norma nº 513/2020

DECRETO Nº 513, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31
de dezembro de 2020.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente nos dias 24 e 31
de dezembro de 2020, em todos os órgãos e entidades componentes da Administração
Pública Municipal.
Parágrafo Único. A compensação destes dias ocorrerá de 01/12/2020
a 22/12/2020, das 11h 30min às 12h e das 17h às 17h 30min, a exceção dos servidores
lotados nas Secretarias de Obras, Saneamento e Trânsito e de Agricultura, Pecuária,
Indústria, Comércio e Meio Ambiente em que a compensação se dará das 17h às 18h.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA/RS,
aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte.
” ito Municipal
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