norma nº 510/2020

DECRETO Nº 510, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Criar conta e abrir crédito especial no
orçamento do Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2020, de conformidade
com a Lei Municipal nº 451 de 21 de outubro de 2020, o crédito especial sob a seguinte
classificação orçamentária com a respectiva criação de conta
0702.103010038.1.064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COVID-19 (GASTOS EM
EDUCAÇÃO)
(464) 3339030 Material de consumo.......eerererarerererereneeererereraraeneeernarerentararero R$ 11.352,00
0606.133920023.1.065 MANUTENÇÃO LEI ALDIR BLANC
(465) 3339036 Outros serviços de terceiros pessoa física... R$ 10.000,00
(466) 3339039 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica... R$ 30.731,88
TOTAL CRÉDITO ESPECIAL.........csseneessensensienonaasenemearserrsreneseersssensconenase manera R$ 52.083,88
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por
transferência da União
TOTAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS.............usimeamseereseeeaseertearene ssa R$ 52.083,88
TOTAL GERAL... iestesaseserecaserereenecereeeereracanancarerecerere rena nenenararasamaaeaaenaranero R$ 52.083,88
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
Am LH) | 30
Procuradora-Geral dd Município