norma nº 519/2021

DECRETO Nº 519, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Substitui os Membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento, Controle
Social, Comprovação e Fiscalização dos
Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação
- FUNDEB do Município de Pinto
Bandeira/RS, designados pelo Decreto nº
445, de 19 de julho de 2019.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos da
Lei Municipal nº 246, de 08 de junho de 2017, faz saber a todos que por este ato
DECRETA:
Art. 1º, Fica substituído, pelo abaixo descrito, membro do Conselho
Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos
Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, designados pelo Decreto nº 445,
de 19 de julho de 2019:
II - Representantes dos estudantes da educação básica pública,
(indicado pela entidade de estudantes secundaristas):
Titular: Sonia de Toni Pastorello
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos dos Decretos
nºs 445, de 19 de julho de 2019, 484, de 20 de maio de 2020 e 518, de 19 de janeiro de
2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO
aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ario d
UNICIPAL DE PINTO BANDEIRA/RS,
ois mil e vinte e um.
ee REGISTRADO E PUBLICAL .
ERRARI pu
Prefejto Municipal 4 100 | 0M
Proasradora-Geral de Município