norma nº 76/2014

Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de
abril de 2014 e disciplina compensação
das horas não trabalhadas.
DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°. 76/2014
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
município do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 11 de abril de 2014.
Art. 2°. Estão excetuados do ponto facultativo os serviços essenciais.
Art. 3° As horas não trabalhadas deverão ser compensadas a partir
do dia 14 de abril de 2014.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, RS, 09 de abril de 2014.
-F~~~ r João Feliciano Menezes Pizzf6"
PREFEITO