norma nº 670/2025

: Mufilo SUS Santos Almeida
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA procurador-Geral do
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município
LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 23 DE MAIO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 601, de 20 de outubro
de 2023 que dispõe sobre O Sistema Municipal
de Cultura — SMC de Pinto Bandeira e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, RS, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º Fica alterado o inciso IV do Art. 8º da Lei Municipal nº 601, de 20 de outubro
de 2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º (...)
IV - 2 (dois) representantes de entidade de Artesãos.” (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso VII do Art. 8º da Lei Municipal nº 601, de 20 de
outubro de 2023.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, aos vinte e três
dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
DILSO ANTONIO SALINI
Prefeito Municipal