equip. Meta Física! 3 3 3 3
Equipamentos Valor 50.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 170.000,00
TOTAL 2.078.508,93 2.295.129,38 2.312.140,29 2.269.967,20 8.955.745,80
:ONTINUA:
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO l-PROGRAMAS
Órgão: 07 - Secretaria de Saúde
Programas 2022 2023 2024 2025 Total
Ação
Produto
)7.09 - Aquisição e Manutenção da Frota de Veículo Meta Física! 3 3 3 3
Atividade Mantida
Valor 120.000,00 120.000,00 180.000,00 185.000,00 605.000,00
)7.10 Assistência Médica a População (contratação de médicos e técnicos 38 38 38 38
irotíssionais na área de saúde) Atividade Meta Física!
Valor
População Atendida 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
07.11 Construção!Manutenção da UBS Projeto Meta Física! 3 3 3 3
Valor 150.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00
Prédio Construído
TOTAL 2.848.508,93 2.965.129,38 3.042.140,29 3.004.967,20 11.860.745,80
)BJETIVO: Garantir o Funcionamento da Secretaria com pagamento de salários, encargos e contratação de profissionais das diversas áreas para atender as
recessldadesdapopulaçãocomo médicos,enfermeiros técnicos edar aperfeiçoamentosparaos servidores comocursos de capacitação,aquisiçãode medicamentosda
ista básicacom inclusãodeacordocom acomissão deAssistência Farmacêutica,eadesãoa programadesaúde mental naatençãobásicaparaapoio material ao PSF,e
:ontrataçãode examese hospitais paraa realizaçãode procedimentosque ainda não possuímos na nossa unidade básicade saúde. Ampliar e ou construir a unidade
oásíca desaúdeparafacilitar edar maior atençãoao atendimentoa população.
Andress ~ossa
CRCR~~~t~6/0-4
Contadora
4' j \
PPA 2022/2025
ANEXO II - RESUMO DOS PROGRAMAS
<L,
Código do
Programa
Descrição do Programa VALOR R$
0001 Ação Legislativa: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores da casa (exceto
aposentadorias e pensões), despesas de capital necessárias à manutenção do processo legislativo não inclui
transferências a instituições privadas (subvenções sociais), as quais devem se classificar de acordo com a finalidade da
entidade a que é destinada. .
4.721.856,24
0002 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Despesas de qualquer natureza com a manutenção de corpo
juridico el ou órgãos encarregados da defesa dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, como Conselho
Tutelar.
505.000,00
0003 Planejamento e Orçamento: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do
órgão (exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital necessárias à manutenção de órgãos voltados para a
elaboração, implantação e aprovação de planos de governo, consolidação do orçamento de todas as unidades da
estrutura oraanizacional, apresentacão e aprovação das peças orçamentárias, e do acompanhamento de sua execução.
20.829.911,67
0004 Administração Governamental: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do
órgão (exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital em atividade de apoio administrativo que não possam
ser atribuídas especificamente aos programas finalísticos ou cestão de políticas públicas.
752.000,00
0005 Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos: Despesas de qualquer natureza com treinamento e capacitação
de servidores públicos para a melhoria de qualidade dos serviços prestados à sociedade.
140.500,00
0006 Divulgação Oficial e Institucional: Despesas de qualquer natureza com a preparação e divulgação por meios e
comunicação próprios ou de terceiros, de relatórios técnicos propagandas, filmes, vídeos, discos compactos e outros
meios, sobre fatos, atos e obras aovernamentais.
120.000,00
0007 Eventos oficiais do Município: Despesas de qualquer natureza com a organização divulgação e realização de eventos
de caráter oficial do município em que haja a participação direta ou indireta da administração municipal.
1.040.000,00
0008 Atenção a Pessoas Portadoras de Deficiência: Despesas de qualquer natureza com a manutenção de conselhos e
centros de assistência destinados a amparar, proteger pessoas portadoras de deficiência, visando sua integração na
sociedade. Deverão ser incluídas as subvenções sociais a entidades privadas voltadas para esse fim esoecífico.
0,00
0009 Inativos e pensionistas da Previdência Estatutária: Pagamento de aposentadorias e pensões a servidores do regime
estatutário e seus dependentes beneficiários, quando feito pela administração direta municipal.
0,00
0010 Educação Infantil: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgãos
(exceto aposentadoria e pensões), despesas de capital necessárias à manutenção de órgão(s) da estrutura
administrativa direta do município destinado(s) à prestação direta de serviços educacionais à população-alvo de O a 6
anos e sua prestação para ciclo de ensino fundamental.
5.587.742,00
A, ,',
0011 Ensino Fundamental: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão 5.791.902,97
(exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital necessárias à manutenção de órgão(s) da estrutura
administrativa direta do município destinado(s) à prestação direta de serviços educacionais à população-alvo de 7 a 14
anos. Inclui, também, os gastos adicionais porventura incorridos com a manutenção de classes de aceleração, e as
subvenções sociais paqas a instituicões privadas de ensino fundamental.
0012 Equipamentos de Informática: Despesas com a compra instalação e manutenção de computadores e softwares para 93.000,00
diversas atividades, sejam os recursos para o programa oriundo de outras esferas de governo ou de recursos próprios
do Tesouro Municipal.
0013 Transporte Escolar para Alunos: Despesas com a compra de veículos destinados ao transporte de alunos de ensino 2.400.000,00
fundamental, sejam os recursos para o programa oriundo de outras esferas de governo ou de recursos próprios do
Tesouro Municipal (aí incluídas as transferências constitucionais de receitas da União ou dos Estados).
0014 Merenda Escolar: Despesas com pessoal (permanente ou contratado), com a compra de material de consumo ou de 400.000,00
serviços, e com investimentos em material permanente e equipamentos necessários para o processamento das
refeicões a serem servidas aos alunos do ensino fundamental das escolas pertencentes ao município.
0015 Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores: Despesas de qualquer natureza com cursos de treinamento, 120.000,00
capacitação e aperfeiçoamento de professores para as escolas de ensino fundamental.
0016 Museu, Biblioteca, Teatro e Centros de Cultura: Despesa de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas 825.000,00
aos servidores do órgão (exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital necessárias às manutenções de
órgão(s) da estrutura administrativa direta do município destinado(s) a preservação, guarda manutenção e divulgação
do acervo referente ao patrimônio histórico e arquitetônico, de livros e documentos, pinacotecas e estatuária, e da
manutenção de teatros e casas ou centros de cultura.
0017 Serviços de Limpeza Urbana: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do 1.200.000,00
órgão (exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital de órgão(s) da administração direta do município,
encarregados a lavagem e varrição de vias públicas, da coleta e destinação do lixo, usinas de incineração e tratamento.
Inclui os pagamentos de serviços terceirizados.
0018 Iluminação Pública: Despesas de custeio, transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão(s) (exceto 640.000,00
aposentadorias e pensões), despesas de capital de órgão(s) da administração direta do município, encarregados da
implantacão, manutenção e operacão dos serviços de iluminação de vias e loqradouros públicos.
0019 Parques e Jardins: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão(s) 280.000,00
(exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de órgão da
administração direta do município, encarregados da implantação e manutenção de parques e jardins e da arborização
de ruas e loqradouros na sede ou em localidades situadas no território do município.
0020 Construções Habitacionais: Despesas de custeio, de qualquer natureza de órgãos da administração direta do 130.000,00
município no planejamento e construção de residências em áreas urbanas e rurais, destinadas à cobertura de défict
habitacional, com recursos do governo municipal ou proveniente de outras esferas governamentais. Inclui a concessão
de empréstimos a empresas aprovadas para a construcão, ou a pessoas para a aauisicão de unidades residenciais.
0021 Saneamento Básico: Despesas de qualquer natureza, incorridas por órgão da administração direta do município, com 190.000,00
a construção e operação de sistema de abastecimento de água tratada, perfuração de poços artesianos para
fornecimento de água portável, de construção de fossas assépticas, de construção, manutenção e operação de
sistemas de esgotamento sanitário, coleta e disposição de resíduos sólidos, drenagem destinada à melhoria de
to, I' ..
..
0022
condições sanitárias, domiciliares em áreas urbanas e rurais.
Eletrificação Rural: Despesas de qualquer natureza destinadas à implantação. Ampliação, construção de redes de
energia elétrica, de alta e baixa tensão, com a finalidade de levar energia elétrica ao meio rural.
0,00
0023 Promoção do Turismo: Despesas de qualquer natureza com a pesquisa e desenvolvimento e divulgação das
potencialidades locais, planejamento e fomento da indústria do turismo, inclusive pela concessão de incentivos a
empreendimentos turísticos.
130.000,00
0024 Gestão da Política de Meio Ambiente: Despesas de qualquer natureza com atividades de planejamento, orçamento,
sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formação de políticas de conservação e controle do meio ambiente,
bem como de coordenação, supervisão, avaliação e divulgação, a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente.
490.000,00
0025 Serviços de Divida Interna Contratada com Instituições Financeiras ou de Fomento: Despesas com o pagamento
de juros e encargos e de parcelas do principal (inclusive correção de valores do principal dos contratos) relacionados
com a dívida interna decorrente de contratos firmados com bancos elou agências de fomento, inclusive pertencentes
aos aoverno estaduais, desde que firmados diretamente com a administração municipal.
0,00
0026 Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento dos Servidores: Pagamento de contribuições do governo municipal,
na qualidade de empregador, para o PASEP, FGTS, INSS, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais e Plano de
Saúde.
0,00
0027 Desporto Comunitário: Despesas de qualquer natureza com o incentivo ao desporto praticado por equipes de bairros,
ou de comunidades carentes, principalmente com objetivo de afastar crianças e adolescentes das ruas.
255.000,00
0028 lazer: Despesas de qualquer natureza com a implantação, manutenção e conservação de parques recreativos
destinados ao lazer da população.
44.612,00
0029 Supervisão e Coordenação Administrativa: Compreende as ações de caráter administrativo exercidos
continuamente, que garantam apoio necessário aos órgãos da Administração Pública.
0,00
0030 Serviços de Trânsito: Compreende um conjunto de ações que visam ao gerenciamento, à fiscalização, ao controle e à
execução de atividades relacionadas ao trânsito.
0,00
0031 Telefonia Rural: Conjunto de ações que visam dar à área rural melhor atendimento telefônico.
0,00
0032 Complexos Industriais: Conjunto de ações destinadas ao apoio dos complexos industriais existentes, e importação de
novos, assim como de administração e comercialização dos Distritos Industriais.
335.000,00
0033 Saneamento Geral: Compreende as ações desenvolvidas em benefício das comunidades, no que se refere a melhoria
do nível de higiene pública, através das execuções de obras de macrodrenagem desassoreamento de córregos e
canais.
0,00
0034 Assistência Social Geral: Compreende as ações de caráter social desenvolvidas com o objetivo de amparar e proteger
as pessoas em geral, individual ou coletivamente, em especial a população de baixa renda, através do sistema
descentralizado e participativo de assistência social.
107.000,00
,.. .
0035 Erradicação do Analfabetismo: Conjunto de ações que visam erradicar o analfabetismo, proporcionando condições de 19.500,00
alfabetização a pessoas com idade superior à obrigatoriedade escolar.
0036 Assistência ao Educando: Conjunto de ações complementares que viabilizam a escolaridade obrigatória, como: bolsa 180.000,00
estudo, livros, material didático e de apoio com transporte escolar e alimentação.
0037 Práticas Desportivas, Recreativas e de lazer das Comunidades Escolares: Conjunto de ações que visam à
291.000,00
manutenção, ao desenvolvimento e à qualificação das práticas desportivas e de lazer da população escolar.
0038 Assistência Médica a População: Conjunto de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, no 6.603.948,13
primeiro nível do sistema de saúde, com verbas Estaduais, Federais e Próprias.
0039 Inspeção de Produtos de origem Animal: Compreende as ações que visam a assegurar a qualidade do produto 0,00
consumido, pela situação da vigilância sanitária na produção, no trânsito e comércio de produtos de origem animal.
0040 Desenvolvimento da Produção Vegetal: Conjunto de ações desenvolvidas no sentido de planejamento e da promoção 0,00
dos produtos agrícolas que elevem a produtividade, observando o desenvolvimento sustentável.
0041 Irrigação na Área Rural: Compreende as ações que visam promover condições para encontrar e armazenar água para 40.000,00
irrigação sem prejuízos para o meio ambiente.
0042 Semente e Mudas: Compreende as ações relacionadas com as pesquisas, desenvolvimento, produção, distribuição, 12.000,00
finalização e acompanhamento das sementes e mudas, visando a assegurar tecnologia limpa e sustentável para o
desenvolvimento da oroducão vegetal.
0043 Assistência Financeira e Material aos Pequenos produtores: Compreende as ações que visam a assegurar ao 6.150.000,00
pequeno produtor familiar a manutenção e a ampliação da produção para obter as condições mínimas necessárias à
sobrevivência diana.
0044 Pesquisa e Produção Mineral:Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de fomentar a pesquisa, a
0,00
produção e o aproveitamento dos recursos minerais.
0045 Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais: Compreende as ações relativas à 9.482.559,10
desapropriação, restauração, recuperação, construção, pavimentação, visando a manutenção e a ampliação das
estradas municipais.
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS R$ --------------
69.882.920,13
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Andress ~ossa
CRCR~4:~/O-4
Contadora