materia nº 44/2021

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 44, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova o calendário de eventos para o ano
de 2022 do Município e dá outras
providências.
Art. 1° Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2022 do
Município, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas
necessanas para promover os eventos, inclusive com a divulgação, premiação e
pagamento da estadia dos convidados.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a cobrar
ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos,
constando da regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
Art. 3° Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 4° As despesas correrão a conta de dotações próprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE P TO BANDEIRA, aos dezoito dias do
mês de novembro de 2021..
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO ÚNICO
Mês Evento
Fevereiro Pinto Stock (13-02)
Março Homenagem ao Dia da Mulher
Missa de Encerramento da Colheita 2021/2022 (23/04)
Sexta-feira Santa - Procissão Praça da Matriz (15/04)
Páscoa (17/04)
Caça ao Ninho
Abril
Feriado Municipal- Criação do Município (16/04)
Fórum de Turismo (18/04)
Feira do Livro
Visita às Comunidades - Prestação de Contas
Semana de Aniversário do Município - 26 anos de Emancipação
78 Rústica e Caminhada - 26 anos de emancipação política de Pinto Bandeira
Dia do Vinho
Maio Campanha do Agasalho
Abertura do 10° Campeonato Municipal de Futsal
Semana do Meio Ambiente
Junho Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06)
Corpus Christi - 78 Edição do Tapete Solidário - Alimentos não-perecíveis
(16/06)
Agosto Lilás
Agosto 4° Festival de Coros Infantis (06/08)
Abertura do 5° Campeonato de Futebol de Campo
Desfile alusivo à Pátria (03/09 ou 04/09»
Setembro Semana Farroupilha (12 a 20/09)
3° Torneio Municipal de Briscola (11/09)
Dia do Idoso (01/10)
Semana da Criança
Outubro Nossa Senhora do Rosário de Pompeia - Feriado Municipal (07/10)
1208Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia (10/10)
I
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Outubro Rosa
Missa de Abertura da Colheita 2022/2023
Novembro Descida do Pinto (13/11)
Novembro Azul
Dezembro Dezembro Vermelho
Concerto de Natal 2022
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Sr. Presidente
Excelentíssimos Sr.(s) Vereadores (as)
o presente Projeto de Lei visa instituir calendário de eventos para o ano de
2022.
o objetivo deste é regulamentar o registro e a divulgação de eventos
públicos, além de ter por finalidade reunir todas as comemorações e datas importantes
ligadas à cidade e ao cotidiano de seus cidadãos, proporcionando a divulgação de
eventos de diversas naturezas culturais, momentos históricos, festas tradicionais,
culturais e populares, festivais ou mostras de arte, atividades que estimulem práticas
esportivas e de lazer, atividades de natureza educativa, movimentos de preservação de
direitos humanos, atividades religiosas, étnicas e feiras tradicionais que se destaquem
por seu valor entre outros.
De tal sorte, solicitamos a análise e aprovação do presente Projeto de Lei
face aos fins a que se destinam, conforme o exposto.
GABINETE DO PREFEITO DE P TO BANDEIRA, aos dezoito dias do
mês de novembro de 2021.
Preta to Municipal