materia nº 12/2023

Indicação nº 12/2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
As bancadas do Partido Democrático Trabalhista
e Partido Progressita por meio das Vereadoras Aline De Toni, Maria Inês Pagno e Vereador
Adar Rizzardo solicitam uma vez ouvido o douto Plenário e, na forma regimental, o que
segue pelas razões que expõe:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA QUE AMPLIE O PRAZO DE
LICENÇA-MATERNIDADE.
J U S T I F I C A T I V A:
As bancadas partidárias, ora subscreventes, requerem por
meio desta indicação a ampliação do prazo legal de licença-maternidade para as servidoras
públicas de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias. 
A ampliação de tal período é de suma importância para a
formação e cuidados primários de seus filhos recém nascidos.
Por fim, colocamo-nos à disposição para acompanhar e citar
especificamente para o Poder Executivo os principais pontos que merecem sua atenção.
Sala das Sessões, aos 07 de agosto dois mil e vinte e três.
 ALINE DE TONI MARIA INÊS PAGNO
 VEREADORA VEREADORA
ADAIR RIZZARDO
VEREADOR
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000