norma nº 57/2013

Cria o Comitê de Coordenação e o
Executivo e dispõe sobre o
de elaboração da Política
. Básico e
PREFEITURA DE
Piato Bandeira
Rua Sete de Setembro, 689 I 95717-000 Pinto Bandeira, RS
DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°. 57/2013
1- 03 (três)
11- 01 (um)
111- 01 (um) . rio Público;
IV - 01 (um) representante da companhia prestadora de serviço;
V - 02 (dois) representantes da sociedade civil;
Art. 4° O Comitê de Coordenação deverá, no prazo de 60
(sessenta) dias, preparar e submeter à apreciação o texto da Política Pública
de Saneamento.
e
..
PREFEITURA DE
Piato BaDdeira
Rua Sete de Setembro, 689 I 95717-000 Pinto Bandeira, RS
§ 10 O Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito,
exercerá a função de Secretário Executivo do Comitê de Coordenação.
§ 20 As deliberações que porventura sejam tomadas pelo referido
Comitê somente terão validade se submetidas à aprovação da maioria
absoluta de seus respectivos pares, cabendo ao Secretário Executivo decidir
em caso de empate.
§ 30 O Comitê de .......... ,...'...
acompanhar o processo de "etaDlor
Art. 5°"'
operacionalização
composição:
responsável pela
e terá a seguinte
reunir-se mensalmente para
quatro componentes
do saneamento .. . ~;> esgotamento sanitário;
c,.·# limpeza urbana e manejo de resr.iili';í':i."' ...·"'~iA;th.I',.._. drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas.
ETAPA 4: Prognósticos e alternativas para universalização,
condicionantes, diretrizes e a definição de objetivos e metas municipais de
curto, médio e longo prazos, para a universalização do acesso ao serviço de
saneamento básico.
Em: ....V
PREFEITURA DE
Pinto Bandeira
RuaSete de Setembro,689 I 95717-000 PintoBandeira, RS
ETAPA 5: A definição de programas, projetos e ações, para o
cumprimento dos objetivos e metas, e para assegurar a sustentabilidade da
prestação de serviços;
ETAPA 6: Ações para emergências contingenciais e desastres;
ETAPA 7: Mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática
da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB;
ETAPA 8: Sistema municipal de informações em saneamento
básico;
111-Fase 3: Aprovação.do PM !" " .. '
Art. 7°,0'
instrumentos que
processo de fo
comunicação
críticas e SU~le5it()E~S
audl....""""....
metodologia e os
e participação no
os mecanismos de
recebimento de
,..,.....f'ã'..ência, seminários, e
Adm. Planejamento e Finanças
/ 0'3 /2013