norma nº 642/2024

T\{iUNICípIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°, 642, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
.Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Pinto Bandeira para o
Exercício Financeiro de 2025.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPfTULO I
DISPOSIÇOES PRELIMINARES
Art. 1.° Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municfpio para o exercício
financeiro de 2025, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Municfpio, seus fundos, órgãos
e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações
institufdas e mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos
da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
cAPfrULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2° A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
34.767.600,00 (trinta e quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos
reais).
- - - ---------------- -----------------------------------------------------
MUNICíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTÃOO DO RIO GRAI>JDE DO SUL
Art. 30 A estimativa da receita por Categoria Econõmica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO RECURSOS RECURSOS TOTAL LIVRES VINCULADOS
1- RECEITAS 1.0.0.0.00.0.0 R$ 37.538.700,00 R$ 1.845.300,00 R$ 39.384.000,00
CORRENTES
Impostos Taxas e 1.1.0.0.00.0.0 R$ 5.816.220,00 R$ 35.000,00 R$ 5.851.220,00
Contribuição de Melhoria
Receita de Contribuicões 1.2.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 84.000,00 R$ 84.000,00
Receita Patrimonial 1.3.0.0.00.0.0 R$ 483.482,00 R$ 154.700,00 R$ 638.182,00
Receita Agropecuária 1.4.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receita Industrial 1.5.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00
Transferências Correntes 1.7.0.0.00.0.0 R$ 31.188.998,00 R$ 1.571.600,00 R$ 32.760.598,00
Outras Receitas 1.9.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Correntes
2 - RECEITAS DE 2.0.0.0.00.0.0 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 450.000,00
CAPITAL
Operações de Crédito 2.1.1.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Internas
Operações de Crédito 2.1.2.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Externas
Alienação de bens 2.2.0.0.00.0.0 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 450.000,00
Amortização de 2.3.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Empréstimos
Transferências de Capital 2.4.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Receitas de Capital 2.9.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
7-RECEITAS 7.0.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Receita de Contribuições 7.2.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
-Intraorç.
Receita Parimonial - 7.3.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Intraorç.
Outras Receitas Correntes 7.X.O.O.OO.O.O R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
-Intraorç.
8 - RECEITAS DE 8.0.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens - 8.2.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
lntraorç,
Amortização de 8.3.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
i.::JN1CípIO DE PINTO 8ANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Empréstimos = lntraorc.
Outras Receitas de 8.X.0.0.00.0.0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Capital - Intraorç.
9 - DEDUÇÕES DA (-) (R$ 5.066.400,00) (R$ 0,00) (R$
RECEITA 5.066.400,00)
....
TOTAL R$ 32.922.300,00 R$ 1.845.300,00 R$ 34.767.600,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 34.767.600,00 (trinta e quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil,
seiscentos reais)sendo:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 33.807.300,00 (trinta e três milhões, oitocentos e
sete mil, trezentos reais);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 960.300,00 (novecentos e
sessenta mil, trezentos reais).
Art. 5° A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA CLASSIFICAÇÃO SEGURIDADE FISCAL TOTAL
SOCIAL
DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00.00.00 R$ 909.000,00 R$ 28.902.700,00 R$ 29.811.700,00
Pessoal e Encargos Sociais 3.1.00.00.00.00 R$ 375.000,00 R$ 11.879.600,00 R$ 12.254.600,00
- exceto modalidade"91"
Pessoal e Encargos Social 3.1.91.00.00.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Operações
Intraorcamentárias
Juros e Encargos da Dlvlda 3.2.00.00.00.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
- exceto modalidade"91"
Juros e Encargos da Dfvida 3.2.91.00.00.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
- Operações
Intraorçamentárias
Outras Despesas Correntes 3.3.00.00.00.00 R$ 534.000,00 R$ 17.023.100,00 R$ 17.557.100,00
- exceto modalidade"91"
Outras Despesas Correntes 3.3.91.00.00.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Operações
Intraorçamentárias
DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00.00.00 R$ 51.300,00 R$ 4.904.600,00 R$ 4.955.900,00
Investimentos - exceto 4.4.00.00.00.00 R$ 51.300,00 R$ 4.482.600,00 R$ 4.533.900,00
modalidade "91"
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Investimentos - 4.4.91.00.00.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Op.lntraorçamentárias
Inversões Financeiras - 4.5.00.00.00.00 R$ 0,00 R$ 322.000,00 R$ 322.000,00
exceto modalidade"91"
Inversões Financeiras- 4.5.91.00.00.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Op.1ntraorçamentárias.
Amortização da DIvida- 4.6.00.00.00.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
exceto modalidade"91"
Amortização da DIvida- 4.6.91.00.00.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Op.lntraorçamentárias.
Reserva de Contingência 99.999.9999 R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Reserva de Contingênciado 99.997.9999 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
RPPS
TOTAL R$ 960.300,00 R$ 33.807.300,00 R$ 34.767.600,00
Art. 6° Integram esta Lei, nos termos do art.1° da Lei Municipal n° 628/2024, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercfcio Financeiro de 2025, os anexos
contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a
programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos
orçamentários.
Seção III
DaAutorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7° Ficam autorizados:
I - Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares
até o limite de 25% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações
intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de
Contingência;
b) incorporação de superávit financeiro do exercfcio anterior, bem como o que for
gerado em 2024 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas
fontes/destinações de recursos;
c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3°, da Lei
Federal n° 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos.
II - Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 25% de sua despesa total fixada,
compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a finalidade de suprir
insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como
recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo. \
MUNICíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Parágrafo único. As autorizações de que tratam os inCISOS I e II do caput
abrangem também as suplementações de programações que forem incluldas na Lei
Orçamentária através de créditos especiais.
Art. 8° Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7°, e
sem prejuízo do limite nele estabelecido, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir
créditos suplementares destinados ao reforço de:
I - de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 - Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas
consignadas ao mesmo grupo;
II - dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 - Juros Sobre a Dfvida
por Contratos, 22 - Outros Encargos Sobre a Olvida por Contrato, 71 - Principal da Olvida
Contratual Resgatado e 91 - Sentenças Judiciais;
III - dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de operações
de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias da União e do
Estado.
IV - Transferências especiais da União.
CAP[TULO III
OISPOSIÇOES GERAIS E FINAIS
Art. 9° A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos
efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Oiretrizes Orçamentárias
para 2025.
Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia
20 de cada mês.
Art. 11 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Oiretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12 Ficam atualízados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto
para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no
demonstrativo referidos no inciso art. 1°, da Lei Municipal N° 628 /2024 que dispõe sobre
as Oiretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 em conformidade com o
disposto no art. 2°, §§ 1° e 2° da referida Lei.
MUNiCípIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na
audiência pública prevista no art. go, § 4°, da Lei Complementar nO101/2000, as receitas e
despesas realizadas, bem como o resultado primário apurado pela metodologia acima da
linha e resultado nominal apurado pela metodologia abaixo da linha, serão comparados
com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 13. O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições
das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de
recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEIRA, aos onze dias do mês de
Registrado e Publicado
Em u.iu:ilai4
ANDRESS ~SSA
Secretária de Adm. Des.~:~ Fin.
MUNicíPIO DE PINTO BANDEIRA LEI ORÇAM rÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITAPOR ORIGEM
(LRFart. 12 e Lei nº 4.320/64, art. 22 III)
Código da Receita Especificação Arrecadada 2020 Arrecadada 2021 Arrecadada 2022 Arrecadada 2023 Estimada 2024 Projetado 2025
11'\1::\lI::IIA5 r-ngl 11t:.~W ~, R'
-;tQwnnAnn R$ 18.248.520,29 R$ 22.161.169,42 R$ ?FiQRQ411,27 ~P!5?·181?,42 3488~B57,tlº ~~
[r.t.c.o.o.oo ,on IImpostos, Taxas e
IContr.de Melhoria R$ 1.261.536,73 R$ 1.454.850,08 R$ 1.724.423,16 R$ 1.982.653,89 R$ 5.851.220,00 R$ 5.851.220,00
11?nnnnnnnnn 1Rec. Contribuições , R$ 49.428,59 1R$ 12.188,35 R$ r:;?flQ?r:;r:;R$ 62.50702 R$ 84.000,00 R$ R4 non on
[i.ao.c.o.eo.o.c.oo 1Rec. -,llIl1l1ul,ial R$ 23.609,72 R$ 160.197,56 R$ RR1.RRQ?? R$ r:;0?OR1.07 R$ 830.939,50 R$ 638.182,00
11.dnonnn in no i Rec. Agrn""","6ri" R$ - R$ - R$ R$ R$ - R$ -
11r:;n n n nl).O.O.OO [Rec. Industriais R$ - R$ R$ - R$ R$ R$
1 s.o n.o.oo.o.n.oo Rec. "." VIVV'" R$ 7.639,56 R$ 14.070,30 R$ 566,96 R$ 269.437,18 R$ 50.000,00 R$ r:;n nnn nn
1.7.0.0.0.0Cin n on [Transf, Correntes R$ 16.906.305,69 R$ 20.519.863,13 R$ 24.328.439,38 R$ ?r:;R<;.dI':n'\36 R$ 28.073.498,00 R$ 32.760.598,00
h.s.o.o.c.co.o.o.oo Outras Rec. Corr. R$ R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
IKt:.l.t:.1IA:! DE CAPITAL (B) R$ 38.500,00 R$ 1.p.d .donI':n R$ 591.456,24 IR~ 1.pi\?mu;t M '.r{$;\{ 24~.RAAM :R~ .11MMn-,;[
12.1nonoonnn ~DeCrédito R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
12.2.0.0.(\nn n nn ~ de Bens R$ ~R r:;nonn R$ - R$ 306.188,75 R$ - R$ 450.000,00 R$ 450.000,00
I?~nnnnr nn IAmort De L..'"I-',,,,,,,,,",U'" R$ R$ R$ R$ R$ R$ - - - - -
I? .d m no n n oo [Transf. De Capital R$ - : R$ 1 124.490,60 R$ 285.267,49 R$ 1 on? I':Mnn R$ 1.988.856,00 R$ -
I? o n n nn.o n nr [Outras Rec Capital R$ R$ R$ - R$ - R$ R$
11'\C\l1::1IA:! II t:.~ INTRA ORÇAMENTARIAS (C) R$ R$ - R$ ~~?!0i ...... .•.... ?-;.' ~ .: - iif~$ .';/;,,~{~?J~
17,?nnnnnnn-no IRec. Contribuições R$ R$ R$ R$ R$ R$ - -
7.~ n n n nn n n no Rec. -QU"IIUIIIQI R$ R$ R$ R$ - R$ R$
I7.Qnnnnnnnnn Outras Rec. Corro R$ R$ - R$ R$ - R$ - R$ -
RECEITAS DE-CAPITAL INTRA (D) r;~i~f;;~ •.,/••·..•••• . ,:'Pj: f~éi~;~'~j"i!');fii "
, .......•
ORÇAMENTÁRIAS R$ - R$ - R$ -
" ,., . ,,' - < ~,~$ .".( •• ;",;
IR? o n nn o n no ""toll<1y<1U de Bens R$ - R$ - R$ R$ - R$ - R$ -
IA~nn nn n nno Amorl De <OII'I-',.,"'UIIIV,," R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
IRo n n nr Inn [outras Rec Capital R$ - R$ - R$ - R$ R$ R$
1(-) Deduções daReCeita (E) R$ 2.492.219,66 R$ 3.295.381,68 R$ 3.835.792,12 R$ 4.071.639,43 R$ 4.306.400,00 R$ 5.066.400,00
TOTA = A+B+C+D-E R$ 15.79.4Rnn1:"'1 R$ 19.9QI).278,34 R$ 23.745.075,39 IR~rl.,~.&9~.i!!119~·i FR~~ Cc""'~;';'''·fl1.à;51i''
. .' . F~~i :}4.r
J
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--_----- --- - . - _.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
A} Osvalores referentes aosexercíciosde 2020, 2021, 2022 e 2023foram obtidos a partir dos dados
constantes nos respectivos balançosanuais.
B} Osvalores relativos à arrecadaçãoprevista de 2024 foram obtidos a partir da receita arrecadada até
o mêsde setembro, acrescidadatendência de arrecadação até o final do exercício.
C} Em linhas gerais, nasprojeçõesparaosexercíciosde 2025, o cenário projetado sinalizapara um
crescimento global das receitasem torno de uma taxa média de cercade 5,28%.
O} O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma correlação do
comportamento dessareceita com o desempenho dos agregados macroeconômicos. Além disso,
pressupõe-se em algumas receitasdiretamente arrecadadas pelo Município, que as taxas de
crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melhoria de gestãoe diminuição de
inadimplência. Osindicadores macroeconômicos básicosutilizados para a reestlmativa de 2024 e as
estimativas da receita para2025foram: variação do IPCA,variação IGP-DI,crescimento do PIB,salário
mínimo, taxa sellc (média) e crescimento real das receitas tributárias.
MUNicíPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRFArt. 5Q, inciso V
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59
TRIBUTO MODALIDADE FORMA DE COMPENSAÇÃO
PGTO COTA ÚNICA
SETORESI
PROGRAMASI
BENEFICIÁRIO
IPTU DESCONTO
TOTAL
VALOR DA
RENÚNCIA EM
2025
DESCONTO PARA PGTO A VISTA
DEIPTU
MUNlcfPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA ZOZ5
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS CORRENTES (A)
RECEITAS
Código da Receita Especlflcação
1.1.0.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxase Contr. de
Melhoria R$
Rec.Contribuições R$
Rec.Patrimonial R$
1.4.0.0.0.00.0.0.00 Rec.Agropecuárla R$
1.5.0.0.0.00.0.0.00 Rec.Industriais R$
1.6.0.0.0.00.0.0.00 Rec.Serviços R$
1.7.0.0.0.00.0.0.00 Correntes
1.9.0.0.0.00.0.0.00 Rec.Corro
RECEITAS DE CAPITAL
2.1.0.0.00.0.0.00
de Bens
Empr. Concedidos
Transf. De Capital
Código da Despesa Total
MUNlcfPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
LRF Art. 52
(A) - RECURSOSDO TESOURO MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
METAS FISCAIS
FIXADAS NA LDO
PARA 2025
VALORES PREVISTOS
NA LEI
DE ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas R$ 34.138.662,72 R$ 34.767.600,00
Receitas Primárias Previstas (1) R$ 34.138.662,72 R$ 34.767.600,00
Despesas Totais Previstas R$ R$ 34.767.600,00
Despesas Primárias Previstas (2)
Resultado Primário Previsto (1- 2)
R$
MUNldplO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 202S
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APUCAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
Constituição Federal, art. 212 Lei Federal n2 9.394/1996
RECEITAS GASTOS MDE
R$ 6.207.900,00 R$
GASTOSFUNDEB
.000,00
MUNICfplO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÔES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198 lei Complementar n!! 141/2012
ICódigo da Receita DDC\"",iln GASTOS ~ ." .._ ..~~~
ASPS
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
R$ GASTOSASPS -e￾712.533,00 RS fõ474htlO nn
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
R$ 2.812.319,70
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 ICú...-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
R$ 1.050,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 ICú...-Parte do ICMS
R$ 1.200.000,00
,1.7'1 <;1 nn.m.oo.oo 1Ct.>ld·P'm"do IPVA
R$ 150.000,00
11.7.:U.<;2n n 00 M 00 1Cota-Parte do IPI- Municípios
R$ 12.500.00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 ICo,..-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação
de ICMS- LCn2 194/2022 R$ 15.000,00
(-) das receitas acima (exceto aquelas de característica peculiar 105 -~o de Receita para IUI ~ do FUNDEB) R$ 2.250,00
..
ITOTAL- BASEDA RECEITA00 ASPS- 15% l'I:;··..;~l~~l~~'
MUNlcfPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE
DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 22, da LRF
Código da FR RECEITAS DESPESAS
Especificação Valor Especificação Valor
574 Operações de Crédito Vinculadas à proJ/ Atividade:
Educação RS - Elemento: RS -
634 Operações de Crédito vinculadas à Proj/ Atividade:
Saúde RS - Elemento: RS -
754 Recursos de Operações de Crédito
R$ ProjjAtividade
- R$ - Elemento:
Operaçõs de Crédito Externas R$ -
TOTAL RS - TOTAL RS -
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro,686, Centro, PINTO BANDEIRA/ RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Receita Orçada
Entidade: Todas
Data Alteração: 14/11/2024
Dedutoras: Final
Listar valor Zero: Não
Classificação Descrição Receita Órgão Unidade Recurso Valor
39.384.000,00
5.851.220,00
4.550.220,00
2.980.220,00
3 240.000.00
2 3 20 100.000,00
3 3 40 60.000,00
176 3 1 1 76.044,00
177 3 1 20 31.685,00
178 3 40 19.011,00
121 3 1 76.044,00
122 3 20 31.685,00
123 3 40 19.011,00
138 3 76.044,00
139 3 20 31.685,00
140 3 40 19.011,00
16 3 1 1.320.000,00
17 3 20 550.1>00,00
18 3 40 330.000,00
520.000,00
4 3 1 300.000,00
5 3 20 125.000,00
6 3 40 75.000,00
7 3 1 12.000,00
8 3 20 5.000,00
9 3 40 3.000,00
19 3 600.000,00
20 3 20 250.000,00
21 3 40 150.000,00
179 3 6.000,00
180 3 20 2.500,00
181 3 40 1.500,00
124 3 18.000,00
125 3 20 7.500,00
126 3 40 4.500,00
185 3 1/ 6.0ID.OO mitidopor ANDRESSAPOSSA
Página1de 6 .
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00
4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00
4.1.1.1.2.50.0.2.02.00.00
4.1.1.1.2.50.0.2.03.00.00
4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00
4.1.1.1.2.50.0.3.02.00.00
4.1.1.1.2.50.0.3.03.00.00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00
4.1.1.1.2.50.0.4.02.00.00
4.1.1.1.2.50.0.4.03.00.00
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00
4.1.1.1.2.53.0.1.02.00.00
4.1.1.1.2.53.0.1.03.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00
4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
4.1.1.1.4.51.1.1.02.00.00
4.1.1.1.4.51.1.1.03.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2.01.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2.03.00.00
4.1.1.1.4.51.1.3.01.00.00
4.1.1.1.4.51.1.3.02.00.00
4.1.1.1.4.51.1.3.03.00.00
4.1.1.1.4.51.1.4.01.00.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de MelhorIa
Impostos
Impostos sobre o Patrimõnlo
IPTU - Principal- Próprio
IPTU - Principal- MDE
IPTU- Principal- ASPS
IPTU - Multas e Juros de Mora- Próprio
IPTU- Multas e Juros de Mora- MDE
IPTU- Multas e Juros de Mora- ASPS
IPTU- Olvida Ativa - Próprio
IPTU - DívidaAtiva - MDE
IPTU - Olvida Ativa - ASPS
IPTU - Multas e Juros de Mora da DívidaAtiva - Próprio
IPTU - Multas e Juros de Mora da DIvidaAtiva - MDE
IPTU - Multas e Juros de Mora da OlvidaAtiva - ASPS
ITSI- Principal- Próprio
ITBI- Principal- MDE
ITBI- Principal- ASPS
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
IRRF sobre Rendimentosdo Trabalho- Principal- Ativosllnalivos do Poder
IRRFsobre Rendimentosdo Trabalho- Principal- Ativosllnativos do Poder
IRRF sobre Rendimentosdo Trabalho- Principal- Ativos/lnativosdo Poder
IRRF sobre Rendimentosdo Trabalho- Principal- Alivosllnativos do Poder
IRRF sobre Rendimentosdo Trabalho- Principal- Alivosllnativos do Poder
IRRFsobre Rendimentosdo Trabalho- Principal- Atlvosllnativos do Poder
IS8 - Principal- Próprio
188- Principal- MDE
IS8 - Principal- ASPS
188- Multas e Juros de Mora - Próprio
IS8 - Multas e Juros de Mora - MDE
188- Multas e Juros de Mora - ASPS
ISS- Olvida Ativa - Próprio
188- OlvidaAtiva - MDE
ISS- OlvidaAtiva - ASPS
ISS- Multas e Juros de Mora da OlvidaAtiva - Próprio
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão 14/11/2024,Hora da emissão 10:14:12
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro,686, Centro, PINTO BANDEIRA/ RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Receita Orçada
Classificação Descrição Receita Órgão Unidade Recurso Valor
4.1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 ISS- Multas e Juros de Mora da DividaAtiva - MDE
4.1.1.1.4.51.1.4.03.00.00
186 3 20 2.500,00 ISS- Multas e Juros de Mora da DívidaAtiva - ASPS
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
187 3 40 1.500,00 Taxas
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 1.001.000,00 TX PI EXECICIO DO PODER DE POUCIA
4.1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 35.000,00 Taxa de Rscalização de VigilânciaSanitária- Principal 22 3 4001 4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 35.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 966.000,00 Taxa de funcionamento 24 3
4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 100.000,00 Taxa de protocolo 25 3
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 2.000,00 Taxa de certidão 137 3
4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 2.000,00 Taxa licença e multas ambientais 23 3
4.1.1.2.2.01.0.5.00.00.00 110.000,00 Taxa pela prestação de serviços 26 3
4.1.1.2.2.01.0.6.00.00.00 200.000,00 Taxacoleta de lixo 27 3
500.000,00 4.1.1.2.2.01.0.7.00.00.00 Taxade expediente 119 3
4.1.1.2.2.02.0.1.00.00.00 20.000,00 Taxas multas e juros 145 3
4.1.1.2.2.03.0.1.00.00.00 28.000,00 Taxas O[vida Ativa 127 3
4.1.1.2.2.04.0.1.00.00.00 3.000,00 Taxas Divida Ativa multa e juros 150 3
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.000,00 Contribuição de Melhoria
300.000,00 4.1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria
4.1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 300.000,00 Contribuiçãode Melhoriapara Pavimentaçãoe Obras Complementares 28 3
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 300.000,DO
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 84.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de iluminação Pública
4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 84.000,00 Contribuiçãopara o Custeio do Serviçode IluminaçãoPública 29 3 1001 4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita 84.000,00 Patrimonial
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 638.182,00 Valores Mobiliários
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 638.182,00 Juros e Correções Monetárias
4.1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 638.182,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.01
Remuneraçãode Depósitos Bancáriosde RecursosVinculados- FUNDEB 30 3 1 31 20.000,00 Remuneraçãode Depósitos Bancáriosde RecursosVinculados- Fundode 92 3 1 4500 4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.02 15.000,00 Remuneraçãode Depósitos Bancáriosde RecursosVinculados- Fundode 14 3 3160 4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 15.000,00 Remuneraçãode Depósitos Bancáriosde RecursosVinculados- Fundode 91 3 4050 4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 11.500,00 Remuneraçãode Depósitos Bancáriosde RecursosVinculados- Fundode 12 3 4502 4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 20.000,00 Remuneraçãode Depósitos Bancáriosde RecursosVinculados- Fundode 15 3 4503 4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 4.000,00 Remuneraçãode Depósitos Bancáriosde RecursosVinculados- Fundode 47 3 4090 4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.07 5.000,00 Remuneraçãode Depósitos Bancáriosde RecursosVinculados- Fundode 48 3 4011 4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.08 42.000,00 Remuneraçãode Depósitos Bancáriosde RecursosVinculados- Fundode 49 3 1 3160 4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.09 10.000,00 Rendimentode aplicação - transferênciasde recursos p/pagtodo piso
4.1.3.2.1.01.0.1.01.04.01
80 3 1 O 1.000,00 Remuneraçãode Depósitos Bancáriosde RecursosVinculados_ 31 3
30.000,00
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública.Sistema:Planejamento
Datade emissão 14/11/2024,Horada emissão 10:14:12 EmitidoporANDRESSAPOSSA
"-
.( Página2de6
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Receita Orçada
Classificação Descrição Receita Órgão Unidade Recurso Valor
4.1.3.2.1.01.0.1.01.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e 32 3 40 30.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 89 3 1032 1.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo 33 3 1002 10.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo 156 3 1024 1.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo 95 3 1005 2.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.04 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo 96 3 1007 5.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.05 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo 101 3 1003 3.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.06 Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - 231 3 1060 3.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.01 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados (Vig. 104 3 4001 5.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.03 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 155 3 4293 200,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.03 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 171 3 4002 1.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.01.01 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Depósitos de 34 3 1 403.482,00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços
50.000,00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000,00
4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000,00
4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 10 3 35.000,00
4.1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 35 3 15.000,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
32.760.598,00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
20.757.098,00
4.1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Próprio 36 3 9.600.000,00
4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - MDE 37 3 20 800.000,00
4.1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 Cola-Parte do FPM - Cota Mensal - ASPS 38 3 40 2.400.000,00
4.1.7.1.1.51.1.1.04.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Fundeb 39 3 31 3.200.000,00
4.1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Próprio 109 3 1 480.000,00
4.1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - MDE 110 3 20 200.000,00
4.1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 Cola-Parte do FPM - 1% Cota mês de setembro - Próprio 108 3 457.018,80
4.1.7.1.1.51.2.1.04.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de SETEMBRO - MDE 111 3 20 190.424,50
4.1.7.1.1.51.2.1.05.00.00 Cota-Parte do FPM • 1% Cota mês de dezembro - Próprio 106 3 712.260,00
4.1.7.1.1.51.2.1.06.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - MDE 107 3 20 296.775,00
4.1.7.1.1.51.2.1.07.00.00 Cola-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - ASPS 75 3 40 120.000,00
4.1.7.1.1.51.2.1.08.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de setembro - ASPS 77 3 40 114.254,70
4.1.7.1.1.51.2.1.09.00.00 Cola-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - ASPS 78 3 40 178.065,00
4.1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte do ITR - Próprio 40 3 1 4.200,00
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 Cola-Parte do ITR - MDE 41 3 20 350,00
4.1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 Cota-Parte do ITR - ASPS 42 3 1 40 1.050,00
4.1.7.1.1.52.0.1.04.00.00 Cota-Parte do ITR - Fundeb 43 3
'I:' 1.400,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: PlaneJamento
Emitido por ANDRESSA POSSA Data de emissão 14/11/2024. Hora da emissão 10:14:12
Pégina 3de 6
Municipio de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
RuaSete de Setembro,686, Centro, PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Receita Orçada
Classificação Descrição Receita Órgão Unidade Recurso Valor
4.1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 112 3
700.000,00 4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 44 3 1 478.700,00 4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 45 3 4500 195.500,00 4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 188 3 4502 140.000,00 4.1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açóes e Serviços 46 3 4503 20.000,00 4.1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Transferências de Recursos P/pagto do Piso Nacional de Enfermeiros, 79 3 4500 64,000,00 4.1.7.1.3.50.9.1,00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açóes e Serviços 193 3 3160 10,000,00 4.1.7.1.4.50.0,1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 51 3 1002 100.000,00 4.1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 162 3 1024 5.100,00 4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar _ 52 3 1005 58.000,00 4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 53 3 1007 80.000,00 4.1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da lei Complementar nO17612020 195 3 1 150.000,00 4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
10.172.500,00 4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENClAS DA UNIAO
9.159.000,00 4.1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Próprio 58 3
4.800.000,00 4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - MDE 59 3 20 400.000,00 4.1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - ASPS 60 3 40 1.200.000,00 4.1.7.2.1.50.0.1.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - Fundeb 61 3 31 1.600.000,00 4.1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Próprio 62 3 1 600.000,00 4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA- MDE 63 3 20 50.000,00 4.1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - ASPS 64 3 40 150.000,00 4.1.7.2.1.51.0.1.04.00.00 Cota-Parte do IPVA - Fundeb 65 3 31 200.000,00 4.1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Próprio 66 3
90.000,00 4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - MDE 67 3 20 7.500;00 4.1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - ASPS 68 3 40 22.500,00 4.1.7.2.1.52.0.1.04.00.00 Cota-Parte do IPI - Fundeb 69 3 31 30.000,00 4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domlnio EconOmico - CIDE 70 3 1032 9.000,00 4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
293.000,00 4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Farmácia 50 3 4190 2.000,00 4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Farmácia 71 3 4050 30.000,00 4.1.7.2.3.50.0.2.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (PSF) 113 3 4090 100.000,00 4.1.7.2.3.50.0.3.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (PAS) 74 3 4011 100.000,00 4.1.7.2.3.50.0.4.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Chamar 192) 13 3 1 3160 61.000,00 4.1.7.2.4.51.0.1.01.01.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar (PEATE) 114 3 1 1003 597.000,00 4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
123.500,00 4.1.7.2.9.53.0.1.01.00.00 Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com 54 3
j/' 60.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/1112024, Hora da emissão 10:14:12 Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 4de 6
Municfpio de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Receita Orçada
Classificação Descrição Receita Órgão Unidade Recurso
55 3 20
56 3 40
57 3 31
120 3
76 3 31
4.1.7.2.9.53.0.1.02.00.00
4.1.7.2.9.53.0.1.03.00.00
4.1.7.2.9.53.0.1.04.00.00
4.1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
4.22.1.3.01.0.1.02.01.00
4.2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
4.22.2.1.01.0.1.02.01.00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
9.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
9.1.1.12.50.0.1.01.00.00
9.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00
9.1.1.12.50.0.1.03.00.00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.1.51.1.1.04.00.00
9.1.7.1.1.52.0.1.04.00.00
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.1.50.0.1.04.00.00
9.1.7 .2.1.51.0.1.04.00.00
9.1.7.2.1.52.0.1.04.00.00
9.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.9.53.0.1.04.00.00
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com
outras Transferências dos Estados e DF
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Exceto RPPS
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS
( R )Receitas Correntes
( R )Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
( R )Impastos
( R )Impostos sobre o Patrimônlo
( R ) IPTU - Principal - Próprio
( R ) IPTU - Principal - MOE
( R ) IPTU - Principal - ASPS
( R )Transferências Correntes
( R )Transferênclas da União e de suas Entidades
( R ) Cota-Parta do FPM - Cota Mensal - Fundeb
( R ) Cota-Parte do ITR- Fundeb
( R )Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
( R ) Cota-Parte do ICMS - Fundeb
( R ) Cota-Parte do IPVA- Fundab
( R ) Cota-Parte do IPI - Fundeb
( R ) Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
(R) Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas
169 3
11 3
116 3
117 3 20
118 3 40
83 3 31
84 3 31
86 3 31
87 3 31
88 3 31
72 3 31
Total Geral:
39.384.000,00
450.000,00
5.066.400,00-
Receita Corrente
Receita Capital
Dedutoras
Mul1i24h- Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/1112024,Hora da emissão 10:14:12
Valor
5.000,00
15.000,00
20.000.00
23.500,00
1.831.000,00
1.831.000,00
450.000,00
450.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
300.000,00
300.000,00
5.066.400,00-
15.000,00-
15.000,00-
15.000,00-
9.000,00-
3.750,00-
2250,00-
5.051,400,00-
3.201.400,00.
3.200.000,00-
1.400,00-
1.850.000,00-
1.600.000,00-
200.000,00-
30.000.00-
20.000,00-
20.000,00-
34.767.600,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 5de 6
Classificação
Valor
Municipio de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Receita Orçada
Descrição Receita Órgão Unidade Recurso
Recurso
Resumo - Totais por recurso
Descrição do recurso Valor
20
31
40
1001
1002
1003
1005
1007
1024
1032
1060
3160
4001
4002
4011
4050
4090
4190
4293
4500
4502
4503
RECURSO LIVRE
EDUCACAO 25%
FUNDEB
SAUDE15%
ILUMINACAO PUBLICA
SALARIO EDUCACAO
TRANSP.ESCOLAR ESTADO
MERENDA ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR
DINHEIRO ESCOLA PDDE
CIDE
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
COVID-19
OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS APLICADAS EM SAUDE
AQUISICAO IMOBILIZADO
ATENCAO BASICA
FARMACIA BASICA (ESTADO)
ESF (ESTADO)
EPIDEMIOLOGIA (ESTADO)
AQUIS.EQUIP
CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
CUSTEIO - VIGILÃNCIA EM SAÚDE
CUSTEIO - ASSISTÊNCIA FARMACt':UnCA
23.046.292,80
3.113.854,50
1.851.000,00
4.911.152,70
84.000,00
110.000,00
600.000,00
60.000,00
85.000,00
6.100,00
10.000,00
3.000,00
96.000,00
40.000,00
1.000,00
142.000,00
41.500,00
105.000,00
2.000,00
200,00
275.500,00
160.000,00
24.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 1411112024,Hora da emissão 10:14:12 Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 6 de6
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
RuaSete de Setembro,686, Centro, PINTO BANDEIRA/ RS - 95717-970
lei OrçamentáriaAnual 2025
Quadrodedetalhamento da despesa(QDD)
Entidade: Todas
Data Alteração: 14/1112024
Recursos STN: Todos
Listar Saldo Zero: Não
Ocultar Recurso Gerenclal: Não
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
Orgão: 1- CAM ARA DE VEREADORES
Unidade: 1- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Mul1i24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data.cle emissão 14/1112024, Hora da emissão 10:14:42
Recurso 5TN:
01
01.031
01.031.0001
01.031.0001.2001
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
3
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
4
3.3.3.9.0.33.00.00;00.00
5
01.031.0001.2002
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
6
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
7
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
9
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
10
01.031.0001.2003
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
11
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
12
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Legislativa
Ação Legislativa
ACAO LEGISLATIVA
MANUTENÇÃO SUBsIDIOS DOS VEREADORES
RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
350.000,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
77.000,00
mÁRIAS - CIVIL
5.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
40.1100,00
DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVlDADES LEGISLATIVAS
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 1 de 43
-80.000,00
Municfpio de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QDO)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
100.000,00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
13
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
17
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
18
Classificação
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA
OBRASE INSTALAÇOES
10.000,00
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
30.000,00
Total Unidade:
Total Órgão:
905.000,00
905.000,00
Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
Orgão: 2 - GABINETEDO PREFEITO
Unidade: 1 - GABINETE00PREFBTO
Recurso STN:
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2004
3.3.1.9.0.11.00,00.00.00
19
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
21
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
22
3,3.3,9.0.33.00.00.00,00
23
04.122.0004.2005
3.3.1.9.0.11.00.00,00.00
24
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
25
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Administração
AdministraçãoGeral
ADMIN1STRACAOGOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃOSUBsíDIOS PREFEITO E VlCE PREFBTO
RECURSOLIVRE
VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL
320.000,00
OBRIGAçOES PATRONAIS
75.000,00
DIÁRIAS- CIVIL
10.000,00
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMoçÃO
20.000,00
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOS SERVIDORES
RECURSOLIVRE
VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL
290.000,00
OBRIGAÇOESPATRONAIS
EmitidoporANDRESSAPOSSA
Pãgina2 de 43
66.000,00
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão 14/1112024,Horada emissão 10:14:42
Municrpio de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
RuaSete de Setembro,686, Centro,PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
1.000,00
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
27
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
28
04.122.0004.2006
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
29
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
31
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
30
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
34
04.122.0004.2007
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
35
04.122.0004.2008
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
36
04.122.0004.2009
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
37
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
38
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
39
08
08.243
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATMDADES DO GABINETE
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FrSICA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURrDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO:AMESNE,DPM,FAMURS,CNM
RECURSO LIVRE
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA
DIVULGAÇÃO OFICIAL
RECURSO LIVRE
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO E AQUISiÇÃO DA FROTA DE VElcULOS
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente II· Multl24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 1411112024, Hora da emissão 10:14:42
1.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
110.000,00
3.000,00
41.000,00
50.000,00
500,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 3 de 43
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
08.243.0004
08.243.0004.2011
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
45
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
49
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
471
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
48
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
47
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
50
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
479
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
51
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃODO CONSELHOTUTELAR
RECURSOLNRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
160.000,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
45.000,00
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
500,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
AUxIUO-ALIMENTAÇAo
35.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Total Unidade:
Total Orgão:
1.305.000,00
1.305.000,00
Orgão: 3 - SECADM, DESENVOLV,ECONOMICOE FINANCA
Unidade: 1 - SECRETARIAADMINI5TRACAO, PlANEJAMENTO E FINANCA5
Recurso 5TN:
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2010
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
480
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
481
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃODA UNIDADECENTRAL DE CONTROLEINTERNO
RECURSO LNRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
OBRlGAÇOES PATRONAIS
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 4 de 43
17.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública. Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/1112024, Hora da emissão 10:14:42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone:05434680210
RuaSete de Setembro,686, Centro, PINTOBANDEIRAI RS - 95717-970
lei OrçamentáriaAnual 2025
Quadrode detalhamento dadespesa (QDD)
Classificação Descriçãoda Despesa CréditoOrçamentário
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS- CIVIL
482
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
484
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
483
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA
485
04.122.0004.2012
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
52
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
54
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
55
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
56
04.122.0004.2013
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
89
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
57
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
58
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
60
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
61
04.122.0004.2014
1.000,00
1.000.00
500.00
1.500.00
MANUTENÇÃOSUBslDlOS DO SECRETÁRIO
RECURSOLIVRE
VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
130.000,00
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
40.000.00
DIÁRIAS- CIVIL
2.000,00
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
1.000,00
MANUTENÇÃOVENCIMENTOSDOS SERVIDORES
RECURSOLIVRE
CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO
110.000,00
VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
500.000,00
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
160.000.00
OlARIAS- CIVIL
5.000,00
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
1.000,00
MANUTENÇÃODASATlVIDADES DA SECRETARIA
RECURSOLIVRE
Emitido por ANDRESSAPOSSA
Página 5 de 43
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública. Sistema: Planejamento
Datade emissão 1411112024.Horada emissão 10:14:42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
RuaSete de Setembro,686, Centro,PINTO BANDEIRA/ RS- 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa
3.3.3.7.1.36.00.00.00.00 OUTROSSERVICOSDE TERCEIROS- PESSOAFISICA
87
3.3.3.7.1.39.00.00.00.00
84
3.4.4.7.1.42.00.00.00.00
86
04.122.0004.2018
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
529
04.122.0004.2111
3.3.1.9.0.91.00.00.00.00
452
04.122.0004.2114
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
486
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
487
04.122.0004.2129
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
526
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
527
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
528
04.122.0004.2144
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
561
OUTROSSERVICOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
OUTROSAUXlLlOS
MANUTENÇÃOCONCURSOPÚBLICO
RECURSOLIVRE
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA
PAGAMENTODE SENTENÇASJUDICIAIS E PRECATÓRIOS
RECURSOLIVRE
SENTENÇASJUDICIAIS
MANUTENÇÃODO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
RECURSOLIVRE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA
MANUTENÇÃOE AQUISiÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS
RECURSOLIVRE
MATERIALDECONSUMO
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURfOICA
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
MANUTENÇÃOFUNDOMUNICIPAL DE DEFESACIVIL
RECURSOLIVRE
MATERIALDECONSUMO
Mul1i24h- Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/11/2024, Hora da emissão 10:14:42
Crédito Orçamentário
100,00
100,00
100,00
100.000,00
50.000,00
500,00
500,00
50.000,00
30.000,00
1.000,00
50.000,00
Emitidopor ANORESSAPOSSA
Página7 de 43
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
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lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa
50.000,00
Orgão: 4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 1 - SEC.OBRAS,SANEAMENTO E TRANSITO
Multl24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/1112024, Hora da emissão 10: 14:42
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
562
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
560
04.122.0012
04.122.0012.2016
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
77
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
78
3.3.3.9.0.40.00.00.00.00
427
3.4.4.9.-0.52.00.00.00.00
79
Recurso STN:
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2028
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
90
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
92
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
93
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
94
Crédito Orçamentário
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
20.000.00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30.000,00
SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
280.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Total Unidade:
Total Órgão:
2.790.600,00
2.790.600,00
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO SUBSrDlOS DO SECRETÁRIO
RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
40.000,00
DIÁRIAS - CIVIL
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 8 de 43
1.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
500,00
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone:05434680210
RuaSetede Setembro,686, Centro, PINTOBANDEIRA/ RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QDO)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
04.122.0004.2029
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
96
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
95
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
97
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
99
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
100
04.122.0004.2030
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
101
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
102
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
103
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
105
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
107
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
106
04.122.0004.2031
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
108
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
109
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
RECURSO LNRE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
400.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
380.000,00
OBRIGAÇÓES PATRONAIS
170.000,00
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
100,00
MANUTENÇÃO DAS AllVIDADES DA SECRETARIA
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
2.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
12.000,00
AuxlLlO-ALIMENTAÇÃO
100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
MANUTENÇÃO E AQUISIÇAo DA FROTA DE MÁQUINAS E VEfcULOS
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F(SICA
600.000,00
40.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: PlaneJamento
Data de emissão 14/11/2024, Hora da emissão 10: 14:42 Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 9 de 43
•
~ .
.
Municfpio de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone:05434680210
RuaSetede Setembro,686, Centro, PINTOBANDEIRA/ RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento dadespesa (QDO)
Classificação Descrição da Despesa
300.000,00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
110
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
112
04.122.0004.2032
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
113
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
114
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
115
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Crédito Orçamentário
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
400.000.00
PAVlMENTAÇAo E CONSERVAÇÃODE VIAS POSLlCAS
RECURSO LNRE
MATERiAl DE CONSUMO
900.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
600.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.000.000,00
1060 PAVIMENTACAO E DRENAGEM OE VIAS URBANAS
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
545
04.122.0004.2033
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
116
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
117
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
118
Recurso 5TN:
04
3.000,00
CONSTRUÇÃOE MANUTENÇÃODE PONTES, BOEIROSE PONTILHÕES
RECURSO LNRE
MATERIAl OE CONSUMO
3.000,00
OUTROS SERViÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
750 • Recursos da Contribuição de Intervenção no Domfnlo Econômico • CIDE
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2034
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇAo DA ClDE
1032 CIOE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
120
Recurso STN:
MATERIAl OE CONSUMO
soo • Recursos não Vinculados de Impostos
Emitido por ANORESSA POSSA
Página 10 de 43
10.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/11/2024, Hora da emissão 10:14:42
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
RuaSete de Setembro,686, Centro,PINTO BANDEIRA/ RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa
17 Crédito Orçamentário
17.512
17.512.0033
17.512.0033.2037
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
127
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
128
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
129
25
25.752
25.752.0018
25.752.0018.2035
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
122
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
123
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
124
Recurso 5TN:
25
25.752
25.752.0018
25.752.0018.2035
1001
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
488
Recurso STN:
27
27.813
27.813.0019
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SANEAMENTO GERAL
MANUTENÇÃOE CONSTRUÇÃODA REDEDE ESGOTO
RECURSO LNRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
Energia
Energia Elétrica
ILUMINAÇÃO PUBLICA
MANUTENÇÃOE AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃOPÚBLICA
RECURSO LNRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. COSIP
Energia
Energia Elétrica
ILUMINAÇÃO PUBLICA
MANUTENÇÃOE AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇAo PÚBLICA
ILUMINACAO PUBLICA .
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA
500 • Recursos não Vinculados de Impostos
Desporto e Lazer
Lazer
PARQUES E JARDINS
Mul1i24h- Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 1411112024,Hora da emissão 10:14:42
10.000,00
8.000,00
1.000,00
50.000,00
350,000,00
2.000,00
84.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 11 de 43
Municfpio de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
RuaSete de Setembro,686, Centro, PINTO BANDEIRA/ RS- 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa
27.813.0019.2070 MANUTENÇÃODE PRAÇAS, PARQUESE CAMPOS MUNICIPAIS
RECURSOLNRE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
289
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
290
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
291
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00
293
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
294
Crédito Orçamentário
OUTROSSERViÇOS DE TERCEIROS· PESSOAFlslCA
30.000,00
OUTROSSERViÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA
1.500.00
OBRASE INSTALAÇÓES
5.000,00
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
20.000,00
1.000,00
Total Unidade: Orgão: 4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTOE TRANSITO
Unidade: 2 - FUNDOMUNISEGURANÇAPUBLICA E CONSEPRO
Muiti24h• Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão 14/1112024,Horada emissão 10:14:42
Recurso STN:
06
06.182
06.182.0030
06.182.0030.2038
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
131
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
132
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
133
3.4.5.2.0.42.00.00.00.00
465
6.704.100,00
500- Recursos não Vinculados de Impostos
SegurançaPública
Defesa Civil
SERVIÇOSDE TRANSITO
MANUTENÇÃOSEGURANÇA PÚBLICA
RECURSOLNRE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOS DE TERCEiROS- PESSOAFlslCA
10.000,00
OUTROSSERViÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURrDICA
50.000,00
AuXILIaS
30.000,00
20.000,00
Total Unidade: 110.000,00
6.814.100,00
Emitidopor ANDRESSAPOSSA
Página 12 de 43
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone:05434680210
RuaSete de Setembro,686, Centro, PINTOBANDEIRA/ RS - 95717-970
lei OrçamentáriaAnual 2025
Quadrode detalhamento da despesa(QDD)
Classificação Descrição da Despesa
Orgão: Crédito Orçamentário
Unidade:
5 - SECAGRICUL TURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
1 - SEC AGRICULTURA
Recurso STN:
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2128
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
522
20
20.606
20.606.0040
20.606.0040.2022
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
153
20.606.0040.2025
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
162
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
163
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
164
20.608
20.608.0040
20.608.0040.2019
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
135
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
137
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO AVANÇAR-PINTO BANDEIRA
RECURSO LIVRE
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
Agricultura
Extensão Rural
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EMA TER
RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
96.000,00
AuxíLIO AOS PRODUTORES RURAIS
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
250.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
1.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.300.000,00
Promoção da Produção Agropecuária
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
MANUTENÇÃO SUBslDlOS DO SECRETÁRIO
RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.000,00
OBRIGAÇÓES PATRONAIS
40.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública. Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/1112024, Hora da emissão 10:14:42 Emitido por ANDRESSA POSSA
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Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (aDO)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
1.000,00 3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
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139
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140
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149
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151
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152
20.608.0040.2023
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
154
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
RECURSO LIVRE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇOES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AuxlLlO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E AQUISiÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E vefCULOS
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
Mul1i24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/11/2024, Hora da emissão 10:14:42
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3.000,00
50.000,00
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Emitido por ANDRESSA POSSA
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Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
lei OrçamentáriaAnual 2025
Quadro de detalhamento da despesa(QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
30.000,00
1005 MERENDA ESCOLAR
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERiAl DE CONSUMO
283
12.365.0014.2066 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA
1005 MERENDA ESCOLAR
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAl DE CONSUMO
282
15.000,00
Total Unidade: 861.100,00
Orgão:
Unidade:
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
6 - MANUTENÇÃO CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Recurso STN:
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2072
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
300
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
302
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
303
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
304
04.695
04.695.0023
04.695.0023.2074
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
313
04.695.0023.2120
soo - Recursos não Vinculados de Impostos
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAl CIVIL 60.000,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMoçÃO 100,00
Turismo
PROMOÇÃO DOTURISMO
MANUTENÇAo DA ATUASERRA
RECURSO LIVRE
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 20.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
1 RECURSO LIVRE
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 26 de 43
Multi24h- Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 1411112024, Hora da emissão 10:14:42
_._-------_._-----------------
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
RuaSete de Setembro,686, Centro, PINTO BANDEIRA/ RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 30.000,00
502
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
503
04.695.0023.2131
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
532
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
533
13
13.392
13.392.0016
13.392.0016.2075
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
314
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
315
Recurso STN:
13
13.392
13.392.0023
13.392.0023.2135
3.4.5.2.0.42.00.00.00.00
543
Recurso STN:
13
13.392
13.392.0023
13.392.0023.2136
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DO TURISMO E CULTURA
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cultura
Difusão Cultural
MUSEU, BIBLIOTECA, TEATRO E CENTOS DE CULTURA
MANUTENÇÃO CULTURA INDIGENA E AFRO DESCENDENTE
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural- LC nO19512022 ? Art. 5" - Audiovisual
Cultura
Difusão Cultural
PROMoçÃO DO TURISMO
MANUTENÇÃO LEI PAULO GUSTAVO ART 6"
RECURSO LIVRE
Auxluos
716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural- LC nO19512022 ? Art. 8°· Demais Setores da Cultura
Cultura
Difusão Cultural
PROMoçÃO DO TURISMO
MANUTENÇÃO LEI PAULO GUSTAVO ART 8°
RECURSO LIVRE
Multi24h- Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/11/2024, Hora da emissão 10:14:42
20.000,00
450.000,00
20.000,00
3.000,00
10.000,00
1.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 27 de 43
•
~ .
.
Municlpio de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.4.5.2.0.42.00.00.00.00
544
1.000,00
Recurso STN:
23
23.695
23.695.0004
23.695.0004.2131
3.4.5.2.0.42.00.00.00.00
566
27
27.812
27.812.0027
27.812.0027.2076
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
316
3.3.3.9.0.31.00.00.00.00
317
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
318
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
319
27.812.0027.2102
3.3.3.9.0.48.00.00.00.00
422
27.813
27.813.0007
27.813.0007.2071
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
295
AuxlLlOS
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Comércioe Serviços
Turismo
ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
MANUTENÇAo DO TURISMOE CULTURA
RECURSOLIVRE
AuxlLlOS
Desportoe Lazer
DesportoComunitário
DESPORTOCOMUNITÁRIO
MANUTENÇAo ESCOUNHAS DE ESPORTESE CANTO
RECURSOLIVRE
MATERiAl DE CONSUMO
PREMIAÇÔESCULTURAIS,ARTlSTICAS,CIENTIFICAS,DESPORTIVASE OUTRAS
OUTROSSERViÇOS DETERCEIROS- PESSOAFlslCA
OUTROSSERViÇOS DETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
MANUTENÇAo AUxluo AtlETA
RECURSOLIVRE
OUTROSAuxlllOS FINANCEIROSA PESSOASFlslCAS
Lazer
EVENTOSOFICIAIS DO MUNICIPIO
MANUTENÇAo CALENDARIO DE EVENTOS
RECURSOLIVRE
MATERiAl DE CONSUMO
Mulli24h- Tecnologiaem GestãoPública.Sistema: Planejamenlo
Datade emissão 14111/2024,Horada emissão 10:14:42
300.000,00
20.000,00
2.000,00
200.000,00
100.000,00
40.000,00
100.000,00
Emitidopor ANDRESSAPOSSA
Página28 de 43
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
30.000,00 3.3.3.9.0.31.00.00.00.00
296
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
297
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
298
PREMIAÇÚES CULTURAIS, ARTlsTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 3.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 450.000,00
Total Unidade: 1.876.100,00
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇAO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
Unidade: 7 - MANUTENÇAO RECURSOS PROPRIOS
Multi24h- Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/1112024.Hora da emissão 10:14:42
Recurso STN:
12
12.122
12.122.0004
12.122.0004.2122
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
506
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
507
12.122.0004.2123
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
508
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
509
12.122.0014
12.122.0014.2121
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
504
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
505
500- Recursos não Vinculados de Impostos
Educação
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO E 00 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
RECURSO LIVRE
MATER~LDECONSUMO 500,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAo
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO soo,oo
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALlMENTAÇAo ESCOLAR
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 500,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 29 de 43
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA 5.000,00
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classiflcação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
12.361
12.361.0014
12.361.0014.2080
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
326
12.365
12.365.0014
12.365.0014.2078
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
324
12.365.0014.2079
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
325
26
26.782
26.782.0013
26.182.0013.2081
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
327
Ensino Fundamental
MERENDAESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDAESCOLAR ENSINOFUNDAMENTAL
RECURSOLIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 150.000.00
Educação Infantil
MERENDAESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDAESCOLAR CRECHE
RECURSOLIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
MANUTENÇÃO MERENDAESCOLAR PRÉ-ESCOLA
RECURSOLIVRE
MATERIALDE CONSUMO 50.000,00
Transporte
Transporte Rodoviário
TRANSPORTEESCOLARPARAALUNOS
MANUTENÇÃOTRANSPORTEESCOLAR ENSINOMÉDIOE SUPERIOR
RECURSOLIVRE
OUTROSSERViÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA 250.000,00
Total Unidade: 566.500,00
Orgão: 6 _SEC.EDUCAÇAo.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
Unidade: 8 - MANUTENÇAoASSISTêNCIA SOCIAL E HABITAÇAO
Mulll24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:Planejamento
Datade emissão1411112024,Horada emissão 10:14:42
Recurso STH:
04
04.244
04.244.0008
04.244.0008.2142
660_Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Administração
Assistênda Comunitária
ATENÇÃOA PESSOASPORTADORASDE DEFICIENCIA
MANUTENÇAo RECURSOSUAS
RECURSOLIVRE
Emitido porANDRESSAPOSSA
Página30 de 43
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
RuaSete de Setembro,686, Centro, PINTO BANDEIRA/ RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 13.500,00
558
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
557
MATERIALDE CONSUMO
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE 30.000.00
Recurso 8TN: 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
04 Administração
04.244 Assistênda Comunitária
04.244.0008 ATENÇÃOA PESSOAS PORTADORASDE DEFICIENCIA
04.244.0008.2143 MANUTENÇÃOFUNDO MUNICIPAL DEASSISTf:NCIA SOCIAL
RECURSOLIVRE
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
559
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
321
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema: Planejamento
Datade emissão14/11/2024,Horada emissão 10:14:42
Recurso STN:
08
08.122
08.122.0004
08.122.0004.2073
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
306
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
309
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
310
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
311
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
312
08.244
08.244.0034
08.244.0034.2077
30.000,00
500• Recursos não Vinculados de Impostos
Assistênda Social
AdministraçãoGeral
ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃOVENCIMENTOS DOSSERVIDORES
RECURSOLIVRE
VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL 100.000,00
OBRIGAÇÕESPATRONAIS 25.000,00
DIÁRIAS- CIVIL 1.000,00
PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
AuxluO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
Assistênda Comunitária
ASSISTENCIASOCIAL GERAL
MANUTENÇÃODA ASSISTENCIA SOCIAL
RECURSOLIVRE
MATERIALDE CONSUMO 2.000,00
Emitidopor ANDRESSAPOSSA
Página31 de 43
Municfpio de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA I RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QDO)
Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00 5.000,00
322
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
323
08.244.0034.2117
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
496
3.3.3.9.0.39.00~00.00.00
497
08.244.0034.2118
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
498
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
499
08.244.0034.2119
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
SOO
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
501
08.244.0034.2130
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
530
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
531
08.244.0034.2146
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
567
MATERIAL,BEM OU SERViÇO PARADISTRIBUiÇÃOGRATUITA
OUTROSSERViÇOS DETERCEIROS- PESSOAJURiDICA
MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHOMUNICIPAL DO IDOSO
RECURSOLIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROSSERViÇOS DETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
MANUTENÇÃODO FUNDO E DOCONSELHOMUNICIPAL DE ASSIS SOCIAL
RECURSOLIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROSSERVIÇOS DETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
MANUTENÇÃODO FUNDOE DO CONSELHOMUNICIPAL DOS DIRBTOS DA CRIANÇA E DO
RECURSOLIVRE
MATERIALDE CONSUMO
OUTROSSERViÇOS DETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
MANUTENÇÃODA POLITIcA DEASSlsTeNCIA SOCIAL - BENEFlclOS EVENTUAIS
RECURSOLIVRE
MATERIAL,BEM OU SERViÇOPARADISTRIBUiÇÃOGRATUITA
OUTROSSERViÇOS DETERCEIROS- PESSOAJUR(DICA
MANUTENÇÃODO CRAS
RECURSOLIVRE
MATERIALDE CONSUMO
Multi24h- Tecnologiaem Gestão Pública,Sistema: Planejamento
Data de emissão 1411112024, Hora da emissão 10:14:42
50.000,00
5.000,00
20.000,00
1.500,00
5.000,00
1.500,00
6.000,00
20.000,00
30.000,00
20.000,00
Emitido por ANDRESSAPOSSA
Página 32 de 43
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
30.000,00 3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
568
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
569
08.244.0034.2147
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
570
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
571
08.244.0034.2148
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
572
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
573
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
574
OUlROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000.00
MANUTENÇÃO DA POÚTICA DAS MULHERES
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
OUlROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA 15.000,00
MANUTENÇÃO DA POÚTICA DO IDOSO
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 5.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00
Total Unidade: 460.600,00
Orgão: 6. SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
Unidade: 9 • MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÃNCIA (ALFABETIZAÇÃO)
Recurso STN:
10
10.365
10.365.0010
10.365.0010.2145
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
Saúde
Educação Infantil
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA (ALFABETIZAÇÃO)
20 EDUCACAO 25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
563
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
564
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
565
Multi24h - Tea1Ologia em Gestão Pública. Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/1112024, Hora da emissão 10:14:42
50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 33 de 43
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
Total Unidade: 180.000,00
Total Órgão: 10.962.100,00
Orgão: 7 - SECRETARIADE SAUDE
Unidade: 1- FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
Recurso STN:
10
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0038 ASSISTENCIAMÉDICAA POPULAçÃO
10.122.0038.2082 MANUTENÇÃOSUBsiDlOS DO SECRETÁRIO
40 SAUOE15%
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL
328
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
330
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
331
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00
332
130.000,00
OBRIGAÇÕESPATRONAIS 40.000,00
DIÁRIAS- CIVIL 1.000;00
PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOÇÃO 1.000,00
10.301 Atenção Básica
10.301.0012 EQUIPAMENTOSDE INFORMÁTICA
10.301.0012.2084 MANUTENÇÃOE AQUISiÇÃO DA INFORMÁTICA
40 SAUOE15%
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
339
SERViÇOSDE UMPEZA URBANA
MANUTENÇAo UXO HOSPITALAR
40 SAUOE15%
Multl24h- Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 14/1112024, Hora da emissão 10:14:42
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
433
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
340
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
341
10.301.0017
10.301.0017.2086
15.000,00
OUTROSSERViÇOS DE TERCEIROS- PESSOAFlslCA 100,00
OUTROSSERViÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA 20.000,00
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE 20.000,00
EmitidoporANDRESSAPOSSA
Página34 de 43
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001~91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRAI RS ~95717~970
Lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Crédito Orçamentário
Classificação Descrição da Despesa
50.000,00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
348
Recurso STN:
10
659 • Outros Recursos Vinculados à Saúde
Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
10.301.0038.1050 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4001 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS APLICADAS EM SAUDE
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
467
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA
468
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00
338
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00
333
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00
334
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00
336
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
337
Recurso STN:
10
10.301
10.301.0038
10.301.0038.2083
30.000.00
10.000.00
500 ~Recursos não Vinculados de Impostos
Saúde
Atenção Básica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
40 SAUDE 15%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.000.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
600.000,00
DIÁRIAS ~ CIVIL
20.000,00
5.000,00
10.301.0038.2085 MANUTENÇÃO DAS AnVlDADES DA SECRETARIA
40 SAUDE 15%
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
342
200.000,00
Multi24h- Tecnologia em Gestão Pública. Sistema: Planejamento
~ .....,..~ n ..r~ 14/11/2024. Hora da emissão 10:14:42
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 35 de 43
Municrpio de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRAI RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
Classificação
2.000,00
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
343
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
344
3.3.3.9.0.46.00.00.00.00
345
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
347
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AuxluO-ALlMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4002 AQUISICAO IMOBILIZADO
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
547
10.301.0038.2087
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
349
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
350
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
351
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
353
10.301.0038.2088
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
354
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
355
10.301.0038.2090
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
363
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
364
MANUTENÇÃO E AQUISiÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS
40 SAUDE 15%
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISiÇÃO DE MEDICAMENTOS
40 SAUDE 15%
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA
MANUTENÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS
40 SAUDE 15%
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Multi24h - Tecnologiaem Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 1411112024,Hora da emissão 10:14:42
350.000,00
190.000,00
49.000,00
1.000,00
200.000,00
1.500,00
200.000,00
400.000,00
30.000,00
80.000,00
200.000,00
1.000.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 36 de 43
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Lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
10.301.0038.2091 CONSTRUÇÃOUNIDADEBÁSICA DE SAUDE
40 SAUDE 15%
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRASE INSTALAÇOES
366
300.000.00
10.301.0038.2113 MANUTENÇÃOMÉDIAE ALTA COMPLEXIDADE(MAC)
40 SAUDE 15%
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
475
120.000,00
Total Unidade: 6.465.600,00
Orgão:
Unidade:
7 - SECRETARIADESAUDE
2 - MANUTENCAODE CONVÊNIOSFEDERAL
602• Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde? Recursos destinados ao
enfrentamento da COVID·19no bojo da ação 21CO.
Saúde
Atenção Básica
ASSISTENCIAMÉDICAA POPULAçÃO
MANUTENÇÃODO PROGRAMA COVID-19
3160 COVlD - 19
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
Recurso STN:
10
10.301
10.301.0038
10.301.0038.1061
454
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
455
Recurso STN:
10
20.000,00
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA 5.000,00
600_Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA M~DICAA POPULAÇÃO
10.301.0038.2107 MANUTENÇÃOATENÇÃO BÁSICA
4500 CUSTEIOATENÇÃOBÁSICA
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
434
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
435
100.000,00
MATERIAL DECONSUMO 50.000,00
MuIti24h- Temologia em GestãoPública.Sistema:Planejamento
Datade emissão1411112024,Hora da emissão 10:14:42
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Lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
3.3.3.9.0.36.00.00.00.00
436
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
437
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAFislCA 10.000,00
OUTROSSERViÇOS DETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
Recurso STN: 605- Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIAMÉDICAA POPULAçÃO
10.301.0038.2134 MANUTENÇÃO PISONACIONAL DE ENFERMAGEM
4500 CUSTEIOATENÇÃOBÁSICA
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
542
50.000,00
65.000,00
Recurso STN:
10
600_Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICAA POPULAçÃO
10.301.0038.2300 MANUTENÇÃOSERVIÇOSMÉDICOS(VERBA PARLAMENTAR)
4500 CUSTEIOATENÇÃO BÁSICA
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROSSERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURiDICA
447
10.303 Suporte Profiláticoe Terapêutico
10.303.0038 ASSISTENCIA MBJICA A POPULAçÃO
10.303.0038.2108 MANUTENÇAo ASSlST~NCIA FARMAC~UnCA
4503 CUSTEIO- ASSIST~NCIAFARMACt=UnCA
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
438
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
439
MATERIAL,BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃOGRATUrrA
10.305
10.305.0038
10.305.0038.2109
VigilânciaEpidemiológica
ASSISTENCIA M~DICAA POPULAçÃO
MANUTENÇAo VIGILÂNCIA EM SAODE
4502 CUSTEIO- VIGILÂNCIAEM SAUDE
MulIi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema:P1anejamento
(,,)<>h> cIP. emissão14111/2024, Horada emissão 10:14:42
500,00
1.000,00
23.000,00
EmitidoporANDRESSAPOSSA
Página38 de 43
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Lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
Classificação
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
440
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
441
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
442
Descrição da Despesa
60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
Total Unidade: 484.500,00
Orgão: 7 - SECRETARIADE SAUDE
Unidade: 3 - MANUTENÇÃOCONVÊNIOESTADUAL
Recurso STN:
10
621 • Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Estadual
Saúde
10.301.0038
10.301.0038.2099
Atenção Básica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAçÃO
MANUTENÇÃOATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
4011 ATENCAO BASICA
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
10.301
402
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
403
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
404
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
524
20.000,00
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
10.301.0038.2100 MANUTENÇAO ESF
4090 ESF (ESTADO)
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
406
MANUTENÇAo FARMÁCIA BÁSICA
4050 FARMACIA BASICA (ESTADO)
Multl24h • Tecnoloqia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
~ .'. -,~- ....,',u'1/202" Hora da emissão 10:14:42
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
408
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
409
10.301.0038.2101
100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 39 de 43
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Lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação
MATERIALDE CONSUMO 20.000,00
10.301.0038.2112 MANUTENÇÃO PROJETOCHAMAR 192
3160 COVlD-19
3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL
474
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
411
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
412
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
525
473
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
472
Descrição da Despesa
Crédito Orçamentãrio
MATERIAL,BEMOU SERViÇOPARA DISTRIBUiÇÃOGRATUITA 10.000,00
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE 10.000,00
50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 500,00
OUTROSSERViÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA 20.000,00
10.301.0038.2124 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4293 AQUIS.EQUIP
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
510
200,00
10.301.0038.2125 MANUTENÇÃO COVlD
3160 COVlD - 19
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
511
500,00
10.301.0038.2126 MANUTENÇÃO REDEBEM CUIDAR
4011 ATENCAO BASICA
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
512
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00
513
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
514
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
515
500,00
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃOGRATUITA 500,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA 500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
Multi24h- Tecnologia em GestãoPública: Sistema: Planejamento
- . _,- • -••• ,_".- _ L··~ A~ ...... issão 10:14:42
Emitido por ANDRESSAPOSSA
Pãglna40 de 43
~
~~~.'
~~ ,.
Município de Pinto Bandeira
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Lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
ClaSSificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
10.301.0038.2132 MANUTENÇÃOPROGRAMAFARMÁCIA CUIDARMAIS
4050 FARMACIABASICA(ESTADO)
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
534
500,00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
535
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00
536
OUTROSSERViÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
500,00
EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
500,00
10.301.0038.2133 MANUTENÇÃORECURSOEPIDEMIOLOGICA
4190 EPIDEMIOLOGIA(ESTADO)
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIALDE CONSUMO
539
1.000,00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
540
OUTROSSERViÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA
1.000,00
10.301.0038.2138 MANUTENÇÃOPREVENÇÃO
4011 ATENCAOBASICA
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
548
100,00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
549
OUTROSSERVIçoS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA
100,00
10.301.0038.2139 MANUTENÇÃOATENDIMENTO PESSOA IDOSA
4011 ATENCAO BASICA
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
550
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERViçoS DE TERCEIROS - PESSOA JURrOICA
551
100,00
100,00
1().301.0038.2140 MANUTENÇÃO EQUIP/MOBlUÁRlO PARA CUIDADO MATERNO/PATERNO INFANllL
4293 AQUIS.EQUIP
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
552
1(».301.0038.2141 MANUTENÇÃO CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA
4011 ATENCAOBASICA
100,00
Multi24h- Tecnologiaem GestãoPública,Sistema: Planejamento
- - ' .. _ .... i'~................. --"'''''1 ._! .. ""_ 1n.....~.A......
Emitido por ANDRESSAPOSSA
Página41 de 43
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LeiOrçamentáriaAnual 2025 (QDD)
Quadrodedetalhamentodadespesa
~assifJcação
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
554
Descrição da Despesa
OUTROSSERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
Total Unidade:
Orgão: 7 - SECRETARIADESAUDE
Ullldade: 7 - MANUTENÇAoRECURSOSPRÓPRIOS
I
I
I
I
~QCurso5TN:
10
10.122
10.122.0004
10.122.0004.2127
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
516
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
517
10.122.0034
10.122.0034..2105
3.3.3.9.0.30.00.00.00.00
426
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00
425
OrgãO:
t.JlPlIidade:
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
SaClde
Administração Geral
ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DO FUNDOE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 RECURSOLIVRE
MATERIAL DECONSUMO
OUTROS SERViÇOS DETERCEIROS- PESSOA JURIOICA
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
MANUTENÇÃO RECURSOSPRÓPRIOS
RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURIOlCA
Total Unidade:
Total Órgão:
8 - RESERVADECONnNGENCIA
1-RESSRVADECONnNGENCIA
500·Recursoa doVIncuIedos de lnlpo8tos ~~curso STN:
QQ
99_999
QQ_999.9999
Q~-999.9999.9999
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGENClA
RESERVA DE CONnNGEHCIA
1 RECURSO LIVRE
~"""t124" - Tecnologia em GestãoPública. Sistema: Planejamento
~- - _.~ ..... lO'" - -_ .. ..1_ -._l - _"'''.i· 01.,
Crédito Orçamentário
100.00
362.300,00
500,00
500,00
2.000,00
70.000.00
73.000,00
7.385.400,00
E itido por ANDRESSA POSSA
m pâglna 42 de 43
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
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Lei Orçamentária Anual 2025
Quadro de detalhamento da despesa (QOO)
Classificação Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
100.000,00
3.9.9.9.9.99.99.00.00.00
414
RESERVA DE CONTINGtNCIA E RESERVA DO RPPS
Total Unidade:
Total Órgão:
Total Geral:
100.000,00
100.000,00
34.767.600,00
Resumo - Totais por Órgão
Total Geral:
905.000,00
1.305.000,00
2.790.600,00
6.814.100,00
4.505.400,00
10.962.100,00
7.385.400,00
100.000,00
34.761.600,00
1-CAMARADEVEREADORES
2 - GABINETE DO PREFEITO
3 - SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA
4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
6 - SEC.EDUCAÇÃO.CULT.TUR.ESP. LAZER E ASSIS
7 - SECRETARIA DE SAUDE
8 - RESERVA DE CONTINGENClA
Multi24h - Tecnologia em Gestã!) Pública, Sistema: Planejamento
-- - .. - .. -.-....... •• ......... I· ...1',,\-1A."-
Emitido por ANDRESSA POSSA
Pãglna 43 de 43