materia nº 2/2025

Moção nº. 02/2025/CMVPB
MOÇÃO DE APOIO PROJETO DE LEI
N.º 761/2025, QUE "ALTERA O ARTIGO
14-A DA LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO
DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS
REGULADORAS DO TRABALHO
RURAL, COM O OBJETIVO DE
FACILITAR A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES
RURAIS".
O Presidente e os Vereadores dessa Casa Legislativa
submetem ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, nos
termos do Artigo 146, Seção “V” do Regimento Interno, a presente Moção de Apoio
ao Setor Vitivinícola.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a matéria em debate é de relevante interesse
nacional, especialmente para a agricultura familiar, setor que enfrenta dificuldades
recorrentes na contratação de mão de obra devido à sazonalidade das atividades
agrícolas, com variações de demanda conforme os períodos de cultivo e colheita
das diferentes culturas.
A aprovação do referido projeto representa um avanço significativo
para a realidade do meio rural, contribuindo para a formalização das contratações
temporárias, maior segurança jurídica para produtores e trabalhadores, e mais
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
eficiência na gestão da força de trabalho no campo.
Desta forma, manifestamos total apoio à tramitação e aprovação do PL
nº 761/2025, considerando seus impactos positivos para o fortalecimento da
agricultura familiar, especialmente na região da serra gaúcha aonde contém.
Reafirmamos nosso compromisso com a agricultura familiar e com a
defesa dos interesses dos pequenos negócios, conclamando o apoio de todos os
parlamentares para que o referido projeto tramite com celeridade e seja aprovado o
mais breve possível.
Certos do atendimento, reiteramos votos de estima e apreço!
Pinto Bandeira, 28 de abril de 2025.
 CESAR AUGUSTO TUMELERO DEONILDO JOÃO FOLADOR ANGHEBEN
 VEREADOR VEREADOR
 
 CIBELE BETTONI TRIVELIN LUCIANE PICHLER ARCARI
 VEREADORA VEREADOR
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VILMAR MORONI VALDIR ANTONIO DE TONI
 VEREADOR VEREADOR
 DANIELA TOMASIN JORGE GUSTAVO TONDO
VEREADORA VEREADOR
MARISA MAURI DETONI
VEREADORA
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