norma nº 79/2014

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DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°.79/2014
Fixa os valores máximos a serem pagos
pelo município no Programa de
subsídios de horas-máquina definido
pela Lei 36 de 04 de abril de 2013 e
suas alterações.
oão Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado d
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, f
aber a todos que por este ato DECRETA:
Art. 10. Ficam fixados os valores dos serviços de horas-máquina, a
erem pagos pelo município, através de Edital de Chamamento Público, com
parâmetro dos subsídios contemplados na Lei Municipal n.o36 de 04 de abril de
013 e suas alterações:
Maquinário Valor da hora
Estimativa horas emR$
Trator Esteira de 14 a 18 toneladas com lâmina angular 180,00
hidráulica
400 horas
Trator Esteira acima de 19 toneladas com lâmina 240,00
angular hidráulica
600 horas
Escavadeira Hidráulica de 20 a 22 toneladas com 190,00
concha de 1m3
600 horas
Escavadeira Hidráulica acima de 22 toneladas com 225,00
concha de 1,5m3
600 horas
145,00
I
Mini trator Esteira com lâmina angular hidráulica
300 horas
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, 17 de abril de 2014.
~~~.~ Ó João Feliciano Menezes Pizzid v
Prefeito Municipal