materia nº 48/2021

Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
Indicação nº 48/2021
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
As bancadas do Partido Democrático Trabalhista e 
Partido Progressita por meio das Vereadoras Aline Tumelero De Toni, Maria Inês Pagno e 
Vereador Adair Rizzardo solicitam uma vez ouvido o douto Plenário e, na forma regimental, o 
que segue pelas razões que expõe:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO 
DA SECRETARIA COMPETENTE MELHORIAS 
NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL E 
SALÃO COMUNITÁRIO DA LINHA 
ANUNCIATA.
J U S T I F I C A T I V A:
É de suma importância que sejam realizadas diversas melhorias no 
campo de futebol municipal da Linha Anunciata, tais como, refletores, vestiários adequados 
para atletas, banheiros, cobertura do banco de reservas.
Além disso, verifica-se que há a necessidade de reforma do piso do 
salão de eventos e melhorias no bar. O que também deve fazer parte destas benfeitorias.
A fim de facilitar a obtenção de recursos públicos para tais 
melhorias, segue em anexo (I e II) a indicação de utilização do Programa Avançar no Esporte 
para Modernização de Espaços Esportivo – Construção/Ampliação ou Reforma.
Por fim, colocamo-nos à disposição para acompanhar e citar 
especificamente para o Poder Executivo os principais pontos que merecem sua atenção.
Sala das Sessões, aos 17 de novembro de dois mil e vinte e um.
ALINE TUMELERO DE TONI MARIA INÊS PAGNO
 VEREADORA VEREADORA
ADAIR RIZZARDO
VEREADOR
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
ANEXO I
Prezados:
O Governo do Estado lançou o Programa Avançar no Esporte para Modernização de Espaços 
Esportivo – Construção/Ampliação ou Reforma.
Valor Máximo R$ 300.000,00 da SEL e contrapartida mínima de 30% sobre o Projeto.
Serão beneficiados apenas 26 projetos para municípios com menos de 20 mil habitantes.
Para que possamos concorrer neste Edital vou passar alguns critérios abaixo.
1- Projeto de Engenharia completo, Projeto Básico contendo os elementos de que trata o 
art. 6º, IX da Lei Federal n° 8.666/1993, aprovado pelos órgãos competentes, segundo o art. 
5º, § 2º, II e art. 9º, II, “a” da IN CAGE nº 06/2016, acompanhado de Anotação de 
Responsabilidade Técnica - ART ou de Registro de Responsabilidade Técnica RRT; 
ENGENHEIROS VERIFICAR O Edital 10/2021 da SEL.
2- cópia atualizada (mínimo de 90 dias) da matrícula do imóvel, comprovando que o 
espaço é público propriedade do Município.
3- CHE atualizada na hora da Inscrição;
SEM ESSA DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSIGO NEM DAR INÍCIO AO PROJETO E MUITO 
MENOS INSERIR NA PLATAFORMA DA SEL.
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
ANEXO II
Prezados: 
O Governo do Estado lançou o Programa Avançar no Esporte para ILUMINAÇÃO DE 
ESPAÇOS ESPORTIVOS 
Valor Máximo R$ 400.000,00 da SEL e contrapartida mínima de 30% sobre o Projeto. 
Serão beneficiados apenas 26 projetos para municípios com menos de 20 mil habitantes. 
Para que possamos concorrer neste Edital vou passar alguns critérios abaixo. 
1- Projeto de Engenharia completo, Projeto Básico contendo os elementos de que trata o 
art. 6º, IX da Lei Federal n° 8.666/1993, aprovado pelos órgãos competentes, segundo o art. 
5º, § 2º, II e art. 9º, II, “a” da IN CAGE nº 06/2016, acompanhado de Anotação de 
Responsabilidade Técnica - ART ou de Registro de Responsabilidade Técnica RRT; 
ENGENHEIROS VERIFICAR O Edital 10/2021 da SEL. 
2- cópia atualizada (mínimo de 90 dias) da matrícula do imóvel, comprovando que o espaço 
é público propriedade do Município. 
3- CHE atualizada na hora da Inscrição;