norma nº 99/2014

, .
LEI MUNICIPAL N°. 99/2014
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento das
Secretarias Municipais.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica, e nos termos da Lei Municipal 77 de 10
de dezembro de 2013, faz saber a todos que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica 6 Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento do Gabinete do Prefeito conforme segue:
SUPLEMENTAR:
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV2.004 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de Consumo R$ 6.392,00
COD. RED. 5
REDUZIR:
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV 2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA DE
GABINETE
3.3.90.30.00.00.00.00.0001Premiações Culturais, Art. Cient. Desport. E
Outras R$ 2.500,00
COD. RED. 16
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV 2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA DE
GABINETE
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de Consumo R$ 3.892,00
COD. RED. 17
Art. 20 Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
do Município de Pinto Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR:
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.008 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAGERAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.....R$ 79.761,00
COD.RED.49
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.007 ATIVIDADESADMINISTRATIVASE DE RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamento e material permanente R$ 1.600,00
COD.RED.39
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.008 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAGERAL
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamento e material permanente R$ 803,26
COD.RED.51
REDUZIR:
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.007 ATIVIDADESADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00.00.00.0001Vencimento e vantagens fixas-pessoal civil....R$ 11.000,00
COD.RED.31
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.007 ATIVIDADESADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13.00.00.00.00.0001 Obrigações Patronais R$ 3.520,00
COD.RED.32
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.007 ATIVIDADESADMINISTRATIVASE DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.16.00.00.00.00.0001 Outras despesas variáveis - pessoal civil. R$ 500,00
COD.RED.33
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.007 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.14.00.00.00.00.0001 Diárias pessoal cívil.. R$ 250,00
COD.RED.34
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.007 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 1.000,00
COD.RED.35
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.007 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.33.00.00.00.00.0001 Passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00
COD.RED.35
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.007 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.46.00.00.00.00.0001 Auxílio alimentação R$ 1.000,00
COD.RED.38
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.008 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GERAL
3.3.90.35.00.00.00.00.0001 Serviços de Consultoria R$ 4.000,00
COD.RED.45
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.008 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GERAL
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 1.000,00
COD.RED.47
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.008 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GERAL
3.3.90.46.00.00.00.00.0001 Auxílio Alimentação R$ 600,00
COD.RED.50
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.009 SERViÇOS DA DIvIDA PÚBLICA MUNICIPAL E ENCARGOS
3.2.90.21.00.00.00.00.0001 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 5.000,00
COD.RED.52
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.009 SERViÇOS DA DIvIDA PÚBLICA MUNICIPAL E ENCARGOS
3.3.90.47.00.00.00.00.0001 Obrigações tributárias e contributivas R$ 803,26
COD.RED.53
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.009 SERViÇOS DA DivIDA PÚBLICA MUNICIPAL E ENCARGOS
3.3.90.93.00.00.00.00.0001 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
COD.RED.54
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.009 SERViÇOS DA DIvIDA PÚBLICA MUNICIPAL E ENCARGOS
4.6.90.71.00.00.00.00.0001 Principal da Dívida por Contrato R$ 1.491,00
COD.RED.55
99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJ/ATIV 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de contingência e reserva de RPPS .......... R$ 49.000,00
COD.RED.323
Art. 3° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente conforme
segue:
SUPLEMENTAR
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.36.00.00.00.00.00400utros serviços de terceiros-pessoa física ......R$ 14.272,00
COD.RED.205
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ..R$ 38.200,00
COD.RED.207
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.46.00.00.00.00.0040 Auxílio alimentação R$ 5.728,00
COD.RED.209
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.032 AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA DESCENTRALIZADAS
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ..R$ 24.000,00
COD.RED.214
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.034 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00.00.4710 Material de consumo R$ 2.000,00
COD.RED.227
REDUZIR
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 1.001 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE
4.4.90.30.00.00.00.0040 Material de consumo R$ 5.000,00
COD.RED.190
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 1.001 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE
4.4.90.39.00.00.00.00.0040 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ....R$ 2.000,00
COD.RED.191
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 1.001 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE
4.4.90.51.00.00.00.00.0040 Obras e instalações R$ 13.000,00
COD.RED.192
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00.0040 Contratação por tempo determinado R$ 49.200,00
COD.RED.193
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
4.4.90.52.00.00.00.00.0040 Equipamentos e material permanente R$ 4.000,00
COD.RED.211
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.033 FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00.00.0040 Material de consumo R$ 4.000,00
COD.RED.217
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.034 VIGILÂNICA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00.4710 Vencimento e vantagens fixas-pessoal civil.. ....R$ 2.000,00
COD.RED.223
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00.00.00.0040 Diárias-pessoal civil.. R$ 5.000,00
COD.RED.235
Art. 40 Fica o Executivo autorizado a abrir créditos especial e criação
de contas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e MeioAmbiente do
Município de Pinto Bandeira conforme segue:
Piso da Atenção Básica: R$ 60.000,00
07 SERCRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.004510 Contratação por tempo determinado..•...........R$ 40.000,00
07 SERCRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00.00.004510 Outros serviços de terceiros-pessoa física.....R$ 20.000,00
Incentivo estratégia de saúde da família: R$10.000,00
07 SERCRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.004090 Contratação por tempo determinado R$ 10.000,00
Vigilância em saúde: R$ 20.000,00
07 SERCRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.034 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.32.00.00.00.00.4710 Material, bem ou serviço para dist.gratuita R$ 8.000,00
COD.RED.229
07 SERCRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.034 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00.00.4710 Material de consumo R$ 10.000,00
COD.RED.227
07 SERCRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.034 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00.00.4710 Equipamentos e material permanente R$ 2.000,00
COD.RED.230
Atenção Básica: R$ 2.000,00
07 SERCRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00.4011 Material de consumo R$ 2.000,00
COD.RED.203
Assistência farmacêutica: R$ 2.000,00
07 SERCRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.033 FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.32.00.00.00.00.4770 Material,bem ou serviço para
dist.gratuita R$ 2.000,00
COD.RED.222
Art. 5° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município
de Pinto Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR:
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 SECRETARIA E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
3.1.90.04.00.00.00.00.0020 Contratação por tempo determinado R$ 31.193,46
COD.RED.78
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.018 ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
3.1.90.04.00.00.00.00.0020 Contratação por tempo determinado R$ 10.000,00
COD.RED.101
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.018 ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
3.1.90.13.00.00.00.00.0020 Obrigações patronais R$ 2.200,00
COD.RED. 102
REDUZIR:
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 SECRETARIA E ATIVIDADES PEDAGOGICAS
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 5.493,46
COD.RED.85
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.021 CONTRUÇÃO E MELHORIAS PRÉDIOS ESCOLARES
3.3.90.30.00.00.00.00.1002 Material de consumo R$ 8.000,00
COD.RED. 125
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.021 CONTRUÇÃO E MELHORIAS PRÉDIOS ESCOLARES
3.3.90.39.00.00.00.00.1002 Outros serviços de terceiros pessoa
jurídica R$ 7.000,00
COD.RED. 127
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.053 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.48.00.00.00.00.0001 Passagens e despesas com locomoção R$ 500,00
COD.RED.133
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO lEI 212
PROJ/ATIV 2.053 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.48.00.00.00.00.0001 Passagens e despesas com locomoção R$ 500,00
COD.RED. 134
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO lEI 212
PROJ/ATIV 2.053 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.48.00.00.00.00.0001 Outros auxílios financeiros pessoa física R$ 21.900,00
COD.RED. 135
Art. 6° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito do
Município de Pinto Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR:
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
PROJ/ATIV 2.026 AQ. MANUT FROTA VElcUlOS, MAQ, E IMPlEMENTOS RODOVIÁRIOS
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamento e material permanente R$ 688,00
COD. RED. 170
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
PROJ/ATIV2.025 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.16.00.00.00.00.0001 - Outras despesas variáveis pessoal civil. R$ 5.400,00
COD. RED. 159
REDUZIR:
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
PROJ/ATIV2.025 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de consumo R$ 500,00
COD. RED. 161
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
PROJ/ATIV 2.026 AO. MANUT FROTA VEíCULOS, MAQ, E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros pessoa
jurídica R$ 2.000,00
COD. RED. 169
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
PROJ/ATIV 2.027 INFRAESTRUTURA URBANA
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ....R$ 288,00
COD. RED. 178
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
PROJ/ATIV 2.029 SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 300,00
COD. RED. 181
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
02- DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJ/ATIV 2.054 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 1.000,00
COD. RED. 186
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
02- DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJ/ATIV 2.054 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 Obras e instalações R$ 1.000,00
COD. RED. 188
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
02- DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJ/ATIV 2.054 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamento e material permanente R$ 1.000,00
COD. RED. 189
Art. 7° Fica o Executivo autorizado a abrir crédito especial no
orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo
do Município de Pinto Bandeira conforme segue:
09 - SECo DESENV. ECONÓMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECo DESENV. ECONOMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV - 2.046 CALENDÁRIO DE EVENTOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servo de Tere. PJ R$
4.000,00
COD. RED. 306
, '
Art. 8° Fica o Executivo autorizado a criar conta de receita no
orçamento do Município de Pinto Bandeira conforme segue:
Receita: Transferência de instituições privadas (417300000000000)
Recurso: 0001 R$ 4.000.00
Art. 9° Fica o Executivo autorizado a abrir conta de receita vinculada
no orçamento do Município de Pinto Bandeira conforme segue:
Receita: Incentivo a estratégia de saúde de família:
Recurso: 4090 R$ 10.000,00
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira 07 de abril de 2014.
~~~~ Y João Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
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