norma nº 554/2022

MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°, 554, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Pinto Bandeira para o
Exercício Financeiro de 2023.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
CAPíTULO I
DISPOSiÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.° Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o
exerCICIO financeiro de 2023, compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos
Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
CAPíTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2° A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa,
em R$ 25.730.502,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e trinta mil e quinhentos e dois
reais).
Art. 3° A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem
dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS RECURSOS TOTAL
LIVRES VINCULADOS
1 - RECEITAS CORRENTES 21.798.302,00 7.060.800,00 28.859.102,00
Impostos Taxas e Contribuição de 5.716.220,00 39.000,00 5.755.220,00
Melhoria
Receita de Contribuições 0,00 84.000,00 84.000,00
Receita Patrimonial 412.482,00 59.900,00 472.382,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 50.000,00 0,00 50.000,00
Transferências Correntes 15.619.600,00 6.877.900,00 22.497.500,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 206.500,00 0,00 206.500,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 206.500,00 0,00 206.500,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
7 - RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
INTRAORÇAMENT ÁRIAS
Receita de Contribuições - lntraorc. 0,00 0,00 0,00
Receita Parimonial - lntraorc, 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes - Intraorç. 0,00 0,00 0,00
8 - RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
INTRAORÇAMENT ÁRIAS
Alienação de Bens - Intraorç. 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos -. 0,00 0,00 0,00
Intraorç.
Outras Receitas de Capital - Intraorç. 0,00 0,00 0,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA 15.000,00 3.320.100,00 3.335.100,00
....
TOTAL 21.989.802,00 3.740.700,00 25.730.502,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita
Orçamentária, é fixada em R$ 25.730.502,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e trinta ».,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o
que for gerado em 2023 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as
respectivas fontes/destinações de recursos;
c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3°, da
Lei Federal nO4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos.
II - Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da
Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 25 % de sua despesa
total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a
finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam
indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder
Legislativo.
Parágrafo Único. As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput
abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei
Orçamentária através de créditos especiais.
Art. 8° Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo
7°, e sem prejuízo do limite nele estabelecido, fica o Poder Executivo também
autorizado a abrir créditos suplementares destinados ao reforço de:
I - de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 - Pessoal e
Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas
consignadas ao mesmo grupo;
II - dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 - Juros Sobre
a Dívida por Contratos, 22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, 71 -
Principal da Dívida Contratual Resgatado e 91 - Sentenças Judiciais;
III - dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de
operações de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias
da União e do Estado.
CAP[TULO III
DISPOSiÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9° A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos
efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2023.
Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até ofi"
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dia 20 de cada mês.
Art. 11 O Prefeito Municipal, no,s termos do que dispuser a lei de
Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de
forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12 Ficam atualizados, com base nos valores desta lei, o montante
previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no
demonstrativo referidos no inciso art. 1°, Parágrafo Único, I, "a", da lei Municipal N°
536/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2023 em conformidade com o disposto no art. 2°, §§ 1° e 2° da referida Lei.
Parágrafo Único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento
das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 90, § 40, da lC nO101/2000, as
receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados
pela metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos
termos do caput deste artigo.
Art. 13. O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e
descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e
fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE
mês de novembro do ano de dois mi d
aos nove dias do
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REGISTRADO E PUBLlC,::.....'-
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Procuradora-Geral
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do Município
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRFArt. 52, Inciso V
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ VALOR DA FORMA DE
PROGRAMAS/ RENÚNCIA EM COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2023
IPTU DESCONTO PGTO COTA R$ 15.000,00 DESCONTO PARA
ÚNICA PAGTO A VISTA
IPTU
TOTAL R$ 15.000,00
MUNICfplO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESASOBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
lRF Art. 52, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2023
Aumento Permanente da Receita (1) R$ 24.932.620,00
Decorrente de Receitas Tributárias R$ 5.755.220,00
Decorrente de Transferências Correntes R$ 22.497.500,00
(-) Transferências ao FUNDEB (RS 3.320.100,00)
Impacto de Novas DOCC (2) R$ 21.111.702,00
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais RS9.288.700,00
Relativas a Outras Despesas Correntes R$ 11.823.002,00
Margem líquida de Expansão de DOCC (1- 2) R$ 3.820.918,00
I
MUNlcfPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE EATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
LRFArt. 52
RECURSOSDO TESOURO MUNICIPAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA LEI
PARA 2023 DE ORÇAMENTO
ReceitasTotais Previstas R$22.932.424,64 R$25.730.502,00
ReceitasPrimárias Previstas (1) R$22.932.424,64 R$25.730.502,00
DespesasTotais Previstas R$22.932.424,64 R$25.730.502,00
DespesasPrimárias Previstas(2) R$22.932.424,64 R$25.730.502,00
Resultado Primário Previsto (1- 2) 0,00 0,00
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES
(LRF art. 12 e Lei n!! 4.320/64, art. 22, III)
Especificação Arrecad. Arrecad. Arrecad. Estimada Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
REC. CORRENTES 17.503.321, 18.24.520,2 22.161.169, 25.653.863, 28.859.102,00
66 9 42 DO
Impostos, Taxas e 1250.652,51 1.261.536,7 1.454.850,0 5.714.702,0 5.755.220,00
Contr.de Melhoria 3 8
°
Rec. Contribuições 40.074,09 49.428,59 12.188,35 84.000,00 84.000,00
Rec. Patrimonial 79.565,66 23.609,72 160.197,56 230.900,00 472.382,00
Rec. Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Serviços 79.721,32 7.639,56 14.070,30 50.000,00 50.000,00
Transf. Correntes 16.053.308, 16.906.305, 20.519.863, 19.572.261, 22.497.500,00
08 69 13 00
Outras Rec. Corro 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
REC. DE CAPITAL 399.625,22 38.500,00 1.124.490,6 150.000,00 206.500,00
o
Opero De Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 21.850,00 38.500,00 0,00 150.000,00 206.500,00
Empr. Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. De Capital 377.775,22 0,00 1.124.490,6 0,00 0,00
Outras Rec Capital 0,00 0,00 0,00
°
0,00 0,00
REC. CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INTRA
ORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Rec. Corro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
REC. DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INTRA
ORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empr. Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Rec Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Deduções da 2.493.530,7 2.492.219,6 3.295.381,6 3.056.400,0 3.335.100,00
Receita 4 6 8 o
TOTAL 15.409.416, 15.794.800, 19.990.278, 22.747.463, 25.730.502,00
14 63 34 00
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
A) Os valores referentes aos exercícios de 2019, 2020 e 2021 foram obtidos a partir
dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.
B) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2022 foram obtidos a partir da receita
arrecadada até o mês de setembro, acrescida da tendência de arrecadação até o final do
exercício.
C) Em linhas gerais, na projeção para o exercício de 2023, o cenário projetado sinaliza
para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa média de cercade 13,11%.
D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de
uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados
macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas
pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de
melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos
utilizados para a reestimativa de 2022 e a estimativa da receita para 2023 foram: variação do
IPCA,variação IGP-DI,crescimento do PIB,salário mínimo, taxa selic (média) e crescimento real
das receitas tributárias.
E)Com basenessesagregados,detalhamos asestimativas de Receitas:
- Para o IPTU, em decorrência da atualização da planta de valores e do
recadastramento imobiliário realizado em 2022, as projeções apontam para um crescimento
anual de 10%em 2023. Essaatualização da planta de valores também terá um reflexo no valor
venal dos imóveis, acarretando, também, um crescimento na receita do ITBI.
- Nas outras receitas tributárias (IRRF,Taxas, Contribuição de Melhoria) e receitas
patrimoniais, os estudos apontam para uma manutenção da variação média apontada nos
últimos anos, que é de 10%.
- No caso dos impostos, taxas e contribuição de melhorias, destaca-se, ainda, a
expectativa de recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, cuja meta de crescimento é
na média de 15%aa.
- Receitas de Transferências: nas principais receitas que alimentam essa fonte, as
expectativas apontam para um crescimento médio de 13% ao ano, em decorrência de uma
maior participação no índice de retorno do ICMS, com reflexo direto na estimativa de
transferência desse tributo, bem como nas transferências do IPI/Exportação. Com relação ao
retorno do FPM, as expectativas, os estudos elaborados pela Secretaria do Tesouro Nacional
apontam para uma variação de 13%,considerando-se, também, os valores a serem recebidos a
título de "Cota-Extra do FPM".
- Nas transferências do IPVA, a expectativa é de melhoria, em razão do esforço fiscal
empreendido pelo Estado,a quem compete fiscalizar e arrecadar o tributo. Aliado a essefato,
a administração municipal pretende aumentar a fiscalizaçãode trânsito com vistas a verificar a
regularidade do licenciamento dos veículos registrados no Município.
- Em relação ao FUNDEB,a diferença líquida entre a contribuição e retorno do
Município tende a aumentar. Com basenessaspremissas,para 2023 é esperada uma variação
de 40% em relação a 2022.
- Outras transferências importantes são asdo SUS,repassadaspelo Fundo Nacional de
Saúde e Fundo Estadual de Saúde. As previsões apontam para uma estabilidade, ou seja, o
valor a ser repassadono próximo ano tende a manter-se nos mesmospatamares de 2022.
- Paraas outras transferências legais (CIDE,Fex, FNDE,FNSe outras), a perspectiva é
de estabilidade, ou seja, prevê-se uma variação em função dos índices inflacionários ou
acompanhando avariação das receitas da União.
- Nas transferências voluntárias correntes e de capital, realizadas em função de
auxílios, convênios e contratos de repasse, a expectativa é que sejam mantidos os níveis
hierárquicos recentes, de cercade 5%da ReceitaTotal.
MUNlcfPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA RECEITAPOR FONTES E DA DESPESAPOR GRUPO DE NATUREZA DE
DESPESA- ORÇAMENTO FISCALE DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total
REC. CORRENTES 28.859.102,00 0,00 28.859.102,00
Impostos, Taxas e Contr. de 5.755.220,00 0,00 5.755.220,00
Melhoria
Rec. Contribuições 84.000,00 0,00 84.000,00
Rec. Patrimonial 472.382,00 0,00 472.382,00
Rec. Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00
Rec. Serviços 50.000,00 0,00 50.000,00
Transf. Correntes 22.497.500,00 0,00 22.497.500,00
Outras Rec. Corro 0,00 0,00 0,00
REC.DE CAPITAL 206.500,00 0,00 206.500,00
Opero De Crédito 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 206.500,00 0,00 206.500,00
Empr. Concedidos 0,00 0,00 0,00
Transf. De Capital 0,00 0,00 0,00
Outras Rec Capital 0,00 0,00 0,00
REC.CORRENTES 0,00 0,00 0,00
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições 0,00 0,00 0,00
Rec. Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Outras Rec. Corro 0,00 0,00 0,00
REC. DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Empr. Concedidos 0,00 0,00 0,00
Outras Rec Capital 0,00 0,00 0,00
H Deduções da Receita 3.335.100,00 0,00 3.335.100,00
TOTAL 25.730.502,00 0,00 25.730.502,00
DESPESAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total
DESP.CORRENTES 21.111.702,00 0,00 21.111.702,00
Pessoal e Encargos Sociais 9.288.700,00 0,00 9.288.700,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Operações Intraorçamentárias
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 11.823.002,00 0,00 11.823.002,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Operações Intra orçamentárias
DESP. DE CAPITAL 4.518.800,00 0,00 4.518.800,00
Investimentos 4.498.800,00 0,00 4.498.800,00
Inversões Financeiras 20.000,00 0,00 20.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Operações Intraorçamentárias
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
RESERVADO R P P S 0,00 0,00 0,00
RESERVADE CONTINGÊNCIA 100.000,00 0,00 100.000,00
TOTAL 25.730.502,00 0,00 25.730.502,00
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTELfQUIDA PREVISTA
Metodologia da lN n!! 18/2021, do TCE/RS
Especificação das Receitas Valor Previsto
Receitas Correntes R$ 28.859.102,00
(-) IRRFs/rendimento do trabalho R$ 520.000,00
(-) Deduções para o FUNDEB R$ 3.320.100,00
(-) Outras deduções R$ 15.000,00
(=) RECEITACORRENTELfQUIDA PREVISTA (RCL) R$ 25.004.002,00
Despesa do Despesa do
Especificação das Despesas Executivo Legislativo
2023 2023
Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais R$ 8.691.700,00 R$597.000,00
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores 0,00 0,00
(-) Despesas de pessoal de exercfcios anteriores 0,00 0,00
(-) Outras Deduções da Despesa com Pessoal 0,00 0,00
Despesa com pessoal prevista R$ 8.691.700,00 R$ 597.000,00
Percentual de Comprometimento em relação à RCLprevista 34,76 % 2,39%
MUNICfplO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOSNA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
Constituição Federal, art. 212
LeiFederal nQ9.394/1996
PREVISÃO A SER GASTOS MDE GASTOS
FUNDEB
ENSINO SUPERIORE
MÉDIO
00
ESPECIFICAÇÃO
I PTU 1.806.900,00 801.000,00
OUTRAS
SUBFU ES 852
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198
Lei Complementar nº 141/2012
4.428.800,00
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO A SER ESPECIFICAÇÃO GASTOS AS PS
APLICADO (R$)
117.033,00 ATENÇÃO BÁSICA 4.126.800,00
330.000,00
157.500,00 SUPORTEPROFILÁTICO ETERAP. 20.000,00
78.000,00
1.559.025,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 60.000,00
1.050,00
825.000,00
82.500,00 OUTRASSUBFUNÇÕES 222.000,00
22.500,00
3.172.608,00
I PTU
ITB I
ISSQN
I R R F
FPM
ITR
ICMS
I PVA
IPI / EXPORTAÇÃO
SUBTOTAL
Rendimentos de
Aplica ões Financeiras
MíNIMO A APLICAR TOTAL FIXADO
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRA I RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Receita Orçada
Entidade: Todas
Data Alteração: 09/11/2022
Dedutoras: Final
Classificação Descrição Receita Órgão Unidade Recurso Valor
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 28.859.102,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.755.220,00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 4.550.220,00
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Património 2.980.220,00
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IPTU - Principal - Próprio 3 500 240.000,00
4.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 IPTU - Principal - MDE 2 3 502 100.000,00
4.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 IPTU - Principal - ASPS 3 3 503 60.000,00
4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora - Próprio 176 3 500 76.044,00
4.1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora - MDE 177 3 502 31.685,00
4.1.1.1.2.50.0.2.03.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora - ASPS 178 3 503 19.011,00
4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 IPTU - Olvida Ativa - Próprio 121 3 500 76.044,00
4.1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 IPTU - DIvida Ativa - MDE 122 3 502 31.685,00
4.1.1.1.2.50.0.3.03.00.00 IPTU - DIvida Ativa - ASPS 123 3 503 19.011,00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dfvlda Ativa - Próprio 138 3 500 76.044,00
4.1.1.1.2.50.0.4.02.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívlda Ativa - MDE 139 3 502 31.685,00
4.1.1.1.2.50.0.4.03.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da DIvida Ativa - ASPS 140 3 503 19.011,00
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 ITBI - Principal - Próprio 16 3 500 1.320.000,00
4.1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 ITBI - Principal - MDE 17 3 502 550.000,00
4.1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 ITBI - Principal - ASPS 18 3 503 330.000,00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 520.000,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativosllnativos do Poder 4 3 500 300.000,00
Executivollndiretas - PRÓPRIO
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativosllnativos do Poder 5 3 502 125.000,00
Executivollndiretas - MDE
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal- Ativosllnativos do Poder 6 3 503 75.000,00
Executivollndiretas- ASPS
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal- Ativosllnativos do Poder Legislativo 7 3 500 12.000,00
-PRÓPRIO
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativosllnativos do Poder Legislativo 8 3 502 5.000,00
-MDE
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativosllnativos do Poder Legislativo 9 3 503 3.000,00
-ASPS
4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Principal - Próprio 19 3 500 600.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSSA
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:57:15
Página 1 de 7
Classificação
4.1.1.1.4.51.1.1.02.00.00
4.1.1.1.4.51.1.1.03.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2.01.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2.03.00.00
4.1.1.1.4.51.1.3.01.00.00
4.1.1.1.4.51.1.3.02.00.00
4.1.1.1.4.51.1.3.03.00.00
4.1.1.1.4.51.1.4.01.00.00
4.1.1.1.4.51.1.4.02.00.00
4.1.1'.1.4.51.1.4.03.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.50.1.0.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.5.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.6.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.7.00.00.00
4.1.1.2.2.02.0.1.00.00.00
4.1.1.2.2.03.0.1.00.00.00
4.1.1.2.2.04.0.1.00.00.00
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.1.53.0.1.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
ISS - Multas e Juros de Mora - Próprio
ISS - Multas e Juros de Mora - MDE
ISS - Multas e Juros de Mora - ASPS
ISS - DIvida Ativa - Próprio
ISS - DIvida Ativa - MDE
ISS - DIvida Ativa - ASPS
ISS - Multas e Juros de Mora da DIvida Ativa - Próprio
ISS - Multas e Juros de Mora da DIvidaAtiva - MDE
ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS
Taxas
TX PI EXECICIO DO PODER DE POLICIA
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxa de funcionamento
Taxa de protocolo
Taxa de certidão
Taxa licença e multas ambientais
Taxa pela prestação de serviços
Taxa coleta de lixo
Taxa de expediente
Taxas multas e Juros
Taxas DIvida Ativa
Taxas DIvida Ativa multa e juros
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Multi24h- Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022. Hora da emissão 13:57:15
lei Orçamentária Anual 2023
Receita Orçada
Receita Órgão Unidade Recurso Valor
20 3 502 250.000,00
21 3 503 150.000,00
179 3 500 6.000,00
180 3 502 2.500,00
181 3 503 1.500,00
124 3 500 18.000,00
125 3 502 7.500,00
126 3 503 4.500,00
185 3 500 6.000,00
186 3 502 2.500,00
187 3 503 1.500,00
905.000,00
39.000,00
22 3 659 39.000,00
866.000,00
24 3 500 100.000,00
25 3 500 2.000,00
137 3 500 2.000,00
23 3 500 110.000,00
26 3 500 100.000,00
27 3 500 500.000,00
119 3 500 20.000,00
145 3 500 28.000,00
127 3 500 3.000,00
150 3 500 1.000,00
300.000,00
300.000,00
28 3 500 300.000,00
84.000,00
84.000,00
29 3 751 84.000,00
472.382,00
472.382,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 2 de 7
Classificação
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.02.01
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.01
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.02
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.03
4.1.3.2.1.01.0.1.01.04.01
4.1.3.2.1.01.0.1.01.05.01
4.1.3.2.1.01.0.1.01.06.01
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.01
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.02
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.03
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.04
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.05
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.01
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.03
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.03
4.1.3.2.1.01.0.1.02.01.01
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
4.1.6.1.1.02.0.1.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.1.1.01.00.00
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde -
Manutenção
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde -
Manutenção COVID
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde -
Estado
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutencao e
Desenvolvimento do Ensino - MDE
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Açóes e Serviços
Públicos de Saúde - ASPS
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de
Intervenção no Domlnio Econõmico - CIDE
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE (salário educação)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE (PODE)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE (PNAE)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE (PNATE)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE (PEA TE)
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados (Vlg. Sanitária)
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados (Imobilizado
saúde)
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados (Imobilizado
saúde)
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Depósitos de Poupança
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos
Públicos em Geral
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Próprio
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/1112022, Hora da emissão 13:57:15
Lei Orçamentária Anual 2023
Receita Orçada
Receita Órgão Unidade Recurso
30 3 540
92 3 600
14 3 602
91 3 621
31 3 502
32 3 503
89 3 750
33 3 550
156 3 551
95 3 552
96 3 553
101 3 571
104 3 659
155 3 755
171 3 755
34 3 500
10 3 500
35 3 500
j) 36 3 500
Valor
472.382,00
20.000,00
14.000,00
3.500,00
11.200,00
4.000,00
5.000,00
1.000,00
3.000,00
200,00.
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
403.482,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
35.000,00
15.000,00
22.497.500,00
13.016.000,00
6.236.100,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 3 de 7
Classificação
4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00
4.1.7.1.1.51.1.1.03.00.00
4.1.7.1.1.51.1.1.04.00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.01.00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.02.00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.03.00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.04.00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.05.00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.06.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.01.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.03.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.04.00.00
4.1.7.1.2.50.0.1.00.00.00
4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
4.1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
4.1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.01.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.03.00.00
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Fundeb
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Próprio
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de setembro - Próprio
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de setembro - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Próprio
Cota-Parte do FPM -1% Cota mês de dezembro - MDE
Cota-Parte do ITR - Próprio
Cota-Parte do ITR - MDE
Cota-Parte do ITR - ASPS
Cola-Parte do ITR - Fundeb
Cota-parte da Compensação Rnanceira pela Exploração de Recursos Hídricos
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Atenção Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Vigilância em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Assistência Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Outros Programas - COVID
Transferências do Salário-Educação
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PODE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte do Escolar￾PNATE
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nO17612020
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Cota-Parte do ICMS - Próprio
Cota-Parte do ICMS - MDE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:57:15
Cota-Parte do ICMS - ASPS
Lei Orçamentária Anual 2023
Receita Orçada
Receita Órgão Unidade Recurso
37 3 502
38 3 503
39 3 540
109 3 500
110 3 502
108 3 500
111 3 502
106 3 500
107 3 502
40 3 500
41 3 502
42 3 503
43 3 540
112 3 500
44 3 500
45 3 600
188 3 600
46 3 600
193 3 602
51 3 550
162 3 551
52 3 552
53 3 553
195 3 500
Valor
519.675,00
1.559.025,00
2.078.700,00
375.000,00
125.000,00
27.750,00
9.250,00
337.500,00
112.500,00
4.200,00
350,00
1.050,00
1.400,00
700.000,00
478.700,00
90.500,00
57.000,00
19.000,00
58
59
60
3
3
3
22.000,00
77.000,00
3.800,00
22.000,00
8.500,00
150.000,00
7.050.500,00
6.209.000,00
500 3.300.000,00
502 275.000,00
503 825.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 4 de 7
Classificação
4.1.7.2.1.50.0.1.04.00.00
4.1.7.2.1.51.0.1.01.00.00
4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00
4.1.7.2.1.51.0.1.03.00.00
4.1.7.2.1.51.0.1.04.00.00
4.1.7.2.1.52.0.1.01.00.00
4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00
4.1.7.2.1.52.0.1.03.00.00
4.1.7.2.1.52.0.1.04.00.00
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0.2.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0.3.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0.4.00.00.00
4.1.7.2.4.51.0.1.01.01.00
4.1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.01.0.1.02.01.00
4.2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.2.1.01.0.1.02.01.00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
9.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
9.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00
9.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00
9.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00
Município de Pinto Bandeira
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Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
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Descrição
Cota-Parte do ICMS - Fundeb
Cota-Parte do IPVA - Próprio
Cota-Parte do IPVA - MDE
Cota-Parte do IPVA- ASPS
Cota-Parte do IPVA - Fundeb
Cota-Parte do IPI- Próprio
Cota-Parte do IPI- MDE
Cota-Parte do IPI- ASPS
Cota-Parte do IPI- Fundeb
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econõmico - CIDE
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Farmácia Básica)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (PSF)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (PAB)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Chamar 192)
Transferências de Convênios para o Transporte Escolar (PEATE)
Outras Transferências dos Estados e DF
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Exceto RPPS
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS
( R )Receitas Correntes
( R )Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
( R )Impostos
( R )Impostos sobre o Patrimônio
( R ) IPTU - Principal - Próprio
( R ) IPTU - Principal - MDE
( R ) IPTU - Principal - ASPS
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:57:15
Lei Orçamentária Anual 2023
Receita Orçada
Receita Órgão Unidade Recurso Valor
61 3 540 1.100.000,00
62 3 500 330.000,00
63 3 502 27.500,00
64 3 503 82.500,00
65 3 540 110.000,00
66 3 500 90.000,00
67 3 502 7.500,00
68 3 503 22.500,00
69 3 540 30.000,00
70 3 750 9.000,00
71 3 621 80.500,00
113 3 621 50.000,00
74 3 621 87.000,00
13 3 621 2.500,00
114 3 571 598.000,00
120 3 500 23.500,00
2.431.000,00
76 3 540 2.431.000,00
206.500,00
206.500,00
150.000,00
150.000,00
169 3 500 150.000,00
56.500,00
11 3 500 56.500,00
3.335.100,00-
15.000,00-
15.000,00-
15.000,00-
116 3 500 9.000,00-
117 3 502 3.750,00-
118 3 503 2.250,00-
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 5 de 7
Município de Pinto Bandeira
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Classificação Descrição Valor
( R )Transferências Correntes
( R )Transferênclas da União e de suas Entidades
( R ) Cota-Partedo FPM- Cota Mensal- Fundeb
( R ) Cota-Partedo ITR- Fundeb
( R )Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.1.51.1.1.04.00.00
9.1.7.1.1.52.0.1.04.00.00
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.1.50.0.1.04.00.00
9.1.7.2.1.51.0.1.04.00.00
9.1.7.2.1.52.0.1.04.00.00
( R) Cota-Partedo ICMS- Fundeb
( R ) Cota-Partedo IPVA- Fundeb
(R) Cota-Partedo IPI- Fundeb
Lei Orçamentária Anual 2023
Receita Orçada
Receita Órgão Recurso
3.320.100,00-
2.080.100,00-
2.078.700,00-
1.400,00-
1.240.000,00-
1.100.000,00-
110.000,00-
30.000,00-
25.730.502,00
Receita Corrente
Receita Capital
Dedutoras
28.859.102,00
206.500,00
3.335.100,00-
Unidade
83 3 540
84 3 540
86 3 540
87 3 540
88 3 540
Total Geral:
Resumo - Totais por recurso
Recurso Descrição do recurso
500 LIVRE
502 MDE
503 SAÚDE
540 FUNDES
550 SalárioEducação
551 PDDE
552 PNAE
553 PNATE
571 PEATE
600 BLOCODE MANUTENÇÃO
602 BLOCOMANUTENÇÃOCOVID
621 REPASSESFUNDOA FUNDOESTADO
659 VIG SANITÁRIA
Valor
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:PlaneJamento
Datade emissão09/11/2022, Horada emissão 13:57:15
16.599.864,00
2.214.580,00
3.175.358,00
2.451.000,00
80.000,00
4.000,00
23.000,00
9.500,00
600.000,00
180.500,00
25.500,00
231.200,00
40.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 6 de 7
Município de Pinto Bandeira
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Lei Orçamentária Anual 2023
Receita Orçada
Classificação Descrição Receita Órgão Unidade Recurso Valor
Resurno » Totais por recurso
Recurso Descrição do recurso Valor
750 CIDE
751 CIP
755 ALIENAÇÃOATIVO
10.000,00
84.000,00
2.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:57:15
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 7 de 7
Entidade: Todas
Data Alteração: 09/11/2022
Listar Saldo Zero: Não
Classificação
Município de Pinto Bandeira
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário Descrição da Despesa
Orgão: 1 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01
01.031
01.031.0001
01.031.0001.2001
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
1
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
3
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
4
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
5
01.031.0001.2002
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
6
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
7
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
9
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
10
01.031.0001.2003
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
11
Legislativa
Ação Legislativa
ACAO LEGISLATIVA
MANUTENÇÃO SUBsiDIOS DOS VEREADORES
500 LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÓES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
500 LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇCES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVlDADES LEGISLATIVAS
500 LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamenlo
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:59:26
350.000,00
77.000,00
500,00
500,00
130.000,00
40.000,00
500,00
500,00
50.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 1 de 42
Classificação
Município de Pinto Bandeira
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Crédito Orçamentário
80.000,00 3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
12
3.3.3.9.0.39.00.00;00.00
13
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
17
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
18
Classificação
Descrição da Despesa
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total Unidade:
Total Órgão:
Descrição da Despesa
100.000,00
10.000,00
30.000,00
869.000,00
869.000,00
Crédito Orçamentário
Orgão: 2 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 1-GABINETE DO PREFEITO
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2004
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
19
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
21
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
22
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
23
04.122.0004.2005
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO SUBsiDIOS PREFEITO E VICE PREFEITO
500 LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
500 LIVRE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:59:26
290.000,00
70.000,00
5.000,00
15.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 2 de 42
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Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descriçãoda Despesa
Crédito Orçamentário
150.000,00 3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
24
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
25
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS- CIVIL
27
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENSE DESPESASCOMLOCOMOÇÃO
28
04.122.0004.2006 MANUTENÇÃODASATlVIOADESDOGABINETE
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDECONSUMO
29
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAFlslCA
31
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJUR[DICA
30
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
34
04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO:AMESNE,DPM,FAMURS,CNM
500 LIVRE
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
35
04.122.0004.2008 DIVULGAÇÃOORCIAL
500 LIVRE
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS- PESSOAJUR[DICA
36
MANUTENÇÃOEAQUISiÇÃODAFROTADEVElcULOS
SOO LIVRE
04.122.0004.2009
Multl24h- TecnologiaemGestãoPública,Sistema:Planejamento
Datadeemissão09/11/2022,Horada emissão13:59:26
40.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
90.000,00
3.000,00
EmitidoporANDRESSAPOSSA
Página3 de 42
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Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
37
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURfOICA
38
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
39
08
08.243
08.243.0004
08.243.0004.2011
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
45
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
49
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
471
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
48
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
47
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
50
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
479
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
51
AssistênciaSocial
Assistênciaà Criançae ao Adolescente
AOMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃODOCONSELHOTUTELAR
500 LIVRE
VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
DIÁRIAS- CIVIL
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAFfslCA
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA
AuxfuO-ALlMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/1112022, Hora da emissão 13:59:26
Total Unidade:
Total Órgão:
50.000,00
50.000,00
500,00
120.000,00
30.000,00
2.000,00
5.000,00
500,00
25.000,00
20.000,00
5.000,00
998.000,00
998.000,00
Emitidopor ANDRESSA POSSA
Página 4 de 42
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação
Crédito Orçamentário
Descrição da Despesa
Orgão: 3 - SECADM, DESENVOLV,ECONOMICOE FINANCA
Unidade: 1 - SECRETARIAADMINISTRACAO,PLANEJAMENTOE FINANCAS
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2010
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
480
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
481
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
482
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
484
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
483
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
485
Administração
AdministraçãoGeral
ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃODA UNIDADECENTRAL DE CONTROLEINTERNO
500 LIVRE
VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
OBRIGAÇÓESPATRONAIS
DIÁRIAS- CIVIL
MATERIALDE CONSUMO
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
04.122.0004.2012 MANUTENÇÃOSUBsiDIOS DO SECRETÁRIO
500 LIVRE
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
52
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÓESPATRONAIS
54
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS- CIVIL
55
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
56
04.122.0004.2013
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOS SERVIDORES
500 LIVRE
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/1112022,Hora da emissão 13:59:26
70.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
1.500,00
117.000,00
30.000,00
2.000,00
1.000,00
EmitidoporANDRESSAPOSSA
Página 5 de 42
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa
lo
Crédito Orçamentário
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
89
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
57
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
58
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
60
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
61
04.122.0004.2014
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
62
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
63
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
64
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
65
3.3.3.9.0.47.00.00.00.00
69
3.3.3.9.0.92.00.00.00.00
67
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
70
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
500 LIVRE
. MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AuxiLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERClclOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
755 ALIENAÇÃO ATlVO
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
76
MANUTENÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO
500 LIVRE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública. Sistema: Planejamento
Data de emissão 0911112022, Hora da emissão 13:59:26
04.122.0004.2015
110.000,00
500.000,00
140.000,00
5.000,00
1.000,00
30.000,00
1.500,00
370.000,00
30.000,00
300.000,00
2.000,00
20.000,00
1.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 6 de 42
Município de Pinto Bandeira
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Telefone: 05434680210
lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
71
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAFlslCA
72
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA
73
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
75
04.122.0004.2017 MANUTENÇÃOCONSÓRCIOPÚBLICO
500 LIVRE
3.3.1.7.1.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
80
3.3.1.7.1.13.00.00.00.00
81
3.3.3.7.1.14.00.00.00.00
82
3.3.3.7.1.30.00.00.00.00
83
3.3.3.7.1.36.00.00.00.00
87
3.3.3.7.1.39.00.00.00.00
84
3.4.4.7.1.42.00.00.00.00
86
OBRIGACOESPATRONAIS
OlARIAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS- PESSOAFISICA
OUTROSSERVICOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA
OUTROSAUXIUOS
04.122.0004.2018 MANUTENÇÃOCONCURSOPÚBLICO
500 LIVRE
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA
529
04.122.0004.2111 PAGAMENTO DESENTENÇASJUDICIAIS E PRECATÓRIOS
500 LIVRE
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema: Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão 13:59:26
10.000,00
2.000,00
130.000,00
1.500,00
1.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
50.000,00
Emitido por ANORESSA POSSA
Página 7 de 42
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Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Crédito Orçamentário Classificação Descrição da Despesa
3.3.1.9.0.91.00.00.00.00 SENTENÇASJUDICIAIS 50.000,00
452
04.122.0004.2114 MANUTENÇÃODOCONSELHOMUNICIPAL DA CIDADE
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDECONSUMO
486
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
487
500,00
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA 500,00
04.122.0004.2129 MANUTENÇÃOE AQUISiÇÃO DA FROTA DE VEicULOS
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDECONSUMO
526
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
527
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
528
04.122.0012
04.122.0012.2016
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
77
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
78
3.3.3.9.0.40.00.00.00.00
427
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
79
50.000,00
OUTROSSERVIÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURiDICA 30.000,00
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE 1.000,00
EQUIPAMENTOSDE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃOSERVIÇOSDE INFORMÁTICA
500 LIVRE
MATERIALDECONSUMO 4.000,00
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA 1.500,00
SERViÇOSDETECNOLOGIADA INFORMAÇÃOE COMUNICAÇÃO- PJ
2.302.100,00
170.000,00
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE 50.000,00
Total Unidade:
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão 13:59:26
Emitido por ANDRESSA POSSA
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
Total Órgão: 2.302.100,00
Orgão: 4 - SEC.OBRAS,SANEAMENTOE TRANSITO
Unidade: 1 - SEC.OBRAS,SANEAMENTOE TRANSITO
04 Administração
04.122 AdministraçãoGerai
04.122.0004 ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
04.122.0004.2028 MANUTENÇÃOSUBsfDIOS DOSECRETÁRIO
500 LIVRE
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
90
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
92
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS- CIVIL
93
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
94
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
04.122.0004.2029 MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOS SERVIDORES
500 LIVRE
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO
96
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
95
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
97
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
99
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
100
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
OlARIAS- CIVIL
04.122.0004.2030 MANUTENÇÃODASATlVIDADES DA SECRETARIA
500 LIVRE
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão 13:59:26
117.000,00
30.000,00
1.500,00
500,00
300.000,00
300.000,00
130.000,00
2.000,00
100,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 9 de 42
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Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Crédito Orçamentário Classificação Descrição da Despesa
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDECONSUMO
101
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAFlslCA
102
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA
103
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
105
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
107
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
106
30.000,00
2.000,00
12.000,00
AuxiLIO-AUMENTAÇÃO 70.000,00
OBRASE INSTALAÇÕES 500,00
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE 5.000,00
04.122.0004.2031 MANUTENÇÃOE AQUISiÇÃO DA FROTA DE MÁQUINASE VElcULOS
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDECONSUMO
108
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
109
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
110
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
112
04.122.0004.2032
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
113
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
114
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
115
500.000,00
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAFlslCA 40.000,00
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA 250.000,00
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE 10.000,00
PAVIMENTAÇÃOE CONSERVAÇÃODE VIAS PÚBUCAS
500 LIVRE
MATERIALDECONSUMO 1.300.000,00
3.000.000,00
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA 300.000,00
OBRASE INSTALAÇOES
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Hora da emissão 13:59:26
Emitido por ANORESSA POSSA
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Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
04.122.0004.2033 CONSTRUÇÃOE MANUTENÇÃODE PONTES,BOEIROSE PONTILHÓES
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
116
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
117
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
118
04.122.0004.2034 MANUTENÇÃODA CIDE
750 CIDE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
120
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0017 SERViÇOS DE LIMPEZAURBANA
17.512.0017.2036 MANUTENÇÃOSERVIÇOSDE LIMPEZA URBANA
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
125
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
126
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
17.512.0033
17.512.0033.2037
SANEAMENTOGERAL
MANUTENÇÃOE CONSTRUÇÃODA REDE DE ESGOTO
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
127
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
128
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
129
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
Multl24h- Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:59:26
3.000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
400.000,00
10.000,00
8.000,00
1.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 11 de 42
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
25 Energia
25.752 EnergiaElétrica
25.752.0018 ILUMINAÇÃOPUBLICA
25.752.0018.2035 MANUTENÇÃOE AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDECONSUMO
122
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
123
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES
124
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
488
27
27.813
27.813.0019
27.813.0019.2070
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
289
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
290
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
291
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
293
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
294
751 CIP
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
Desportoe Lazer
Lazer
PARQUESE JARDINS
MANUTENÇÃODE PRAÇAS, PARQUESE CAMPOSMUNICIPAIS
500 LIVRE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAFlslCA
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022, Horada emissão 13:59:26
30.000,00
300.000,00
2.000,00
84.000,00
10.000,00
1.500,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
Emitido por ANDRESSAPOSSA
Página 12 de 42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
Classificação
7.285.100,00
Descrição da Despesa
Total Unidade:
Orgão: 4 - SEC.OBRAS,SANEAMENTOE TRANSITO
Unidade: 2 - FUNDOMUNISEGURANÇAPUBLICA E CONSEPRO
06
06.182
06.182.0030
06.182.0030.2038
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
131
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
132
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
133
3.4.5.2.0.42.00.00.00.00
465
SegurançaPública
DefesaCivil
SERViÇOS DE TRANSITO
MANUTENÇÃOSEGURANÇAPÚBLICA
500 LIVRE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAFlslCA
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIOICA
AuxiLlOS
Total Unidade:
Total Órgão:
Orgão: 5 - SEC.AGRlCULTURA PEC.COM.IND.MEIOAMBIENT
Unidade: 1- SECAGRICULTURA
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2128
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
522
20
20.606
Administração
AdministraçãoGeral
AOMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃOAVANÇAR-PINTOBANDEIRA
500 LIVRE
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIOICA
Agricultura
ExtensãoRural
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema: Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão 13:59:26
3.000,00
40.000,00
8.000,00
20.000,00
71.000,00
7.356.100,00
30.000,00
Emitido porANORESSAPOSSA
Página 13 de 42
Classificação
Município de Pinto Bandeira
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
20.606.0040
20.606.0040.2022
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
153
20.606.0040.2025
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
162
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
163
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
164
Descrição da Despesa
DESENVOLVIMENTODA PRODUÇÃOVEGETAL
MANUTENÇÃODO CONV~NIOCOM A EMATER
500 LIVRE
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA
AuxiLiO AOS PRODUTORESRURAIS
500 LIVRE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAFfslCA
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURfDICA
20.608 Promoçãoda ProduçãoAgropecuária
20.608.0040 DESENVOLVIMENTODA PRODUÇÃOVEGETAL
20.608.0040.2019 MANUTENÇÃOSUBslDlOS DO SECRETÁRIO
500 LIVRE
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
135
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
137
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
138
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
139
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
DIÁRIAS- CIVIL
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
20.608.0040.2020 MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOS SERVIDORES
500 LIVRE
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
142
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022, Horada emissão 13:59:26
40.000,00
100.000,00
1.000,00
900.000,00
1.000,00
100,00
1,00
1,00
50.000,00
Emitidopor ANDRESSA POSSA
Página 14 de 42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOAL CIVIL
140
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
143
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 olARIAS - CIVIL
145
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
146
20.608.0040.2021
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
147
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
148
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
149
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
151
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
152
20.608.0040.2023
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
154
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
155
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
156
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
158
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃODASATlVIDADES DA SECRETARIA
500 LIVRE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOA FlslCA
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
AuxILIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
MANUTENÇÃOE AQUISiÇÃO DA FROTA DE MÁQUINASE VElcULOS
500 LIVRE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOA FlslCA
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOA JURIDICA
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão 13:59:26
130.000,00
35.000,00
1.000,00
200,00
10.000,00
3.000,00
15.000,00
20.000,00
7.000,00
250.000,00
1.500,00
150.000,00
10.000,00
Emitido por ANDRESSAPOSSA
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação
Crédito Orçamentário
20.608.0040.2115
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
489
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
490
Descrição da Despesa
MANUTENÇÃODO FUNDOE DO CONSELHOMUNICIPALDE DESENVAGROPECUÁRIO
500 LIVRE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDiCA
Total Unidade:
Orgão: 5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.lND.MEIOAMBIENT
Unidade: 2 - DEPARTAMENTOMEIOAMBIENTE
18 GestãoAmbiental
18.541 Preservaçãoe ConservaçãoAmbiental
18.541.0024 GESTÃODA POLITICADE MEIOAMBIENTE
18.541.0024.2026 MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOSSERVIDORES
500 LIVRE
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
168
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
167
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
171
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
172
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
173
18.541.0024.2027
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
174
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
175
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
DIÁRIAS- CIVIL
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃODO DEPARTAMENTODE MEIOAMBIENTE
500 LIVRE
MATERIALDECONSUMO
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAFlslCA
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Hora da emissão 13:59:26
1.000,00
2.000,00
1.757.802,00
1.000,00
130.000,00
30.000,00
2.000,00
200,00
30.000,00
500,00
Emitido por ANDRESSAPOSSA
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Classificação
Município de Pinto Bandeira
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Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Crédito Orçamentário
80.000,00 3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
413
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
178
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
179
18.541.0024.2116
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
491
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
492
OUTROS SERViÇOS DE TERCEiROS - PESSOA JURIDiCA
AuxiLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUiPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
500 liVRE
MATERiAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDiCA
Orgão:
Unidade:
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
1 - MANUTENÇÃO CRECHE
12
12.365
12.365.0010
12.365.0010.2040
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
181
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
180
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
183
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
184
Educação
Educação Infantil
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - CRECHE
502 MDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiVil
OBRIGAÇÓES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVil
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:59:26
Total Unidade:
Total Órgão:
5.000,00
10.000,00
500,00
500,00
289.700,00
2.047.502,00
1.000,00
100.000,00
500,00
500,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 17 de 42
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Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
186
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
185
12.365.0010.2041
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
188
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
187
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
190
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
191
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
192
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
193
12.365.0010.2042
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
194
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
198
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
195
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
196
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
199
AuxíLIO-ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
502 MDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AuxILIO-ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
502 MDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:59:26
100,00
30.000,00
1.000,00
130.000,00
30.000,00
500,00
100,00
20.000,00
35.000,00
15.000,00
3.000,00
80.000,00
30.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
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Classificação
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Crédito Orçamentário
12.365.0010.2055
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
200
Descrição da Despesa
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
502 MDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
Total Unidade:
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
Unidade: 2 - MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
12
12.365
12.365.0010
12.365.0010.2043
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
207
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
201
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
203
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
204
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
205
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
206
12.365.0010.2044
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
209
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
208
Educação
Educação Infantil
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - PRÉ-ESCOLA
502 MDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇOES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AuxlLlO-ALlMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
502 MDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:59:26
300.000,00
776.700,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
100,00
16.000,00
1.000,00
1.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 19 de 42
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
211
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
212
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
213
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
214
12.365.0010.2045
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
215
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
219
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
216
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
217
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
220
12.365.0010.2046
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
221
DIÁRIAS- CIVIL
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
AuxfuO-AUMENTAÇÃO
MANUTENÇÃODASATlVlDADES DA PRÉ-ESCOLA
502 MDE
MATERIALDE CONSUMO
MATERIAL,BEM OU SERViÇOPARA DISTRIBUiÇÃOGRATUITA
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAF(SICA
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJUR(DICA
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR
502 MDE
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJUR(OICA
Total Unidade:
Orgão: 6 _SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP.LAZER E ASSIS
Unidade: 3 - MANUTENÇÃOENSINOFUNDAMENTAL
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão 13:59:26
500,00
500,00
100,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
4.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
67.200,00
Emitido por ANDRESSAPOSSA
Página20 de 42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação
Crédito Orçamentário
12.361.0011
12.361.0011.2047
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
224
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
223
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
225
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
226
12.361.0011.2048
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
234
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
228
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
230
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
231
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
232
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
233
12.361.0011.2049
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
241
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
235
Descrição da Despesa
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO SUBslDlOS SECRETARIO
502 MDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - FUNDAMENTAL
502 MDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AuxfuO-AUMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
502 MDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública. Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:59:26
117.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
30.000,00
700,00
100,00
70.000,00
1.000,00
250.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 21 de 42
Classificação
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
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PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 50.000,00
237
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
238
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
239
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
240
12.361.0011.2050
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
242
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
246
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
243
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
244
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
247
12.361.0011.2051
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
249
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
250
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
251
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
253
Descrição da Despesa
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AuxiLIO-ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
502 MDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E AQUISiÇÃO DA FROTA DE VEicULOS
502 MDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:59:26
3.000,00
100,00
35.000,00
100.000,00
100.000,00
8.000,00
350.000,00
50.000,00
200.000,00
1.000,00
130.000,00
4.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 22 de 42
Classificação
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
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Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
12.361.0011.2052
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
254
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
255
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
256
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
259
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
258
12.361.0011.2053
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
260
12.361.0012
12.361.0012.2054
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
261
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
262
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
263
Descrição da Despesa
MANUTENÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMADE ESCOLAS
502 MDE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAFlslCA
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
OBRASE INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
MANUTENÇÃODO TRANSPORTEESCOLAR
502 MDE
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
EQUIPAMENTOSDE INFORMÁTICA
AQUISiÇÃO MANUTENÇÃOSERViÇOSDE INFORMÁTICA
502 MDE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
Total Unidade:
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TURESP.LAZER E ASSIS
Unidade: 4 - MANUTENÇÃODO FUNDEB
12 Educação
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:PlaneJamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão 13:59:26
50.000,00
3.000,00
30.000,00
30.000,00
5.000,00
10.000,00
3.000,00
13.000,00
30.000,00
1.806.900,00
Emitido porANDRESSAPOSSA
Página 23 de 42
Classificação
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Crédito Orçamentário
12.361
12.361.0011
12.361.0011.2058
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
269
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
268
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
476
Descrição da Despesa
EnsinoFundamental
ENSINOFUNDAMENTAL
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOSPROFESSORES- FUNDAMENTAL
540 FUNDEB
CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
OBRIGAÇÓESPATRONAIS
12.361.0011.2061 MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOSSERVIDORES- FUNDAMENTAL
540 FUNDEB
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
275
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
495
12.361.0011.2062 MANUTENÇÃODAS ATlVlDADES DO FUNDEB
540 FUNDEB
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
276
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
277
12.365
12.365.0010
12.365.0010.2056
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
265
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
264
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
EducaçãoInfantil
EDUCAÇÃOINFANTIL
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOSPROFESSORES- CRECHE
540 FUNDEB
CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão13:59:26
200.000,00
350.000,00
130.000,00
100.000,00
20.000,00
500,00
500,00
150.000,00
500.000,00
EmitidoporANDRESSA POSSA
Página 24 de 42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
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Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
477
12.365.0010.2057 MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOSPROFESSORES- PRÉ-ESCOLA
540 FUNDEB
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO
267
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
266
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
478
12.365.0010.2059
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
271
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
270
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
493
12.365.0010.2060
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
273
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
494
VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOSSERVIDORES- CRECHE
540 FUNDEB
CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOSSERVIDORES- PRÉ-ESCOLA
540 FUNDEB
CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
Educação
Orgão:
Unidade:
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP.LAZER E ASSIS
5 - MANUTENÇÃODOS CONVENIOS
12
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022.Horada emissão 13:59:26
200.000,00
100.000,00
100.000,00
40.000,00
350.000,00
100.000,00
70.000,00
30.000,00
10.000,00
2.451.000,00
Emitido porANDRESSAPOSSA
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Município de Pinto Bandeira
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
12.122
12.122.0013
12.122.0013.2068
AdministraçãoGeral
TRANSPORTEESCOLARPARAALUNOS
MANUTENÇÃOTRANSPORTEESCOLAR (FEDERAL)
553 PNATE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
285
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJUR[DICA
286
12.122.0013.2069 MANUTENÇÃOTRANSPORTEESCOLAR (ESTADUAL)
571 PEATE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
287
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
288
12.361 EnsinoFundamental
12.361.0011 ENSINOFUNDAMENTAL
12.361.0011.2063 MANUTENÇÃOPROGRAMADINHEIRONA ESCOLA PDDE
551 PDDE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
278
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
279
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
12.361.0011.2064 MANUTENÇÃOPROGRAMASALÁRIO EDUCAÇÃO
550 SalárioEducação
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
280
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
281
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
12.361.0014
12.361.0014.2067
MERENDAESCOLAR
MANUTENÇÃOMERENDAESCOLAR ENSINOFUNDAMENTAL
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Hora da emissão 13:59:26
5.000,00
4.500,00
50.000,00
550.000,00
3.900,00
100,00
60.000,00
20.000,00
Emitido porANDRESSAPOSSA
Página26 de 42
Município de Pinto Bandeira
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Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação DescriçãodaDespesa CréditoOrçamentário
552 PNAE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
284
7.000,00
12.365 EducaçãoInfantil
12.365.0014 MERENDAESCOLAR
12.365.0014.2065 MANUTENÇÃOMERENDAESCOLARCRECHE
552 PNAE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
283
10.000,00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
282
MANUTENÇÃOMERENDAESCOLAR PRÉ-ESCOLA
552 PNAE
MATERIALDE CONSUMO 6.000,00
12.365.0014.2066
TotalUnidade: 716.500,00
Orgão:
Unidade:
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP.LAZER E ASSIS
6 - MANUTENÇÃOCULTURA,TURISMO,ESPORTEE LAZER
04 Administração
04.122 AdministraçãoGeral
04.122.0004 ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
04.122.0004.2072 MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOSSERVIDORES
500 LIVRE
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
300
60.000,00
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
12.000,00 3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
302
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
303
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
304
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
DIÁRIAS- CIVIL 1.000,00
100,00
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão 13:59:26
Emitido por ANDRESSAPOSSA
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Município de Pinto Bandeira
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
04.695 Turismo
04.695.0023 PROMOÇÃODOTURISMO
04.695.0023.1051 CONSTRUÇÃOPORTICO
500 LIVRE
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÓES
470
400.000,00
04.695.0023.2074 MANUTENÇÃODA ATUASERRA
500 LIVRE
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJUR[OICA
313
04.695.0023.2120
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
502
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
503
04.695.0023.2131
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
532
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
533
13
13.392
13.392.0016
13.392.0016.2075
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
314
12.000,00
MANUTENÇÃODOCONSELHOMUNICIPAL DETURISMO
500 LIVRE
MATERIALDE CONSUMO 3.000,00
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS- PESSOAJUR[OICA 7.000,00
MANUTENÇÃODOTURISMO
500 LIVRE
MATERIALDECONSUMO 160.000,00
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJUR[OICA 5.000,00
Cultura
Difusão Cultural
MUSEU,BIBLIOTECA,TEATROE CENTOSDE CULTURA
MANUTENÇÃOCULTURAINDlGENA E AFRO DESCENDENTE
500 LIVRE
MATERIALDE CONSUMO 3.000,00
Multl24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão 13:59:26
Emitido por ANDRESSAPOSSA
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Telefone: 05434680210
Classificação Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJUR[DICA
315
10.000,00
27 Desportoe Lazer
27.812 DesportoComunitário
27.812.0027 DESPORTOCOMUNITÁRIO
27.812.0027.2076 MANUTENÇÃOESCOUNHAS DE ESPORTESE CANTO
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
316
3.3.3.9.0.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕESCULTURAIS,ARTlsTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASE OUTRAS
317
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
318
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
319
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAFlslCA
27.812.0027.2102 MANUTENÇÃOAuxluo ATLETA
500 LIVRE
3.3.3.9.0.48.00.00.00.00 OUTROSAuxlLlOS FINANCEIROSA PESSOASFlslCAS
422
27.813
27.813.0007
27.813.0007.2071
Lazer
EVENTOSOFICIAISDO MUNICIPIO
MANUTENÇÃOCALENDARIODE EVENTOS
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
295
3.3.3.9.0.31.00.00.00.00
296
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
297
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAFlslCA
PREMIAÇÕESCULTURAIS,ARTlsTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASE OUTRAS
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema: Planejamento
Datade emissão09/11/2022, Horada emissão 13:59:26
20.000,00
2.000,00
110.000,00
75.000,00
16.000,00
50.000,00
15.000,00
3.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 29 de 42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA
298
400.000,00
Total Unidade: 1.364.100,00
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP.LAZER E ASSIS
Unidade: 7· MANUTENÇÃORECURSOSPROPRIOS
12 Educação
12.122 AdministraçãoGeral
12.122.0004 ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
12.122.0004.2122 MANUTENÇÃODO FUNDOE DO CONSELHOMUNICIPAL DO FUNDEB
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
506
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA
507
500,00
1.000,00
12.122.0004.2123 MANUTENÇÃODO CONSELHOMUNICIPALDE EDUCAÇÃO
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO 500,00
508
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
509
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA 1.000,00
12.122.0014
12.122.0014.2121
MERENDAESCOLAR
MANUTENÇÃODO CONSELHOMUNICIPALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO 500,00
504
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
505
12.361
12.361.0014
EnsinoFundamental
MERENDAESCOLAR
OUTROSSERViÇOS DETERCEIROS· PESSOAJURfDICA 2.000,00
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema: Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão 13:59:26
Emitidopor ANDRESSA POSSA
Página30 de 42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descriçãoda Despesa
Crédito Orçamentário
12.361.0014.2080 MANUTENÇÃOMERENDAESCOLARENSINOFUNDAMENTAL
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDECONSUMO
326
12.365 EducaçãoInfantil
12.365.0014 MERENDAESCOLAR
12.365.0014.2078 MANUTENÇÃOMERENDAESCOLARCRECHE
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDECONSUMO
324
12.365.0014.2079 MANUTENÇÃOMERENDAESCOLARPRÉ-ESCOLA
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDECONSUMO
325
26
26.239
Transporte
TRANSPORTEESCOLAR
26.239.0013 TRANSPORTEESCOLARPARAALUNOS
26.239.0013.2081 MANUTENÇÃOTRANSPORTEESCOLARENSINOMÉDIOE SUPERIOR
500 LIVRE
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
327
Total Unidade:
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP.LAZEREASSIS
Unidade: 8 - MANUTENÇÃOASSISTÊNCIASOCIALE HABITAÇÃO
08 AssistênciaSocial
08.122 AdministraçãoGeral
08.122.0004 ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
08.122.0004.2073 MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOSSERVIDORES
500 LIVRE
Multi24h- TecnologiaemGestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/1112022,Horada emissão13:59:26
50.000,00
70.000,00
10.000,00
200.000,00
335.500,00
EmitidoporANDRESSAPOSSA
Página31 de 42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDO)
Crédito Orçamentário
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
306
50.000,00
Classificação Descrição da Despesa
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇOESPATRONAIS
309
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
310
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
311
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00 AuxiLIO-ALIMENTAÇÃO
312
DIÁRIAS- CIVIL
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
08.244 AssistênciaComunitária
08.244.0034 ASSISTENCIASOCIALGERAL
08.244.0034.2077 MANUTENÇÃODA ASSISTENCIASOCIAL
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
321
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
322
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
323
MATERIAL,BEM OU SERViÇOPARADISTRIBUiÇÃOGRATUITA
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
08.244.0034.2117 MANUTENÇÃODO FUNDOE DO CONSELHOMUNICIPALDO IDOSO
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
496
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
497
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
08.244.0034.2118 MANUTENÇÃODO FUNDOE DO CONSELHOMUNICIPALDEASSIS SOCIAL
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
498
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão0911112022, Hora da emissão 13:59:26
8.000,00
1.000,00
100,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
EmitidoporANDRESSAPOSSA
Página 32 de 42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
499
5.000,00
Classificação
08.244.0034.2119
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
500
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
501
08.244.0034.2130
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
530
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
531
Descrição da Despesa
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
500 LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊ:NCIA SOCIAL - BENEFlclOS EVENTUAIS
500 LIVRE
MATERIAL. BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Orgão: 7 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 1- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.122
10.122.0038
10.122.0038.2082
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
328
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
330
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
331
Administração Geral
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
MANUTENÇÃO SUBsIDlOS DO SECRETÁRIO
503 SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:59:26
Total Unidade:
Total Órgão:
1.500,00
6.000,00
5.000,00
15.000,00
111.100,00
7.629.000,00
117.000,00
30.000,00
1.000,00
Emitido por ANDRESSA POf'
Página 33 de
Município de Pinto Bandeira
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descriçãoda Despesa
"
Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENSE DESPESASCOMLOCOMOÇÃO
332
1.000,00
10.301 AtençãoBásica
10.301.0012 EQUIPAMENTOSDEINFORMÁTICA
10.301.0012.2084 MANUTENÇÃOEAQUISiÇÃODAINFORMÁTICA
503 SAÚDE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDECONSUMO
339
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAFlslCA
433
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
340
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
341
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
10.301.0017 SERViÇOSDELIMPEZAURBANA
10.301.0017.2086 MANUTENÇÃOLIXOHOSPITALAR
503 SAÚDE
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
348
10.301.0038 ASSISTENCIAMÉDICAA POPULAçÃO
10.301.0038.1050 MANUTENÇÃOVIGILÂNCIASANITÁRIA
659 VIGSANITÁRIA
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
467
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
468
10.301.0038.2083 MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOSSERVIDORES
503 SAÚDE
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
338
Multi24h- TecnologiaemGestãoPública,Sistema:Planejamento
Datadeemissão09/11/2022,Horada emissão13:59:26
5.000,00
100,00
20.000,00
100.000,00
50.000,00
30.000,00
10.000,00
600.000,00
EmitidoporANDRESSAPOSSA
Página34 de 42
Município de Pinto Bandeira
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa
•
Crédito Orçamentário
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL
333
1.000.000,00
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÓESPATRONAIS
334
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
336
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
337
DIÁRIAS- CIVIL
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
10.301.0038.2085 MANUTENÇÃODASATIVIDADESDA SECRETARIA
503 SAÚDE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
342
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAFlslCA
343
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
344
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
345
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
347
AuxfuO-AUMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
10.301.0038.2087 MANUTENÇÃOE AQUISiÇÃODA FROTA DE VElcULOS
503 SAÚDE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
349
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAFlslCA
350
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
351
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
353
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
755 ALIENAÇÃOAnvo
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,SIstema:Planejamento
Datade emissão0911112022,Horada emissão 13:59:26
400.000,00
15.000,00
5.000,00
100.000,00
2.000,00
200.000,00
120.000,00
210.000,00
150.000,00
1.500,00
100.000,00
10.000,00
Emitido porANDRESSA POSSA
Página35 de 42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
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lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
•
•
Crédito Orçamentário
Classificação Descrição da Despesa
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
466
10.301.0038.2088
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
354
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
355
10.301.0038.2090
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
363
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
364
AQUISiÇÃO DE MEDICAMENTOS
503 SAÚDE
MATERIALDE CONSUMO
MATERIAL,BEM OU SERViÇOPARA DISTRIBUiÇÃOGRATUITA
MANUTENÇÃOSERViÇOSMÉDICOS
503 SAÚDE
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAFfslCA
OUTROS SERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURlDICA
10.301.0038.2091 CONSTRUÇÃOUNIDADEBÁSICA DE SAUDE
503 SAÚDE
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
366
10.301.0038.2113
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
475
MANUTENÇÃO MÉDIAE ALTA COMPLEXIDADE(MAC)
503 SAÚDE
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURfDICA
Total Unidade:
Orgão: 7 - SECRETARIADESAUDE
Unidade: 2 - MANUTENCAODE CONVí:NIOS FEDERAL
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICAA POPULAçÃO
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema: Planejamento
Datade emissão0911112022, Hora da emissão 13:59:26
1.000,00
30.000,00
80.000,00
150.000,00
200.000,00
100.000,00
80.000,00
3.918.600,00
EmitidoporANDRESSA POSSA
Página 36 de 42
Classificação Crédito Orçamentário
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
434
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
435
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAFislCA
436
10.301.0038.1061
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
454 .
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
455
10.301.0038.2107
Município de Pinto Bandeira
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PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Descrição da Despesa
MANUTENÇÃODO PROGRAMACOVID-19
602 BLOCOMANUTENÇÃOCOVID
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURiDICA
MANUTENÇÃOATENÇÃOBAslCA
600 BLOCODE MANUTENÇÃO
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
MATERIALDE CONSUMO
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERVIÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURiDICA
437
10.301.0038.2300 MANUTENÇÃOSERVIÇOSMÉDICOS(VERBA PARLAMENTAR)
600 BLOCODE MANUTENÇÃO
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURiDICA
447
10.303
10.303.0038
10.303.0038.2108
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
438
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
439
10.305
10.305.0038
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:PlaneJamento
Datade emissão09/11/2022,Horada emissão 13:59:26
VigilânciaEpidemiológica
ASSISTENCIAMt:DICAA POPULAçÃO
SuporteProfiláticoe Terapêutico
ASSISTENCIAMt:DICAA POPULAçÃO
MANUTENÇÃOASSIST~NCIAFARMAC~UTICA
600 BLOCODE MANUTENÇÃO
MATERIALDE CONSUMO
MATERIAL,BEMOU SERViÇOPARA DISTRIBUiÇÃOGRATUITA
•
•
20.000,00
5.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
500,00
1.000,00
19.000,00
EmitidoporANDRESSA POSSA
Página 37 de 42
Classificação
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
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PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
•
lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDO)
Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
Orgão: 7 - SECRETARIADE SAUDE
Unidade: 3- MANUTENÇÃOCONVÊNIOESTADUAL
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIAMÉDICAA POPULAçÃO
10.301.0038.2099 MANUTENÇÃOATENÇÃOBÁSICA DE SAÚDE
621 REPASSESFUNDOA FUNDOESTADO
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
402
10.305.0038.2109
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
440
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
441
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
442
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
403
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
404
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
524
10.301.0038.2100
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
406
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
408
MANUTENÇÃOVIGILÂNCIA EMSAÚDE
600 BLOCODE MANUTENÇÃO
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA 15.000,00
Total Unidade: 205.500,00
20.000,00
MATERIAL,BEM OU SERViÇOPARADISTRIBUiÇÃOGRATUITA 50.000,00
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA 10.000,00
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE 10.000,00
MANUTENÇÃOESF
621 REPASSESFUNDOA FUNDOESTADO
VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
2.000,00
50.000,00
MATERIALDE CONSUMO
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema: Planejamento
Datade emissão0911112022,Horada emissão 13:59:26
Emitido por ANDRESSAPOSSA
Página 38 de 42
Classificação
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
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Telefone: 05434680210
lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
•
Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
409
3.000,00
10.301.0038.2101
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
411
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
412
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
525
Descrição da Despesa
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA
MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA
621 REPASSES FUNDO A FUNDO ESTADO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.301.0038.2112 MANUTENÇÃO PROJETO CHAMAR 192
621 REPASSES FUNDO A FUNDO ESTADO
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
474
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
473
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
472
10.301.0038.2124
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
510
10.301.0038.2125
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
511
10.301.0038.2126
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
621 REPASSES FUNDO A FUNDO ESTADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO COVlD
621 REPASSES FUNDO A FUNDO ESTADO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR
621 REPASSES FUNDO A FUNDO ESTADO
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:59:26
20.000,00
50.000,00
10.000,00
1.000,00
500,00
1.000,00
200,00
500,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 39 de 42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
512
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00 MATERIAL,BEM OU SERViÇOPARADISTRIBUiÇÃOGRATUITA
513
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
514
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
515
10.301.0038.2132 MANUTENÇÃOPROGRAMAFARMAclA CUIDAR MAIS
621 REPASSESFUNDOA FUNDOESTADO
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
534
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
535
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
536
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJUR[DICA
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
Total Unidade:
Orgão: 7 - SECRETARIADESAUDE
Unidade: 7 - MANUTENÇÃORECURSOSPRÓPRIOS
10 Saúde
10.122
10.122.0004
10.122.0004.2127
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
516
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
517
10.122.0034
AdministraçãoGeral
ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃODO FUNDOE DO CONSELHOMUNICIPAL DESAÚDE
500 LIVRE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJUR[DICA
ASSISTENCIASOCIALGERAL
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Hora da emissão 13:59:26
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
231.700,00
500,00
500,00
Emitido por ANDRESSAPOSSA
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Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
10.122.0034.2105 MANUTENÇÃORECURSOSPRÓPRIOS
500 LIVRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
426
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
425
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJUR[DICA
Total Unidade:
Total Órgão:
Orgão: 8 - RESERVADE CONTINGENCIA
Unidade: 1 - RESERVADE CONTINGENCIA
99 Reservade Contingência
99.999 Reservade Contingência
99.999.9999 RESERVADE CONTINGENCIA
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTlNGENClA
500 LIVRE
3.9.9.9.9.99.99.00.00.00 RESERVADE CONTING~NCIAE RESERVADO RPPS
414
Total Unidade:
Total Órgão:
Total Geral:
Resumo· Totais por Órgão
1-CAMARADEVEREADORES
2 - GABINETEDOPREFEITO
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão09/11/2022,Hora da emissão 13:59:26
2.000,00
70.000,00
73.000,00
4.428.800,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
25.730.502,00
869.000,00
998.000,00
Emitido porANDRESSAPOSSA
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Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro
PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2023
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
Resumo - Totais por Órgão
3 - SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA
4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
5 - SEC.AGRICUL TURA PEC.COM.lND.MEIO AMBIENT
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
7 - SECRETARIA DE SAUDE
8 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Total Geral:
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 09/11/2022, Hora da emissão 13:59:26
2.302.100,00
7.356.100,00
2.047.502,00
7.629.000,00
4.428.800,00
100.000,00
25.730.502,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
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