norma nº 75/2014

Reativa a Escola Municipal de Ensino
Fundamental Emílio Meyer localizada na
Linha Brasil.
DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°. 75/2014
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
município do Estado do Rio Grande do Sul, com base no art. 15, § 2° da
Resolução 320 CEED RS, e no uso de suas atribuições legais DECRETA:
Art. 10 É reativada e Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio
Meyer, localizada na Linha Brasil, área rural de Pinto Bandeira, desativada em
05 de abril de 2012 conforme Decreto 7.834/2012.
Art. 2° A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer deverá elaborar
Plano de Ensino para integrar as atividades no ano letivo de 2014.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, RS, 01 de abril de 2014.
- r::~~~ 6JOãO Feliciano Menezes Pizzio
PREFEITO
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