norma nº 509/2022

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°, 509, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Cria cargos na Lei Municipal nO298, de 02
. de fevereiro de 2018.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° São acrescidos ao Quadro de Cargos criados pela Lei Municipal nO298,
de 02 de fevereiro de 2018, 06 (seis) cargos de Auxiliar de Educação Infantil, 01 (um)
cargo de Operador de Máquina, 01 (um) cargo de Enfermeiro, 01 (um) cargo de Médico
Clínico-Geral e 02 (dois) cargos de Motorista, passando este a vigorar com a seguinte
redação:
P
CC VENCIMENTO - CLASSES
A
AR
O DENOMINAÇÃO DO RI A B C O E
R CARGO GA
Ã
00 0/05 06/10 11/15 16/20 21/25
O
SO Anos Anos Anos Anos Anos
S
3 Assistente Social 01 R$ R$ R$ R$ R$
1.753,96 1.841,65 1.933,74 2.030,43 2.131,95
2 Auxiliar Administrativo 02 R$ R$ R$ R$ R$
1.637,04 1.718,88 1.804,83 1.895,07 1.989,82
1 Auxiliar de Educação 12 R$ R$ R$ R$ R$
Infantil 1.403,17 1.473,33 1.547,00 1.624,35 1.705,56
8 Contador 01 R$ R$ R$ R$ R$
3.507,93 3.683,33 3.867,50 4.060,87 4.263,92
8 Controlador Interno 01 R$ R$ R$ R$ R$
3.507,93 3.683,33 3.867,50 4.060,87 4.263,92
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
7 Enfermeiro 02 R$ R$ R$ R$ R$
2.923,28 3.069,44 3.222,91 3.384,05 3.553,26
9 Engenheiro Civil 01 R$ R$ R$ R$ R$
4.092,59 4.29721 4.512,08 4.737,68 4.974,56
7 Farmacêutico 01 R$ R$ R$ R$ R$
2.923,28 3.069,44 3.222,91 3.384,05 3.553,26
6 Fiscal Ambiental e 01 R$ R$ R$ R$ R$
Sanitário 2.338,62 2.455,55 2.578,33 2.707,25 2.842,61
6 Fiscal Tributário 01 R$ R$ R$ R$ R$
2.338,62 2.455,55 2.578,33 2.707,25 2.842,61
7 Fisioterapeuta 01 R$ R$ R$ R$ R$
2.923,28 3.069,44 3.222,91 3.384,05 3.553,26
11 Médico Clínico-Geral 03 R$ R$ R$ R$ R$
7.740,82 8.127,86 8.534,25 8.960,96 9.409,01
4 Médico Pediatra 01 R$ R$ R$ R$ R$
2.104,76 2.209,99 2.320,49 2.436,52 2.558,35
6 Médico Veterinário 01 R$ R$ R$ R$ R$
2.338,62 2.455,55 2.578,33 2.707,25 2.842,61
1 Auxiliar de Serviços 02 R$ R$ R$ R$ R$
de Escola 1.403,17 1.473,33 1.547,00 1.624,35 1.705,56
3 Motorista 08 R$ R$ R$ R$ R$
1.753,96 1.841,65 1.933,74 2.030,43 2.131,95
7 Nutricionista 01 R$ R$ R$ R$ R$
2.923,28 3.069,44 3.222,91 3.384,05 3.553,26
1 Odontólogo 01 R$ R$ R$ R$ R$
O 4.677,25 4.911,11 5.156,66 5.414,50 5.685,22
5 Operador de Máquina 04 R$ R$ R$ R$ R$
2.221,69 2.332,77 2.449,41 2.571,88 2.700,48
1 Operário 04 R$ R$ R$ R$ R$
1.403,17 1.473,33 1.547,00 1.624,35 1.705,56
1 Auxiliar de Serviços 05 R$ R$ R$ R$ R$
Gerais 1.403,17 1.473,33 1.547,00 1.624,35 1.705,56
6 Técnico em 02 R$ R$ R$ R$ R$
Enfermagem 2.338,62 2.455,55 2.578,33 2.707,25 2.842,61
1 Agente Comunitário 07 R$ R$ R$ R$ R$
de Saúde 1.403,17 1.473,33 1.547,00 1.624,35 1.705,56
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas seguintes
dotações orçamentárias:
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
04 SEC OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SEC OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
PROJ/ATIV 2.029 MANUTENÇAO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(95) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
06 SEC EDUCAÇAo, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER, ASSIST SOCIAL E
HABITAÇÃO
01 MANUTENÇÃO CRECHE
PROJ/ATIV 2.041 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(187) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
06 SEC EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER, ASSIST SOCIAL E
HABITAÇÃO
03 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ/ATIV 2.049 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(235) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
07 SEC DE SAÚDE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.083 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(333) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE P
janeiro de 2022.
ANOEIRA, aos doze dias do mês de
REGISTRADO E PUBLlCALk
EM:
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