norma nº 1/2023

Câmara Municipal de Pinto Bandeira
Plenário Nelson Provensi
RESOLUÇÃO DE MESA N° 01/2023
Estabelece horário de funcionamento do
Plenário Nelson Provensi das Comissões
e dos ServiçosAdministrativos da Câmara
Municipal de Vereadores.
, I Art. 1° As sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, secretas, especiais
serão realizadas preferencialmente no Plenário Nelson Provensi quinzenalmente às
terças-feiras, iniciando-se às 19 horas, com duração de até quatro horas.
Parágrafo Único. As sessões de que trata o caput serão encerradas após
15min (quinze minutos) do seu início, caso não atingido o quorum regimental exigido
para a abertura dos trabalhos.
Art. 2° O expediente administrativo da Câmara Municipal de Vereadores deverá
ser cumprido de segunda a sexta-feira, no horário das 13hOOminàs 17hOOminvisando
a diminuição de despesas.
Parágrafo Único. O serviço de correspondência eletrônica, funcionará das
8h30min às 12hOOmine das 13hOOminàs 17hOOmin,de segunda a sexta-feira.
Art. 3° O turno especial será válido da data de sua publicação até 20/02/2023.
'Art. 4° A redução do horário de funcionamento não implica a redução da carga
horária dos servidores do Poder Legislativo.
Art. 5° A presente Resolução aplica-se aos serviços internos e externos.
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em sentido contrário.
Sala de reuniões, em 20 de outubro de 2023.
DEONILD~DOR ANGHEBEN CRISLEIB~IN FACHIN
VEREADOR VEREADORA
~
VALDIR ANTONIO COGHETTO
VEREADOR
Câmara Municipal de Pinto Bandeira
Plenário Nelson Provensi
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução de Mesa visa dar continuidade a medida do
controle dos gastos públicos, tais como redução de despesas de custeio de (luz,
telefone, água e outros), como maneira de não provocar um aumento nas despesas
públicas previstas para o presente exercício financeiro.
Além disso, importante ressaltar que é de comum acordo desta Casa
Legislativa que o objetivo de todos é a maior economicidade possível, a fim de que os
recursos públicos a serem devolvidos nos exercícios financeiros subsequentes sejam
maiores e com maior alcance a população local.
Por fim, estamos considerando os princípios constitucionaisda eficiência
e economicidadedo serviço público, o que ficou evidenciado no período da COVID-19
em face da produtividadee diminuição de despesas.
Sala de reuniões, em 20 de outubro de 2023.
DEONI~LADOR ANGHEBEN
VEREADOR
~
VALDIR ANTÔNIO COGHETTO
VEREADOR
CRISLEI~RIN FACHIN
VEREADORA
JOsh:!::::A~~ I
VEREADOR