norma nº 518/2021

DECRETO Nº 518, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Substitui os Membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento, Controle
Social, Comprovação e Fiscalização dos
Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação
— FUNDEB do Município de Pinto
Bandeira/RS, designados pelo Decreto nº
445, de 19 de julho de 2019.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos da
Lei Municipal nº 246, de 08 de junho de 2017, faz saber a todos que por este ato
DECRETA:
Art. 1º. Ficam substituídos, pelos abaixo descritos, os membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização
dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, designados pelo Decreto nº 445,
de 19 de julho de 2019:
ll — Representante dos diretores das escolas públicas
Municipais:
Titular: Simone Marini Rubbo
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos dos Decretos
nºs 445, de 19 de julho de 2019 e 484, de 20 de maio de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA!RS,
aos dezenove dias do mês de janeiro do-áhb de dois mil e vinte e um.
mr REGISTRADO E PUBLICA:
À ARI EM:
ito Municipal 1a 100 | 20
Josanã Lorenzatti Durante
Procuradora-Geral do Município