materia nº 7/2025

Indicação nº 07/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
A bancada do Partido Progressista e Partido
Socialista Brasileiro por meio dos Vereadores Daniela Tomasin, Jorge Gustavo Tondo e
Maria Mauri Detoni solicitam uma vez ouvido o douto Plenário e, na forma regimental, o que
segue pelas razões que expõe:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE O SERVIÇO DE CASTRAÇÃO
ANIMAL.
J U S T I F I C A T I V A:
Tendo em vista o aumento do número de animais nas ruas
(cachorros e gatos, por exemplo) e que o Município está carente do serviço de castração,
este se faz necessário com o objeto de manter a saúde pública.
Inicialmente, para implantação deste serviço público que se
faz necessário, sugere-se ao Poder Executivo Municipal que realize a cobrança de uma taxa
como meio de uma contrapartida em face de tal benefício.
Isso porque, a castração é um processo cirúrgico de
esterilização das gônadas, que interrompe a função dos órgãos sexuais dos animais,
controlando a sua procriação e evitando que o animal possa contrair variadas doenças
reprodutivas e infecciosas, inclusive evitando a transmissão para a saúde humana.
Por fim, nos colocamos à disposição para acompanhar e citar
especificamente para o Poder Executivo os pontos que merecem sua atenção.
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
Sala das Sessões, aos quatorze dias do mês fevereiro de dois
mil e vinte e cinco.
 DANIELA TOMASIN JORGE GUSTAVO TONDO
VEREADORA VEREADOR
MARISA MAURI DETONI
VEREADORA
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000