norma nº 645/2024

MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº. 645, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o calendário de eventos para o ano
de 2025 do Município e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Ar. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2025 do Município,
conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas
necessárias para promover os eventos, inclusive com a divulgação, premiação e
pagamento da estadia dos convidados.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a cobrar ingressos
e a promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos.
Art. 3º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo
ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 4º As despesas correrão a conta de dotações próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, aos dezoito dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e qua
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
16 | AR | AM
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO ÚNICO
EI
ER
Homenagem ao Dia da Mulher
Março E
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Semana de Aniversário do Município — 29 Anos de Emancipação
Rústica — Shows — Feira
Fórum de Turismo
Bingo
Encontro Microrregional de Mulheres
Abril 12º Campeonato Municipal de Futsal Masculino — Livre e Veterano
1º Campeonato de Futsal Feminino
Feriado Municipal — Criação do Município
Sexta-feira Santa
Páscoa
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Campanha do Agasalho
Maio - l|Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Semana do Meio Ambiente
Dia Mundial do Meio Ambiente
Junho | Corpus Christi - 9º Edição do Tapete Solidário — Alimentos
não-perecíveis/agasalhos
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
2º Festival do Capeletti com Atividades Culturais (Bochas, Mora, Jogos
Julho Coloniais)
Dia do Colono
Agosto | Agosto Lilás
6º Festival de Coros Infantis
Torneio Vôlei em Família
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO Ri
RANDE DO SUL
O
o)
Desfile Alusivo à Pátria
Semana Farroupilha
6º Torneio Municipal de Briscola
Setembro
Setembro Amarelo
8º Campeonato Municipal de Futebol de Campo
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Dia do Idoso
Semana da Criança
Nossa Senhora do Rosário de Pompeia — Feriado Municipal
Outubro |123º Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia
Outubro Rosa
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...) e Festival
Infantojuvenil de Talentos
Novembro Azul
Novembro : : E
1º Festival Fotográfico — As Belezas e os Encantos de Pinto Bandeira
Dezembro Vermelho
Dezembro |Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...) e 7º Concerto de
Natal