norma nº 8/2013

CÂMARA MUNICIPAL
•
DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA/ RS
RESOLUÇÃO 08/2013, DE 11 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE "PORTARIAS DE LOUVOR E
AGRADECIMENTO" DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
PINTO BANDEIRA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PINTIO BANDEIRA, no uso de suas atribuições e decisão
do Plenário, resolve promulgar a seguinte RESOLUÇÃO.
Art. 1° - Toda a indicação para a outorga de Portaria de Louvor e
Agradecimento da Câmara do Municipal deverá ser encaminhada através de
Projeto de Resolução, com subscrição de todos os Vereadores.
Art. 2° - O projeto deverá ser acompanhado pela justificativa da
homenagem, bem como, com o currículo do(a) agraciado(a) e/ou histórico da
entidade, conforme o caso.
Art. 3° - Após deliberação do Plenário e publicação da Resolução,
o Presidente da Câmara Municipal fará outorga da Portaria de Louvor e
Agradecimento, em Sessão da Câmara, podendo ser Ordinária, Extraordinária
ou Solene.
Art. 4° - No ato de outorga da Portaria, os convidados farão
registro de suas presenças, em livro especial, que constará dados relativos a
homenagem.
Art. 5° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, aos 11 dias do mês de julho do ano de dois mil
e treze.
',uqp~J
(
I
JORG[, ~-';:'VOI O~D~ -
-PRESIDENTE
~9--'-.9-:7.À...J~ ~ ~~
TERESINHA MASSOCCO PAESE
SECRETÁRIA
m·âtv #<7~r
Jo1f_S()NYXN(ONIOSALlNI
2° SECRETÁRIO
RuaPadre LuizSegalli,56! - Centro - Pinto Bandeira/RS- CEP:95.717-000 Fone: (54) 3468-0056