materia nº 47/2021

Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
Indicação nº 47/2021
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
A Bancada do Movimento Democrático Brasileiro e 
do Partido Socialista Brasileiro solicitam uma vez ouvido o douto Plenário e, na forma 
regimental, o que segue pelas razões que expõe:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE 
INCORPORE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E 
TRANSFORME EM VIA PÚBLICA UMA 
SERVIDÃO DE PASSAGENS JÁ EXISTENTE 
NA COMUNIDADE SÃO GABRIEL.
J U S T I F I C A T I V A:
Os Vereadores abaixo subscritores, apresentam sugestão de 
ao Poder Executivo municipal para que incorpore ao patrimônio público uma servidões de 
passagem já existentes na Linha São Gabriel.
Isso porque, é de conhecimento destes Vereadores que há 
interesse por parte dos proprietários daquelas propriedades rurais na doação daquelas 
servidões de passagem em prol do desenvolvimento municipal.
A via a ser mencionada possui a extensão total de 256 
(duzentos e cinquenta e seis) metros – vide mapa e fotografias em anexo, tendo como 
sugestão de nomenclatura “Travessa São Gabriel”.
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
Por fim, nos colocamos à disposição para acompanhar e citar 
especificamente para o Poder Executivo os pontos que merecem sua atenção até mesmo 
para acompanhar o devido processo legal de incorporação de bens previstos nos artigos 29, 
VI e 52, XX da Lei Orgânica Municipal (LOM).
Sala de Sessões, aos dezenove dias do mês de outubro de dois 
mil e vinte e um.
 DEONILDO JOÃO FOLADOR ANGHEBEN LUCIANE PICHLER ARCARI
 VEREADOR VEREADORA
 CESAR AUGUSTO TUMELERO CRISLEI BALESTRIN FACHIN
 VEREADOR VEREADORA
 JOSÉ MARIA PAVAN VALDIR ANTÔNIO COGHETTO
 VEREADOR VEREADOR
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
ANEXO - “Travessa São Gabriel”.
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000